Governo prevê em 2015 gastar metade do Orçamento com bancos e pagar salário mínimo menor que o "mínimo"

por Almir Cezar, da Sucursal Brasília
da Editoria de Economia da ANotA

Quadro divulgado na apresentação da PLOA 2015

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram na manhã de hoje (28) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015. Será última enviada pelo atual governo Dilma e o primeiro do próximo governo, seja ela reeleita ou ganhe um dos seus concorrentes na eleição presidencial desse ano. Na PLOA 2015, 51,8% dos R$ 2,86 trilhões do Orçamento serão com despesas financeiras. O governo ainda usou números projetados da economia acima da estimativa do mercado e um salário mínimo muito menor do que o "minimo" necessário segundo a lei.

Mais da metade vai para os bancos - O governo prevê que a União gastará 51,8% dos R$ 2,86 trilhões com despesas financeiras, entre Juros (7,9%), Amortizações da Dívida (39,5%) e demais financeiras (4,4%), aos banqueiros e rentistas detentores de títulos da dívida pública. Por outro lado, apenas prevê gastar 8,3% com pessoal e seus encargos sociais, apesar do constante alarde pela grande imprensa de "inchaço na folha", e 18,4% em aposentadorias, pensões e outros benefícios assistenciais. E para ajudar os caixas dos estados e municípios prever destinar apenas 8%.

A ministra Belchior disse que a proposta orçamentária terá como eixo saúde, educação, combate à pobreza e investimentos em infraestrutura. O orçamento dos ministérios que terão o maior aumento na previsão de despesas para o ano de 2015 são os da Saúde (91,4 bilhões de reais), Educação (46,7 bilhões) e Cidades (26,3 bilhões), valores porém, muito menores do que com pagamento com a dívida. Por sua vez, as despesas com Desenvolvimento Agrário (Reforma Agrária, apoio à agricultura familiar e desenvolvimento rural) serão de menos de R$ 3,5 bilhões, menos de 0,25% do Orçamento.  

Ainda no projeto de lei enviado nesta quinta ao Congresso, a estimativa para o superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) é de 143,4 bilhões de reais, sendo 114,7 bilhões a ser economizado pelo governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) e outros 28,7 bilhões de reais que deverá vir do caixa dos Estados, municípios e estatais no ano que vem.

Números otimistas demais - Na Ploa 2015 os números projeções da economia  utilizados estão acima da estimativa do mercado para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em 3%, e a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5%, bem distante do consenso do mercado. A pesquisa Focus que o Banco Central faz com dezenas de analistas do mercado financeiro brasileiro aponta para um crescimento econômico de apenas 1,20% em 2015 e apostam em alta de 6,28% dos preços.

Ao justificar, o ministro Mantega disse que “vai haver mudança de cenário, no qual os problemas conjunturais deste ano não vão se repetir em 2015”, citando problemas como a seca e a menor quantidade de dias úteis (que ocorreu este ano devido à Copa). 

Salário mínimo menor do que o "mínimo"- O governo ainda trabalha o salário mínimo de R$ 788,06, quase 2/3 menor do que os R$ 2.915 que o Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) estimou no mês de julho desse ano ser o básico para o atendimentos dos requisitos previstos em lei.

Superávit primário - O governo apresentou na Ploa 2014 uma estimativa para o superávit primário (poupança para pagar os juros da dívida, é importante para o mercado financeiro, na medida que o país que consegue alcançar as metas de superávits primários teria condições de pagar seus credores) é de 143,4 bilhões de reais, sendo 80% disso a ser economizado pelo governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) e o restante deverá vir do caixa dos Estados, municípios e estatais no ano que vem.

Está prevista, porém, a possibilidade de abatimento (desconto) de 28,7 bilhões de reais, ou 0,5% do PIB. Com isso, a meta 'real' (descontada o abatimento) seria de 114,7 bilhões de reais ou 2% do PIB. Para este ano, a expectativa, já descontando os abatimentos, é de 99 bilhões de reais, o equivalente a 1,9% do PIB.

Rito - Pela Constituição, a LOA, que deve ser entregue pelo Executivo até o dia 31 de agosto de cada ano, compreende: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. O projeto é acompanhado de uma mensagem do presidente da República, na qual é feito um diagnóstico sobre a situação econômica do país.

Como no ano passado, o projeto chega antes da aprovação final, pelo Congresso, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014). É a LDO que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orienta a elaboração da lei orçamentária anual; dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

O texto apresentado pelos ministérios do Planejamento e Fazenda está em mãos, agora, do Congresso Nacional. Segundo Miriam, o presidente do Congresso comprometeu-se a aprovar a proposta orçamentária até o final do ano, dentro do prazo legal.

Para mais acesse a apresentação para ver mais detalhes sobre o PLOA 2015.

Com informações: Agência Brasil, Portal do Ministério do Planejamento e de Notícias do Senado

Atualizado às 17h55