Governo aumenta em R$ 10 bi cortes no Orçamento. É o que gastará em juros com o aumento da Selic

ECONOMIA 

Por Almir Cezar, de Brasília

O Governo anunciou na segunda-feira (22/07) o aumento de R$ 28 bilhões para R$ 38 bi cortes de recursos com contingenciamento de verba, medida para cumprir a meta fiscal do Governo e evitar o não endividamento do País.  O bloqueio previsto para que o governo atinja a meta de superávit primário de 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto). O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Porém, esse corte corresponde exatamente o valor que a União gastará a mais em juros com o aumento da Selic anunciada na semana passada, supostamente para combater a inflação e evitar o endividamento, o que na prática não é verdade.

Segunda-feira foi o último dia para o envio ao Congresso Nacional do relatório bimestral de receitas e despesas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega e a ministra do Planejamento Miriam Belchior anunciaram cortes adicionais de recursos do Orçamento Geral da União. A arrecadação em queda com a desaceleração da atividade econômica e as desonerações às empresas justificaram em parte a decisão da redução nas despesar para manter a meta de superávit primário. No começo do mês, Mantega disse que os cortes ficariam em aproximadamente R$ 15 bilhões, envolvendo principalmente despesas de custeio. Disse ele, na ocasião que o governo se empenha para não aumentar os impostos, e que "o importante é cumprir a meta de 2,3% e ela será obtida a qualquer custo".

Despesas a mais com o aumento da Selic

Valor anunciado é exatamente o que a União gastará com juros a mais com o aumento da taxa Selic. Na semana passada, no dia 10/07, pela terceira vez seguida e com a inflação desacelerando, o Banco Central (BC) reajustou a taxa básica de juros (Selic).

A inflação anual medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esteja em 6,7%, portanto em queda. Contudo, por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 8,5% ao ano. Segundo cálculos da própria Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o aumento de 0,5 ponto porcentual na taxa leva o governo a gastar R$ 10 bilhões a mais, com o pagamento de juros da dívida pública. 

Influenciada pela emissão de títulos públicos a bancos oficiais, Caixa Econômica Federal a Dívida Pública Federal (DPF) cresceu 2,6% em junho. De acordo com dados divulgados, pela Secretaria do Tesouro Nacional, a DPF fechou o mês passado em R$ 1,985 trilhão, com alta de R$ 50 bilhões em relação ao estoque registrado em maio. Embora a economia siga patinando apesar, o Tesouro emitiu os títulos públicos para reforçar o capital dos dois banco - R$ 15 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e de R$ 8 bilhões para a Caixa Econômica Federal - como parte da política de estímulos para reaquecer a economia.

Gastos sociais

O governo no anúncio afirmou se esforçar em evitar cortes nas áreas sociais, muito pelo contrário. Os ministros apresentaram um acréscimo de R$4,4 bi em gastos em Apoio Financeiro aos Municípios, Créditos Extraordinários e FDA/FDNE.

Nesse montante cortando, há um bloqueio com gastos com pessoal e subsídios de R$ 5 bilhões. Afetará a convocação e concurso públicos para novos servidores, diárias e passagens para serviços de fiscalização e reajustes salariais e possibilidades de reestruturação de carreiras.

Porém, o valor com aumento dos juros pelo BC supera o triplo da quantia destinada a ajuda aos municípios (R$ 3 bilhões) ou para a construção de creches (R$ 3,2 bilhões), determinada após as manifestações que tomaram as ruas do país.

Combate a inflação

A ação do BC visaria resolver “o problema que as pessoas estariam consumindo demais, e que por isso seria necessário aumentar os juros para que se reduza o crédito, para que as pessoas e empresas reduzam seus gastos e investimentos". Ao contrário disso, analistas não ligados ao setor financeiro criticam, afirmando que não é com altas nos juros que se combate este tipo de inflação.

Verifica-se contudo, que 57% da inflação ocorrida nos últimos 12 meses decorre do aumento dos preços de alimentos e dos preços administrados pelos próprios governos. O peso estaria na soma dos itens como alimentos, taxa de água e esgoto, combustíveis, energia elétrica, transporte público, plano de saúde, cursos regulares e telefonia. A inflação de alimentos seria causada por problemas climáticos e pela ação de especuladores na bolsas de valores, que compram papéis vinculados a produtos agrícolas para lucrar com a sua valorização.

Para atacar verdadeiramente este tipo de inflação, é necessário fazer a reforma agrária e fortalecer a agricultura familiar, que ocupa a menor parte das terras, mas que produz a maior parte dos alimentos para consumo interno.

Com informações: Agência Brasil, Ministério do Planejamento, FIESP, IBGE, Tesouro Nacional.