Um dossiê organizado pelo Fórum Comunitário do Porto denuncia uma série de violações de direitos, principalmente à moradia, na região da Zona Portuária do Rio de Janeiro. Os casos se relacionam ao projeto de “ revitalização” da área.
O "Relatório de Violações de Direitos e Reivindicações” contem 46 páginas e aponta para grande insatisfação e insegurança por parte dos moradores da região. Eles estão sendo afetados com as obras de preparação para receber os megaeventos como a Copa e Olimpíadas. É o projeto Porto Maravilha que promete “ revitalizar” uma área de 5 milhões de metros quadrados por meio de uma parceria público-privada.
No dossiê, os moradores ameaçados de despejo relatam violações no direito à informação. Não sabem, por exemplo, a data possível de saída nem quem seriam os responsáveis por isso. As situações mais graves e urgentes são relativas ao Morro da Providência, Rua do Livramento, bem como à ocupação Machado de Assis, na mesma rua.
Há relatos de informações totalmente desconexas, inclusive de casos em que agentes da Prefeitura avisam que farão cadastramento e retornam dias depois querendo destruir as casas.
Para quem pode ser removido é oferecido aluguel social ou apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida na Zona Oeste, em locais onde muitas vezes faltam serviços básicos adequados, como transporte.
Entre as preocupações dos ameaçados está ficar longe do trabalho e de serviços públicos, como a escola dos filhos e hospitais, e também a perda de vínculo a comunidade. No caso de optarem pela indenização, o valor não permite a aquisição de um novo imóvel.
Outra grave violação denunciada pelo dossiê é a falta de participação popular na criação do projeto, como recomendado pela Procuradoria Federal. O relatório critica a falta de debate com a população por parte da Prefeitura. (pulsar)
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