A reunião de centralização dos votos do plebiscito 10% do PIB para a Educação Pública já será neste sábado (17/12). Por isso é necessário que todos os comitês regionais, entidades e quem recolheu votos computem os resultados imediatamente.
O relator da Comissão do PNE (Plano Nacional de Educação) deputado Ângelo Vanhoni agendou para o próximo dia 20 a votação do relatório sobre o tema. Após essa votação na comissão a votação será realizada direitamente no Senado.
Precisamos ter o resultado do plebiscito até lá, porque uma comissão de entidades entregará o resultado da votação à Comissão do PNE.
A imprensa noticiou que de acordo com a proposta do relator Vanhoni haverá um aumento para 8% com os gastos em educação. Isto até 2020. Ainda assim, a afirmação é mentirosa porque este percentual leva em consideração gastos que não deveriam ser computados.
Leia abaixo o artigo de Luiz Araújo sobre o tema:
A farsa
Ontem foi a leitura do relatório do deputado Ângelo Vanhoni sobre o Plano Nacional de Educação. O texto já estava disponível desde segunda-feira.
Tem muita coisa pra discutir e vou fazê-lo nos próximos dias, mas adianto comentários sobre o tema mais importante e mais polêmico, ou seja, sobre a redação na META 20.
O Projeto enviado pelo governo trouxe a seguinte redação:
Meta 20 - Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.
A sociedade civil provou por a + b que é impossível executar um PNE que enfrente a falta de acesso, melhore a qualidade e estabeleça um padrão mínimo de qualidade com este percentual. Em 2009 o investimento público estava em torno de 5%. Por isso, com apoio de inúmeros parlamentares foi apresentada uma proposta de que em 2020 o Brasil aplicaria pelo menos 10% do PIB na educação pública.
Durante todo o Mês de outubro e novembro o deputado Ângelo Vanhoni ensaiou apresentar o seu relatório com um percentual intermediário. No início de novembro chegou a vazar para a imprensa quer seu relatório viria com 8,29% e, finalmente, depois de infindáveis negociações com a área econômica do governo, o deputado apresentaria o percentual de 8%.
Na semana passada presenciei vários parlamentares que apoiam 10% já se conformando com este percentual menor, fazendo um discurso de que “foi o máximo que conseguimos”, ou “melhor 8% do que um veto presidencial” e outras pérolas do tipo.
O texto que circulou de forma não oficial era o seguinte:
Meta 20: Ampliar o investimento público direto em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto do País, no quinto ano de vigência deste plano, e oito inteiros e três décimos por cento, ao final do decênio.
Porém, para surpresa e indignação geral dos que lutam por uma educação de qualidade, este não foi o texto que aparece no relatório. Abaixo a versão oficial protocolada:
Meta 20: Ampliar o investimento público total em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de oito por cento do Produto Interno Bruto do País, ao final do decênio.
Não é apenas uma leve mudança de palavras. É uma tentativa de ludibriar deputados e a sociedade civil. O “investimento público total em educação”, segundo o site do INEP, “compreende como Investimento Público Total em Educação os valores despendidos nas seguintes Naturezas de Despesas: Pessoal Ativo e seus Encargos Sociais, Ajuda Financeira aos Estudantes (bolsas de estudos e financiamento estudantil), Despesas com Pesquisa e Desenvolvimento, Transferências ao Setor Privado, outras Despesas Correntes e de Capital, ea estimativa para o complemento da aposentadoria futura do pessoal que está na ativa (Essa estimativa foi calculada em 20% dos gastos com o Pessoal Ativo)”.
Em 2009 o “investimento público direto em educação” foi de 5%, sendo 0,98% feitos pela União, 2,04% pelos estados e 1,94% pelos municípios. Este tem sido o referencial de todo o debate de elevação do investimento no PNE. É este dado que está inscrito na Nota Técnica do MEC, nos discursos do Ministro Haddad e nas análises da sociedade civil.
Em 2009 o “investimento público total em educação” foi de 5,7% do PIB, sendo 1,2% executados pela União, 2,4% pelos estados e 2,2% pelos municípios.
O que o relator negociou com o governo federal é um acordo indecoroso e mentiroso. Ele não está propondo elevação do percentual de 7% para 8%. Pelo contrário, ele está propondo, na melhor das hipóteses, manter a proposta original do governo (7% ao final da década).
É revoltante assistir esta tentativa de ludibriar a opinião pública.
Com a palavra os senhores deputados e senhoras deputadas membros da Comissão Especial.
Luiz Araujo – Professor, mestre em políticas públicas em educação pela UnB e doutorando na USP
A concessão do
Título de Cidadã Natalense se destina a JACQUELINE BRAZIL,
presidente da Associação das Travestis Reencontrando a Vida
(Atrevida/RN). Jacqueline fundou a ONG Atrevida/RN em 2008 e através
da instituição age no combate às expressões da homofobia, entre
outros campos de atuação.
