Motoristas auxiliares e arrendatários de táxis criam associação de classe em Uberaba

Os trabalhadores de Uberaba, com apoio da CSP-Conlutas, dão mais um passo em sua organização.

Por Leone Rangel,  de Uberaba/MG, Especial para a ANOTA.

Na noite desta terça-feira, 07.07.2015, em assembleia geral extraordinária, da qual participaram cerca de 40 trabalhadores, foi aprovada - com apoio da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular Coordenação Nacional de Lutas) - a fundação da Associação dos Motoristas Auxiliares e Arrendatários de Táxi de Uberaba, carinhosamente batizada de AMO-TÁXI. A assembleia aprovou, ainda, o Estatuto da Entidade e elegeu sua primeira diretoria e Conselho Fiscal.

Nas palavras de seu presidente, o motorista auxiliar Cássio Munir, a Associação surge para organizar os trabalhadores do setor por seus direitos, já que pela ausência até então de uma organização de classe, é como no meio pessoas que, apesar de um dia já terem sido motoristas de táxis, hoje se tornaram microempresárias informais do setor, tendo sob seu controle diversas licenças de táxis. Essas pessoas, explica o Sr. Cássio, “ao mesmo tempo que não mais dirigem seus carros, contratam de forma precária, sem garantia de qualquer direito, motoristas para dirigirem seus veículos, inclusive, por meio arrendamentos e subarrendamentos de placas a preço de ouro para esses trabalhadores, que não têm outra alternativa senão submeterem-se a tais práticas abusivas para poderem garantir seu ganhar seu pão.”

Adriano Espíndola Cavalheiro, advogado da nova Associação - especializado em Direito do Trabalho e Assessoria a Sindicatos e Associações de Classe - explica que ela apenas vai buscar fazer valer as leis que regulamenta o setor. “Há uma lei federal que estabelece que aquele motorista que dirige seu veículo tem o direito de contratar até dois motoristas auxiliares para ajuda-lo nesta tarefa, com isso, gerando empregos e também aumentando o tempo em que o táxi fica à disposição dos passageiros. Os titulares de licença, ou seja, os donos de táxi que atuarem desta forma, isto é, aqueles que dirigirem os seus veículos, pela referida lei, não precisam registrar os motoristas auxiliares por eles contratados. Mas para que isso ocorra, é fundamental que o dono do carro seja de fato taxista e dirija seu carro, ao menos em uma parte do dia. Via de regra, se o dono do táxi não dirigir seu carro, o que ocorre, normalmente, com aqueles que mantêm vários carros em centrais de táxi da cidade, na verdade tais pessoas não são mais taxistas, mas sim microempresários do setor, que exploram a mão de obra de colegas motoristas de forma irregular, sem registro em CTPS e/ou impondo contrato de arrendamento draconianos, que visam fraudar a CLT, impondo uma realidade de trabalho extremamente dura e desumana, com jornada de trabalho de até 24 horas. Essas pessoas, em nossa opinião, precisarão registrar seus empregados, sob pena de a Prefeitura cassar as licenças que elas controlam,” sentenciou o advogado.

Cássio Munir, por sua vez, explicou à reportagem que o próximo passo da Associação é notificar as autoridades competentes sobre diversas irregularidades já identificadas por ele, para que comecem a ser tomadas providências para mudanças necessárias e urgentes no setor.

Ouvido, também pela reportagem, o Professor e Agricultor Luis Carlos Barroso, Coordenador da CSP-Conlutas em nosso município, explicou que a Central Sindical da qual ele faz parte está engajada no apoio e na criação de entidades que, como a AMO-TÁXI, tenham como objetivo lutar pelos direitos dos trabalhadores, de forma independente dos patrões e do governo. “A CSP-Conlutas saúda a criação da Associação dos Motoristas Auxiliares e Arrendatários de Táxis de Uberaba, dando a ela seu apoio, inclusive, por meio de seu departamento jurídico, pela firme convicção dos companheiros, que estão à sua frente, da necessidade de fazer dela um instrumento de luta dos trabalhadores independente dos patrões e governo. Passada essa fase de fundação, queremos abrir um diálogo com a Associação, com o objetivo de filia-la aos nossos quadros, para que com o apoio de nossas demais entidades filiada, ela consiga se fortalecer e se firmar nos objetivos de luta para qual foi criada”, concluiu o sindicalista.