Programa de TV viola direitos humanos na Paraíba

Por Agência Pulsar
Uma ação civil pública no Ministério Público Federal (MPF), na Paraíba, denuncia a exibição de cenas reais de estupro de uma adolescente no Correio Verdade. O programa é veiculado pela TV Correio, afiliada da Rede Record no estado.

   A ação também foi ajuizada contra a União, já que as concessões de radiodifusão são públicas. Em entrevista ao Observatório do Direito à Comunicação, o procurador que subscreve a ação, Duciran Farena, contou que a emissora já é reincidente em casos de violação aos direitos humanos no estado.

   Farena destaca que a regulamentação do setor das comunicações, aliada a um controle social com pluralidade de representação, poderia impedir mais abusos das programações no “vale tudo” pela audiência. O procurador lamenta que propostas como essa sejam muitas vezes vistas como censura pela própria mídia.

   Além da suspensão de programa, a ação civil pública pede a cassação da concessão da TV Correio. Solicita ainda o pagamento de indenização de 500 mil reais à adolescente por causa do uso indevido da imagem, da violação de privacidade e por danos morais.

   Também é exigido o pagamento de indenização à coletividade no valor de 5 milhões de reais. Este valor seria revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente das cidades de João Pessoa e Bayeux, município paraibano onde ocorreu o crime contra a adolescente.