Por Pulsar Brasil
RORAIMA – DIREITOS HUMANOS.
Esta é a opinião de Roseli Tardelli, fundadora da Agência de Notícias da Aids. Ela critica ações como a do governo do estado de Roraima de exigir teste de HIV para candidatos ao concurso público a agente penitenciário.
O edital foi emitido pela Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração de Roraima no último 18 de julho. Diz que os candidatos convocados nas duas primeiras fases do concurso devem apresentar o exame de sorologia para o HIV.
Na análise de Roseli, “não se pode permitir que nenhuma instância de gestão tenha essa postura”. Ela ressalta que as pessoas com HIV positivo tem direito a qualquer tipo de função. E caracteriza a situação como “inconcebível” em um país que conseguiu dar uma “resposta decente do ponto de vista de saúde à epidemia do vírus”.
Em carta ao governador de Roraima, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) pede que a obrigatoriedade do teste de HIV seja revista. Toni Reis, que integra a instituição, lembra que a resposta à epidemia deve ocorrer levando em conta os direitos humanos.
Na correspondência, a entidade destaca que o direito a não ser submetido ao teste compulsório para o HIV é “uma garantia fundamental” prevista pela Constituição Brasileira. Toni Reis cita o artigo 5º, em que o texto apresenta como “invioláveis” a intimidade e vida privada dos cidadãos.
Roseli recorda que o início da epidemia de Aids houve muita discriminação. Segundo ela, exigências como a do governo de Roraima não são raras. Para a ativista, posturas como esta devem ser alvo de ações judiciais por criarem segregação e reproduzirem o preconceito. (pulsar/brasilatual)
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