Meu conceito de Direito e porque aderi à ANOTA

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberlândia

especial para ANOTA

O conceito de Direito, vai se revelando em seu conteúdo verdadeiro, somente como passar do tempo de exercício da advocacia.

Ao prestar vestibular, há mais de vinte anos atrás, optei pelo o curso de Direito, pois acreditava que assim eu estaria me capacitando, da melhor forma possível, para lutar por Justiça. 

Porém, nos primeiros anos da Universidade, em verdade já no primeiro ano de contato com a academia, condicionaram-me a acreditar que o Direito era uma ciência. O tempo transcorreu, e questionador desde sempre, passei a desconfiar que tudo aquilo que me ensinavam não tinha nada de conhecimento cientifico, sendo tão somente aprendizado técnico, enfeitado de glamour pelos detentores do conhecimento, para exercer diversas profissões. Foi ai que passei a desconfiar que Direito nada tinha haver com a luta pela Justiça. 

Uma vez formado e aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil - uma prova na qual todos os formados em Direito (os bacharéis) têm que ser aprovados para se tornarem advogados (por sorte, acredito, passei na primeira tentativa, enquanto tanto outros colegas não conseguiram êxito, alguns, inclusive, desistindo da profissão) - da forma mais amarga possível, minhas desconfianças foram comprovadas pela dura realidade da vida: o Direito  longe de ser algo cientifico não me instrumentalizava como agente de uma Justiça verdadeira. Foi a dura prova da realidade, permeada pela luta de classes (aquela mesma identificada e definida pelo velho Marx) que me mostrou que, apesar da ladainha de que o advogado é indispensável para a administração da Justiça, o justo, ou seja, a aplicação da JUSTIÇA para a maioria do povo passa muito longe dos tribunais e muito longe da ordem jurídica vigente, onde o que importa, além da verdade processual e não a real, é a manutenção do status quo da classe social dominante!

Essa percepção, acerca do sentido do Direito, cheguei a elas aos poucos, mas, em especial, quando diante dos desmoronamentos das ilusões, já advogado, passei a buscar um alicerce teórico que viesse, ao menos, apaziguar um pouco minhas inquietações. Foi quando conheci o trabalho do jurista germano brasileiro Emil von Munique, de quem me tornei amigo, que desde a Alemanha traduz para o português obras de Marx, Engels e outros revolucionários relacionados ao Direito, até então inéditas em nossa língua. 

Creio que foi em um dos seus trabalhos, salvo engano, Direito de Classe e Revolução Socialista - um apanhado de textos do jurista revolucionário russo, Piotr I. Stutchka, jurista que deu suporte jurídico para a construção, na época de Lenin, do estado operário russo – que encontrei uma definição de Direito mais realista, a qual o define não como uma ciência, mas sim como uma ideologia, a serviço da manutenção do status quo da classe dominante. 

Assim, a partir do momento em que tive a certeza de que o Direito, longe ciência é, em verdade, uma ideologia, compreendi melhor o exercício da advocacia (sou advogado trabalhista há quase dezesseis anos, focando meu exercício profissional na defesa dos interesses dos trabalhadores) e, não mais me revoltei com a  realidade de algumas sentenças claramente pró-patronais. 

Assim, tenho claro nos dias de hoje que o sistema de justiça, isto é, o judiciário, no estado capitalista é parte de uma engrenagem que - assim como as outras duas peças que o compõe, qual seja, o legislativo e o executivo - está a serviço da manutenção do status quo da classe dominante, ou seja, da dominação da grande burguesia (minoria da sociedade), sobre a classe trabalhadora e a classe média (maioria da sociedade). 

Deste modo, mesmo as decisões favoráveis aos trabalhadores nos sistema de Justiça, - porquanto são dadas, via de regra, em níveis individuais e não em ações coletivas e preventivas - servem tão como uma válvula de escape do sistema, para que a massa, ou seja, os explorados das classes baixas e médias, não se revolte contra esse estado absoluto de injustiças e desonestidades no qual vivemos. 

Diante deste quadro, com a noção que sou apenas mais uma pedra no tabuleiro das ideologias e da luta de classe, e, por conseguinte, nadando contra a maré dominante, busco ganhar as pessoas para outro paradigma, onde a luta pela conquista de direitos e melhores condições de vida tem nos atos de acionar, por exemplo, na Justiça um ex-patrão que sonegou direitos trabalhistas ou um banco que prejudicou seu cliente numa relação de consumo, bem como o ato de votar nas eleições, nada mais é do que apenas um primeiro passo na luta pelo Direito e pela Justiça, pois as reais mudanças que a sociedade  passam pela mobilização popular que, num futuro plausível, permitam que a maioria dos que são hoje explorados adquiram a consciência de sua exploração e que apenas uma revolução social, da qual eles sejam os protagonistas, permitira combater verdadeiramente essa exploração. 

Aliás, foi com o mesmo espírito, isto é, com a compreensão que me faz advogar com esta perspectiva, que aceitei o desafio, apesar de ter uma vida já tão atarefada, de me tornar articulista da Anota (Agências de Notícias Alternativas), pois acredito que, com meus pequenos textos, por ela publicados semanalmente e distribuídos amplamente para os quatro cantos não apenas do Brasil, mas também do mundo, posso ajudar nesta tarefa espetacular de lutar contra o capitalismo, esse gigante que assola toda a humanidade.

Por fim, esclareço aos meus leitores que, em futuro breve, para alcançar exatamente trabalhadores que não tem acesso à internet e, aqueles que gostaram de meu textos, pretendo publicá-los em forma de livro ou revista com preços populares.

Adriano Espíndola Cavalheiro é advogado militante e articulista da Agência de Notícias Alternativas. 

Mantém o blog Defesa do Trabalhador - (blog integrante da rede ANOTA) 

Contato: defesadotrabalhador@terra.com.br

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