Parlamento uruguaio declara imprescritíveis os crimes da ditadura

Por Agência Pulsar
A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta quinta-feira (27) uma lei que declara imprescritíveis os delitos de terrorismo de Estado cometidos durante a ditadura militar no país.

   A norma aprovada pelo parlamento uruguaio permitirá julgar os militares que cometeram crimes durante a ditadura. A lei ainda aguarda a promulgação por parte do Poder Executivo.

   Dos 91 deputados presentes, 50 votaram a favor da proposta. Todos eles compõem a Frente Ampla (FA), força política que conta com a maioria no Congresso. Os legisladores da oposição criticaram a aprovação da lei, impulsionada pelo governo do presidente uruguaio José Mujica.

   Com a nova norma, os delitos de terrorismo de Estado durante a ditadura passam a ser considerados de lesa-humanidade, não podendo prescrever.

   A medida busca também dar resposta à decisão de março passado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

   Em uma sentença, a Comissão obrigou o Uruguai a julgar os crimes cometidos durante a ditadura militar no país, que durou de 1973 a 1985.