ECONOMIA
por Almir Cezar, de Brasília
No mês de junho centenas de municípios subiram o valor das passagens do transporte público, mas, em série, as tarifas voltaram atrás, após as manifestações populares contrárias ao aumento. As prefeituras ainda não sabem de onde tirarão os milhões de reais por mês para custear a volta do valor. Somente a isenção de impostos para o setor não é suficiente para a medida. Uma saída que está sendo analisada é dar subsídio direto às empresas. Contudo, a medida esbarra nos problemas de caixa que os municípios brasileiros vêm passando. E, não informam o quanto é pago às empresas, e o cálculo do custo das passagens.
Custo misterioso
Algumas cidades no passado recente criaram fundos municipais de transportes, do qual é previsto retirar mensalmente o pagamento, feito às operadoras de ônibus, das gratuidades. Hoje, em muitos casos, até 70% da gratuidade é subsidiada. Porém, os municípios não informam o quanto total é pago às empresas. Contudo, sem caixa para mais subsídios e isenções, uma solução anunciadas por algumas prefeituras seria retirar recursos da Dívida Ativa municipal, mandando para leilão imóveis com impostos atrasados. Paralelamente, projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e votados nos últimos dias fixam a isenção total de vários impostos federais. Há também propostas de lei de abatimento na dívida do município com o Tesouro Nacional dos recursos para o subsídio da gratuidade e redução nas tarifas.
Por sua vez, o cálculo do custo da tarifa de ônibus é um mistério. Em algumas cidades sabe-se que os valores são negociados com os sindicatos ou diretamente entre prefeitura e empresários. Algumas câmaras de vereadores instalaram Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI), contudo, dominadas pelas respectivas bancadas governistas. Desde a semana passada vários veículos da grande impressa sem retorno pedem acesso a planilhas de custo usadas pelos municípios para determinar o valor das passagens.
Algumas cidades no passado recente criaram fundos municipais de transportes, do qual é previsto retirar mensalmente o pagamento, feito às operadoras de ônibus, das gratuidades. Hoje, em muitos casos, até 70% da gratuidade é subsidiada. Porém, os municípios não informam o quanto total é pago às empresas. Contudo, sem caixa para mais subsídios e isenções, uma solução anunciadas por algumas prefeituras seria retirar recursos da Dívida Ativa municipal, mandando para leilão imóveis com impostos atrasados. Paralelamente, projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e votados nos últimos dias fixam a isenção total de vários impostos federais. Há também propostas de lei de abatimento na dívida do município com o Tesouro Nacional dos recursos para o subsídio da gratuidade e redução nas tarifas.
Por sua vez, o cálculo do custo da tarifa de ônibus é um mistério. Em algumas cidades sabe-se que os valores são negociados com os sindicatos ou diretamente entre prefeitura e empresários. Algumas câmaras de vereadores instalaram Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI), contudo, dominadas pelas respectivas bancadas governistas. Desde a semana passada vários veículos da grande impressa sem retorno pedem acesso a planilhas de custo usadas pelos municípios para determinar o valor das passagens.
Questionadas inclusive como as planilhas são feitas, as prefeituras vêm repetindo, quando se dispõe a informar, que o cálculo se baseia em metodologias e conceitos editados pelo antigo Geipot (Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes), estatal extinta criada nos anos 60. E que não poderia fornecer imediatamente a planilha de cálculo por se tratar de um documento volumoso cujas páginas não digitalizadas.
A base, seria uma planilha criada na década 90 por técnicos da Geipot, baseada na observação de “reflexos e condições de fatores físicos e operacionais da infraestrutura viária municipal e metropolitana; condicionantes institucionais e condicionantes econômicas; fatores e requisitos obrigatórios de modernidade, atualidade e tecnologia a serem inseridas no serviço.”
Na prática, a tarifa é resultante do cálculo dos insumos, custos e despesas fixas e indiretas necessárias à prestação do serviço, utilizando-se o índice de variação inflacionária relativa ao período. Nos parâmetros operacionais são consideradas a quilometragem rodada, a frota e a demanda. Na realização do levantamento de preços e despesas são considerados o preço do diesel, do pneu, da recapagem e até da câmara de ar. Assim como as despesas com pessoal — motorista, cobrador, supervisor, despachante, dissídio da categoria etc.
Sem contratos
Porto Alegre, em janeiro foi a primeira cidade que anunciou o reajuste, e a primeira a ter onda de protestos. Lá diante do clamor, o Ministério Público gaúcho conseguiu na justiça revogar o reajuste. O reajuste foi justificado com base aos contratos e planilhas apresentadas pelas empresas para justificar o pedido de aumento da tarifa de R$ 2,85 para R$ 3,05.
Na análise feita pelo Ministério Público, o principal problema encontrado, que originou uma medida cautelar, é o uso da frota total e não da operante para calcular o percurso médio mensal, que faz com que o valor seja maior. A tarifa de 2012, por exemplo, deveria ser R$ 2,60. Há uma crítica a esse procedimento, inclusive em relação à atuação do Conselho Municipal de Transportes Urbanos, que é chamado às vésperas para analisar essas planilhas.
Conselho Municipal de Transportes com representação da sociedade civil na gestão do tema são raridades, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada nesta quarta-feira (03), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é instituído em apenas 6,4% das prefeituras. E pior, 25,7% das prefeituras não têm estrutura organizacional alguma para tratar do tema, e somente 3,8% tinham feito o Plano Municipal de Transportes.
Na última análise feita pelo Tribunal de Contas foram identificadas 13 inconformidades e dois erros nas planilhas apresentadas pelas empresas. Após o relatório, o tribunal determinou, por meio de medida cautelar, que fosse mantida em R$ 2,85. Neste cálculo, já estão incluídas as desonerações do PIS/Cofins dadas pelo governo federal ainda antes da onda de protesto, na tentativa de minimizar o impacto do reajuste sobre a inflação alta desse ano.
Após novas manifestações agora em junho com milhares de pessoas nas ruas, o prefeito apresentou, na semana passada, junto à Câmara Municipal, um projeto que prevê a isenção de ISS, que baixaria o valor para R$ 2,70, mas a proposta ainda está tramitando no Legislativo.
Requisitados pelo Ministério Público, a prefeitura não apresentou os contratos. Eles não existem. Os contratos nunca existiram porque desde que o transporte público passou a funcionar nas cidades, com a operação de bondes de tração animal, nunca foi feita uma licitação. Os ônibus começaram a funcionar na década de 20, e no meio da Ditadura Militar, na década de 70, se estruturaram as empresas que operam o sistema até hoje.
Desde 2011, o Ministério Público de Contas tem alertado sobre a falta de contrato que formalize os direitos e obrigações das empresas prestadoras dos serviços, além da falta de critérios de avaliação da qualidade dos serviços, não estão especificados na legislação. É avaliado apenas o cumprimento das viagens programas, cujas queixas aumentaram 430% entre 2004 e 2011, e a acessibilidade da frota, que em 50,7%, abaixo do ideal de 70%.
Sem contratos
Porto Alegre, em janeiro foi a primeira cidade que anunciou o reajuste, e a primeira a ter onda de protestos. Lá diante do clamor, o Ministério Público gaúcho conseguiu na justiça revogar o reajuste. O reajuste foi justificado com base aos contratos e planilhas apresentadas pelas empresas para justificar o pedido de aumento da tarifa de R$ 2,85 para R$ 3,05.
Na análise feita pelo Ministério Público, o principal problema encontrado, que originou uma medida cautelar, é o uso da frota total e não da operante para calcular o percurso médio mensal, que faz com que o valor seja maior. A tarifa de 2012, por exemplo, deveria ser R$ 2,60. Há uma crítica a esse procedimento, inclusive em relação à atuação do Conselho Municipal de Transportes Urbanos, que é chamado às vésperas para analisar essas planilhas.
Conselho Municipal de Transportes com representação da sociedade civil na gestão do tema são raridades, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada nesta quarta-feira (03), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é instituído em apenas 6,4% das prefeituras. E pior, 25,7% das prefeituras não têm estrutura organizacional alguma para tratar do tema, e somente 3,8% tinham feito o Plano Municipal de Transportes.
Na última análise feita pelo Tribunal de Contas foram identificadas 13 inconformidades e dois erros nas planilhas apresentadas pelas empresas. Após o relatório, o tribunal determinou, por meio de medida cautelar, que fosse mantida em R$ 2,85. Neste cálculo, já estão incluídas as desonerações do PIS/Cofins dadas pelo governo federal ainda antes da onda de protesto, na tentativa de minimizar o impacto do reajuste sobre a inflação alta desse ano.
Após novas manifestações agora em junho com milhares de pessoas nas ruas, o prefeito apresentou, na semana passada, junto à Câmara Municipal, um projeto que prevê a isenção de ISS, que baixaria o valor para R$ 2,70, mas a proposta ainda está tramitando no Legislativo.
Requisitados pelo Ministério Público, a prefeitura não apresentou os contratos. Eles não existem. Os contratos nunca existiram porque desde que o transporte público passou a funcionar nas cidades, com a operação de bondes de tração animal, nunca foi feita uma licitação. Os ônibus começaram a funcionar na década de 20, e no meio da Ditadura Militar, na década de 70, se estruturaram as empresas que operam o sistema até hoje.
Desde 2011, o Ministério Público de Contas tem alertado sobre a falta de contrato que formalize os direitos e obrigações das empresas prestadoras dos serviços, além da falta de critérios de avaliação da qualidade dos serviços, não estão especificados na legislação. É avaliado apenas o cumprimento das viagens programas, cujas queixas aumentaram 430% entre 2004 e 2011, e a acessibilidade da frota, que em 50,7%, abaixo do ideal de 70%.
Com informações: Agência Brasil e IBGE
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