ECONOMIA
R$ 115 bi adicionais até 2020 estimado por jornal para projetos na saúde, educação e mobilidade poderiam vir dos juros, superávit e desonerações. Porém, os manifestantes precisarão ir além de mais recursos, mas mexer nas empresas privadas de serviço público.
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| Mobilizações pelo Brasil exigem mais saúde, educação e transporte público |
por Almir Cezar, de Brasília
As grandes mobilizações das últimas semanas pelo Brasil exigem mais saúde, educação e transporte público. Os pactos anunciados esta semana pela presidenta Dilma são efetivados por projetos já em tramitação no Congresso Nacional. A grande mídia ataca que para atender às demandas dos manifestantes, a União teria que gastar a mais a R$ 115 bilhões até 2020.
Negando a lógica da matéria, existem os recursos públicos que cubram o valor levantado pelo jornal Valor Econômico. Poderiam vir do não pagamento dos juros da dívida pública, que apenas em 2013 consumirá mais de 8 vezes desse valor. Também poderiam vir do superávit primário, cujo valor representa 93% do montante de gastos previstos pelo jornal. Por sua vez, apenas nos últimos cinco meses de 2013, as desonerações liberadas pela equipe econômica, mesmo com baixo resultado em aquecer a economia, somam R$ 9,134 bilhões.
A grande mídia e o governo fizeram suas escolhas, tanto agora como antes, ficando ao lado dos empresários, banqueiros e multinacionais, em detrimento do povo da rua. Porém, os manifestantes terão que ir além do que conseguir o aumento das verbas públicas para saúde, educação e mobilidade, mas exigir do Governo e do Congresso mudanças sobre as empresas que prestam esses serviços públicos.
R$ 115 bi extras até 2020 para saúde, educação e mobilidade
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Pactos anunciadas pela presidenta Dilma são materializados
com projetos em tramitação no Congresso Nacional que to-
talizariam R$ 115 bilhões em incentivos e subsídios |
O jornal não avalia se os projetos são eficientes, eficazes e econômicos, mas sabe-se que nenhum deles mexem na margem de lucro das empresas, e consistem em incentivos e subsídios realizados às custas de mais recursos do orçamento público.
Um deles, conforme revela o “Valor Econômico”, é o Plano Nacional de Educação (PNE), que amplia o investimento público em educação para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2018 e para 10% do PIB até o fim desta década. Só para atender esse programa, diz o jornal, a União terá de gastar R$ 71 bilhões a mais com educação até 2020.
Na saúde, o custo com as ações teria um aumento em R$ 40 bilhões com dois projetos que têm praticamente o mesmo conteúdo. Ambos preveem que o governo federal aplicará anualmente o montante equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas.
Outro projeto, já aprovado pela Câmara, cria incentivos para o transporte urbano de passageiros. Reduz a zero o PIS/Cofins na aquisição de insumos de transporte e propõe desconto de 75% sobre as tarifas de energia para metrô, trem e trólebus. Esse projeto, afirma o “Valor Econômico”, exigirá renúncia de receita de R$ 3,9 bilhões da União.
R$ 108 bi de superávit primário para juros em 2013
Em 03/05 foi publicado o decreto de programação orçamentária e financeira de 2013, que cumpre as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que o determinam a publicação após a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2013 (LOA-2013). O decreto apresenta um cronograma preliminar que considera as dotações previstas na LOA-2013 distribuídas ao longo do ano.
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a receita total prevista ficou em R$ 937,4 bilhões, sendo a receita administrada pela Receita Federal estimada em R$ 754,785 bilhões. A receita líquida está prevista R$ 732,521 bilhões. No decreto, a meta de superávit primário (economia extra de recursos para o pagamento de juros a mais do que o orçamento já previa) ficou em R$ 108,091 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), o que corresponde a 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB), muito próximo dos R$ 115 bi estimado pelo Valor Econômico.
A título de comparação, é um montante maior do que os movimentos sociais organizados exigem de fixação dos gastos em políticas públicas para transporte público e mobilidade urbana, uma porcentagem anual de 2% do PIB. Por sua vez, os gastos previstos com Saúde no Orçamento Geral da União são de R$ 85 bilhões e com Desenvolvimento Agrário (reforma agrária, desenvolvimento rural e agricultura familiar) meros R$ 5,2 bilhões (com os bloqueios do decreto de programação orçamentário restaram apenas R$ 3,5 bi), portanto ambos menores que o valor do superávit primário.
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a receita total prevista ficou em R$ 937,4 bilhões, sendo a receita administrada pela Receita Federal estimada em R$ 754,785 bilhões. A receita líquida está prevista R$ 732,521 bilhões. No decreto, a meta de superávit primário (economia extra de recursos para o pagamento de juros a mais do que o orçamento já previa) ficou em R$ 108,091 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), o que corresponde a 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB), muito próximo dos R$ 115 bi estimado pelo Valor Econômico.
A título de comparação, é um montante maior do que os movimentos sociais organizados exigem de fixação dos gastos em políticas públicas para transporte público e mobilidade urbana, uma porcentagem anual de 2% do PIB. Por sua vez, os gastos previstos com Saúde no Orçamento Geral da União são de R$ 85 bilhões e com Desenvolvimento Agrário (reforma agrária, desenvolvimento rural e agricultura familiar) meros R$ 5,2 bilhões (com os bloqueios do decreto de programação orçamentário restaram apenas R$ 3,5 bi), portanto ambos menores que o valor do superávit primário.
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Orçamento da União executado em 2012. A dívida absorveu
43,98% dos recursos federais em 2012, enquanto a Saúde recebeu
apenas 4,17% , a Educação 3,34%, Segurança 0,38%, Transportes
0,7% e Habitação apenas 0,01%. (Fonte: Auditoria Cidadã da
Dívida)
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O superávit primário do setor público consolidado - governos federal, estaduais e municipais e as empresas estatais - ficou em R$ 5,681 bilhões, em maio, de acordo com dados divulgados hoje (28/06) pelo Banco Central. Nos cinco meses do ano, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) registrou superávit primário de R$ 32,304 bilhões, enquanto que os governos estaduais apresentaram R$ 12,424 bilhões e os municipais, R$ 2,823 bilhões. As empresas estatais tiveram déficit primário de R$ 821 milhões, de janeiro a maio deste ano.
Contudo, o esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros que incidem sobre a dívida. De janeiro a maio, as despesas com juros ficaram em R$ 100,466 bilhões. Em 12 meses encerrados em maio, esses gastos chegaram a R$ 219,421 bilhões, 4,83% do PIB. Com os gastos com juros maiores que o superávit primário, o setor público registrou déficit nominal de R$ 53,737 bilhões, nos cinco meses do ano, e de R$ 130,605 bilhões ( 2,87% do PIB), em 12 meses encerrados no mês passado. O BC informou ainda que a dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,583 trilhão em maio. Esse resultado correspondeu a 34,8% do PIB, com redução em relação a abril (35,5%).
Contudo, o esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros que incidem sobre a dívida. De janeiro a maio, as despesas com juros ficaram em R$ 100,466 bilhões. Em 12 meses encerrados em maio, esses gastos chegaram a R$ 219,421 bilhões, 4,83% do PIB. Com os gastos com juros maiores que o superávit primário, o setor público registrou déficit nominal de R$ 53,737 bilhões, nos cinco meses do ano, e de R$ 130,605 bilhões ( 2,87% do PIB), em 12 meses encerrados no mês passado. O BC informou ainda que a dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,583 trilhão em maio. Esse resultado correspondeu a 34,8% do PIB, com redução em relação a abril (35,5%).
Juros consume 44% do orçamento e 18% do PIB
Os juros com dívida pública são a grande drenagem de recursos orçamentários, consumindo quase a metade deste. Na Lei de Orçamento Anual (LOA) 2013, que fixa despesas e receitas da União para o ano, a parte de pagamento para juros totaliza um montante considerável, de quase 44% do orçamento geral, quase R$ 1 trilhão anual.
Quadro do Orçamento Geral da União 2013 com juros:
R$
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%
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| * ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO | 317.578.264.930 | 14,66 |
| * RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 19.442.662.907 | 0,9 |
| * REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL | 607.918.292.750 | 28,07 |
| * Total de pagamento com juros | 944.939.220.587 | 43,6 |
Os Encargos Financeiros da União são os pagamentos dos juros com a dívida pública, e totalizam R$ 317,5 bilhões anual, quase o dobro dos R$ 115 bi estimado pelo Valor Econômico. O Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliaria Federal são os pagamentos com a rolagem da dívida, e como se fosse o "rotativo do cartão de crédito", mais de 5 vezes o valor adicional necessário até 2020 para saúde, educação e mobilidade. A Reserva de Contingência são uma reserva para eventualidades que, em via de regra, são usados para variações inesperadas nos pagamentos dos juros.
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Evolução das despesas entre 1995-2011: estagnação
nas despesas com educação/cultura e saúde/saneamento
e o explosão em gastos com juros e amortizações
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Segundo, especialistas em orçamento e setor público e o movimento Auditoria Cidadã da Dívida, boa parte da dívida mobiliária federal contabilmente já foi paga ao longo dos anos, apesar do estoque não nunca ser abatido.
A própria Constituição de 1988 fixa um auditoria da dívida, contudo nunca realizada. O Tribunal de Contas da União em 2003 identificou que não há registro eficiente, sistematizado e histórico do estoque válido da dívida mobiliária federal, tanto por parte do Banco Central, como da Secretaria do Tesouro Nacional. Recentemente, o Equador realizou um auditoria soberana, resultando em uma redução para menos de 25% do estoque pago anteriormente.
Desonerações fiscais
Por sua vez, apenas nos últimos cinco meses, as desonerações liberadas pela equipe econômica somam R$ 9,134 bilhões, quase três vezes mais que o orçamento programado com desenvolvimento agrário (R$ 3,5 bi) para o ano todo de 2013. Mantido, esse nível de renúncia da arrecadação, teremos até o fim do ano, um total mais de R$ 21,8 bilhões, e em seis anos, de mais R$ 131 bi, valor muito maior do que os R$ 115 bi estimados pelo Valor Econômico exigidos para os projetos de melhorias na saúde, educação e mobilidade urbanas.
Apesar de tanta renúncia fiscal, segundo o próprio Banco Central, a economia só deve crescer 2,7% esse ano. Já, de acordo com os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o PIB, a economia brasileira cresceu 0,6% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao último trimestre de 2012. Na comparação com o primeiro trimestre de 2012, o PIB brasileiro teve crescimento de 1,9%. No acumulado dos 12 meses, a economia apresentou um crescimento de 1,2%.
Apesar de tanta renúncia fiscal, segundo o próprio Banco Central, a economia só deve crescer 2,7% esse ano. Já, de acordo com os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o PIB, a economia brasileira cresceu 0,6% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao último trimestre de 2012. Na comparação com o primeiro trimestre de 2012, o PIB brasileiro teve crescimento de 1,9%. No acumulado dos 12 meses, a economia apresentou um crescimento de 1,2%.
Além do PIB não reagir, apesar de tanta desoneração, o balanço de pagamentos vem sucessivamente acumulando resultados ruins ou negativos, de acordo com o Relatório do Setor Externo, divulgado pelo Departamento Econômico (Depec) do Banco Central. E o dólar segue instável, mas com viés de alta, com a saída maior que a entrada. Tudo devido a redução na entrada de investimento estrangeiro direto (IED), em fuga devido a estagnação da economia, e o aumento das importações e das remessa de lucros e dividendos por parte das empresas multinacionais, remetendo recursos para suas matrizes.
As escolhas da mídia, do governo e dos manifestantes
As desonerações não evitaram a desaceleração da economia e da geração de empregos formais, que segue no último trimestre estagnado, nem foi repassado para os preços, algo que ajudaria a diminuir a pressão inflacionária, que tanto serve de pretexto para elevação da taxa de juros básica Selic pelo Banco Central. Por sua vez, o governo apesar de saber do efeito multiplicador altíssimo na economia do gasto em saúde, educação e transportes, preferiu punir a arrecadação previdenciária e fiscal, ao fazer desonerações na folha de pagamento e dos impostos, entre outros incentivos.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2011, nenhum gasto público no Brasil contribui tanto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quanto os que são feitos em educação e saúde. Cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB. O mesmo valor gasto na saúde gera R$ 1,70. Além disso, 56% desses gastos retornam ao caixa do Tesouro na forma de tributos. Com juros acontece o inverso, para cada real de gasto público, o acréscimo no PIB é de apenas R$ 0,75.
Contudo, também a grande mídia fez a sua escolha. Até a poucas semanas, a grande mídia, como o governo, desprezava as manifestações e suas pautas de reivindicações. Em detrimento do povo nas ruas, que a denuncia e rechaça nos protestos com cartazes, faixas, palavras-de-ordem e hostilidades, a grande mídia prossegue ao lado de seus financiadores e anunciantes - banqueiros, megaempresários e multinacionais -, que se beneficiam com os juros e desonerações, cujos recursos rivalizam com os gastos adicionais em saúde, educação e mobilidade urbana exigidos pelas manifestações.
As escolhas da mídia, do governo e dos manifestantes
As desonerações não evitaram a desaceleração da economia e da geração de empregos formais, que segue no último trimestre estagnado, nem foi repassado para os preços, algo que ajudaria a diminuir a pressão inflacionária, que tanto serve de pretexto para elevação da taxa de juros básica Selic pelo Banco Central. Por sua vez, o governo apesar de saber do efeito multiplicador altíssimo na economia do gasto em saúde, educação e transportes, preferiu punir a arrecadação previdenciária e fiscal, ao fazer desonerações na folha de pagamento e dos impostos, entre outros incentivos.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2011, nenhum gasto público no Brasil contribui tanto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quanto os que são feitos em educação e saúde. Cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB. O mesmo valor gasto na saúde gera R$ 1,70. Além disso, 56% desses gastos retornam ao caixa do Tesouro na forma de tributos. Com juros acontece o inverso, para cada real de gasto público, o acréscimo no PIB é de apenas R$ 0,75.
Contudo, também a grande mídia fez a sua escolha. Até a poucas semanas, a grande mídia, como o governo, desprezava as manifestações e suas pautas de reivindicações. Em detrimento do povo nas ruas, que a denuncia e rechaça nos protestos com cartazes, faixas, palavras-de-ordem e hostilidades, a grande mídia prossegue ao lado de seus financiadores e anunciantes - banqueiros, megaempresários e multinacionais -, que se beneficiam com os juros e desonerações, cujos recursos rivalizam com os gastos adicionais em saúde, educação e mobilidade urbana exigidos pelas manifestações.
Assim, os manifestantes também terão que fazer sua escolha, entre aceitar ou rejeitar o argumento da grande mídia de que não há recursos. Mas também lembrar que esses projetos em tramitação no Congresso Nacional, apoiados pelo governo, não tocam na margem de lucro das empresas privadas. Que ao contrário da maioria dos países com alta qualidade de vida, a saúde, educação e mobilidade urbana estão sobre a gestão e a execução exclusiva, ou majoritária, pelo próprio Estado.
Por sua vez, segundo vários estudos, o preço de bens e serviços no Brasil, mesmo descontado a variação no câmbio e nos impostos, é maior do que a médio dos preços internacionais, e isto decorre de uma margem de lucros maior praticado no mercado interno do que na média mundial. Por outro lado, é notório a impressão de ser uma verdadeira "caixa-preta" as planilhas de custos das tarifas de transportes públicos fixadas pelos governos. No Brasil, apesar da dificuldade de verificação das planilhas, em algumas cidades, os subsídios e isenções chegam a representar mais de 70% do valor nas passagens de ônibus, e que mais da metade dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) são gastos em pagamentos a hospitais e clínicas privadas. E, apesar de já se beneficiarem das desonerações fiscais e empréstimos subsidiados, as empresas receberão ainda mais recursos públicos, com aprovação desses projetos citados pelo Valor Econômico.
De fato, a melhoria e ampliação dos serviços públicos para os próximos anos não passa exclusivamente pelo aumento do gasto público, mas mexer no caixa das grandes empresas e multinacionais, no controle do quanto ganham dos usuários de serviços públicos e do que levam do orçamento. Está colocado por exemplo, até mesmo o debate sobre a estatização das empresas de saúde, educação e transporte público, inclusive para viabilizar uma das demandas das mobilizações mais criticadas pelo governo e grande mídia, a tarifa zero.
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Fontes:
Banco Central do Brasil (BC), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério do Planejamento (MPOG), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Auditoria Cidadã da Dívida, Contas Abertas, Jornal "Valor Econômico", Jornal "Monitor Mercantil".
Por sua vez, segundo vários estudos, o preço de bens e serviços no Brasil, mesmo descontado a variação no câmbio e nos impostos, é maior do que a médio dos preços internacionais, e isto decorre de uma margem de lucros maior praticado no mercado interno do que na média mundial. Por outro lado, é notório a impressão de ser uma verdadeira "caixa-preta" as planilhas de custos das tarifas de transportes públicos fixadas pelos governos. No Brasil, apesar da dificuldade de verificação das planilhas, em algumas cidades, os subsídios e isenções chegam a representar mais de 70% do valor nas passagens de ônibus, e que mais da metade dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) são gastos em pagamentos a hospitais e clínicas privadas. E, apesar de já se beneficiarem das desonerações fiscais e empréstimos subsidiados, as empresas receberão ainda mais recursos públicos, com aprovação desses projetos citados pelo Valor Econômico.
De fato, a melhoria e ampliação dos serviços públicos para os próximos anos não passa exclusivamente pelo aumento do gasto público, mas mexer no caixa das grandes empresas e multinacionais, no controle do quanto ganham dos usuários de serviços públicos e do que levam do orçamento. Está colocado por exemplo, até mesmo o debate sobre a estatização das empresas de saúde, educação e transporte público, inclusive para viabilizar uma das demandas das mobilizações mais criticadas pelo governo e grande mídia, a tarifa zero.
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Fontes:
Banco Central do Brasil (BC), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério do Planejamento (MPOG), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Auditoria Cidadã da Dívida, Contas Abertas, Jornal "Valor Econômico", Jornal "Monitor Mercantil".
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