Obamacare: a reforma na Saúde Pública que paralisou os EUA

por Jorge Henrique, de Brasília

Obama fazendo um anúncio na Casa Branca nesta segunda
acompanhado pelos beneficiários do 'affordable care act'

O apagão pelo que passou o serviço público dos EUA nas últimas duas semanas, devido ao impasse em votar o orçamento federal, foi o auge de três anos de polarização política crescente, entre o governo e a oposição, liderada pela ala mais conservadora dos republicanos, o chamado Tea Party, em combate contra o presidente Barack Obama, e suas promessas e lei de reforma do sistema de saúde, apelidada de 'Obamacare'.

Os EUA hoje são o único país industrializado sem ter um sistema nacional de saúde pública. Uma das principais bandeiras políticas de Obama durante as últimas eleições presidenciais, a Lei de Proteção ao Paciente e Serviços de Saúde Acessíveis (“The Patient Protection and Affordable Care Act”, em inglês), sofre, desde sua criação, com oposição dos republicanos, especialmente, a acusação de 'socialismo' e de aumentar os gastos públicos.

O sistema, que está previsto para começar em 2014, tem como objetivo permitir que mais de 30 milhões de americanos, que não possuem nenhuma cobertura de saúde, tenham acesso à assistência médica.  A reforma do governo prevê que todos os cidadãos estadunidenses serão obrigados a ter um seguro de saúde, e quem não tiver, terá de pagar uma taxa (imposto) ao governo. Somente as pessoas com renda familiar mensal abaixo de R$ 2.390,00 terão uma ajuda parcial do governo para os custos.

O seguro individual foi concebido para aumentar a base de clientes das seguradoras, movimentar o mercado da saúde, de forma a reduzir os custos e pagar outras obrigatoriedades em relação à assistência médica. Além disso, a reforma da saúde proíbe que as companhias de seguro neguem solicitações de cobertura (nos casos de doenças pré-existentes) e que as empresas cobrem mais alto de pessoas com doenças crônicas.

O programa ainda prevê que os jovens até 24 anos permaneçam cobertos pelos planos de seus pais e que o governo subsidie a compra de medicamentos feita por idosos. Mas para que essa última e outras provisões sejam financiadas, a lei também aumenta a contribuição dos estados americanos ao programa, o que gerou ações contra o “Obamacare” na Justiça, por parte das 26 unidades governadas por republicanos.

Mas como dito anteriormente, a reforma da saúde de Obama sofreu forte resistência até se tornar lei. Em 2010 o projeto foi aprovado no Congresso e em 2012, numa votação apertada, a Suprema Corte dos EUA considerou constitucional a reforma, tornando-se a mais importante legislação do governo Obama. Em 2013, o “Obamacare” permanece no centro da disputa política entre democratas e republicanos, estes últimos, com sua ala mais conservadora (o Tea Party) tentando inviabilizar o projeto a qualquer custo. 

Uma dessas disputas foi o recente episódio da aprovação do projeto de lei orçamentária dos EUA que expirou no dia 30 de setembro sem um acordo entre as duas legendas. O impasse aconteceu porque no dia 29 de setembro a Câmara dos Representantes, de maioria republicana, aprovou emendas na lei orçamentária proposta pelo Senado, que previam a remoção do financiamento para o “Obamacare”, com o intuito de aumentar as chances de suspensão do programa.

Como a Casa Branca rejeitou a proposta, o governo teve de paralisar suas atividades no dia 1º de outubro, com a suspensão da maioria dos serviços públicos federais, atingindo centenas de milhares de servidores. Sem esse orçamento, o governo federal vinha tendo seus gastos garantidos por permissões temporárias, chamadas de resoluções continuadas. A última, aprovada em março, expirou no dia 30 de setembro.

Após este impasse, o governo tinha até às 0h da última quinta (dia 17) para aprovar a elevação do teto da dívida, e caso o impasse permanecesse os EUA não escapariam de um calote histórico aos seus credores. Mas a menos de duas horas do prazo para aprovação, a Câmara, aprovou o acordo, e horas depois o presidente dos EUA, Barack Obama, sancionou a lei, encerrando a paralisação e elevando o limite de endividamento do governo.

Segundo as agências de notícias, o acordo bipartidário não inclui grandes alterações ao "Obamacare", permitindo que a elevação do teto da dívida possa cobrir as despesas com o projeto. A legislação determina, no entanto, a adoção de novos instrumentos de análise para determinar a renda de algumas pessoas que receberão subsídios para pagamento dos planos de saúde. Alterações, estas, que não alteram, a fundo, a principal política do governo americano.

Edição: Almir Cezar

Jorge Henrique é enfermeiro e servidor da secretaria de saúde do Distrito Federal 

e articulista em Saúde para a Agência de Notícias Alternativas