Por Agência Pulsar
Será realizado amanhã (16), em São Paulo (SP), um ato de juristas em defesa de Pinheirinho. A manifestação ocorrerá às 19h na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, Centro da capital paulista.
Em 22 de janeiro, mais de 2 mil agentes da polícia militar e guarda municipal cercaram a comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo. Gás de pimenta, bombas de efeito moral e cassetetes foram usados para surpreender as mil e 600 famílias às 6h da manhã.
A ordem de reintegração de posse partiu da Justiça Estadual, contrariando uma decisão da Justiça Federal, que impedia a desocupação da área. O terreno integra a massa falida da empresa Selecta, do especulador Naji Nahas preso, em julho de 2008, pela Polícia Federal durante a operação denominada Satiagraha.
Em um manifesto, os juristas questionam a reintegração de posse, já que a empresa Selecta “em momento algum exerceu de fato a posse do terreno”. Eles ainda reforçam o artigo 5º da Constituição Federal, que dá o direito à propriedade se cumprida a função social sobre a mesma.
No caso do terreno da ocupação Pinheirinho, destacam que a empresa Selecta não cumpriu nem mesmo com as obrigações fiscais e deve milhões de reais de IPTU à Prefeitura de São José dos Campos.
O manifesto dos juristas lembra que a Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada, a brasileira Raquel Rolnik, já enviou um Apelo Urgente às autoridades. Ela chamou atenção para as gravíssimas violações de direitos humanos que ocorreram no processo de reintegração de posse de Pinheirinho. (pulsar)
Em 22 de janeiro, mais de 2 mil agentes da polícia militar e guarda municipal cercaram a comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo. Gás de pimenta, bombas de efeito moral e cassetetes foram usados para surpreender as mil e 600 famílias às 6h da manhã.
A ordem de reintegração de posse partiu da Justiça Estadual, contrariando uma decisão da Justiça Federal, que impedia a desocupação da área. O terreno integra a massa falida da empresa Selecta, do especulador Naji Nahas preso, em julho de 2008, pela Polícia Federal durante a operação denominada Satiagraha.
Em um manifesto, os juristas questionam a reintegração de posse, já que a empresa Selecta “em momento algum exerceu de fato a posse do terreno”. Eles ainda reforçam o artigo 5º da Constituição Federal, que dá o direito à propriedade se cumprida a função social sobre a mesma.
No caso do terreno da ocupação Pinheirinho, destacam que a empresa Selecta não cumpriu nem mesmo com as obrigações fiscais e deve milhões de reais de IPTU à Prefeitura de São José dos Campos.
O manifesto dos juristas lembra que a Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada, a brasileira Raquel Rolnik, já enviou um Apelo Urgente às autoridades. Ela chamou atenção para as gravíssimas violações de direitos humanos que ocorreram no processo de reintegração de posse de Pinheirinho. (pulsar)
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