quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Sugestão cultural

Por Rodrigo Noel

   Final de mês, a grana vai ficando curta... Mas, a vontade de sair e curtir um bom programa continua. Seguem algumas sugestões (pelo Rio e por Niterói) de eventos a um baixo custo ou mesmo de graça. Aproveite!

   Tem sugestões? Manda pra cá! Foi ao evento e quer contar como foi? Deixe aqui seu comentário!

   26/09, às 18h - 'Quarta Jazz' na Gafieira Moderna, por R$5
(veja mais em http://www.facebook.com/events/145048048972741/)
(confira também: http://riocult.wordpress.com/2012/08/01/novas-quartas-de-jazz-afro-jazz-e-jazz-do-sobrado/)




   26/09, às 23h - 'Jazz do Sobrado' com 'Trio do Sobrado' no Sinuca Tico Taco, de graça
(Veje mais em http://www.facebook.com/triodosobrado.triodosobrado)

   27/09, às 18h - 'III Ato Show A Cantareira é Nossa, com Martnália e outros' na Praça da Cantareira, de graça
(Veja mais em http://www.facebook.com/events/225994794196447/)

   28/09, às 12:30h - 'Moraes Moreira' no Teatro SeSi, por R$1
(Veja mais em http://riocult.wordpress.com/2012/09/25/moraes-moreira-no-teatro-sesi-por-1-real/)

   28/09, às 22h - 'Festa Enquanto Corria a Barca especial A Cantareira É Nossa' na Pça da Cantareira, de graça
(Veja mais em http://www.facebook.com/events/345125752245096/)

   1º/10, às 19h - 'Roberta Sá' no Teatro UERJ, de graça
(Veja mais em: http://www.sr3.uerj.br/usm/programacaousm2012/23USM2012_FOLDER_Print.pdf)

   5/10, às 19h - 'Orquestra Voadora' na Concha Acústica da UERJ, de graça
(Veja mais em: http://www.sr3.uerj.br/usm/programacaousm2012/23USM2012_FOLDER_Print.pdf)

   06/10, às 16h - 'Bailão do Castelo' no Botequim São Quim, de graça
(Veja mais em https://www.facebook.com/BailaoDoCastelo)

terça-feira, 25 de setembro de 2012

FNP distribui manifesto contra os leilões de petróleo


 
No último dia da Rio Oil & Gas, a FNP e a campanha do petróleo mandaram recado à presidenta Dilma, questionando a retomada dos leilões. A seguir, o conteúdo do manifesto, distribuído amplamente.


    Presidenta Dilma,

   Ao invés de leiloar o petróleo, vamos leiloar a fome e a miséria dos brasileiros! Que tal oferecer aos países do hemisfério norte, os mesmos que estão interessados no nosso petróleo, bônus para quem contribuir com a erradicação da fome e da miséria no Brasil?

   Mas se os “ricos” insistirem e nos ameaçarem até com guerras, como as do Iraque e Afeganistão, ao invés de petróleo podemos vender derivados de petróleo, inclusive produtos petroquímicos, insumo que entra na composição de milhares de outros produtos e que, além de emprego e renda para os brasileiros, gera muito mais lucro que os combustíveis.

   Vendendo derivados de petróleo, estaremos vendendo os ovos de ouro. Já vender o óleo é o mesmo que entregar a galinha dos ovos de ouro. Presidenta Dilma, as mesmas forças que agora estão lhe pressionando para retomar os leilões, sempre agiram a favor das privatizações.

   A senhora já disse, num momento de felicidade, que o pré-sal é o nosso passaporte para o futuro. Logo, não podemos abrir mão desse passaporte. Não custa lembrar a célebre frase de John Davison Rockefeller, fundador da Standard Oil Company, que um dia se tornaria o homem mais rico do planeta: “O melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada e o segundo melhor negócio é uma empresa de petróleo mal administrada” – dizia ele.

   A Petrobrás, que os brasileiros reconhecem como uma empresa muito bem administrada, sem petróleo não é nada. O que a Petrobrás está enfrentando é um momento de dificuldade financeira, criada pelo próprio mercado, que a médio e longo prazo será facilmente superada. É a velha política aplicada no mundo dos negócios de “criar dificuldades para vender facilidades”.

   A volta dos leilões é uma solução apenas para os Estados Unidos e a Europa. É uma forma de suprir suas necessidades de abastecimento de hidrocarbonetos e de contribuir para que esses países escapem da crise financeira internacional que eles próprios criaram, repassando o ônus dessa crise para nós, brasileiros.

   Devemos tratar nosso petróleo de forma estratégica e produzir na medida de nossas necessidades sociais, como prega o ilustre professor e ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa. Até porque o Brasil já é auto-suficiente em petróleo.

   Propomos, ainda, para atender aos justos reclamos dos ambientalistas, que parte do dinheiro do pré-sal seja investido em pesquisas visando à geração de energias mais limpas como a eólica, solar, hidráulica e a da biomassa e em estudos que objetivem diminuir a presença do hidrocarboneto em nossa matriz energética. Todos temos compromisso com a redução do aquecimento global!

   Presidenta Dilma: diminuir as tarifas elétricas foi uma medida de cunho social enorme de seu governo; aumentar o subsídio do gás de cozinha e diminuir o preço do botijão, como cogita seu governo, vai favorecer, principalmente, os brasileiros mais pobres.

   O governo Lula e o seu superaram o desafio de equiparar o salário-mínimo pelo menos a cem dólares. Mas, no momento, um dos grandes desafios que se colocam é a questão da mobilidade. Os trabalhadores atualmente gastam mais de metade do salário-mínimo apenas no trajeto emprego-casa. Uma forma de minimizar esse problema seria subsidiar o óleo diesel no transporte de massas.

   A composição dos preços dos produtos liquefeitos de petróleo tem que ser revista. Por exemplo: a Petrobrás cobra pela gasolina pouco mais de um real na porta da refinaria. No entanto, essa mesma gasolina é vendida nos postos a, pelo menos, R$ 2,60. Para resolver o problema de caixa da companhia, uma das propostas que nós, petroleiros, estamos sugerindo, é rever a carga tributária dos derivados de petróleo e a margem de lucro dos postos de gasolina. Isso já seria suficiente para melhorar as contas da Petrobrás.

   Presidenta Dilma: aumentar os preços dos combustíveis e fazer leilões de petróleo é, como diz o ditado, “Jogar fora o bebê junto com a água na bacia!”. Reflita e reveja a decisão sobre os leilões!

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Estado do Rio é condenado por encarceramento degradante

Por TJ-RJ

   A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta quarta-feira, dia 12, em embargos infrigentes, o Estado do Rio ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a cada um dos presidiários da 110ª Delegacia de Polícia de Teresópolis/RJ que ingressaram com ação judicial pela Defensoria Pública por força de encarceramento em condições degradantes. 

   O Estado do Rio reconheceu no processo os fatos alegados pelos presos, mas, com apoio na tese da reserva do possível, afirmou que o sistema carcerário é caótico em todo o país e que conceder indenizações por danos morais serviria apenas para retirar do poder público os recursos que poderiam ser utilizados para a melhoria do sistema prisional.

   A primeira instância havia julgado procedente o pedido, mas a 14ª Câmara Cível, por maioriade votos, durante o julgamento da apelação, afastou o direito com base na reserva do possível. O voto vencido do desembargador Luciano Rinaldi de Carvalho, que gerou os embargos infrigentes, foi agora confirmado pela 7ª Câmara Cível do TJRJ por 5 a 0, que teve como relatora a desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo.

   “Urge reconhecer que a crueldade no cumprimento da pena se configura diante da superlotação carcerária e do tratamento desumano aos presos. In casu, os autores não tem camas, ou mesmo espaço suficiente para dormirem todos no chão ao mesmo tempo (o que já seria indigno). A aeração é insuficiente e a umidade excessiva. Também falta luz solar e local apropriado para as necessidades fisiológicas dos presos. Tudo a contribuir na proliferação de bactérias, fungos, vermes e vírus, além das mais diversas doenças. Não é demasiado asseverar, nessa linha de raciocínio, que o tratamento dispensado aos presos no Brasil equivale a verdadeiro delito de tortura”, afirmou o desembargador Rinaldi no voto vencido quando da apelação. 

   O acórdão dos embargos infringentes ainda não foi publicado. Cabe recurso da decisão.

   Processo nº 0009573-98.2005.8.19.0061

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Artigo: Denúncia de racismo não ofuscou partida magistral do Flamengo com gol de Adryan à la Zico

Por Flávio Reis, de Niterói

Foto: Fernando Azevedo (FlaImagem)
Denúncia de racismo não ofuscou partida magistral do Flamengo com gol de Adryan à la Zico

   Na 25ª rodada do Brasileirão não houve vitórias dos cariocas e das equipes bem colocadas na tabela. Mas este artigo também não é para tratar dos resultados em geral. Ele foi produzido com a intenção de destacar a atuação do jovem Adryan do Flamengo, que nos brindou com um pequeno reencontro com o futebol arte mais autêntico. E discutir a denúncia de racismo nos bastidores do Engenhão.

   Flamengo e Grêmio brigaram por cada palmo do gramado e pela posse da bola. E acabaram empatando em 1 X 1 em 16/09. A marcação dos gaúchos contava até com o empenho dos atacantes. O gol de M. Moreno pelo Grêmio saiu por acaso aos 18, depois de uma falha da zaga. E o Flamengo dominou o jogo desde o início, mas não conseguia penetrar na defesa gremista. O Rubro-Negro só não chegou à igualdade no primeiro tempo, porque aos 23 Liedson chutou no travessão.

   Para alterar a evidente a falta de ousadia do Flamengo na primeira etapa, no intervalo Dorival colocou o moleque Adryan, de 17 anos, no lugar de Luiz Antonio. O recuo de Ibson também ajudou a zaga com a saída de bola. E assim o Flamengo voltou mais disposto a virar o jogo.

   Na primeira chance do segundo tempo, aos 11, Ibson passou para o artilheiro do amor. E foi com um chute forte que Love estufou a rede, mas pelo lado de fora. Foi tão perto que todos juraram que a bola havia entrado. O lance confundiu até o consagrado narrador da rádio Globo, Luiz Penido, que primeiro gritou gol e em seguida disse que foi anulado.

O garoto Adryan, com um minuto em campo, já criava suas jogadas. Foi de sentir pena do lateral Pará quando tentou marcá-lo. Sua participação foi premiada com um gol do qual nosso semideus Zico certamente assinaria em baixo. Após falta em Ibson, Adryan chamou a responsabilidade diante de jogadores com mais experiência. E seguindo à risca o manual dos grandes cobradores de falta, o garoto, lançado pelo técnico gremista Luxemburgo quando recentemente comandou o Flamengo, beijou a bola e ficou mirando. O tiro saiu com curva por cima do terceiro homem da barreira e foi morrer no ângulo superior direito, aos 16. E o menino seguiu infernizando a zaga gaúcha.

Se tivesse mais de sorte, o Flamengo poderia ter vencido, já que encurralou o tricolor e criou outras 3 oportunidades no final. Sem contar que tão belo quanto seu gol foi a declaração de Adryan no dia seguinte sobre a “alegria” que o motiva jogar futebol.

"Eu joguei com felicidade. É o que eu quero para mim, quero estar sempre feliz dentro do campo, rindo. Independentemente da situação, quero estar me divertindo, porque eu sei que se eu fizer com carinho, amor, felicidade e com alegria, eu sempre estarei bem com meus companheiros e fazendo uma boa partida". (Site do Flamengo, 17/09)

Assim se mantém viva nossas esperanças de rever craques jogando com mais amor ao esporte e menos preocupados com dinheiro e fama.

Apesar da longa série sem vitórias o Flamengo saiu de campo aplaudido pela torcida, satisfeita com a entrega dos jogadores que suaram com garra a camisa do mais querido do Brasil. Foi uma partida exuberante. Uma das melhores do Flamengo em 2012. E a torcida acredita que a repetição desse desempenho pode fazer o Flamengo subir e se recuperar na tabela.

A denúncia de racismo nos bastidores

   Paulo Pelaipe, dirigente do Grêmio, jura que no conflito com seguranças da FERJ não proferiu palavras de cunho racista. Mas a imprensa disse que ele recebeu voz de prisão de policiais e foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal do estádio. A confusão ocorreu quando Pelaipe insultou funcionários após ter sido impedido de acessar área reservada aos cartolas do Grêmio. O local já estava com sua lotação máxima.

   Um relato sobre o que se passou no Juizado foi registrado pela Gazeta Esportiva em 16/09: “A situação foi minimizada, pois os dois profissionais da FERJ que teriam sido chamados de 'macaco' não quiseram registrar boletim de ocorrência.”

   Queremos acreditar que tudo isso realmente não passou de um mal entendido. E não é demais lembrar que racismo é um crime inafiançável que deve ser punidos rigorosamente. Continuemos a luta para que os estádios de futebol, bem como toda a sociedade, fiquem livres desta ideologia reacionária. O espírito esportivo continua contribuindo nos despertando lições de amor, alegria e coletividade.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Moradores do Horto resistem à remoção

Por Sheila Jacob
   Os moradores do Horto não são invasores. Pelo contrário: seus familiares, antigos funcionários do Jardim Botânico, foram incentivados no passado a construir ali suas casas pela própria administração do Parque, para que morassem perto do local de trabalho.

   Desde o anúncio da realização dos megaeventos no Rio, está havendo uma série de remoções forçadas de diversas comunidades no Rio de Janeiro. As principais atingidas estão localizadas em áreas valorizadas da cidade, como é o caso daquelas que estão na região da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes. A Vila Autódromo é um exemplo clássico.

   Na Zona Sul da cidade, outras famílias estão sendo ameaçadas de remoção. O alvo agora é a comunidade do Horto, formada por cerca de 600 famílias que há mais de 40 anos lutam pelo direito de permanecer onde estão. Como informa o professor de direito Miguel Baldez, em uma carta pública divulgada recentemente, após muita mobilização teve início o processo de regularização fundiária da comunidade pelos órgãos competentes da União Federal, “tudo feito com transparência pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e apoio oficialmente anunciado da Faculdade de Arquitetura da UFRJ”. Ou seja: legalmente já está sendo reconhecida a possibilidade de permanência  dos moradores do Horto e a posse histórica do terreno que ocupam, tudo feito com rigor técnico e respeito ao meio ambiente.

   No entanto, a comunidade recebeu um duro golpe recentemente. No dia 5 de setembro, o Tribunal de Contas da União determinou, em primeira instância, a retirada dos moradores. A decisão diz que a saída deve acontecer até outubro de 2013 e considera ilegal o processo movido pela SPU para a regularização fundiária das casas. A presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), Emília Souza, disse que o departamento jurídico da entidade já está trabalhando no recurso para contestar a decisão.  “Foi feito um trabalho sério por pesquisadores da UFRJ, em parceria com os moradores, que questiona a necessidade de remoção. O estudo mostra inclusive que as famílias que estão em área de risco, e são poucas casas, têm condição de ser remanejados para terreno dentro da própria comunidade”, afirma.

Medida do TCU é fruto de discriminação

   Para Emília Souza, a ameaça de remoção da comunidade é fruto de discriminação e está sendo movida por interesses da especulação imobiliária. “Quem quer nos tirar dali é quem acha que pobre não deve morar na Zona Sul. O que realmente prejudica o meio ambiente são as mansões no alto Jardim Botânico”, questiona. Ao contrário do que tem sido divulgado em muitos veículos da chamada “grande mídia”, os moradores do Horto não são invasores. Pelo contrário: seus familiares, antigos funcionários do Jardim Botânico, foram incentivados no passado a construir ali suas casas pela própria administração do Parque, para que morassem perto do local de trabalho.

   No passado a permanência ali era bem vista. Hoje, o erro dessas famílias é estarem em uma zona privilegiada, uma das áreas mais nobres do Rio de Janeiro. “Ninguém questiona a privatização que está sendo feita pelo presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, Liszt Vieira. Ele diz que quer ampliar a área de pesquisa do Parque, mas está privatizando o espaço. Criou ali lanchonete, cinema, cafeteria, estacionamento. Ou seja: não cumpre a função social do terreno e não tem relação alguma com a pesquisa botânica”, denuncia Emília. Segundo ela, isso em nenhum momento é contestado pela AMA JB.

   Para acompanhar a resistência e a luta dos moradores do Horto para permanecer no local, acesse o site http://www.amahor.org.br/

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Justiça defere liminar requerida pelo MP e obriga Barcas a implantar segurança contra incêndio e pânico na Praça XV

Alto preço cobrado pelo precário serviço já foi alvo de
protestos (Foto: Famac-Nit)
Por MPRJ

   Atendendo a requerimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em Ação Civil Pública proposta em face de Barcas S/A, o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Capital deferiu liminar determinando que a concessionária implante projeto de segurança contra incêndio e pânico na estação da Praça XV de Novembro, no prazo de 60 dias, devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

   De acordo com a decisão judicial, em caso de descumprimento da ordem, a empresa está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil. A Justiça determinou ainda que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) realize inspeção no local em 30 dias.

   A irregularidade foi constatada pela Diretoria Geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros (DGST). Em ofício encaminhado ao MPRJ no dia 22 de junho, o órgão informa ter aplicado auto de infração à concessionária por não cumprir a exigência de apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico. Esse projeto foi exigido em notificação do Corpo de Bombeiros expedida em maio de 2009, acompanhada de laudo de exigências para as estações da Praça XV, Arariboia e Paquetá. Em janeiro de 2011, a concessionária apresentou projeto elaborado pela empresa AGF Segurança Contra Incêndios Ltda para a estação de Arariboia. Para a estação Paquetá, foi emitido certificado de aprovação, também regularizando-se a situação. Já o projeto de segurança apresentado para a Estação da Praça XV acabou sendo indeferido pela DGST.

   Segundo a ação, transcorrido o prazo de pouco mais de três anos para que houvesse a adequação por parte da concessionária aos padrões de segurança estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros, sem sucesso, não é mais cabível nova prorrogação de ajustamento. "É inconcebível que a situação ainda não tenha sido regularizada e que dezenas de milhares de passageiros atravessem regularmente uma estação insegura", afirmou Rubim. "O descumprimento das normas de segurança dos passageiros traz danos morais à coletividade e consumidores, que possuem direito a uma prestação de serviço adequada e deveriam ter a tranquilidade de esperar pela embarcação em uma estação completamente segura", disse.

   Em sua decisão, o Juízo da 1ª Vara Empresarial justifica o deferimento da antecipação da tutela (liminar) por se tratar "de questão que envolve a segurança dos passageiros que por lá trafegam diariamente, revelando a falta no serviço, que pode acarretar danos aos consumidores".

   Processo nº. 0337553-83.2012.8.19.0001

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Autoridades precisam intervir para proteger comunidade quilombola no Maranhão


Casa quilombola em chamas.
Foto: Alice Pires
Autoridades precisam intervir para proteger comunidade quilombola no Maranhão

   A Anistia Internacional está extremamente preocupada com a situação no interior do Maranhão, onde comunidades quilombolas sofrem ataques constantes de proprietários de terras locais. A proteção de líderes comunitários sob ameaça foi prometida, mas não foi cumprida. Nenhuma iniciativa foi tomada para investigar a série de denúncias de violações de direitos humanos.

   São 45 famílias do Quilombo Pontes em Pirapemas, no interior do Maranhão, que estão em situação crítica. Estão sendo sistematicamente ameaçadas e intimidadas por homens armados que rondam a área. Seus cultivos e propriedades foram destruídos e suas terras ocupadas por gado em uma tentativa articulada de fazendeiros de expulsá-las daquelas terras. Essas famílias agora vivem com medo – muitas delas sem sair de casa – e têm dificuldade para conseguir alimento. Lideranças da comunidade afirmam que a polícia local, além de não oferecer proteção, também ameaçou a comunidade.

   “A situação do Quilombo Pontes segue um padrão de abuso e intimidação que perdura na região”, diz Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil. “Por muito tempo as autoridades têm sido negligentes e até cúmplices nessas violações que se tornaram lugar comum”.

   Pontes foi reconhecida oficialmente como comunidade quilombola em dezembro de 2011, mas as autoridades não agiram para garantir a integridade de suas terras. A comunidade foi deixada a sua própria sorte em uma região violenta e sem lei. Muitos líderes comunitários receberam ameaças de morte. Um deles, Zé Patrício, foi incluído no Programa Federal de Defensores dos Direitos Humanos em outubro do ano passado, mas desde então não recebeu qualquer apoio das autoridades. 

   “Já é hora das autoridades estaduais e federais se responsabilizarem por essa terrível situação de diversas regiões no interior do Maranhão. Eles devem não apenas dar a proteção que foi prometida, mas combater a violência e ilegalidade que se espalhou nas áreas rurais”, reforça Atila Roque. 

   De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, em 2011 eram mais de 200 focos de conflito por terra no Estado do Maranhão, com mais de 100 líderes comunitários recebendo ameaças de morte.

Governo de Honduras autoriza privatização de três cidades do país

Porfírio Lobo assinou projeto na quinta-feira (6)
Foto: Presidencia/Luis Echeverria
Por Sul 21

   O presidente de Honduras, Porfírio Lobo, assinou nesta quinta-feira (06) a aprovação da entrega de três cidades do país à iniciativa privada. Elas terão agentes de segurança, sistema tributário e legislação próprias. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário desses municípios serão totalmente desvinculados do governo nacional.

   O presidente qualifica o ato como “o mais importante projeto do país em meio século”. Para ele, essas cidades terão mais autonomia para atrair investimentos, administrar recursos e firmar parcerias internacionais.

   Um grupo de investidores estrangeiros viajou a Tegucigalpa, capital de Honduras, para participar da cerimônia e também assinou o documento. O argumento do governo é de que esta é uma forma de fortalecer a infra-estrutura nacional, bem como o combate à corrupção e ao tráfico de drogas. “Isso tem o potencial transformar Honduras em uma máquina de dinheiro, é um instrumento de desenvolvimento típico de países de primeiro mundo”, disse à AFP Carlos Pineda, presidente da Comissão para a Promoção de Parcerias Público-Privadas de Honduras.

   Michael Strong, CEO do grupo MKGroup, uma das empresas que investirá nessas cidades, disse que “o futuro se recordará de hoje como o dia em que Honduras começou a crescer”.

   A medida enfrenta forte resistência de organizações indígenas, que qualificam o projeto como uma “catástrofe”. Ao lado do local onde será instalada a primeira cidade privada do país vive uma grande comunidade de indígenas Garifuna que se opõe ao empreendimento. “Esses territórios pertencem ao povo Garifuna e não podem ser entregues ao capital estrangeiro em um gesto de puro colonialismo, idêntico àquele que prevalecia em Honduras na época em que o país era chamado de república das bananas”, disse Miriam Miranda, presidente da Organização Fraternal dos Negros de Honduras.

   O ex-promotor constitucional Oscar Cruz chegou a protocolar uma moção junto à Suprema Corte ainda em 2011 para alertar sobre a inconstitucionalidade do projeto. “Essas cidades pressupõem a criação de estados dentro do estado, uma entidade comercial com poderes de estado fora da jurisdição do governo”, explica Cruz. A instância judicial máxima de Honduras não concordou com seus argumentos.

domingo, 2 de setembro de 2012

Cabral, PM, mídia e Bradesco dividem tarefas na repressão à greve na UERJ

Por Flávio Almeida Reis*, especial para ANotA

Foto publicada na Folha de São Paulo 23-08-12

   Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, a deflagração da greve ocorreu no dia 11 de junho acompanhando a grandiosa mobilização iniciada pelas universidades federais. Hoje, a situação é marcada pelo aumento da repressão, enquanto Sergio Cabral segue na contramão da educação dizendo que só negocia se a greve acabar. O “desgovernador” do RJ afirma também que os professores da UERJ são “manipulados num momento eleitoral”. Entretanto, as atividades de greve estão sendo aplaudidas por onde passam. E os trabalhadores com consciência de classe sabem que mobilizações deste tipo só surgem quando há falta de canais institucionais para negociação. (1)

   O objetivo deste artigo é discutir a repressão que se abateu sobre a greve na UERJ e que está recebendo o mais vigoroso repúdio, pois é inaceitável a intromissão da PM nos conflitos internos das universidades, são situações que remetem nossa memória aos tempos da ditadura militar. E alertamos que esta não é uma situação isolada. Basta lembrar os diversos atos repressivos do ano passado que ocorreram na USP, contra os estudantes que estavam, exatamente, combatendo o convênio firmado entre a Reitoria de Rodas-Serra e a própria PM (2). Outra situação recente se deu em junho deste ano, quando uma violenta repressão policial ocorreu na UNIFESP-Guarulhos resultando em mais de 20 estudantes presos (3).

A invasão da Tropa de Choque à UERJ

   Na tarde da última quinta-feira, 23 de agosto, os estudantes da UERJ saíram em passeata na Av. Radial Oeste (Zona Norte) com o objetivo de exigir a reabertura das negociações do governo estadual com os grevistas. Foi uma ousada manifestação que expressou o repúdio consciente da juventude, que não admite mais assistir sem lutar contra o quadro de precarização da educação pública e a forma irresponsável como os governantes estão tratando a greve dos professores e funcionários das universidades e dos demais servidores.

   Em vários momentos a polícia tentou dispersar o protesto, mas os manifestantes não se intimidaram e seguiram com o ato. Um helicóptero sobrevoou a mobilização durante todo o tempo. Quando o ato entrou no estacionamento da universidade onde realizaria uma assembleia, a repressão aumentou. Vídeos na internet mostram a chegada da Tropa de Choque no campus, armados com fuzis e disparando bombas contra os estudantes que correram para se proteger (4). A resposta dos manifestantes foi cantar palavras de ordem sem cessar a poucos metros dos policiais, até que a PM recuasse, o que aconteceu ao anoitecer, seguida de uma sonora vaia da multidão. Aos combativos estudantes, nossos aplausos!

A frustrada tentativa da mídia de evidenciar a “baderna” estudantil

   Os jornais Agência Brasil (5), G1 (6), Jornal do Brasil (7), O Globo (8), Bom dia Brasil (9) e outros divulgaram informações de que a Tropa de Choque se dirigiu ao protesto para auxiliar a PM (4º BPM de São Cristóvão). Todos eles citaram trechos de uma nota da PM afirmando que os estudantes depredaram um caixa eletrônico da agência do Bradesco que funciona dentro da universidade.

   Mas há uma versão diferente publicada na grande imprensa. A matéria do Estadão incluiu uma importante declaração de um docente do curso de Comunicação, que acompanhava o protesto e que nos ajuda a compreender o que aconteceu. Segue.

   "Os professores já tinham se dispersado e os alunos estavam reunidos em frente à agência, que era o único lugar iluminado [a universidade estava às escuras desde o início da tarde por falta de energia elétrica]. A polícia entrou jogando gás lacrimogêneo. Foi uma coisa muito agressiva, uma repressão inútil, porque não teve depredação, nada" (10)

   É no mínimo curioso como os outros jornais não se preocuparam em publicar declarações dos participantes das manifestações sobre o que eles apontam como justificativa para a entrada da Tropa de Choque no campus, a depredação de um caixa eletrônico. Cabe lembrar também que nenhuma imagem do equipamento que eles afirmam ter sido avariado veio a público.

   A maioria dos jornais se limitou a publicar somente a versão da PM, com exceção do jornal Estadão, como vimos. É por se comportarem dessa maneira, sem aprofundarem as investigações e os questionamentos, que os movimentos sociais difundem a desconfiança na grande mídia. E é lamentável que nenhum dos jornais se dedicou a promover o que deveria ser cuidadosamente discutido pela sociedade: a legitimidade da ação policial dentro da universidade. A grande imprensa parece estar tão comprometida com a repressão ao movimento estudantil que mais uma vez se configura incapaz de promover um debate razoavelmente crítico sobre democracia e universidade.
O primeiro posicionamento da Reitoria não passava de um ensaio vacilante

   Bastou um confronto com a polícia para que a Reitoria denunciasse junto à grande imprensa o “vandalismo” promovido pelos estudantes. O comunicado da Reitoria, assim como os jornais citados, procura fazer com que a sociedade referende a descabida ação policial motivada pela suposta “baderna” dos estudantes. Seguem trechos do comunicado.

   “(...) Dentro da UERJ, integrantes do movimento grevista ocuparam o espaço onde estão sendo realizadas obras da agência do Bradesco e arrancaram a faixa identificadora do banco. Funcionários da Universidade convenceram os manifestantes a se retirarem do local. Sem nenhum aviso à administração central, a Polícia Militar entrou no campus, nas dependências próximas ao Bradesco, e lançou duas bombas de efeito moral. A UERJ solicitou aos policiais que se retirassem do campus.
   A UERJ ressalta que em nenhum momento solicitou a presença da Polícia Militar, o que foi feito pela gerência da agência do banco Bradesco localizada no campus Maracanã.
   A UERJ considera que os conflitos democráticos provocados pelo movimento de greve são contornados internamente, sem a presença de agentes externos como intermediadores. Chama ainda a atenção para a responsabilidade das manifestações no espaço da Universidade, que não podem danificar um patrimônio que pertence a todos e serve a toda a comunidade.” (11)

   O Bradesco não se manifestou até o momento, enquanto esta nota da Reitoria se limitava a explicar que não foi ela quem chamou a polícia, e sim o Bradesco. Mas para os grevistas essas ainda eram informações insuficientes. Houve muitos questionamentos para além da veracidade dos fatos que a Reitoria evitou responder num primeiro momento. Todos eles exigindo um posicionamento mais firme diante das bombas da PM contra os alunos dentro do campus.

A reação imediata do movimento contra Cabral e de alerta à Reitoria

   Um abaixo-assinado online à comunidade universitária e ao Reitor da UERJ está recolhendo assinaturas desde a data do conflito. E em apenas 5 dias contabilizou cerca de 1500 signatários. Nele os acadêmicos repudiam a ação truculenta da PM contra as manifestações dos grevistas. Criticam também a Reitoria, assinalando a “perplexidade e mal-estar diante da presença de PMs no interior da Universidade, com uso de (...) gás lacrimogêneo e posterior fechamento do campus sem nenhuma explicação da Administração Central”. (12)

   Esse abaixo-assinado foi um manifesto radical em defesa da autonomia universitária da UERJ e procurou resgatar a herança da universidade como “espaço de liberdade e rebeldia que mudaram tradições conservadoras”. Além de questionar a paralisia da Reitoria o texto concluiu com a defesa da greve como instrumento “legal e legítimo” e denuncia a intransigência e a truculência dos governos no tratamento aos grevistas.

   Foi realizado também no dia seguinte, sexta-feira, 24 de agosto, um ato em frente ao Maracanã. O protesto já estava na agenda do comando de greve estadual unificado, mas ganhou vigor após os acontecimentos de quinta-feira na UERJ. O ato contou com diversas entidades do funcionalismo em greve no RJ, que exigiram abertura das negociações a Cabral e Dilma. Eles quiseram utilizar o simbolismo do grande contraste entre caudalosos investimentos nas obras da Copa em contrapartida dos limitados recursos destinados à educação, saúde e habitação. O ato seguiu em passeata até a UERJ. E quando a manifestação chegou à universidade, foi recebida com os portões fechados e seguranças de prontidão. O destaque ficou para o Batalhão de Choque que se fez presente novamente. Mas dessa vez não houve confronto. (13)

Sintuperj apontou desde o início a responsabilidade da Reitoria

   Seguem trechos da nota do Sindicato dos Trabalhadores da UERJ – Sintuperj com a sua versão sobre os fatos e suas pertinentes interrogações à Reitoria sobre o conflito.

“(...) A segurança da Uerj prontamente assumiu o controle do evento e pediu ao Comandante da Polícia que retirasse a Tropa de Choque, pois a manifestação era pacífica. No momento da confusão, o policial responsável pela operação disse ter sido acionado pela gerente do banco Bradesco, com medo da aglomeração no pátio em frente ao prédio dos alunos.
   Curiosamente, o Batalhão de Choque chegou minutos após os estudantes instalarem-se no pátio para reunião pacífica. O Sintuperj foi procurado por um dos agentes de segurança para se dirigir ao local com objetivo de ajudar a resolver a situação. Os diretores atenderam ao pedido e quando tentavam intermediar, viram-se atacados por bombas e repressão policial.
   Foi um episódio lamentável para uma Universidade como a UERJ. Não há registros de tamanha violência dentro do campus, ainda mais sem a mínima justificativa.
   O Sintuperj repudia veementemente a atitude truculenta da Polícia Militar e exige explicações da reitoria para o ocorrido. Agora é o Bradesco quem manda na Uerj? Pode um banco que tem concessão de espaço físico tomar iniciativas sem consultar o Reitor? Exigimos também uma explicação e retratação da agência Bradesco UERJ, caso seja comprovado o pedido de intervenção da PM. Lembramos que existe um Ato Executivo que disciplina o chamado da Polícia para o Campus. Quem vai apurar os fatos e fazer valer o que está escrito?(...)” (14)

   Afinal, quem manda na UERJ: a Reitoria ou o Bradesco? Esse é o debate que a Reitoria ainda tentava evitar, talvez tentando eximir sua parcela de culpa. Mas é o debate que professores, funcionários e estudantes estavam fazendo desde a quinta-feira. No seu primeiro comunicado citado mais atrás, a Reitoria se limitava a atacar o protesto dos alunos e dizer que não foi ela quem convocou, solicitou e entrou em contato com a polícia. Mas o Reitor Ricardo Vieiralves ainda não interpelava o Bradesco e a PM sobre a entrada do Choque para reprimir os estudantes dentro da universidade.

   A hesitação da Administração Central da instituição foi objeto de forte crítica da comunidade universitária já que as evidências indicavam desde o início que foram o Bradesco e a PM quem provocaram a confusão, que este grave acontecimento realmente ocorreu sem a autorização e o conhecimento da Reitoria, que é a autoridade representativa da UERJ, todos se perguntavam: por que Ricardo Vieiralves não repudiava à altura as atitudes do Bradesco e da PM?

   Enquanto a Reitoria hesitava, desde quinta-feira, dia dos acontecimentos, diversas organizações de trabalhadores, instituições acadêmicas e democráticas, comprometidas com a comunidade universitária da UERJ e outras IES, compreenderam e defenderam que o ato dos estudantes foi uma manifestação de direitos. E a ação da polícia não passou de uma violência ilegítima. Exemplos disso foram as moções enviadas pela Aduenf (15) e pelo Fórum das Seis, que congrega as entidades sindicais e estudantis da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula  Souza  (Ceeteps) (16). Todas elas apontando duras críticas à Reitoria e denunciando que autoridades policiais fortemente armadas devem ser acionadas para quem delas precisam. Não contra a juventude e os trabalhadores organizados, estes não precisam de polícia e sim de garantias aos seus direitos. Precisam sim da proteção das autoridades públicas constituídas. E sobre os ombros do Reitor só aumentava a pressão para que a UERJ passasse da sua posição defensiva a uma posição ofensiva diante do atropelamento dos Estatutos e dos Mandamentos Universitários protagonizados pelo Bradesco e pela PM do RJ.

A pressão do movimento modifica a postura da Reitoria

   Se num primeiro momento a Reitoria apenas se limitava a dizer que não havia ela solicitado a presença da polícia e que dispensava a ajuda da PM para contornar os conflitos, num segundo momento o posicionamento da Reitoria sofreu um grande giro frente à enorme pressão realizada pelo movimento grevista da comunidade universitária da UERJ, do RJ e de todo o Brasil desde o primeiro minuto que PM pôs os pés dentro da UERJ. Vejam abaixo trechos de ofício do Reitor Ricardo Vieiralves encaminhado ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Erir Ribeiro da Costa Filho.

   “(...) Nossa abertura à sociedade, no entanto, não qualifica a UERJ da mesma maneira que uma via pública, uma praça ou um espaço público qualquer. Somos uma instituição com limites e a responsabilidade de representação, conforme a legislação em vigor e os mandamentos universitários, é exclusivamente do Reitor. Por isto, a ação policial nas dependências da UERJ só pode ser solicitada pelo Reitor ou pelo Vice-Reitor da UERJ.
   No último dia 23 de agosto a PM adentrou a UERJ em ação policial não solicitada pelo Reitor, mas por um permissionário da UERJ, no caso um banco que ocupa nossas instalações. Solicito que V. Exa. apure as responsabilidades desta ação policial, visto que  não houve autorização do Reitor e nem decisão judicial que justificasse tal ato.
   Temos na Universidade as condições que a legislação nos confere de punir administrativamente abusos que venham a ser cometidos contra o patrimônio público e outros atos. Se algum ato cometido no interior da UERJ for criminoso tomaremos as medidas necessárias com a devida comunicação às autoridades policiais e judiciais.
   Por tudo isto, e para evitar danos desnecessários a uma instituição de ensino, quero solicitar a V. Exa. que não faça ação policial alguma na UERJ sem a devida requisição do Reitor. Posso afirmar, sem receio de errar, que é improvável que o Reitor solicite a presença policial. Nossa instituição não promove atos criminosos, mas atos de educação. (...)” (17)

   A postura da Reitoria nesse segundo momento é muito diferente da primeira, agora a postura da Reitoria está parecendo mais com o que a comunidade universitária vinha exigindo. A primeira evidência disso é que este segundo documento não faz acusações prévias, como antes, de que a manifestação dos estudantes danificou o patrimônio do Bradesco. E a segunda é a cobrança para que a PM apure as irregularidades na sua ação policial.

   A comunidade universitária vinha exigindo que o Reitor Ricardo Vieiralves tivesse pulso firme diante dos graves acontecimentos e que não vacilasse em resguardar os interesses e a integridade da comunidade e do patrimônio público. O movimento exigia uma posição além de uma declaração formal, ou seja, muito mais do que aquele comunicado publicado anteriormente no site da universidade. E parece que está conseguindo avançar nesse seu objetivo com o conteúdo rigoroso deste ofício do Reitor Ricardo Vieiralves ao Comandante Geral da PM. Demos um passo à frente.

   Os sindicatos estão cientes de que esta provocação que foi o confronto com a polícia resulta da intransigência de Cabral e Dilma nas negociações com as categorias em greve. Assim como compreendem também que este apoio que os grevistas conquistaram da Reitoria da UERJ sobre a invasão da Tropa de Choque ao campus é muito importante para que a atual conjuntura não se configure numa escalada de repressão ao movimento no Rio e em todo o país.

A palavra de ordem do momento

   É nesse sentido que as tarefas dos grevistas da UERJ agora passam também por garantir que a mobilização perante a Reitoria conquiste mais empenho do Reitor junto a Sergio Cabral por uma solução positiva para as reivindicações dos professores, funcionários e estudantes. A Reitoria poderia apoiar muito mais, eles dizem. Argumentam que não tem sentido a Reitoria se manter afastada das demandas e da mobilização da comunidade universitária já que a UERJ só tem a ganhar com a efetivação das mesmas.

   Ainda não há respostas concretas pelas reivindicações de reajuste imediato de 22%, revisão dos contratos dos docentes substitutos, implementação da Dedicação Exclusiva - apenas uma minuta do projeto de lei foi enviado à ASDUERJ (18), estruturação do plano de carreira dos funcionários técnico-administrativos, aumento das bolsas estudantis, construção de refeitórios etc. Apesar de o atendimento das reivindicações emergenciais dos técnico-administrativos, docentes e estudantes não custar mais do que 0,3% ao orçamento estadual (19).

   Nesse sentido, uma pressão maior sobre os parlamentares estaduais para que estes ajudem a tirar o governo estadual da sua posição inerte de não negociação também tem ocupado a agenda do movimento. Um ato marcado para o dia 29 de agosto na ALERJ e outro para o dia 01 de setembro podem trazer resultados.

   Hoje, no Rio de Janeiro parece não haver governador, mas sobra repressão contra os defensores da educação pública. Enquanto isso, os trabalhadores assinalam que a palavra de ordem continua sendo “Negociação Já!”.

Referências:

1 - G1 RJ. Cabral diz que professores da Uerj em greve são manipulados por políticos. Site G1. 24/08/12. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/08/cabral-diz-que-professores-da-uerj-em-greve-sao-manipulados-por-politicos.html

2 – MARXISTA, Juventude. Movimento Estudantil na USP: O que fazer. Blog da Juventude Marxista em 08/03/12. Disponível em: http://www.juventudemarxista.com/2012/03/movimento-estudantil-na-usp-o-que-fazer.html

3 – PRATA, Rafael. Violenta repressão na UNIFESP. Site da Esquerda Marxista. 17/06/12. Disponível em: http://www.marxismo.org.br/?q=blog/violenta-repress%C3%A3o-na-unifesp

4 - Vídeo da tropa de choque invadindo o campus da UERJ-Maracanã. 23/08/12. http://www.youtube.com/watch?v=1PTgbSuo9nI



7 - Agência Brasil. Professores e estudantes da Uerj entram em confronto com PM. Jornal do Brasil. 24/08/12. Disponível em: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/08/24/professores-e-estudantes-da-uerj-entram-em-confronto-com-pm/

8 - LIMA, Ludmilla de. Vazamento de gás e manifestação complicam o trânsito na Zona Norte do Rio. O Globo. 23/08/12. Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/vazamento-de-gas-manifestacao-complicam-transito-na-zona-norte-do-rio-5876319

9 - Bom Dia Rio. Batalhão de Choque usa bomba de efeito moral em manifestação estudantes da UERJ. Site do Jornal Bom Dia Rio. 24/08/12. Disponível em: http://globotv.globo.com/rede-globo/bom-dia-rio/v/batalhao-de-choque-usa-bomba-de-efeito-moral-em-manifestacao-estudantes-da-uerj/2104665/

10 - THOMÉ, Clarissa. PM lança bombas de efeito moral em protesto da UERJ. Estado de São Paulo. 23/08/12 Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pm-lanca-bombas-de-efeito-moral-em-protesto-da-uerj,920813,0.htm

11 - UERJ. Nota da UERJ sobre acontecimentos no campus Maracanã. Site da UERJ. Disponível em: http://www.uerj.br/lendo_noticia.php?id=570

12 - Abaixo-assinado Repúdio a invasão da UERJ pela PM. Site Petição Pública Brasil. 23/08/12. Disponível em: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N28191

13 - Administração da UERJ fecha os portões para ato público a favor da educação, saúde e habitação. Blog da greve dos professores da UFF 2012. 24/08/12. Disponível em: http://grevedosprofessoresuff2012.blogspot.com.br/2012/08/administracao-da-uerj-fecha-os-portoes.html


15 - Aduenf. Nota de Repúdio do Comando de Greve da Aduenf. Blog da Aduenf. 24/08/12. Disponível em: http://aduenf.blogspot.com.br/

16 - Fórum das Seis. Moção de Repúdio. Site da Asduerj. 27/08/12. Disponível em: http://www.asduerj.org.br/

17 - UERJ. Ofício do Reitor reafirmando ao comando da PM que policiais não podem entrar na Universidade. Site da UERJ. 27/08/12. Disponível em: http://www.uerj.br/lendo_noticia.php?id=571

18 - UERJ. Mensagem do Reitor Ricardo Vieiralves aos docentes sobre a minuta de DE do governo. Site da UERJ. 27/08/12. Disponível em: http://www.asduerj.org.br/noticias/imagens/Minuta%20do%20projeto%20DE%20-%20governo.pdf

19 - ASDUERJ. Comunicado da Associação de Docentes da UERJ. Site da Asduerj. 20/08/12. http://www.asduerj.org.br/noticias/ler_mais.asp?ID=570

28 de agosto de 2012

Flávio Almeida Reis é mestrando em geografia pela Universidade Federal Fluminense, Diretor da Associação de Pós-Graduandos da UFF, Membro do comando estadual de greve dos pós-graduandos do RJ, suplente da Direção Nacional da ANPG e membro da tendência Esquerda Marxista do PT. (E-mail para contato: reis.geografia@gmail.com)