Pezão em dificuldades para aprovar pacote anticrise tenta atacar em outras frentes

Além de estender as PEC de Temer para os estados, governador anúncia antecipação de royalties e securitização da dívida ativa. O resultado será pequeno. 

A solução correta seria rever medidas do antecessor Sérgio Cabral

por Almir Cezar Filho, da Redação

O governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (PMDB) não vem conseguindo aprovar o pacote de medidas fiscais de emergência, que afetaria os servidores e os gastos sociais. A pressão da sociedade civil e dos servidores vem sendo enorme e vitoriosa até agora. Diante das derrotas na Assembleia Legislativa (ALERJ) Pezão agora tenta atacar em outras três frentes.

Esta semana recorreu ao Governo Federal em reunião com todos os demais governadores. Todos passam por situação grave. Inclusive o Rio Grande do Sul decretou calamidade financeira.

A principal proposta é estender aos Estados os efeitos das emendas constitucionais em tramitação ou a ser enviadas ao Congresso. Para o presidente da República Michel Temer (PMDB) e governadores o bode-expiatório da crise econômica são o funcionalismo público e os gastos sociais.

Em outra frente, Pezão anunciou ainda outras duas novas panaceias: a “antecipação de royalties” que o Estado teria direito e a “securitização da dívida ativa”. Mas há problemas em ambos.

Em dois anos, a arrecadação com royalties e participações especiais encolheu cerca de R$ 14,5 bilhões. É a menor arrecadação desde 2009. E afeta diretamente o caixa da União, dos estados e dos municípios – o que nesse momento potencializa a crise financeira dos governos. 

Outra coisa:com os descontos referentes às antecipações de direitos do petróleo feitas por governos anteriores, a entrada de recursos no caixa do Estado é hoje ainda menor. Estima-se que a receita de royalties no ano representará, na prática, apenas cerca de R$ 100 milhões.

Com a “securitização da dívida ativa”, Pezão quer simplesmente vender aos bancos a dívida dos inadimplentes estaduais. Porém, deve render pouco ao Tesouro, pois os bancos vão pagar um grande deságio. A medida deve ameaçar mesmo apenas os pequenos devedores, pois os bancos também não se interessarão em cobrar os grandes devedores - cujo montante este sim faria diferença. Geralmente as grandes empresas contam com poderosos escritórios de advocacia e certa “simpatia” nos tribunais.

Ambas as medidas, a antecipação dos royalties e a securitização das dívidas, tal qual o total supostamente economizado com as maldades aos servidores não cobrem o déficit nas contas do Estado, uns R$20 bilhões. A fim de comparação, as isenções fiscais apenas entre 2008 e 2013, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), somam mais R$138 bilhões.

Em todo caso, Pezão não se propõe a revogar as isenções e benefícios tributários, nem a realizar auditorias nas despesas com obras e na dívida pública. Um dos motivos pode ser o fato que as empresas sejam doadoras de campanha do governador, do ex e de seus aliados.

O governo erra também em não mexer na dívida do Estado aos bancos, uma parte inclusive descontada diretamente pela União nos repasses federais que o Rio teria direito. Nos últimos anos a dívida dobrou estranha e assustadoramente.

Ainda é preciso recuperar a quantia desviada dos cofres públicos com as obras superfaturadas. O antecessor de Pezão, o ex-governador Sérgio Cabral Filho, foi levado a prisão pela Operação Lava Jato por apenas três obras suspeitas que custaram cada uma mais de R$ 1 bilhão.

Por fim, obviamente é necessário reativar a economia para voltar a aumentar a arrecadação. Uma boa contribuição para isso seria o Estado pagar em dia os salários e acertar o décimo-terceiro, especialmente às vésperas da época de compras do Natal.

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