Justiça arquiva inquérito policial contra os 13 manifestantes do consulado americano, durante visita de Obama

Pelo Comitê de Defesa dos Presos Políticos do Consulado Americano

    O inquérito policial contra os manifestantes presos após o ato em frente ao Consulado dos Estados Unidos foi arquivado definitivamente pelo Juiz da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Dr. Marcello de Sá Baptista, no processo nº 0080716-26.2011.8.19.0001.

   O inquérito havia sido instaurado na madrugada de 18 de março de 2011, na 5ª Delegacia Policial do Rio de Janeiro. Na ocasião, os manifestantes foram acusados também de tentativa de incêndio, o que retirou o direito à fiança e permitiu que fossem levados para presídios, onde a maior parte permaneceu por 72 horas, até que o presidente dos EUA, Barack Obama, e sua comitiva deixassem o país.

   O arquivamento foi deferido após a Promotora da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Dra. Maria Helena Biscaia, entender não haver elementos para apresentação da denúncia e pedir o arquivamento, o que foi ressaltado pelo juiz em seu despacho: “Entendeu o Ministério Público não haver indícios suficientes de autoria do delito, bem como, não representou pela decretação de prisão temporária ou preventiva. Não estão presentes os elementos que possibilitam a prisão preventiva dos acusados. Não existem elementos que amparem a manutenção da prisão em flagrante.”

   Tal parecer mereceu a aprovação do Procurador geral de Justiça, Dr. Cláudio Lopes. Diante disso, sendo o Ministério Público o titular da ação penal pública e ter opinado pelo arquivamento, o juiz arquivou o Inquérito definitivamente. Os 13 envolvidos, que estavam em liberdade provisória em base a um Habeas Corpus, agora estão livres definitivamente.

ABERRAÇÃO
   A prisão dos manifestantes foi alvo de críticas de juristas e personalidades, que apontaram o viés político para as prisões e compararam com o período da ditadura militar. Em um dos diversos atos públicos da campanha pelo arquivamento do processo, o advogado Modesto da Silveira, conhecido pela defesa de presos políticos, criticou: “Houve um abuso de autoridade como eu estou habituado a ver nesses cinquenta anos de perseguição política.”

   O advogado criminalista Jorge Bulcão, que acompanhou o caso, considerou o episódio uma aberração jurídica. “O fundamento utilizado para mantê-los presos esse tempo foi que eles macularam a imagem do país no exterior”, disse. “Disseram até que representariam perigo a Obama enquanto ele estivesse no Brasil” conta Bulcão.

   Para Cyro Garcia, do PSTU-RJ, “o arquivamento desmascara a farsa policial e judicial montada pelo governo. O que se viu foi uma armação, que levou até mesmo uma senhora de 69 anos ao presídio”, afirma. “Serve de alerta. Cada vez mais as questões sociais e as manifestações estão sendo tratadas como caso de polícia, como no Pinheirinho, em São Paulo”, afirma.

   O comitê em defesa dos presos agradece a todos os que enviaram mensagens de protesto e de solidariedade aos presos, e participaram desta campanha vitoriosa em defesa dos direitos democráticos dos trabalhadores.