Tribunal aponta irregularidades no uso de verbas na Região Serrana

Sete municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro, atingidos pelas chuvas no início do ano, estão sendo questionados sobre o uso de recursos públicos destinados à recuperação das áreas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta irregularidades.

Por Pulsar Brasil

  De acordo com informações da Agência Brasil, um relatório preliminar do TCE mostra que há “claros indícios de impropriedades” no uso dos recursos federais, estaduais e municipais pelas cidades de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e Sumidouro.

  Segundo o TCE, não há documentos que comprovem o uso de pelo menos 77 milhões dos 444 milhões de reais investidos nesses municípios após das chuvas. No caso de Nova Friburgo, a prefeitura sequer encaminhou as informações solicitadas pelo tribunal.

  Dentre as diversas irregularidades mencionadas estão: a fraude na utilização do dinheiro público; a presença de obras inacabadas; má administração de verbas; utilização inadequada de suprimentos; a celebração de contratos sem licitação acima dos valores de mercado; e a falta de controle na execução contratual.

  Os municípios terão um prazo para se defender e enviar novos documentos. O Ministério Público do Estado (MPE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) serão informados sobre a situação das prestações de contas.