Por Pulsar Brasil
CEARÁ – HABITAÇÃO.
A desapropriação de imóveis por conta de obras para a Copa do Mundo de 2014 já ocorrem no Ceará. Moradores de Fortaleza são atingidos pela construção de um trem urbano.
Uma ação civil pública solicitando a imediata suspensão de qualquer ato de desapropriação foi ajuizada na última terça-feira (19) pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o procurador da República Alessander Sales, autor da ação no Ceará, há irregularidades na conduta das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Ele afirma que projeto não possui licença ambiental.
Consta também na ação civil o embargo de 170 milhões de reais vindos da Caixa Econômica Federal para financiamento da obra. Segundo Sales, o repasse da verba e o início dos processos de desapropriação só podem ser realizados após a conclusão definitiva do licenciamento ambiental.
O governo do estado do Ceará propôs às famílias o pagamento pela saída dos imóveis. No entanto, o procurador Sales aponta que os valores de indenização são insuficientes para a compra de moradias dignas.
O trem urbano em construção pretende atravessar 22 bairros de Fortaleza. A empresa responsável pela obra no Ceará estima que 2700 imóveis sejam removidos.
O custo do empreendimento é de aproximadamente 265 milhões de reais, segundo dados do Portal da Transparência. Já o valor destinado para as desapropriações das moradias é de 92 milhões de reais. (pulsar/np)
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