quarta-feira, 23 de outubro de 2013

A execução como regra no período amarildiano

por Max Laureano, da redação

   Na tradição das políticas de segurança pública (e privada!) existe um conceito que historicamente norteou as ações de alguns agentes executores da Lei. Para estes, existem pessoas "matáveis". Isto é, são pessoas que podem ser mortas, executadas, com a certeza plena de impunidade, e a consciência tranquila, ao acharem que a sociedade não irá questionar as ações desses agentes de segurança nas favelas e/ou comunidades carentes.

   Isto é possível de se constatar nos milhares de registros do auto de resistência (morte em confronto com a polícia), com o objetivo de mascarar homicídios cometidos por policiais civis e militares. Uma peça jurídica que inocenta, acoberta e por vezes até promove quem está por trás da arma. Por vezes, a certeza da impunidade é tanta, que sequer se faz uso desse artifício. Simplesmente se "desaparece" com a vítima. E os métodos de desaparecimento têm se modernizado com o tempo.

   Segundo dados da Anistia Internacional, a PM de SP e do RJ matam mais do que países com pena de morte. A certeza da impunidade faz o policial cometer o crime. Para a família da vítima, apenas resta a esperança de encontrar o ente "desaparecido" vivo.

   E infelizmente, assim foi o caso do pedreiro Amarildo, morador da favela da Rocinha. Para a lógica "subterrânea", ele era uma das pessoas “matáveis". Negros, pobres, moradores de comunidades carentes.

Talvez quem o levou pensou que estes são vítimas fáceis. Eram.

   Talvez quem o levou pensou que ninguém sentiria sua falta, ou que não  fossem reclamar "às autoridades competentes", por medo de retaliação ou de não serem ouvidos. Erraram.

   O "desaparecimento" de  Amarildo acabou gerando uma forte mobilização, que colocou em xeque a polícia do governador Sérgio Cabral, e sua certeza plena de impunidade, sua escolha por matar primeiro e averiguar depois.

E muita gente também quis saber "onde está Amarildo?"
   Alguns sabiam a resposta, mas preferiam não saber. A demora em responder, por parte da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, somente comprovou a triste verdade:  ele não estava  mais  fisicamente entre nós. Tornou-se estatística, dolorosa e vergonhosa estatística, das pessoas vitímas de uma polícia racista e pré conceituosa, por ter  o conceito pré concebido que todo favelado é seu inimigo, logo pessoa "matável".

   Como resultado da forte mobilização nacional e internacional, a Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro afastou de suas funções os 15 policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha acusados de participar da tortura do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza no dia 14 de julho. O Ministério Público (MP) já havia denunciado estes agentes, por acreditar que Amarildo tenha morrido depois de 40 minutos de tortura nos fundos da sede da UPP.

   Segundo a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), além desses, mais dez policiais militares já haviam sido denunciados pelos crimes de tortura, ocultação de cadáver e formação de quadrilha e já estão presos. Quatro desses PMs também são acusados de fraudar o processo, ao tentar enganar a investigação e colocar a culpa da morte de Amarildo em criminosos comuns da Rocinha. Nesse grupo estão o ex-comandante da UPP, major Edson Santos, e o ex-subcomandante da unidade tenente Luiz Medeiros

Abaixo os nomes dos 25 PMs indiciados pela tortura e morte de Amarildo:

1-Major Edson Raimundo dos Santos – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual (2x)
2-Tenente Luiz Felipe de Medeiros – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual (2x)
3-Soldado Marlon Campos Reis – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual
4-Soldado Douglas Roberto Vital Machado, vulgo "Cara de macaco" – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual
5-Sargento Jairo da Conceição Ribas – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
6-Soldado Anderson Cesar Soares Maia – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
7-Soldado Fábio Brasil da Rocha da Graça – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
8-Soldado Jorge Luiz Gonçalves Coelho – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
9-Soldado Victor Vinicius Pereira da Silva – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
10-Soldado Wellington Tavares da Silva – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
11-Sargento Reinaldo Gonçalves dos Santos – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
12-Sargento Lourival Moreira da Silva – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
13-Soldado Wagner Soares do Nascimento – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
14-Soldado Rachel de Souza Peixoto – Tortura / Ocultação de cadáver
15-Soldado Thaís Rodrigues Gusmão – Tortura / Ocultação de cadáver
16-Soldado Felipe Maia Queiroz Moura – Tortura / Ocultação de cadáver
17-Soldado Dejan Marcos de Andrade Ricardo – Tortura / Ocultação de cadáver
18-Sargento Rodrigo Molina Pereira – Tortura (por omissão)
19-Soldado Bruno dos Santos Rosa – Tortura (por omissão)
20-Soldado João Magno de Souza – Tortura (por omissão)
21-Soldado Jonatan de Oliveira Moreira – Tortura (por omissão)
22-Soldado Márcio Fernandes De Lemos Ribeiro – Tortura (por omissão)
23-Soldado Rafael Bayma Mandarino – Tortura (por omissão)
24-Soldado Sidney Fernando de Oliveira Macário – Tortura (por omissão)
25-Soldado Vanessa Coimbra Cavalcanti – Tortura (por omissão) 

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