Por Agência Pulsar
A transnacional Syngenta contratava trabalhadores rurais no interior de São Paulo por meios de empresas de fachada. Com isso, deixava de pagar direitos trabalhistas. Para fugir de processo, a empresa se comprometeu a regularizar a situação.
Um acordo judicial foi assinado junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ribeirão Preto, São Paulo. De acordo com o procurador do Trabalho Henrique Correia, o contrato da Syngenta com as terceirizadas previa a exploração de atividades agrícolas. Isso se caracteriza como “terceirização ilícita”, já que esta é a área de atuação da empresa.
O procurador conta que de início a Syngenta não teve interesse em fazer um acordo. Por isso, o MPT entrou com uma Ação Civil Pública a fim de regularizar o caso. A fraude livrava o grupo suíço de encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários.
Henrique Correa explica que o compromisso assumido pela Syngenta foi de oferecer aos terceirizados as mesmas condições que a empresa oferece aos seus empregados. Caso as empresas terceirizadas não paguem as verbas trabalhistas, a Syngenta será a responsável pelos encargos.
A Syngenta lidera a produção mundial de sementes. A empresa terá que reverter 300 mil reais à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a título de indenização por danos morais. Se descumprir o acordo, o grupo terá que pagar multa de 4 mil reais a cada trabalhador prejudicado pela infração cometida.
Um acordo judicial foi assinado junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ribeirão Preto, São Paulo. De acordo com o procurador do Trabalho Henrique Correia, o contrato da Syngenta com as terceirizadas previa a exploração de atividades agrícolas. Isso se caracteriza como “terceirização ilícita”, já que esta é a área de atuação da empresa.
O procurador conta que de início a Syngenta não teve interesse em fazer um acordo. Por isso, o MPT entrou com uma Ação Civil Pública a fim de regularizar o caso. A fraude livrava o grupo suíço de encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários.
Henrique Correa explica que o compromisso assumido pela Syngenta foi de oferecer aos terceirizados as mesmas condições que a empresa oferece aos seus empregados. Caso as empresas terceirizadas não paguem as verbas trabalhistas, a Syngenta será a responsável pelos encargos.
A Syngenta lidera a produção mundial de sementes. A empresa terá que reverter 300 mil reais à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a título de indenização por danos morais. Se descumprir o acordo, o grupo terá que pagar multa de 4 mil reais a cada trabalhador prejudicado pela infração cometida.
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