segunda-feira, 31 de outubro de 2011

O conflito na USP

Por Henrique Carneiro

   A tentativa de prisão de três estudantes pela PM na FFLCH e a reação dos seus colegas em sua defesa é um episódio revelador das muitas contradições que existem em nossa sociedade.

    Em primeiro lugar, fica patente o sentido absurdo do proibicionismo de certas drogas. O uso de cigarros ao ar livre em lugar retirado seja de tabaco, de cravo ou de maconha, não afeta ninguém exceto os seus usuários. É uma conduta tipificada na teoria do direito como isenta de qualquer princípio de lesividade. O bem estar público não estava sendo afetado. Ninguém estava sendo ameaçado em seus direitos nem havia nenhuma violência em curso. A própria legislação vigente por meio da lei 4330 já entende que o uso de drogas em si não deva ser penalizado.

    O uso de maconha em parques, praias e locais abertos é prática disseminada entre milhões de usuários e sua injustificada repressão envolve uma compreensão de que o papel da polícia deva ser o da coerção em massa de práticas culturais recreacionais e de estilos de vida característicos da juventude e das camadas populares. Essa função torna a polícia um veículo de distúrbio da paz social e uma fonte de corrupção devido às extorsões comumente praticadas contra usuários de substâncias ilícitas.

    Toda a violência adveio da intervenção da polícia que terminou inclusive usando armas químicas lacrimogêneas que, embora sejam chamadas de “não-letais”, são armas extremamente tóxicas e inclusive cancerígenas. PMs chegaram a ameaçar atirar bombas no interior do prédio da Ciências Sociais e há relatos de que ao menos um tiro foi disparado para o ar. Após a brutal invasão da tropa de choque em 2009, novamente gases tóxicos são espalhados pelos prédios da FFLCH e estudantes agredidos pela polícia que supostamente estaria lá para defendê-los.

    A PM no Brasil é um entulho autoritário do período da ditadura militar, é uma polícia militarizada com foros privilegiados que se constitui na força policial mais violenta do mundo, com registro de torturas, assassinatos, até mesmo de juízes, como ocorrido recentemente no RJ, onde a formação das chamadas “milícias” mostra como ocorre um acelerado processo de deriva delinquencial de uma parte do aparelho policial.

    O uso de drogas por jovens não pode ser tratado como um caso de polícia. Menos ainda num ambiente escolar, onde o diálogo e a busca de soluções negociadas e não violentas deve ser uma parte constituinte do projeto pedagógico.

    O uso de maconha pela juventude há muitas décadas é parte tanto de uma atitude de rebeldia e desafio, elogiável característica da juventude que lhe confere boa parte de sua capacidade de indignar-se, como de uma busca de recursos alternativos aos remédios farmacêuticos para se lidar com a tensão e ansiedade da vida contemporânea ou para se potencializar a criatividade. Quando se sabe que personalidades científicas como Carl Sagan, Stephen Jay Gould, Oliver Sacks ou Sérgio Buarque de Hollanda usaram maconha não se objeta que tal uso tenha sido contraproducente para sua criatividade. Quando um empresário como Steve Jobs declara que sua experiência com LSD foi uma das coisas mais importantes de sua vida ou quando cientistas como Francis Crick reconhecem que a experiência com psicodélicos tem enorme potencial cognitivo, eles não são acusados de apologistas.

    Em 1967, diversos intelectuais de todo o mundo, como Gilles Deleuze, François Chatelet, entre outros, assinaram manifesto publicado no Times de Londres, solicitando a despenalização da Cannabis. Passado quase meio século e essa reivindicação continua presente e, mais do que nunca, necessária.

    É mais do que hora da comunidade acadêmica se manifestar novamente contra a proibição do uso da Cannabis, explica para a opinião pública os argumentos contra a mortífera e imperialista guerra contra as drogas imposta ao mundo pelo governo dos EUA e defender o direito ao autocultivo de maconha e exigir que a questão social e cultural das drogas não continue sendo tratada como caso de polícia.

    Se até um professor titular da faculdade, ex-presidente da República, se autocriticou de sua política de drogas e aderiu à campanha antiproibicionista, porque a maioria de nosso corpo docente não se manifesta na forma de um abaixo-assinado contra a continuidade da proibição e perseguição ao uso da maconha no país, propondo uma alteração da atual legislação?

Programa de TV viola direitos humanos na Paraíba

Por Agência Pulsar
Uma ação civil pública no Ministério Público Federal (MPF), na Paraíba, denuncia a exibição de cenas reais de estupro de uma adolescente no Correio Verdade. O programa é veiculado pela TV Correio, afiliada da Rede Record no estado.

   A ação também foi ajuizada contra a União, já que as concessões de radiodifusão são públicas. Em entrevista ao Observatório do Direito à Comunicação, o procurador que subscreve a ação, Duciran Farena, contou que a emissora já é reincidente em casos de violação aos direitos humanos no estado.

   Farena destaca que a regulamentação do setor das comunicações, aliada a um controle social com pluralidade de representação, poderia impedir mais abusos das programações no “vale tudo” pela audiência. O procurador lamenta que propostas como essa sejam muitas vezes vistas como censura pela própria mídia.

   Além da suspensão de programa, a ação civil pública pede a cassação da concessão da TV Correio. Solicita ainda o pagamento de indenização de 500 mil reais à adolescente por causa do uso indevido da imagem, da violação de privacidade e por danos morais.

   Também é exigido o pagamento de indenização à coletividade no valor de 5 milhões de reais. Este valor seria revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente das cidades de João Pessoa e Bayeux, município paraibano onde ocorreu o crime contra a adolescente.

Ameaçado de morte por milicianos, Marcelo Freixo vai deixar o país

Por Agência Pulsar
O deputado estadual pelo Rio de Janeiro Marcelo Freixo (Psol) vai deixar o país após receber ameaças de morte de integrantes de milícias. Freixo vem denunciando as ações desses grupos criminosos que atuam em comunidades do estado.
   De acordo com informações da Agência Brasil, Freixo aceitou o convite da organização não governamental Anistia Internacional para morar na Europa por algum tempo. Ele disse ter recebido, apenas no último mês, sete ameaças de morte.

   Freixo afirma também estar sentido pouco retorno da Secretária de Segurança para garantir sua proteção e de sua família. Ele encara as ameaças como um “problema nacional” e questiona a falta de ações efetivas do poder público para resolver o problema.

   O deputado lembra do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta por milicianos em agosto desse ano. Ele atenta para o fato de que se esses grupos ameaçam autoridades, como juízes e deputados, devem exercer uma forte ameaça sobre as comunidades onde dominam.

   Segundo Freixo, esses grupos milicianos extorquem dinheiro de moradores e de comerciantes e controlam atividades como transporte alternativo, venda de gás e de ligações clandestinas de TV a cabo.

   Marcelo Freixo presidiu em 2008 a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que investigou o envolvimento de policiais e políticos nos grupos milicianos. Desde então, recebe constantes ameaças de morte. O deputado não informou por quanto tempo ficará na Europa, mas garantiu retorno ao Brasil.

SP registra 12 mil ameaças e agressões contra mulheres em um mês

Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.

   A violência contra a mulher representa uma situação alarmante: a cada hora, oito mulheres são agredidas no estado de São Paulo. Somente no mês de setembro deste ano, a Secretaria de Segurança Pública paulista registrou 5.844 casos de agressão, 16 tentativas de homicídio, 48 estupros e seis homicídios dolosos (com intenção de matar) contra mulheres. Além desses casos, houve 5.769 boletins de ocorrência de ameaças. 

   Para a assistente executiva da Campanha Ponto Final da Violência contra as Mulheres e Meninas, Renata Teixeira Jardim, os dados mostram apenas uma parcela dos casos.

   “As mulheres de classe popular ou de menor renda são as que acessam mais [os mecanismos de denúncia], ou seja, que estão mais nesse local das delegacias. Mas nós sabemos que isso é uma parte do problema, quem registra a ocorrência. Nós sabemos que têm muitas mulheres que estão vivenciando essa questão nos seus lares, dentro de casa, ou fora. Ela ocorre mais frequentemente com parceiros íntimos, dentro de casa. Mas também tem que avaliar o que está chegando às delegacias, pois isso não é o dado concreto da realidade, é uma parcela desse dado”.

   Através da Lei Maria da Penha, criada em 2006, mais de 11 mil agressores foram parar na cadeia. A lei cria uma rede de atendimento especializado para as mulheres vítimas de violência, com Delegacias, Juizados e Defensorias Públicas. Além de Centros de Referência que dão um atendimento multiprofissional e auxiliam na construção de um novo projeto de vida.

   O governo federal também disponibiliza a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), que recebe denúncias, relatos de violência e fornece orientação sobre os direitos das mulheres.
De São Paulo,

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Parlamento uruguaio declara imprescritíveis os crimes da ditadura

Por Agência Pulsar
A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta quinta-feira (27) uma lei que declara imprescritíveis os delitos de terrorismo de Estado cometidos durante a ditadura militar no país.
   A norma aprovada pelo parlamento uruguaio permitirá julgar os militares que cometeram crimes durante a ditadura. A lei ainda aguarda a promulgação por parte do Poder Executivo.

   Dos 91 deputados presentes, 50 votaram a favor da proposta. Todos eles compõem a Frente Ampla (FA), força política que conta com a maioria no Congresso. Os legisladores da oposição criticaram a aprovação da lei, impulsionada pelo governo do presidente uruguaio José Mujica.

   Com a nova norma, os delitos de terrorismo de Estado durante a ditadura passam a ser considerados de lesa-humanidade, não podendo prescrever.

   A medida busca também dar resposta à decisão de março passado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

   Em uma sentença, a Comissão obrigou o Uruguai a julgar os crimes cometidos durante a ditadura militar no país, que durou de 1973 a 1985.

CSA processa pesquisadores da Fiocruz por danos morais

Por Agência Pulsar
A Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) está processando dois pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As ações foram ajuizadas após divulgação de um relatório sobre os impactos provocados pela empresa na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

   O pneumologista do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, Hermano Castro, e o engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa Dias, do Laboratório de Educação Profissional em Vigilância em Saúde, são acusados por danos morais.

   As informações são do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz. A entidade repudia a postura da siderúrgica, explicando que os servidores públicos produziram o relatório sob demanda institucional. Além disso, afirma que a ação de processar os pesquisadores é uma ataque à livre expressão científica.

   O estudo da Fiocruz alerta para a necessidade de constante avaliação de riscos à saúde da população, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, explica que o cruzamento entre os diferentes tipos de impactos provocados pela empresa não foi realizado, o que torna falho o licenciamento de instalação da CSA.

   Desde a inauguração da transnacional, em junho de 2010, moradores da região denunciam o aumento de casos de crises respiratórias e doenças de pele. Sobre a “chuva de prata”, provocada após falhas no processo produtivo do aço, o relatório comprova a presença de elementos químicos que podem causar de transtornos cognitivos ao câncer.

   O empreendimento siderúrgico é uma parceria entre a alemã Thyssenkrupp (73%) e a mineradora brasileira Vale (27%). De acordo a Presidência da Fiocruz, o estudo servirá como referência para a fundação em relação aos impactos da CSA na cidade o Rio de Janeiro.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

The state is treating 100% of the population of the region as potential criminals


   In the Complexo do Alemão favela, in Rio de Janeiro, Brasil, alert sounds as the army curfew. The state is treating 100% of the population of the region as potential criminals.

   A car sound empty streets in Complexo do Alemão favela, and explains how residents should act in operation and warns that any” counterwork action ”  will be considered hostile act and get the “answer'


Rio - An army jeep with a loudspeaker announcing rules of behavior to the population caused tension during operation yesterday afternoon Complexo do Alemão in the North Zone of Rio. Messages sounded like kind of curfew and soon most of the streets remained empty.

   In the recording, a deep voice guided, "Gentlemen residents, the Brazilian Army are conducting a court according to the law. Close your doors and windows and await guidance. When prompted, open the door and act politely. Obey all instructions. Any action contrary will be considered hostile act and receive the necessary response. "

   Military women searched women's handbags  who passed through the community , searching for weapons and drugs | Photo: Alison Cole / Day Agência O Dia

   Simultaneously, a military helicopter dropped leaflets urging residents to denounce criminals, weapons, drugs and explosives. In the action, two rifles, parts of a machine gun and drugs were seized.

   Another record asked the cooperation of the population and used the following sentence: "The troops of the peacekeeping force in this community are present to protect you and your family." The action had the support of the military police battalion Campaign and police officers of the 22 nd Precinct  (Penha) to comply with a search and generic  seizure  warrant, which encompassed all the area of the  Pedra do Sapo.

   The warrant was issued by Judge Palheiro Renata Mendes de Almeida, in the legal duty on the last Sunday. Female residents were searched by female soldiers.

    Some residents of the Itajoá, Antonio Rego and Itacorá streets did not alter their routine. A few meters far from the military army, sitting on the sidewalk, housewife drank soda,  oblivious to the movement.

   Director of the NGO Global Justice Sandra Carvalho said she would report the army actionr to federal prosecutors.

   "It's an exaggeration. This kind of action violates the human rights of residents and indicates that criminalizing a look into the favela citizens. "

Alerter is common in the actions'

   “Operations with car sound alerting residents is a common practice in the operations in the Complexo do Alemão, according to public relations peacekeeping force, Maj. Marcus Vinicius Bouças. He said  the messages on the speaker serve to “educating the public and explain what is happening”.

   There are several recordings used by the military. Messages are used since the occupation began and generally reinforce the army is on a mission of peace to maintain a safe environment.

     "Your attitude is essential for the good of all. Help peacekeeping force to help you and your community, "says one of the texts presented to the O DIA official. In most of the messages, asked cooperation from  the residents, in order to  they do not  interfere in the actions of the troops.

Experts, NGOs and parliamentarians are outraged with the operation

   The message stated that residents stay indoors with doors and windows closed has caused outrage in security experts.

   "In practice, the Army ordered a curfew for residents who have no obligation to obey. But the army itself warns that those who do not comply will be treated as an enemy. That is, is absurd, is serious, "says professor and sociologist Ignacio Cano, a specialist in public violence.

   Rep. Marcelo Freixo is emphatic. "It's an aberration. In Rio, CEP has dignity. If the dangerous and recently arrested drug dealer ‘Polegar’ ' was hidden in a condominium in a rich neighborhood Barra da Tijuca, I doubt anyone would give a search warrant for the entire condo. I am not against the Complexo do Alemão operation, but against the way it is done, "he said.

   Coordinator of the NGO Observatory of Slums, Jailson de Souza e Silva also criticized the content of the message. "It's a disrespect to the  fundamental rights. The state is treating 100%of the population of the region as  potential criminals. "

Ativistas entram na campanha pela qualidade da bandar larga no Brasil

Por Rodrigo Noel

No twitter a hashtag #QualidadeJa entrou para os tópicos mais comentados no Brasil e foi organizada pelo IDEC

   O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor lançou uma campanha na internet em defesa da qualidade da banda larga.

   A campanha conta com a adesão de diversos ativistas, das mais diversas áreas de atuação, e outros usuários da internet, também insatisfeitos com o serviço oferecido pelas operadoras de telefonia e internet. Atualmente as operadoras são obrigadas a fornecer apenas 10% da banda contratada. Ou seja, se a velocidade da conexão anunciada (e comercializado) for de 1 megabyte por segundo, a operadora é obrigada a fornecer apenas 100 kilobytes por segundo.

   No twitter a hashtag #QualidadeJa entrou para os tópicos mais comentados no Brasil. Os organizadores convidam os usuários a preencher um pequeno formulário em apoio ao manifesto pela qualidade da banda larga no Brasil.

   Segundo o IDEC, a "O Conselho Diretor da Anatel está prestes a aprovar a regulação que trata da qualidade da internet no Brasil".
   Veja aqui a página do manifesto. Caso concorde, assine e divulgue.

Regime público para banda larga evitaria isenção de impostos para teles

Por Agência Pulsar
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o governo mandará ao Congresso nas próximas semanas uma medida provisória que prevê a isenção de impostos como PIS, Cofins e IPI para as empresas de telecomunicações.

   A contrapartida seria estimular investimentos de banda larga em regiões menos favorecidas no país. Com a medida, o governo deve deixar de arrecadar cerca de 4 bilhões reais.

   João Brant, do Coletivo Intervozes, critica esta decisão. O ativista considera equivocada a maneira como o país tenta universalizar a internet de alta velocidade. Para ele, o ideal seria adotar um regime público de prestação do serviço.

   Brant explica que a mudança do regime privado para o regime público, como já acontece com a telefonia fixa, evitaria que o Brasil precisasse impor obrigações de investimentos. De acordo com o ativista, também não seria necessário usar dinheiro público, como que será no caso da renúncia fiscal.

   Hoje as empresas de telecomunicações têm a opção de realizar ou não coberturas de internet. Para movimentos sociais que lutam pela democratização da mídia, a escolha de onde instalar a banda larga não devia seguir questões de mais ou menos lucro, já que a comunicação é um direito humano.

   Ativistas consideravam que o programa de banda larga do governo da presidenta Dilma Rousseff pudesse reativar a estatal Telebras a ponto de tirar destas empresas privadas o poder sobre a universalização da banda larga.

Senado aprova lei de acesso às informações oficiais


O Senado aprovou por maioria dos votos o projeto de lei que regulamenta o acesso às informações de órgão públicos. O texto coloca 25 anos como prazo de sigilo de documentos oficiais.
   Esse período pode ser renovado uma única vez, alcançando um limite máximo de 50 anos, quando os documentos devem ser obrigatoriamente abertos. A nova lei, aprovada nesta terça-feira (25), elimina a possibilidade de segredo eterno sobre informações do Estado.

   A organização Artigo 19, envolvida na luta pela aprovação do projeto, lembra que o Brasil tem testemunhado frequentes manifestações anticorrupção. A entidade destaca que a falta de uma lei de acesso à informação estava em contradição com o papel do país na Parceria para Governo Aberto, uma iniciativa internacional pela transparência em governos.

   Para a entidade, o grande desafio será implementar a lei nos mais de 5 mil e 500 municípios, nos 26 estados e no Distrito Federal. No nível federal, a implementação se inicia com uma campanha nacional de conscientização sobre o direito à informação e amplo treinamento de servidores públicos.

   Todos os órgãos do governo terão que criar um serviço de informações à população, além de promover a participação por meio de audiências, consultas públicas e pela internet.

   O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em abril de 2010, mas só agora recebeu o aval do Senado. Ele ainda precisa ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

Cinco cineastas são presos no Irã: participe da campanha pela libertação


Cinco cineastas independentes foram presos semana passada no Irã . Um deles, Mojtaba Mirtahmasb, terá seu filme exibido no Festival do Cinema do Oriente Médio, que está acontecendo de 29 de setembro a 9 de outubro em São Paulo.

Há uma campanha pela libertação desses cineastas. Assine o link da petição pública:


Katayoun Shahabi
Mojtaba Mirtahmasb
Mohsen Shahnazdar
Hadi Afarideh
Naser Safarian

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Rede Globo - Estupro, Homofobia e Preconceito: tudo a ver



Na História universal as grandes obras culturais serviram não somente como arte, para se admirar ou apreciar. Outras cumpriram outros papéis. 
Foi assim com Homero, em sua Odisseia e Ilíada, que mostram a perspicácia e capacidade do povo grego, os ensinam a adorar e respeitar os deuses.  Chaucer no seu livro “The Canterbury Tales”,  (Os Contos da Cantuária,) não só cria um estilo de escrever,  mas também unifica o Inglês medieval. Assim como Shakespeare vai ser como um padrão mais tarde nessa língua.
Dante, em a Divina Comédia, usa o céu e o inferno e unifica a língua Italiana.
Nos tempos modernos, porém, com os novos meios de comunicação, cada vez mais rápidos e abrangentes, é de se esperar que esses conhecimentos e atitudes fluíssem mais aceleradamente.
Foi assim como o rádio, em especial no Brasil. Ele serviu para alegrar e instruir, moldando a cultura nacional, criando celebridades, bordões. Programas de humor como PRK30, “Balança, mas não cai” e outros nos apresentaram personagens que até hoje em dia fazem rir, de situações tipicamente brasileiras ou universais. Esse caráter foi herdado pela televisão.
A Rede Globo de Televisão, líder de audiência desde a década de 70, tem ditado em suas produções, tais novelas, filmes, desenhos e programas de humor como o se portar, funcionando como formador de opinião, tendo um importante peso no processo de pensar e agir.
Infelizmente, a partir disso, vários preconceitos ficaram enraizados no consciente coletivo nacional. Só há pouco tempo começaram a aparecer personagens negros em papéis principais, como mocinhos, por exemplo. E mesmo em papéis secundários e figurantes, estes não são muitos. Algo que não reflete a realidade do povo que a Globo pretende retratar.
E não para por ai.Talvez você não perceba. Talvez até ache graça. Mas a violência contra as mulheres está sendo incentivada dentro da sua casa, de forma nada sutil, no humorístico Zorra Total. 
Todos sabem que este humorístico, transmitido pela Rede Globo, que nunca foi lá muito engraçado (e anda bem sem graça há tempos) tem apresentado quadros novos, onde vários personagens "tentam" fazer rir,  em um esforço de dar ao programa mais frescor e agilidade.  Por exemplo, o quadro “Metrô Zorra Brasil”, com as personagens: "Valéria” (Rodrigo Sant'anna), ex-Valdemar que operou e virou mulher e Janete (Thalita Carauta) - ambos do quadro "Lady Kate" do mesmo programa.
- AI COMO EU TÔ BANDIDA já virou um bordão. Segundo o ibope, Sábado (25) Zorra Total marcou 24.8 de média no mesmo horário, em comparação com a rede Record.
Na fórmula do roteiro, lá pelas tantas, em todos os episódios, um sujeito se aproxima, encosta e bolina a mulher de várias formas. No episódio do dia 9 de julho, o quadro mostrou a mulher sendo “tocada” em suas partes íntimas com a “batuta” de um maestro.
A mulher atacada, Janete (Thalita Carauta), cochicha com sua amiga Valéria (Rodrigo Sant’anna), que, ao invés de defendê-la, diz: “aproveita. Tu é muito ruim, babuína. Se joga”. Ouvem-se risadas automáticas.
É engraçado, mesmo, não é? Talvez não tanto para as muitas mulheres as quais sofrem com agressões sexuais no transporte público no nosso país. O metrô de São Paulo, sendo o mais lotado do mundo, é palco diário delas em suas composições. Impossível rir disso. 
Alguns meios de transporte coletivo no Rio de Janeiro reservam áreas ou vagões. Que funcionam como um refúgio,  para que as mulheres se sintam mais  vulneráveis, “babuínas” ou não.
Notoriamente a Rede Globo não se preocupa em ser uma emissora defensora das minorias, mulheres e/ou da diversidade. Recentemente o diretor-geral da emissora exigiu que os autores da novela “Insensato Coração” acabassem com comentários favoráveis às bandeiras gays, e recomendou menos ousadia nas cenas entre os dois personagens homossexuais que se percebe é que embora os cidadão homossexuais tenham conseguido várias conquistas ao longo dos anos, assim como os negros, isso ainda não se reconhece nas obras de ficção, muito menos naquelas desse canal.
Mas o Zorra Total foi longe demais. O quadro do programa incentiva a violência contra às mulheres e o estupro, de uma forma sistemática, já que o ataque é parte da estrutura permanente do texto. Ou seja, todas as semanas, a Rede Globo diz que as mulheres que sofrem abuso sexual devem “aproveitar” e “agradecer”, jogando contra, entre outras coisas, contra a autoestima das mulheres.
Todas as semanas nós recebemos em nossos lares a mensagem de que é natural abusar sexualmente de mulheres no metrô, nos trens, nos ônibus; naturalizando a violência contra a mulher, diminuindo a gravidade de um crime, tornando-o algo menor, sem importância.
   Como se já não bastasse o desserviço que o Zorra Total fazia à língua portuguesa com o “tô pagano”, do quadro "Lady Kate" do mesmo programa, agora há mais material para detonar essa z(p)orra. O Zorra Total agora diz pra mulheres aproveitarem enquanto são bolinadas em rede nacional e que ainda temos que rir disso.

Transnacional Monsanto processa defensores dos direitos humanos

Apesar do Ministério Público Federal (MPF) e do Poder Judiciário do Paraná terem absolvido defensores de direitos humanos em um primeiro julgamento, a empresa Monsanto insiste em condenar os ativistas como criminosos.
   Segundo informações da Terra de Direitos, a Monsanto acusa os defensores de direitos humanos de crimes de sabotagem, dano e furto qualificados, incêndio e crime de usurpação. A ação tramita desde de 2003.

   Na próxima quinta-feira (27), a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná julgará a apelação criminal feita pela transnacional. A empresa pede pela condenação de Roberto Baggio, Darci Frigo, José Maria Tardim, Célio Leandro Rodrigues e Joaquim Eduardo Madruga.

   Após a produção de todas as provas, o Ministério Público do Estado do Paraná requereu a absolvição de todos acusados, o que foi seguido pelo juiz de primeira instância.

   Mesmo assim, a Monsanto criminaliza a ocupação realizada durante a 3ª Jornada de Agroecologia, ocorrida no município de Ponta Grossa onde havia experimentos com transgênicos. Os defensores dos direitos humanos teriam participado a ação.

   Contudo, a organização Terra de Direitos explica que a defesa de um modelo agroecológico de agricultura não pode ser considerada crime. A entidade protesta contra a atitude da Monsanto, ressaltando que os acusados no Paraná são inocentes.

Mais uma liderança extrativista é assassinada no Pará

Por Agência Pulsar
Mais uma liderança extrativista foi assassinada no Pará no último final de semana. João Chupel Primo levou um tiro após denunciar ao Ministério Público Federal (MPF) que estava sendo perseguido por exploradores ilegais de madeira.

   João, que era liderança do Projeto de Assentamento Areia, morreu no sábado (22). Ele denunciava a grilagem de terras e extração ilegal de madeira, feitas por um consórcio criminoso.

   Após sua morte, o MPF no Pará pediu à Polícia Federal que garanta a proteção de outras testemunhas que denunciaram a rota de retirada ilegal de madeira da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio e da Floresta Nacional Trairão.

   Essa região tem um histórico de conflitos envolvendo grileiros, madeireiros e ribeirinhos desde a década de 1990. De acordo com as denúncias de João, madeireiros estavam usando o assentamento como porta de entrada para as matas relativamente preservadas que fazem parte do Mosaico de Conservação da Terra do Meio.

   Gilson Rêgo, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Santarém, conta que uma operação da Polícia Federal junto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do MPF no final de setembro deste ano buscava investigar a situação. No entanto, a ação foi interrompida após conflitos com pistoleiros.

   Gilson diz que os até mesmo os procuradores federais de Altamira, no Pará, já estavam pedindo “proteção policial por conta da violência na região”.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Corte Suprema hondurenha absolve militares golpistas

Por Agência Pulsar
  A Corte Suprema de Justiça hondurenha absolveu de forma definitiva aos seis militares que expulsaram Manuel Zelaya durante o golpe de Estado de 2009. O ex-presidente de Honduras criticou a decisão.
   O plenário de 15 magistrados confirmou a absolvição da cúpula militar com uma maioria de 12 contra três votos. O grupo foi responsável por prender Zelaya em casa, retirando o ex-presidente hondurenho do país.

   Manuel Zelaya foi levado para Costa Rica durante o golpe de estado de 28 de junho de 2009. Os militares absolvidos formavam a Junta de Comandantes das Forças Armadas de Honduras. Atualmente, são oficiais reformados.

   Antes da decisão da Corte, o Ministério Público de Honduras acusou os militares de abuso de autoridade. A pena prevista seria de quatro e seis anos de prisão.

   A Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP) de Honduras denunciou os magistrados da Corte Suprema que apoiaram os militares no golpe de Estado.

   O ex-presidente e atual líder da Frente, Manuel Zelaya, criticou a decisão de absolver os militares por meio de um comunicado. Ele manifestou que “os hondurenhos já sabiam da decisão nesse sentido”. Além disso, lamentou que a sentença “preteja os que deram o golpe”.

Comunidade Dandara se mobiliza e avança na luta contra despejo

Por Agência Pulsar
Cerca de 900 moradores da comunidade Dandara marcharam 25 quilômetros até o Centro de Belo Horizonte para acompanhar o julgamento de uma ação civil pública. A audiência, que pedia pela manutenção da ocupação, teve resultados positivos.
   Apesar de não suspender a ordem de despejo anunciada pela 20ª Vara Civil da cidade, a Justiça recomendou ao poder municipal, com a participação do governo estadual, que realize a desapropriação da área em benefício das cerca de mil famílias que moram no local desde 2009.

   A comunidade Dandara está localizada na zona norte da capital mineira. Esta recomendação durante o julgamento, realizado na última quinta-feira (20), deu novas esperanças para a comunidade.

   Segundo Frei Gilvander Moreira, que apoia a resistência da ocupação Dandara, a decisão da Justiça foi importante, significando uma pressão política. Já em relação à situação da comunidade junto à Construtora Modelo, que alega ter comprado a área há 13 anos, houve retrocessos.

   De acordo com Moreira, a empresa afirmou que pretende construir apartamentos para famílias com renda superior a seis salários mínimos, o que inviabiliza a compra pelos moradores da comunidade Dandara. Para ele, este posicionamento da empresa é arrogante e ressalta os interesses mercadológicos em torno da área.


   O Frei conta que a comunidade Dandara está decidida a continuar lutando e que “não aceitará ser despejada para viver de forma humilhante”. A intenção é declarar a área como de interesse social para fins de moradia popular em Belo Horizonte.

Boletim Contra Corrente: Brasil vive epidemia de acidentes de trabalho

Por Érika Andreassy, em CSP-Conlutas

   O   Brasil   registrou, em 2009, mais de 720 mil acidentes de trabalho, responsáveis  pela  morte  de cerca  de  2.500  trabalhadores, uma média de sete por  dia,  e  que  deixaram mais de 13 mil permanentemente incapacitados.

   Outros   milhares   de trabalhadores  adquiriram, em suas funções, doenças com as quais terão de conviver  pelo  resto  de  suas vidas.

   Acidentes de trabalho cresceram no governo Lula e custam R$ 57 bilhões ao país. O Contra-corrente desta quinzena vai analisar o  lado  oculto  do  crescimento econômico do pais, que  promove  mutilação, invalidez e mortes.

   Clique aqui para acessar a página 01 do Contra-corrente desta quinzena. Os interessados no material completo podem entrar em contanto com o ILAESE por email (ilaese@ilaese.org.br) ou pelo telefone   (11) 7552-0659

domingo, 23 de outubro de 2011

FAVELA X DISCRIMINAÇÃO

Uns dos elementos primordiais do controle social é a estratégia da distração, que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas.

No Rio de Janeiro, cidade que alguém já chamou de “partida”, se pode sentir sempre uma linha tênue de convivência do que se chama de “cidadãos do asfalto” e ‘nós do morro” isto é, os moradores nas comunidades carentes. Carentes de infraestrutura, de dinheiro e de preocupação dos políticos para com eles e elas.

A estratégia da distração se dá ai: enquanto as elites políticas e econômicas exploram indistintamente moradores das duas cidades partidas do Rio, a do morro e a do asfalto, em nível maior ou menor, para estes e aqueles.

O processo de demonização e isolamento das zonas periféricas no Rio de Janeiro não é algo recente. Historicamente o sub-urbio, ou seja, aqueles pertos do centro de poder, da urbe, menosprezando aqueles que ficam longe.

Estado de exceção: aspectos da criminalização da luta social no Brasil

Por Francisco Carneiro de Filippo, para o Le Monde Diplomatique Brasil
Charge sobre o assassinato da missionária Dorothy Stang.
Um dos assassinos teve progressão da pena para o regime
semiaberto no último dia 21/10

   A agilidade do Executivo em cumprir a agenda do capital, modificando leis para criar um estado de exceção e repressão, contrasta com a não execução das políticas públicas capazes de promover direitos e a ausência de ações/recursos para proteção de pessoas ameaçadas

   No dia 6 de setembro, o militante Edson Francisco, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) no Distrito Federal, teve sua casa invadida por dois homens, que dispararam dezoito tiros. Um atingiu-o de raspão no lado esquerdo do peito. Meses antes, Edson havia sofrido um constrangimento institucional ao ser conduzido à força para depor como testemunha em outro processo. No fórum, sofreu pressões psicológicas e só foi retirado de lá (mesmo após o fim do julgamento) graças à manifestação insistente do advogado, acionado por mensagem telefônica enviada às escondidas.

   Entre junho e julho, o MTST fez uma jornada de lutas e ocupações questionando o déficit de 350 mil moradias na região. Desesperado, o governo do DF tentou desqualificar e associar o movimento a práticas criminosas, e fez ações de desocupação sem mandato judicial. No entanto, no final, foi obrigado a garantir o direito de ao menos quatrocentas famílias. A tentativa de assassinato de Edson Francisco está diretamente relacionada a tudo isso.

   Esse não é um caso isolado no Brasil. O que temos visto em 2011 é o avanço da criminalização dos movimentos sociais e da pobreza. Trata-se de uma face ainda obscura, mas bastante dolorida, dos rumos econômicos, políticos e sociais do país no século XXI. Cabe evidenciar outras situações já ocorridas neste ano.

   Em maio, no Pará, estado que concentra o maior número de assassinatos no campo, o casal de seringueiros José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo foi assassinado em virtude da defesa da floresta e dos direitos de seus povos. Ainda no Norte, só no Amazonas existem 31 pessoas listadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) com ameaças de morte.

   No Rio de Janeiro, em 12 de agosto, a juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo, teve o corpo alvejado por vários tiros, após ataque de policiais por ela investigados. Exatamente um mês depois, Márcia Honorato, militante da Rede contra a Violência (RJ), sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando um Siena cinza com homens encapuzados, vistos em articulação com policiais locais, tentaram atropelá-la por mais de uma vez, na tarde e noite do dia 12 de setembro.

   Em Minas Gerais, em 14 de junho, Lacerda e Eliane, também do MTST, sofreram uma tentativa de homicídio e só não perderam a filha porque a arma travou. Ao tentar fugir, Lacerda foi alvo de disparos. Durante a investigação, a polícia mineira inverteu o jogo: Lacerda, vítima de tentativa de homicídio, foi colocado como criminoso, por meio da acusação de porte de arma e desacato à autoridade. Em Goiás, padre Geraldo vive ameaçado pelas milícias que denunciou por tortura e extermínio dos jovens que assessora. Ameaças e tentativas de assassinato também ocorreram em Recife, São Paulo e várias outras cidades do país.

   Hoje, a criminalização dos movimentos e da luta social envolve, em geral, dois aspectos centrais:

a)   a criminalização do protesto e da vida cotidiana da periferia.

   Diversos aspectos recentes fizeram que a vida na periferia fosse associada ao crime. O primeiro diz respeito ao conceito constituído no âmbito do Estado de como coibir a violência, em especial aquela fruto da desigualdade social e da pobreza, com repressão policial e isolamento geográfico. Os casos clássicos − Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio, e Força Nacional, no entorno do DF − mostram essa vinculação de território e repressão de maneira direta. A política de “segurança” substituiu a ausência da política de inclusão social e transformou a vida nas periferias no lugar comum do abuso da violência policial e da repressão ativa.

   O crescimento do tráfico representa de forma concreta a morte de jovens, mas serviu também como desculpa para essa “transmutação” do conceito de combate à pobreza: de política social para repressão. Em nome do combate ao tráfico, e posteriormente da proteção das regiões ricas e de grandes eventos, permite-se a abordagem truculenta e a humilhação física e moral da população pobre.

   Por fim, em áreas ora dominadas pelo tráfico, ora pela repressão, fica difícil a tomada de consciência e a organização para a conquista ou a defesa de direitos. O sentimento de impunidade, que remonta ao período da ditadura militar, diminui ainda mais as chances de organização. Quando se limitam as possibilidades de protesto, escancara-se a porta para o capital que destrói direitos (sociais, humanos e de território) por meio das políticas do fato consumado e, com o apoio oficial, impede a denúncia, por parte da população, de seus direitos desrespeitados.

b)   a associação da luta organizada como uma ameaça à sociedade e ao statu quo, e não mais como um direito.

   A criminalização da pobreza ganha complexidade quando analisamos sua transposição para a criminalização da luta em si. Primeiro, ao generalizar o conceito de terrorismo − principalmente a partir dos ataques de 11 de setembro − a qualquer ação organizada da periferia, os principais meios de comunicação colocam numa escala desigual o debate com a sociedade. Ao dar voz somente ao lado opressor, sejam os agentes das grandes empresas do campo e da cidade, da especulação imobiliária ou do próprio governo, esses meios deturpam por completo o que resta de democracia no país.

Envolvimento da polícia
   Segundo, na maioria dos “acertos de contas” feitos com ativistas encontra-se o envolvimento da polícia, seja com presença direta de agentes no atentado ou em tentativas de coerção, seja na omissão das próprias delegacias em investigar. Assim, o medo de que a denúncia possa causar efeito contrário faz que boa parte das ameaças não seja registrada e reforça ainda mais a impunidade.

   Outro item que impede a proteção e a segurança aos militantes é o acesso à justiça como um todo. A diferença de poder econômico entre os entes, a coerção e as ameaças feitas a juízes e promotores comprometidos com a justiça social implicam acessos assimétricos ao poder e, portanto, muitos casos não investigados. Ademais, constata-se o aumento de decisões judiciárias em relação a interditos proibitórios, anulação de greves ou omissão perante ações desproporcionais. Boa parte do judiciário brasileiro acaba por reforçar o processo de criminalização dos movimentos sociais.

   Esse crescente processo encontra eco na ausência de políticas públicas e na dificuldade de relação dos movimentos com o governo, que vincula o diálogo à institucionalização do movimento. Por vezes, esse diálogo é condicionado à negação de direitos (como nas greves) ou após o fato consumado (derrubada de moradias e ocupações populares), fazendo que o Estado aja em nome do opressor.

   A agilidade do Executivo em cumprir a agenda do capital, modificando leis para criar um estado de exceção e repressão, contrasta com a não execução das políticas públicas capazes de promover direitos e a ausência de ações/recursos para proteção de pessoas ameaçadas.

   Com a união desses fatos, criam-se as condições que permitem o aumento dos atentados e assassinatos de pobres e lideranças populares, bem como o próprio sentimento de impunidade dos demais agentes, sejam gangues organizadas, setores da polícia e do governo ou, principalmente, capangas dos grandes setores empresariais, que ganham e acumulam pela retirada de direitos da população.

   A não resolução desse problema afeta princípios básicos da liberdade de organização do povo brasileiro. Os fatos deste ano mostram que, na base da ameaça e da morte, constrói-se um estado de exceção e ditadura aos povos e de ampla liberdade para o capital.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Lançamento da campanha pelos 10% do PIB pra educação reúne cerca de 400 pessoas no Rio

Por Rodrigo Noel
Ato-show contou com a presença de Monarco e Almir Guineto

Atnágoras Lopes dá o seu recado durante a atividade
   A noite desta quinta-feira (20) coloca um novo marco para o movimento social no Rio de Janeiro. Com a organização da CSP-Conlutas e da secretaria regional do ANDES, comemorou-se o dia do professor com atividades durante todo o dia na Cinelândia, tradicional palco de manifestações populares da capital fluminense.

   Após as aulas públicas, apresentações de trabalhos, panfletagens e atividades de diálogo com a população, os ativistas puderam apreciar as apresentações dos grandes sambistas Monarco e Almir Guineto, que também prestaram apoio a campanha pelos 10% do PIB pra educação.

   Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas esteve presente e também deu o seu recado: "Estamos discutindo com os companheiros da construção civil de Belém sobre a necessidade de levarmos a campanha pelos 10% do PIB pra educação pra dentro dos canteiros de obra. Os operários sabem da importância de ter uma educação de qualidade, pois a escola pública faz parte de sua vida, do seu cotidiano e de seus filhos", disse.

Protestos no Haiti rechaçam a presença da Minustah

Por Agência Pulsar
Marchas foram realizadas em Porto Príncipe, capital haitiana, e no norte do país. Os manifestantes exigiram a retirada da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah).
   Os protestos, realizados na quarta-feira (19), rechaçaram a extensão do mandato da Missão por mais um ano. Esta ampliação foi aprovada no último dia 14 de outubro pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

   Os manifestantes acusam as forças militares de propagarem a epidemia de cólera no Haiti. Por este motivo, também reivindicaram indenizações para as pessoas atingidas pela doença.

   Relatórios médicos sobre a origem da epidemia destacam que o foco surgiu da contaminação de águas de um rio por dejetos fecais do acampamento nepalês da Minustah. As tropas militares não confirmaram oficialmente esta versão.

   Mais de 6 mil haitianos morreram em um ano por causa do cólera. As recentes chuvas torrenciais que atingiram o país caribenho multiplicaram o número de infectados.

   A organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) garante que a epidemia no Haiti continua fora de controle, destacando como imprevisíveis os surtos do cólera.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Governo federal pretende privatizar parques ecológicos

Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.

   O governo federal pretende privatizar os parques de preservação ambiental. O acordo de cooperação para realizar as Parcerias Público-Privadas (PPP) foi assinado nesta quinta-feira (20) pelas ministras do Planejamento, Miriam Belchior, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O projeto atende à determinação da presidenta Dilma Rousseff pela melhoria e modernização da gestão do governo, afirmaram as ministras.

   Estão no projeto-piloto de privatização os Parques Nacionais de Jericoacoara (CE), de Sete Cidades (PI) e da Serras das Confusões (PI). Outros parques que também poderão ser concedidos à iniciativa privada são os de Fernando de Noronha (PE), dos Lençóis Maranhenses (MA), de Itatiaia (RJ) e Chapada dos Guimarães (MT).

   A ideia é que as áreas possam aumentar o seu potencial de visitação e dupliquem o seu orçamento por hectare. O modelo de concessões já é praticado em alguns parques, como o do Iguaçu (PR).

   As pesquisas de viabilização dos projetos serão realizadas com recursos doados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O governo federal pretende iniciar o processo licitatório no primeiro semestre do ano que vem.

Atividades marcam Semana pela Democratização da Comunicação

Por Agência Pulsar

Organizações e movimentos sociais realizaram atividades em diversas partes do país durante a Semana pela Democratização da Comunicação, que se encerra hoje (20). Debates, audiências públicas e atos de rua pediram pelo direito à comunicação.


   Em Sergipe, atividades foram promovidas para fortalecer a construção de políticas públicas para o setor. No interior baiano, as ações tiveram a coordenação do Fórum de Comunicação do Sertão do São Francisco. A estruturação do Conselho Estadual de Comunicação na Bahia foi o ponto alto dos debates.

   Em São Paulo, um ato público na Avenida Paulista reivindicou o respeito à Constituição Federal, pedindo pela regulamentação de artigos sobre a comunicação. "Regular não é censura", apontava o panfleto distribuído durante a atividade. Ceará e Alagoas promoveram seminários em universidades denunciando concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos.

   Já a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação Estadual do Rio de Janeiro (Fale Rio) promoveu um ato político-cultural no centro da capital carioca, contando com a participação de artitas populares. Além disso, foi feita a “faxina da Rede Globo”, na qual ativistas foram até a porta da empresa com vassouras, baldes, água e sabão.

   Durante a Semana, organizações e movimentos sociais entregaram ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, uma Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil. A reunião foi agendada para o 18 de outubro, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.

  Segundo apurou o Observatório do Direito à Comunicação, o ministro não manifestou muitas opiniões durante o encontro. Ele disse apenas que alguns dos pontos serão tratados no projeto de marco regulatório que irá para o Congresso Nacional.

   Possivelmente isso só acontecerá em 2012, já que antes o Ministério das Comunicações (Minicom) deve lançar um modelo de perguntas e respostas sobre o tema. Depois disso, o governo pretende publicar uma consulta pública específica sobre o projeto para uma nova lei de comunicação no país.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

A fome e suas coincidências


    Nesta terça-feira, 18, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), juntamente com o Programa Alimentar Mundial (PAM), advertiu a comunidade internacional para a situação da fome no mundo, que classificaram como "alarmante e dramática". No Brasil, a notícia repercurtiu somente em alguns sites de notícias, já que a maioria dos grandes portais está ocupada noticiando outro Pan, o de Guadalajara.

   Entre os destaques das declarações das duas instituições, fatos realmente assustadores. A fome mata mais do que os vírus da AIDS, da malária e da tuberculose, segundo o PAM. Acrecente-se que uma em cada 7 pessoas do mundo dorme todos os dias com fome e, para piorar, na maioria dos casos mulheres e crianças. De 2005 a 2008, os alimentos, em todo o mundo, atingiram o maior valor dos últimos 30 anos. Na Somália, localizada no chamado Chifre da África e um dos países em pior situação, 4 milhões de pessoas estão em situação crítica e aproximadamente 750 mil podem morrer de fome até o final do ano.

Refugiados: cerca de 1,5 milhões de somalianos deixaram o país para fugir da fome.

   Pois bem, a notícia repercurtiu. Mas nem os "especialistas" da FAO, nem os do PAM, deram explicações razoáveis para esse aumento da fome. E o nosso bom jornalismo, pra variar, foi na onda. Vejamos o que dizem os tais especialistas: o diretor da FAO em Genebra, Abdessalam Ould Ahmed, 'explicou' que a situação atual é “mais dramática” porque o aumento dos preços dos alimentos ocorre no mesmo momento do agravamento da crise econômica internacional. Impressionante como são azarados os somalianos! Justo agora, que o mundo está em crise, essa terrível coincidência, esse terrível acaso do aumento de preços dos alimentos!

   A próxima "explicação" serei obrigado a transcrever, porque não dá pra reescrever tamanha sabedoria: "Para ele, a elevação dos preços é uma consequência, entre outros fatores, do aumento substancial da população mundial. 'Cada ano existem no mundo mais 80 milhões de bocas para alimentar', disse Ahmed." Estão vendo? A culpa só pode ser do povo, que inventa de procriar.
 
   Em meio a tantos acasos e coincidências, não custa lembrar mais alguns:

- 35 anos atrás, data em que a alta dos alimentos foi tão violenta quanto a atual, "coincide" com o auge da crise do Estado de Bem Estar Social (aquele modelo econômico que oferecia um tremendo bem-estar para os 9 países mais ricos do mundo, enquanto os outros 190 padeciam de um estranho mal-estar) e começava a "gloriosa" implementação do neoliberalismo;

- no Egito, a alta desenfreada dos alimentos nos últimos meses de 2010 e começo de 2011 foi um dos principais motivos para que eclodissem as revoltas populares - uma tremenda coincidência, já que a causa mesmo das revoltas no Egito foi o Facebook;

- a fome no mundo está piorando porque, por coincidência, nesses países há graves problemas como guerras civis, o que impede que a ajuda humanitária entregue as esmolas doações vindas de várias partes do globo;

- por coincidência também, grande parte dessa população mora em regiões que enfrentam longos períodos de seca, onde, coincidentemente, não se pode encontrar nenhuma sede de governo ou qualquer coisa relacionada às riquezas produzidas no país. A propósito, essa é a última coincidência: 60% do PIB da Somália vem da agropecuária. Isso mesmo! Da produção agrícola e de gado. Em uma palavra: comida.

   Com tudo isso, só posso mesmo achar que esse papo de gente morrendo de fome de um lado e concentração de riqueza de outro é mesmo conversa fiada. Tudo não passa de acaso e coincidência...

A proteção do Santuário dos Pajés

Laudo entregue a FUNAI por antropólogos indicados pela ABA esclarece a questão

Por João Pacheco de Oliveira

Diante dos acontecimentos repercutidos na sociedade brasiliense e na imprensa nacional sobre a invasão da terra indígena Bananal ou Santuário dos Pajés, localizada no Plano Piloto da Capital Federal, o que tem acarretado na destruição do cerrado e em violência física contra indígenas e seus simpatizantes, a Comissão de Assuntos Indígenas (CAI) da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público alertar para a urgência da identificação, delimitação, demarcação e proteção da área, e prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Por solicitação da FUNAI, a ABA indicou dois experientes antropólogos para a elaboração do laudo antropológico sobre a área, cujos nomes foram previamente referendados por lideranças da comunidade indígena do Santuário dos Pajés, onde vivem famílias Fulni-ô, Kariri Xocó e Tuxá, oriundas do Nordeste do país. São eles: Prof. Dr. Jorge Eremites de Oliveira (coordenador) e Prof. Dr. Levi Marques Pereira (colaborador), ambos docentes da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), sediada em Mato Grosso do Sul, onde atuam nos programas de pós-graduação em Antropologia e História, tendo participado da produção de diversos laudos administrativos e judiciais sobre terras indígenas naquele estado, todos aprovados pelo órgão indigenista oficial.

2 - O estudo intitulado Laudo antropológico referente à diligência técnica realizada em parte da área da antiga Fazenda Bananal, também conhecida como Santuário dos Pajés, localizada na cidade Brasília, Distrito Federal, Brasil, concluído sob a coordenação do antropólogo Prof. Dr. Jorge Eremites de Oliveira, foi entregue no início de setembro de 2011 a servidores da FUNAI em Brasília, a antropólogos do Ministério Público Federal (MPF) e a lideranças da comunidade indígena do Santuário dos Pajés. Mais recentemente, no dia 13/10/2011, foi entregue uma nota complementar com medições da terra indígena à Presidência da FUNAI, MPF e lideranças do Santuário dos Pajés.

3 - O Laudo concluído atesta de maneira clara, objetiva e consistente que se trata de terra tradicionalmente ocupada por comunidade indígena, cuja extensão é de, pelo menos, 50,91 hectares. Atesta que a ocupação indígena no Santuário dos Pajés remonta a fins da década de 1950, quando ali chegaram indígenas da etnia Fulni-ô, provenientes de Águas Belas, Pernambuco, e iniciaram o processo de ocupação da área. Posteriormente, a partir da década de 1970, famílias Tuxá e Fulni-ô  estabeleceram moradia permanente no lugar e ali passaram a constituir uma comunidade multiétnica, com fortes vínculos de tradicionalidade com a terra e participantes de uma complexa rede de relações sociais. Mais tarde somaram-se a elas famílias Kariri Xocó. Um Processo da FUNAI no qual constavam importantes documentos para o esclarecimento dos fatos, inclusive procedimentos oficiais para a regularização da área, sob Nº 1.607/1996, desapareceu de dentro do próprio órgão indigenista.

4 - Nos últimos anos, parte da área tem sofrido impactos negativos diretos pelas obras do Projeto Imobiliário Setor Noroeste, sob a responsabilidade da empresa TERRACAP, cujo licenciamento ambiental ocorreu sem o necessário estudo do componente indígena local. Além disso, tem sido registrada a destruição da área de preservação ambiental e o uso da violência física contra membros das famílias indígenas e seus apoiadores, bem como prejuízos às suas moradias e demais benfeitorias, conforme divulgado pela imprensa nacional.

5 - É urgente que a FUNAI constitua um Grupo de Trabalho para proceder aos estudos necessários à identificação, delimitação e demarcação da terra indígena, em conformidade com a lei. Isso é necessário que a Justiça faça jus ao próprio nome e proíba a continuidade das obras, solicitando a retirada das construtoras da área e apurando as violações aos direitos humanos, indígenas e ambientais que têm sido amplamente divulgadas nos meios de comunicação.

6 - A morosidade da FUNAI em tomar as providências para assegurar os direitos territoriais, inclusive no que se refere à entrega formal do laudo à Justiça, tem aumentado a situação de vulnerabilidade e causado grandes prejuízos àquela comunidade indígena e à conservação ambiental do lugar. Tal postura favorece os setores ligados à especulação imobiliária em Brasília e seus aliados políticos, inclusive pessoas ligadas a conhecidos esquemas de corrupção no Distrito Federal e segmentos da impressa a elas vinculados, os quais seguidamente distorcem e manipulam os fatos a favor de seus patrocinadores.

João Pacheco de Oliveira é Coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas/ABA