Especial para ANotA
Após anos de inércia, devido orientação/referências políticas equivocadas, o movimento sindical dos trabalhadores técnicos administrativos (TAE), ou seja, dos servidores federais da UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro), situada em Uberaba/MG - depois da recente vitória nas eleições do Sinte-med pela da Chapa de Oposição apoiada pela CSP-Conlutas - começa a dar sinais de mudanças.
Atos contra a terceirização do Hospital Universitário via EBSERH, democratização e ampla divulgação das assembleias, apoio à luta dos estudantes, luta pela implementação da jornada de trabalho de 30 horas, eventos de formação política-sindical para diretoria, participação de eventos da FASUBRA (Federação de Sindicato de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), além de preparativos para a realização de uma forte greve geral da categoria, foram algumas das realizações da nova diretoria do Sinte-med que tomou posse no final de 2013.
TURNOS CONTÍNUOS COM REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
Uma das bandeiras levantada pela direção do Sindicato é a implementação da jornada de trinta horas para todos os servidores da Universidade. Combatida por setores reacionários da sociedade, a proposta para a redução da jornada dos técnicos administrativos para 30 horas de trabalho semanais - inclusive, mas não só, do pessoal lotado no Hospital das Clínicas - acaba sendo benéfica não apenas para o servidor, mas para a qualidade do serviço público e para o próprio usuário, pois não se pretende apenas a redução de jornada, mas também que toda a Universidade funcione em turnos contínuos, aumentando assim as vagas na Universidade Pública e o tempo de atendimento da população em todos os seus setores.
Ora, não há dúvidas que serviço público é extremamente desgastante para o trabalhador. Trabalhadores técnicos administrativos lotados em setores onde há o contato direto com o público sofrem forte carga emocional, pela pressão da atividade, levando ao adoecimento e o afastamento do trabalho, por problemas de saúde, de um número elevado de servidores, o que acaba causando prejuízos aos cofres públicos. A redução da jornada, além de preservar a saúde dos trabalhadores, ajuda reduzir os gastos do governo com licença médica, além de permitir ao servidor melhor qualidade de vida e tempo para formação. É o que explica Gibran Jordão, diretor da FASUBRA e da CSP- Conlutas (Central Sindical e Popular Conlutas) em seminário realizado em 21 de fevereiro, pelo Sinte-med, pelos turnos contínuos, com a redução da jornada de trabalho para 30 horas, na UFTM em Uberaba.
Como ressalta uma das Coordenadoras Gerais do Sinte-med, Simea Aparecida, a redução da jornada de trabalho e concurso público para melhor atender à comunidade acadêmica é parte indispensável de uma qualidade de vida e saúde para o servidor. “A UFTM é uma das instituições que mais preza em educação. Mas a educação tem que priorizar a qualidade de vida e a saúde do trabalhador. Também somos parte disso nessa educação a uma vida digna no trabalho” explica Simea.
UNIDADE COM OS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA
Como defendido pela FASUBRA, a luta pela redução da jornada de trabalho faz parte da história da luta de classes no mundo. Os trabalhadores precisam ter o controle do seu tempo para exercer atividades que aumentem a qualidade da sua vida e de sua família. Precisamos de tempo para estudar, cuidar dos filhos, muitas vezes cuidar dos pais, viajar, cuidar da saúde, aprender alguma arte, namorar.
Entretanto, essa é uma luta que precisa se unificar com os trabalhadores da iniciativa privada, que sofrem um grau bem maior de exploração. Para o patrão é um absurdo exigirmos uma jornada de 30 horas semanais, quando nas empresas privadas se trabalha 44 horas semanais. Mas, o grande absurdo são os patrões, em nome do lucro, não admitirem a redução geral da jornada de trabalho de todos os trabalhadores, tanto do setor público como do setor privado.
UMA LUTA POLÍTICA QUE DEVE CONSTAR DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DAS GREVES
Conforme ressaltado Seminário do Sinte-Med pelo diretor da FASUBRA Gibran Jordan, a implementação da jornada de trabalho de trinta horas, antes de tudo, é uma luta política, pois já existe no ordenamento jurídico brasileiro instrumentos legais para torná-la realidade, como é o caso do Decreto 4.836/2003 que dá aos reitores das Universidades o poder de implementar a jornada de 30 para todos os seus servidores nas seguintes situações:
Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas:
- em função de atendimento ao público
- ou trabalho no período noturno,
O referido decreto, vale ressaltar, está em sintonia com a Lei Maior do Brasil, ou seja, com a Constituição Federal, que em seu Art. 207 estabelece que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Vale ressaltar que, nos primeiros dias de seu mandato, a atual gestão do Sindicato participou de reunião com o reitor da UFTM, realizada com os Assistentes Sociais da Universidade, profissionais que mesmo tendo lei especial que determina a jornada de trinta hora semanais, não têm esse direito respeitado pela UFTM. Na oportunidade o Sindicato apresentou parecer jurídico de lavra do autor deste texto, onde não apenas exigia a implementação da jornada de trinta horas para os Assistentes Sociais, mas para todos os servidores da Universidade.
O Seminário do Sinte-med foi encerrado com a conclusão que se faz necessário que toda a categoria abrace a reivindicação das trinta horas, para pressionar o governo e a reitoria, sendo ela, inclusive, uma das reivindicações da greve que se avizinha.
Adriano Espíndola é advogado militante e articulista da Agência de Notícias Alternativas.
Mantém o blog Defesa do Trabalhador - (blog integrante da rede ANOTA)
Contato: defesadotrabalhador@terra.com.br
A DIVULGAÇÃO, CITAÇÃO, CÓPIA E REPRODUÇÃO AMPLA DESTE TEXTO É PERMITIDA E ACONSELHADA, desde que seja dado crédito ao autor original (cite artigo de autoria de Adriano Espíndola Cavalheiro, publicado originalmente pela ANOTA – Agência de Notícias Alternativas)
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