Governo cede à pressão e corta mais o Orçamento para pagar juros

Estados gastam acima da receita, a culpa é da dívida pública

por Almir Cezar, da sucursal Brasília

Esta semana foi anunciado que quase a metade dos estados gastaram em 2013 acima das suas receitas. As agências de risco ameaçam rebaixar nota da dívida do Brasil. Sob pressão do mercado financeiro o governo federal corta mais no Orçamento de 2014, ampliando o superávit primário "economia" para pagar juros. Serviços essenciais e o funcionalismo público ficarão mais à míngua. Porém, o grande culpado, diferente do que diz a mídia e parte dos economistas, é a própria dívida pública.

Rombo nos estados - No começo da semana (segunda-feira) foi divulgado que metade dos estados brasileiros fecharam 2013 com gastos acima da receita. As dívidas estaduais aumentaram a ponto de inviabilizar as metas oficiais de superávit primário que é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros economia para o pagamento dos juros da dívida pública.

O Rio de Janeiro apresenta maior rombo orçamentário do país, com a Copa do Mundo e as Olimpíadas tendo parcela de culpa no endividamento. Outros 12 estados aparecerem na lista. Roraima também aparece em uma situação delicada, com uma dívida equivalente a 10% do PIB, que é o menor do país.

Agências de risco ameaçam - Em paralelo, agências de risco alertaram esta semana que há forte chance de rebaixarem a nota do país. As agências de risco funcionam como meros avalistas internacionais de crédito, uma espécie de “super SERASA” ou SPC, sugerindo aos investidores quais papéis de dívida público comprar por serem mais “seguros”. Seus anúncios sempre exigem sinalização de austeridade maior nas contas públicas para garantir lastro à gastança com juros.

Governo federal corta R$ 44 bi - Obedecendo à pressão do mercado financeiro, o Governo Federal anunciou na quinta-feira um corte no Orçamento da União, maior que nos anos anteriores, que alcançará R$ 44 bilhões, para cumprimento da meta de superávit e “resgatar confiança” do mercado, apesar dos milhões de brasileiros que foram (e vão) às ruas exigir aumento dos gastos públicos destinados à educação, saúde e segurança, entre outros itens essenciais.

Apesar do crescimento medíocre da economia, a medida visa viabilizar um desvio equivalente 1,9% do PIB (R$99 bilhões) de montante do setor público consolidado para pagar juros, o tal superávit primário, dividida da seguinte forma: 1,55% será proveniente do governo federal e 0,35% dos governos regionais (estados e municípios), com suas estatais.

Contudo, o famigerado superávit primário não consegue diminuir o ritmo do endividamento público interno bruto, que já supera R$ 2 trilhões, como é seu objetivo, e ainda subtrai recursos de áreas importantes, como investimento e gastos sociais. Assim, esse corte acaba sendo mera sinalização ao mercado de que o modelo de abertura indiscriminada nas esferas comercial e financeira continuará vigente. Basta lembrar que Dilma prometeu ampliar esse arrocho há várias semanas atrás quando em sua visita ao Fórum Econômico Mundial, em Davos na Suíça, perante banqueiros internacionais, quando “vendia” o Brasil.

O "vilão" do Orçamento - Curiosamente, para a Mídia e parte dos economistas (em geral ligadas ao grande capital) o funcionalismo público e/ou a Previdência são os "vilões do Orçamento" que impediriam a ampliação nos investimentos em infraestrutura ou nos gastos em serviços essenciais. Contudo, há na verdade um gigantesco peso no Orçamento com pagamentos em juros da dívida pública, em detrimento de outras rubricas.

É só ver que os maiores gastos previstos em 2014, como Previdência Social, é de apenas 17% do Orçamento da União; Educação, 4% e Saúde, 5%; isso incluindo pagamento dos salários e aposentadorias dos servidores. Só este gasto somado não passa de 11%. Ainda mais preocupante é que Organização Agrária ficou com meros 0,21% – isso mesmo, nem meio por cento para reforma agrária e apoio a agricultura familiar! Todos, portanto menores que os gastos com pagamento dos juros da dívida pública, com quase metade do Orçamento (43%).

Temos assim a impressionante destinação de mais 1 trilhão de reais para o pagamento de juros e amortizações da dívida. Os beneficiários praticamente exclusivos disso são os grandes bancos nacionais e internacionais – um verdadeiro “bolsa-banqueiro”, enquanto a tão criticada bolsa-família consumirá meros 1%.

Sem falar no que o Governo “economiza” não executando o autorizado no Orçamento, para engordar o superávit primário. Quando se observa a execução orçamentária do programa “Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária” do total autorizado em 2013 apenas 38% foram aplicados, e dos recursos empenhados, ou seja, reservados em orçamento representaram apenas 50% do previsto.

Não à toa, na semana passada 15 mil integrantes do MST protestaram no centro de Brasília por mudanças nas políticas agrárias. E os servidores públicos federais, que tiveram perdas salariais e, porém já receberam “um não” do governo, ameaçam com uma grande greve unificada para final de março.

Dívida que nunca acaba - O problema é que os estados e a União pagando juros de suas dívidas acabam tendo déficits, e pegam mais empréstimos, e se endividam ainda mais. O curioso é que, apesar de que cada vez se paga mais dívida pública, menos se diminuí o montante do seu principal. Nas prestações de conta do governo não está claro que a conta de juros se refere apenas ao juro real (excluída a inflação) - ou seja, parte da despesa deveria ser incluída como amortização, mas não o é.

Segundo especialistas, isso se deve porque há toda uma série de mecanismos fraudulentos de reprodução do montante da dívida, porém operado acriticamente pelo Tesouro Nacional e Banco Central, responsáveis pela emissão e pagamentos da dívida, enquanto que o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União, os responsáveis por fiscalizar a dívida nada fazem. Tudo com conivência da grande mídia.

Isto tudo acontece porque os beneficiários da dívida pública estão entre os principais financiadores das campanhas eleitorais e anunciantes da grande mídia, no que podemos chamar de "sistema da dívida". Um esquema que desvia dos cofres públicos legalmente e todo ano mais de 10 vezes o perdido com o Mensalão do governo Lula tão destacado pela mídia.

Há alternativas? - É preciso que a população discuta esse tema. Há poucos anos uma comissão governamental realizou uma auditoria na dívida pública, cujo montante após isso se reduziu para menos de 1/3 do total. Aqui no Brasil chegou a houver em 2009/2010 uma CPI sobre a Dívida, com poucos resultados, embora seu relatório esteja agora no Ministério Público. A própria Constituição Federal de 1988 exige a realização de uma auditoria oficial, ainda não realizada. 

Aqui no Brasil há resistências a esse “sistema da dívida”. Há um movimento articulado nacionalmente chamado ‘Auditoria Cidadã da Dívida’, que conta com o apoio e participação de centenas de ativistas e entidades dos movimentos sociais por todo o país. No seu site www.auditoriacidada.org.br você pode baixar apresentações e cartilhas e vídeos de palestras e saber onde encontrar um núcleo desse movimento.

Dúvidas, críticas e sugestões mande um e-mail para almir@agencianota.com ou deixe um recado no Facebook ou aqui no blog.