Pará: mais mortes no campo

por Wellingta Macêdo, de Belém do Pará

Mais uma chacina no campo coloca o estado  do Pará na liderança de mortes provocadas por conflitos agrários no país.

Em plena terça-feira gorda, 17/02, feriado de carnaval em todo o país, o Estado do Pará acordou com mais uma notícia de uma chacina bárbara e chocante e que fez o estado se tornar, novamente, manchete nacional. Seis pessoas de uma mesma família, entre elas 4 crianças, foram assassinadas na zona rural do município de Redenção, no sul do Pará, de maneira cruel e violenta. A "chacina de Redenção", como já ficou conhecida, chocou pela forma sangrenta em que os corpos foram encontrados num rio do município e revelaram um nível extremo de violência. As vítimas, Washington da Silva, Leidiane Sousa Soares, Matheus de Sousa Barros, Sâmia Letícia de Sousa Muniz, Wesley Washington Sousa Muniz e Júlio César Sousa, foram todas torturadas, antes de serem mortas. A família assassinada tinha acabado de ocupar um assentamento disputado por dois irmãos, que são acusados de serem os mandantes do crime.

Redenção é um município ao sul do Pará, cuja região é palco histórico de conflitos fundiários que já resultaram em dezenas de mortes. O que deixa o Estado do Pará na liderança dos que mais matam no campo. Dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra) revelam que, desde 1985 até 2013, foram 645 mortes registradas no Pará, por causa de conflitos agrários. O Maranhão vem em segundo lugar, com 138 mortes registradas no mesmo período, um número cinco vezes menor. Um dos casos de enorme repercussão nacional e internacional foi o assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido há 10 anos atrás, no município de Anapu, oeste do Pará, e que até hoje não teve um desfecho definitivo. Dorothy era uma das lideranças naquela região e defendia os colonos contra os fazendeiros e grileiros de terra. Fez inimigos e recebia uma centena de ameaças.

Ativistas convocam ato nacional durante a final da Copa das Confederações, neste domingo

Arte de divulgação do ato disponível
na página do evento no facebook

Por Rodrigo Noel, de Niterói

   Amanhã (30) o Rio de Janeiro vai sacudir! Além da partida final entre Brasil e Espanha pela final da Copa das Confederações, ativistas do movimento social organizado estão convocando um grande ato para o mesmo dia. Para Julio Anselmo, estudante da UFRJ, está já pode ser chamada de "Copa das Manifestações".

   Sob o mote "Domingo Eu Vou Ao Maracanã", em alusão a famosa música de autoria de Neguinho da Beija Flor, os organizadores do ato vão cobrar dos governos mais compromisso com as necessidades do povo trabalhador e fim da submissão aos interesses da Fifa. Para Rafael Nunes, da CSP-Conlutas, os trabalhadores têm dado seu recado Brasil afora: "Os trabalhadores organizados em seus sindicatos, partidos e associações de moradores têm mostrado o custo social da organização desses megaeventos. Por isso, neste domingo vamos exigir o fim das remoções e despejos de comunidades, a imediata anulação da privatização/doação do Maracanã, entre outros pontos", disse.

Nota Pública contra a violência policial: após protestos polícia realiza chacina na Maré

   As favelas da Maré foram ocupadas por diferentes unidades da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ), incluindo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), com seu equipamento de guerra - caveirão, helicóptero e fuzis - ontem, dia 24 de junho. Tal ocupação militar aconteceu após manifestação realizada em Bonsucesso pela redução do valor da passagem de ônibus, como as inúmeras que vêm sendo realizadas por todo o país desde o dia 6 de junho. As ações da polícia levaram à morte de um morador na noite de segunda-feira. Um sargento do Bope também morreu na operação e a violência policial se intensificou, com mais nove pessoas assassinadas, numa clara demonstração de revide por parte do Estado.

   Diversas manifestações estão ocorrendo em todo o país e intensamente na cidade do Rio de Janeiro. Nas última semanas a truculência policial se tornou regra e vivemos momentos de bairros sitiados e uma multidão massacrada na cidade. No ato do último dia 20, com cerca de 1 milhão de pessoas nas ruas, o poder público mobilizou a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), contando com o Choque, Ações com Cães (BAC), Cavalaria, além da Força Nacional. A ação foi de intensa violência contra a população, causando um clima de terror em diversos bairros da cidade.

   Não admitimos que expressões legítimas da indignação popular sejam transformadas em argumento para incursões violentas e ocupações militares, seja sobre a massa que se manifesta pelas ruas da cidade, seja nos territórios de favelas e periferias!

Protesto na Maré contra a violência policial tomou a Avenida Brasil, no Rio

Por M Laureano*, do Rio de Janeiro

Na última segunda-feira dia 24 de junho, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com seu Batalhão de Operações Especiais (o famoso Bope), tomou a Favela Nova Holanda, no complexo da Maré, em retaliação à morte de um policial militar em confronto naquele mesmo dia) houve uma manifestação na Av. Brasil, no meio disso, grupo aproveita e faz "arrastão". A Polícia interveio e povo todo fugiu para dentro da Nova Holanda, no Complexo da Maré. 

O Bope foi atrás deles e invadiu a favela a tiros, muitos tiros, além de bombas de efeito moral que caem dentro das casas. 

Cerca de 400 policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Batalhão de Choque (BPChq), Batalhão de Ações com Cães (BAC) e do 22º BPM (Maré), além de equipes da Divisão de Homicídios (DH) e da Força Nacional, estão na Favela Nova Holanda desde terça-feira.

Resultado: 
- milhares de pessoas presas nos seus domicílios e lugares de trabalho;
- milhares sem luz nem telefone;
- milhares de crianças e adolescentes sem Escola nem Projetos sociais, fechados pela ocupação policial militar;
- um (01) adulto preso por flagrante de roubo de um celular durante o protesto e algumas crianças e adolescentes (sem passagem pelo SSE);
- oito (08) mortos a bala e dezenas de feridos, dos quais sete civis assassinados e um sargento do Bope (o único com nome na mídia);

Delegado da PF responderá a inquérito por apreender equipamentos de jornalista

Por Daniel Santini e Verena Glass, em Repórter Brasil

Durante ação de desocupação de indígenas Terena, delegado Alcídio de Souza Araújo apreende computador e gravador de jornalista. Entidades de classe repudiam ação

O delegado Alcídio de Souza Araújo, da Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, responderá a inquérito interno pela apreensão irregular de equipamentos do jornalista Ruy Sposati no sábado, dia 18, durante ação de desocupação de indígenas Terena em uma fazenda em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul. Sem apresentar ordem judicial ou dar explicações, o policial determinou a apreensão de um computador, um gravador e lentes para câmara fotográfica, todos retirados da mochila do profissional. O jornalista fazia a cobertura para a página do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização que acompanha questões indígenas.

A Repórter Brasil tentou ouvir o delegado, mas ele informou que não poderia dar entrevistas sem autorização do superintendente Edgar Paulo Marcon.  O superintendente, por sua vez, por meio da assessoria de imprensa, informou que ele responde a inquérito sobre o caso e não está autorizado a se pronunciar enquanto não apresentar relatório justificando o procedimento.

A apreensão foi registrada em vídeo:


Além de responder a inquérito na Polícia Federal, o delegado pode ter problemas em outras esferas. De acordo com o advogado do Cimi, Adelar Cupsinski, a entidade está entrando com representações contra Araújo no Ministério da Justiça, no Ministério Publico Federal (MPF) e na Ouvidoria da Polícia Federal. “As representações são por abuso de autoridade, uma vez que o delegado não tinha ordem de busca e apreensão e feriu explicitamente o direito constitucional do exercício de profissão do jornalista Ruy. Mas também estamos pedindo a abertura de investigações criminais, uma vez que a retenção ilegal do equipamento do repórter pode configurar vários outros crimes previstos no código penal. Num segundo momento, entraremos também com um processo por danos morais e materiais”, afirma Cupsinski. Clique aqui para ler a representação do Cimi.

No MPF, quem acompanha a questão envolvendo os Terena é o procurador Emerson Kalif Siqueira. A reportagem tentou contato nesta segunda-feira, 20, sem sucesso.

Direito à informação
A apreensão de equipamentos do jornalista também provocou reações entre organizações que defendem o trabalho da imprensa. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul acompanham a questão. O presidente da Fenaj, Celso Schröder, vê com preocupação ações contra jornalistas não só no Estado, mas em todo o país.

“Pessoas incomodadas com atividade jornalística movem-se no sentido de inibi-la, impedi-la. Essas ações têm elementos cerceadores e acontecem em vários níveis no Estado Brasileiro. No Judiciário, jornalistas enfrentam ações para tirar blogs do ar sem praticamente nenhuma possibilidade de defesa. No Executivo, há ações de agentes de estado como polícias federais e policiais militares. Em alguns casos existe uma incompreensão, uma confusão; em outros há má fé. É uma vertente com viés autoritário”, afirma.

“A ideia de impedir que a informação circule a partir de uma ação de autoridade é perigosa e precisamos reagir a isso. No Brasil está aumentando o número de morte e violência contra jornalistas. E, enquanto em outros países a violência está relacionada à cobertura de guerra ou policial, no Brasil ela aparece na área política. Quando o trabalho do jornalista é considerado impertinente, a autoridade o inibe. Isso é uma ameaça ao Estado de Direito. Se olharmos países como México, Colômbia e Honduras, estados paralelos se estabeleceram a partir da impressão que a imprensa precisava ser calada, que aquilo que se produzia não era do interesse de determinados setores”, completa, para finalizar:

“Não combatemos mau jornalismo com não jornalismo. Bom jornalismo é aquele livre. Tem que ser regrado, submetido a princípios republicanos, legais, porque ninguém está acima da lei, mas em que os jornalistas tenham liberdade para trabalhar”.

Entenda o caso

A operação em que o jornalista teve equipamentos apreendidos aconteceu na Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), a cerca de 70 km de Campo Grande (MS). Conforme determinação judicial,  600 famílias Terena devem ser retiradas do local. Além da Polícia Federal, também foram destacadas para ação a Tropa de Choque da Companhia Independente de Gerenciamento de Crises (Cigcoe) e a Polícia Rodoviária Militar

Os indígenas alegam que a área faz parte da Terra Indígena Buriti, declarada em 2010 como de ocupação tradicional pelo Ministério da Justiça. Em nota sobre a reintegração em si, a assessoria de imprensa da Polícia Federal reitera a necessidade de cumprir a determinação judicial, e alega que o Cimi prejudicou as negociações. “As diversas reuniões ocorridas com lideranças indígenas em busca da solução pacífica da crise não chegaram ao resultado esperado, especialmente em razão da presença de indivíduos estranhos  à comunidade indígena, que se apresentaram como sendo representantes do CIMI e da COPAI/OAB/MS [Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil / Mato Grosso do Sul], apontados pelos próprios indígenas como os motivadores do agravamento da ocupação e os estimuladores da desobediência à ordem judicial vigente”, diz o texto. Leia na íntegra.

Não é a primeira vez que o delegado Alcídio comanda uma operação contra indígenas Terena. Em 2010, em Miranda (MS), ele esteve à frente da negociação frustrada de desocupação, que resultou em uma ação violenta com uso de bombas de efeito moral e disparo de balas de borracha. O episódio também foi registrado em vídeo, confira: 

Em um ano, triplica número de registros de famílias removidas no Rio; megaeventos esportivos servem de justificativa oficial

Trator derruba casas no Largo do
Tanque, uma das comunidades afetadas
(Foto: Liane Milton/ RioOnWatch)

Por Agência Pulsar

   De acordo com o Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro, lançado nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas, cerca de três mil famílias já foram removidas de seus locais de moradia em função dos megaeventos esportivos.

   Há um ano, quando o grupo publicou a primeira versão do documento, estavam registradas mil famílias deslocadas. Orlando Júnior, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur-UFRJ), ressalta que outras 7 mil estão ameaçadas de remoção. No total, são cerca de 10 mil famílias impactadas.

   Ele avalia que a situação de violação ao direito à moradia pode ser ainda pior, explicando que esses dados são subestimados diante “de uma completa falta de informações oficiais”. Segundo Orlando, está em curso uma “ política de relocalização dos pobres na cidade” do Rio.

   Ravel Mendonça, presente ao lançamento do Dossiê, é jogador de vôlei de praia da seleção brasileira sub-19 e treina diariamente por pelo menos seis horas para participar das Olimpíadas de 2016. Porém, este objetivo se tornou mais difícil depois que sua família foi expulsa do Largo do Tanque, na Zona Oeste da cidade. A comunidade foi cortada pela construção da Transcarioca, via expressa que irá da Barra da Tijuca, polo empresarial do Rio, até os arredores do Aeroporto Galeão.

   O atleta conta que ele, seus pais e seus dois irmãos foram “pegos de surpresa” e que a indenização pela casa foi tão baixa que forçou a família a se mudar para “um local improvisado”, sem serviços públicos básicos. Desde então, o adolescente abandona o último horário de aula na escola para conseguir chegar aos treinos. Além disso, um dos irmãos de Ravel é portador de autismo e enfrenta problemas para prosseguir com seus tratamentos.

Arte do chargista Latuff

   O Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio aponta que situações como essa refletem um processo de “elitização e mercantilização da cidade” que avança em um “sentido oposto ao da integração e promoção da dignidade humana”. O Dossiê traça um quadro de violações que envolvem questões relacionadas à moradia, segurança pública, meio ambiente, mobilidade, esporte, trabalho e acesso à informação. (pulsar)
Ouça e baixe os áudios no link de origem da matéria aqui

Vazamento de óleo diesel suspende captação de água em municípios do Rio

Por DB, Agência Rio

   Aproximadamente 8.000 litros de óleo diesel vazaram de um oleoduto da Transpetro em São João do Barreiro, São Paulo, na tarde de segunda-feira (6) De acordo com nota divulgada pela Companhia, criminosos invadiram as instalações da Transpetro para furtar óleo diesel e com isso danificaram uma válvula da unidade.

   A empresa disse ainda que assim que foi detectada a ação criminosa, o Centro Nacional de Controle Operacional da Companhia bloqueou a movimentação do diesel no duto.

   O combustível atingiu os rios Formoso, Sesmaria e Paraíba do Sul. Foram mobilizados cerca de 100 homens, barreiras de contenção e barreiras absorventes. As equipes da Transpetro estão utilizando helicóptero, barcos de apoio, caminhões vácuo, entre outros equipamentos. Os trabalhos de contenção do produto estão sendo realizados em parceria com a Defesa Civil.

   Para evitar contaminação no abastecimento de água, os municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheral, no Rio de Janeiro, suspenderam preventivamente a captação de água do rio Paraíba do Sul. De acordo com a Cedae, empresa responsável pelo abastecimento de água na maioria das cidades do Estado do Rio de Janeiro, não há risco de contaminação.

Justiça suspende operação Tapajós

Por MPF-PA

    Operação militar e policial estava sendo feita na região da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós

   O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou a suspensão da Operação Tapajós, operação militar e policial promovida a mando do governo federal na região da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós, no oeste do Pará.

   O Ministério Público Federal (MPF), que pediu ao TRF-1 a suspensão, foi comunicado da decisão nesta terça-feira, 16 de abril. O contingente da Operação Tapajós está na área desde 25 de março e conta com integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas.

   O MPF apresentou o pedido ao TRF-1 como recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém, que havia negado a suspensão da operação. Além de determinar a suspensão, o TRF-1 proibiu a realização de quaisquer medidas relacionadas à construção da usina hidrelétrica.

   Para o tribunal, antes da realização de estudos que demandem o ingresso de técnicos em terras indígenas e de populações tradicionais deve haver consulta livre, prévia e informada, nos moldes do artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

   Segundo o recurso do MPF concedido pelo TRF-1, o processo de consulta deve ser facultado não apenas aos povos indígenas afetados, mas também às populações tradicionais atingidas, nos termos do artigo 1º da Convenção 169 da OIT, evitando-se a confusão entre o procedimento de consulta estabelecida na convenção com a oitiva estabelecida na Constituição Federal para o Congresso Nacional.

   Foi determinado, ainda, que, após a realização da consulta, sejam elaboradas tanto a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) quanto a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos decorrentes da instalação de empreendimentos hidrelétricos em toda a bacia do Tapajós.

   Para os procuradores da República que atuam no caso, Fernando Antônio Alves de Oliveira Jr., Felipe Bogado e Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, a Operação Tapajós derrubava qualquer chance de diálogo e consulta como manda a Convenção 169. “Não existe diálogo, mas predisposição ao confronto", criticou o texto do recurso.

CPT Acre recebe Medalha Chico Mendes de Resistência em evento no RJ

Por Racismo Ambiental

   Foi realizada ontem, 1º de abril, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a solenidade de entrega da 25ª Medalha Chico Mendes de Resistência. Este ano foram homenageadas várias personalidades que se destacaram na defesa dos direitos humanos, incluindo pessoas que morreram. A premiação é promovida pelo grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro.

   Este ano foram agraciados com a medalha 12 pessoas e entidades. Uma delas foi a Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Acre, representada por sua coordenadora, Darlene Braga, que denunciou as ameaças de grileiros e madeireiros contra a entidade. A CPT recentemente precisou interromper os trabalhos em sua sede, no centro de Rio Branco. O local foi arrombado e depredado.

   “O que se vê no estado do Acre é a expropriação dos agricultores, a crescente violência no campo e as madeireiras expulsando as comunidades tradicionais. A grilagem na Amazônia é enorme e a gente vê todos os dias nossos companheiros morrendo. Só que nenhum desses que cometeram esses atos foram punidos”, disse Darlene.

   Outro homenageado foi o cineasta e documentarista Sílvio Tendler, que dirigiu mais de 30 filmes, entre longas e médias-metragem e séries para a televisão, com destaque para os documentários Anos JK (1980) e Jango (1984). Ele ressaltou que é preciso continuar contando a história brasileira, para que não se repitam fatos como o golpe militar deflagrado no dia 31 de março de 1964, que este ano completou 49 anos.

   “É fundamental que o golpe esteja impregnado na cabeça das pessoas. O Brasil não pode correr o risco de uma nova ditadura. É importante mostrar que houve um golpe que sacrificou gerações inteiras. Quem nos deve são os que roubaram nossa juventude. Quem sequestrou, estuprou, torturou. Esses têm uma dívida com a sociedade brasileira. Hoje temos uma Comissão da Verdade apurando esses crimes. Estamos um pouco atrasados em relação ao nossos [países] irmãos da América do Sul, mas nunca é tarde para se fazer justiça”, disse Tendler.

Comissão da Verdade

   Mais rapidez nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade foi pedida por ativistas políticos reunidos no ato de ontem. “A Comissão da Verdade vai fazer um ano que foi instalada. O que foi feito até agora? Nós não sabemos. A Comissão precisa publicar os seus feitos. As pessoas esperaram tanto dela e até agora não disse ao que veio. De trabalho concreto, não vi nada”, declarou a coordenadora da organização Tortura Nunca Mais, Victória Grabois, que presidiu a entrega das medalhas. Ela filha de Maurício Grabois, um dos fundadores do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), morto na Guerrilha do Araguaia, em 1973. A Comissão da Verdade foi instalada em maio do ano passado com a missão de apurar os fatos acontecidos durante a ditadura militar instaurada em 1964.

CPI do Trabalho Escravo se encerra sem acordo com bancada ruralista

Por Agência Câmara

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA), informou nesta sexta-feira (22), que não haverá relatório final da CPI por falta de acordo com a bancada ruralista, que tem maioria na comissão. A CPI foi encerrada no último dia 16, e não haverá prorrogação.

Puty acrescentou que a bancada ruralista ignora os fatos comprovados em visitas oficiais para constatar a existência de escravidão ou condições degradantes de trabalho. Segundo o deputado, a bancada ruralista usaria a maioria que tem na CPI para apresentar medidas para flexibilizar a legislação trabalhista. "Eles ocuparam dois terços do corpo da CPI com uma pauta que me parece totalmente descabida para aquela CPI, para alterar, flexibilizar leis que protegem os trabalhadores rurais, para propor a diminuição da fiscalização do trabalho no campo e para alterar o próprio conceito de trabalho escravo.”

Na opinião de Puty, a CPI não conseguiria implementar mecanismos para endurecer a fiscalização. “Nem para erradicar o trabalho escravo no Brasil, mudar o conceito para que aquilo que fosse encontrado sob a forma de trabalho escravo e que não fosse considerado como tal."

Relatório
Contra o possível voto em separado da bancada ruralista, o presidente Cláudio Puty, junto com o relator, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), vão apresentar um relatório apenas para marcar a posição dos parlamentares comprometidos com o fim do trabalho escravo.

Nesse relatório, haverá sugestão para realização de concursos para auditores fiscais do trabalho, além de propor leis trabalhistas mais rigorosas, com pena de prisão para quem escraviza. Os parlamentares também querem interligar o assunto do trabalho escravo com a exploração sexual de mulheres e o tráfico de pessoas.

Setor pecuário concentra mais de um terço de trabalho escravo na Amazônia

Por Agência Pulsar

Mais de um terço das libertações de escravos realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de janeiro a outubro de 2012, aconteceram em fazendas de gado dentro dos limites da Amazônia Legal.

Os dados divulgados pela Repórter Brasil são da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Dos 150 flagrantes registrados até agora em 2012, 54 envolveram pecuária na região. Estatísticas gerais sobre o assunto foram divulgadas na semana passada e reforçam a associação entre desmatamento para abertura de pastos e trabalho escravo.

Segundo Xavier Plassat, da CPT, o número de ocorrências de trabalho escravo é alto porque a pecuária reúne tarefas que não exigem especialização e que empregam mão de obra de maneira apenas esporádica. Esses fatores estariam relacionados a baixos salários, ausência de carteira assinada e condições degradantes.

Além da pecuária, outras atividades relacionadas ao desmatamento também têm utilizado escravos na Amazônia. Ao todo, foram 91 casos na região em 2012, incluindo os 54 da pecuária, o que representa 60,7% de todos os casos do país.

Xavier ressalta que os dados são baseados nas fiscalizações do MTE e que o número de flagrantes depende das áreas em que as ações acontecem. Por isso, como explica o frei, os dados são um indicativo de onde ocorrem os principais casos de escravidão no Brasil e não um retrato exato.

No Brasil, entre os principais estados que lideram esta atividade econômica estão o Pará e o Mato Grosso, com respectivamente 18 milhões e 29 milhões de cabeças de gado bovino. Esses dados são da Pesquisa Pecuária Municipal (PPM) de 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A expansão da pecuária está ligada ao avanço do desmatamento sobre a Amazônia, no chamado "Arco de Fogo do Desmatamento", que se concentra nos dois estados.

Ocorrências na construção civil e em confecções têxteis representam 11,3% do total de flagrantes levantados pela CPT. Neste ano, o MTE chegou a libertar, em três fiscalizações diferentes, 167 vítimas do trabalho análogo ao de escravo em empreendimentos da construção civil. No ramo têxtil, este ano em São Paulo, 23 migrantes foram resgatados de condições de trabalho degradante, enquanto costuravam para a grife de roupas Gregory.

CSA é multada pela terceira vez por poluir o ar no Rio de Janeiro

Por Agência Pulsar

A Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) foi autuada pela terceira vez pelo crime ambiental chamado nuvem de prata, que polui o ar. Comunidades do bairro de Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro foram afetadas por um vazamento de resíduos.

A transnacional foi multada em 10 milhões e 500 mil reais na última segunda-feira (29) por mais uma ocorrência de “chuva de prata”, que provoca a contaminação do ar por liberação de material oriundo da produção de ferro-gusa. As informações são do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

A siderúrgica também terá de investir 4 milhões e 500 mil reais em obras que impeçam o alagamento da área rural de São Fernando e plantar na região 15 mil árvores para fins de arborização urbana. As medidas foram anunciadas na semana passada pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e pela presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos.

Essas ações punitivas contra a empresa foram definidas após vistoria realizada por técnicos do Inea nas instalações da CSA na última quarta-feira (31), a partir de denúncias de moradores de Santa Cruz. Minc disse que, caso a poluição permaneça, a CSA poderá até vir a ser embargada.

Minc lembrou que, em agosto de 2010, o Inea havia multado a CSA em 1 milhão e 800 mil reais pela “chuva de prata” que afetou moradores de Santa Cruz. Em janeiro de 2011, a companhia voltou a ser multada em 2 milhões e 800 mil reais pela repetição do crime ambiental, no final de dezembro de 2010.

Na época, por determinação da Secretária do Estado do Ambiente (SEA) e do Inea, a CSA também teve de investir 14 milhões de reais na região, como compensação indenizatória aos moradores atingidos, em obras como a construção de uma clínica de saúde, de controle de inundações e no ressarcimento a pescadores.

Empresas indenizarão mais de 800 pessoas por condições degradantes de trabalho no MS

Por Artur Filho, de Brasília
 
(Reportagem em áudio)

Moradores do Horto resistem à remoção

Por Sheila Jacob
   Os moradores do Horto não são invasores. Pelo contrário: seus familiares, antigos funcionários do Jardim Botânico, foram incentivados no passado a construir ali suas casas pela própria administração do Parque, para que morassem perto do local de trabalho.

   Desde o anúncio da realização dos megaeventos no Rio, está havendo uma série de remoções forçadas de diversas comunidades no Rio de Janeiro. As principais atingidas estão localizadas em áreas valorizadas da cidade, como é o caso daquelas que estão na região da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes. A Vila Autódromo é um exemplo clássico.

   Na Zona Sul da cidade, outras famílias estão sendo ameaçadas de remoção. O alvo agora é a comunidade do Horto, formada por cerca de 600 famílias que há mais de 40 anos lutam pelo direito de permanecer onde estão. Como informa o professor de direito Miguel Baldez, em uma carta pública divulgada recentemente, após muita mobilização teve início o processo de regularização fundiária da comunidade pelos órgãos competentes da União Federal, “tudo feito com transparência pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e apoio oficialmente anunciado da Faculdade de Arquitetura da UFRJ”. Ou seja: legalmente já está sendo reconhecida a possibilidade de permanência  dos moradores do Horto e a posse histórica do terreno que ocupam, tudo feito com rigor técnico e respeito ao meio ambiente.

   No entanto, a comunidade recebeu um duro golpe recentemente. No dia 5 de setembro, o Tribunal de Contas da União determinou, em primeira instância, a retirada dos moradores. A decisão diz que a saída deve acontecer até outubro de 2013 e considera ilegal o processo movido pela SPU para a regularização fundiária das casas. A presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), Emília Souza, disse que o departamento jurídico da entidade já está trabalhando no recurso para contestar a decisão.  “Foi feito um trabalho sério por pesquisadores da UFRJ, em parceria com os moradores, que questiona a necessidade de remoção. O estudo mostra inclusive que as famílias que estão em área de risco, e são poucas casas, têm condição de ser remanejados para terreno dentro da própria comunidade”, afirma.

Medida do TCU é fruto de discriminação

   Para Emília Souza, a ameaça de remoção da comunidade é fruto de discriminação e está sendo movida por interesses da especulação imobiliária. “Quem quer nos tirar dali é quem acha que pobre não deve morar na Zona Sul. O que realmente prejudica o meio ambiente são as mansões no alto Jardim Botânico”, questiona. Ao contrário do que tem sido divulgado em muitos veículos da chamada “grande mídia”, os moradores do Horto não são invasores. Pelo contrário: seus familiares, antigos funcionários do Jardim Botânico, foram incentivados no passado a construir ali suas casas pela própria administração do Parque, para que morassem perto do local de trabalho.

   No passado a permanência ali era bem vista. Hoje, o erro dessas famílias é estarem em uma zona privilegiada, uma das áreas mais nobres do Rio de Janeiro. “Ninguém questiona a privatização que está sendo feita pelo presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, Liszt Vieira. Ele diz que quer ampliar a área de pesquisa do Parque, mas está privatizando o espaço. Criou ali lanchonete, cinema, cafeteria, estacionamento. Ou seja: não cumpre a função social do terreno e não tem relação alguma com a pesquisa botânica”, denuncia Emília. Segundo ela, isso em nenhum momento é contestado pela AMA JB.

   Para acompanhar a resistência e a luta dos moradores do Horto para permanecer no local, acesse o site http://www.amahor.org.br/

Autoridades precisam intervir para proteger comunidade quilombola no Maranhão

Por Anistia Internacional Brasil

Casa quilombola em chamas.
Foto: Alice Pires

Autoridades precisam intervir para proteger comunidade quilombola no Maranhão

   A Anistia Internacional está extremamente preocupada com a situação no interior do Maranhão, onde comunidades quilombolas sofrem ataques constantes de proprietários de terras locais. A proteção de líderes comunitários sob ameaça foi prometida, mas não foi cumprida. Nenhuma iniciativa foi tomada para investigar a série de denúncias de violações de direitos humanos.

   São 45 famílias do Quilombo Pontes em Pirapemas, no interior do Maranhão, que estão em situação crítica. Estão sendo sistematicamente ameaçadas e intimidadas por homens armados que rondam a área. Seus cultivos e propriedades foram destruídos e suas terras ocupadas por gado em uma tentativa articulada de fazendeiros de expulsá-las daquelas terras. Essas famílias agora vivem com medo – muitas delas sem sair de casa – e têm dificuldade para conseguir alimento. Lideranças da comunidade afirmam que a polícia local, além de não oferecer proteção, também ameaçou a comunidade.

   “A situação do Quilombo Pontes segue um padrão de abuso e intimidação que perdura na região”, diz Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil. “Por muito tempo as autoridades têm sido negligentes e até cúmplices nessas violações que se tornaram lugar comum”.

   Pontes foi reconhecida oficialmente como comunidade quilombola em dezembro de 2011, mas as autoridades não agiram para garantir a integridade de suas terras. A comunidade foi deixada a sua própria sorte em uma região violenta e sem lei. Muitos líderes comunitários receberam ameaças de morte. Um deles, Zé Patrício, foi incluído no Programa Federal de Defensores dos Direitos Humanos em outubro do ano passado, mas desde então não recebeu qualquer apoio das autoridades. 

   “Já é hora das autoridades estaduais e federais se responsabilizarem por essa terrível situação de diversas regiões no interior do Maranhão. Eles devem não apenas dar a proteção que foi prometida, mas combater a violência e ilegalidade que se espalhou nas áreas rurais”, reforça Atila Roque. 

   De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, em 2011 eram mais de 200 focos de conflito por terra no Estado do Maranhão, com mais de 100 líderes comunitários recebendo ameaças de morte.

Governo de Honduras autoriza privatização de três cidades do país

Porfírio Lobo assinou projeto na quinta-feira (6)
Foto: Presidencia/Luis Echeverria

Por Sul 21

   O presidente de Honduras, Porfírio Lobo, assinou nesta quinta-feira (06) a aprovação da entrega de três cidades do país à iniciativa privada. Elas terão agentes de segurança, sistema tributário e legislação próprias. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário desses municípios serão totalmente desvinculados do governo nacional.

   O presidente qualifica o ato como “o mais importante projeto do país em meio século”. Para ele, essas cidades terão mais autonomia para atrair investimentos, administrar recursos e firmar parcerias internacionais.

   Um grupo de investidores estrangeiros viajou a Tegucigalpa, capital de Honduras, para participar da cerimônia e também assinou o documento. O argumento do governo é de que esta é uma forma de fortalecer a infra-estrutura nacional, bem como o combate à corrupção e ao tráfico de drogas. “Isso tem o potencial transformar Honduras em uma máquina de dinheiro, é um instrumento de desenvolvimento típico de países de primeiro mundo”, disse à AFP Carlos Pineda, presidente da Comissão para a Promoção de Parcerias Público-Privadas de Honduras.

   Michael Strong, CEO do grupo MKGroup, uma das empresas que investirá nessas cidades, disse que “o futuro se recordará de hoje como o dia em que Honduras começou a crescer”.

   A medida enfrenta forte resistência de organizações indígenas, que qualificam o projeto como uma “catástrofe”. Ao lado do local onde será instalada a primeira cidade privada do país vive uma grande comunidade de indígenas Garifuna que se opõe ao empreendimento. “Esses territórios pertencem ao povo Garifuna e não podem ser entregues ao capital estrangeiro em um gesto de puro colonialismo, idêntico àquele que prevalecia em Honduras na época em que o país era chamado de república das bananas”, disse Miriam Miranda, presidente da Organização Fraternal dos Negros de Honduras.

   O ex-promotor constitucional Oscar Cruz chegou a protocolar uma moção junto à Suprema Corte ainda em 2011 para alertar sobre a inconstitucionalidade do projeto. “Essas cidades pressupõem a criação de estados dentro do estado, uma entidade comercial com poderes de estado fora da jurisdição do governo”, explica Cruz. A instância judicial máxima de Honduras não concordou com seus argumentos.

Mobilizações em todo o mundo marcarão o Dia Mundial do Meio Ambiente

Por AsCom Cúpula dos Povos (Informe nº 36)

   Na terça-feira, 5 de junho, as organizações, redes e movimentos sociais que fazem parte da Cúpula dos Povos celebrarão o Dia Mundial do Meio Ambiente com a realização de atos em diversas partes do mundo.

   No Brasil, as maiores manifestações são aguardadas para Rio de Janeiro e São Paulo. Na capital paulista, será montada no Largo do São Francisco (região central da cidade), das 10h às 16h, a Tenda Contra a Mercantilização da Vida, com o lema “Não à Economia Verde, por Uma Economia Solidária e pela Sociedade do Bem-Viver”.

   No Rio de Janeiro, acontecerão duas manifestações. Às 13h, a concentração ocorrerá em frente à sede do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), na Avenida Venezuela 110 – Praça Mauá. Às 16h30, outra manifestação está marcada em frente à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), na Avenida Marechal Câmara 210 – Centro. Na Cinelândia, entre 13h30 e 15h30, também ocorrerão diversas intervenções promovidas por organizações que integram a Cúpula dos Povos.

   Também no Rio, acontecerá o 7º Encontro de Povos Tradicionais de Terreiro, rumo à Rio+20. Além da celebração do Dia do Meio Ambiente e de diversas discussões sobre direito e religião, haverá também o lançamento do livro “O Senhor de Nupê”, de Marcos Penna, que fala sobre Omolu, orixá que representa a Terra. As atividades acontecerão de 14h às 18h, no auditório do Mercadão de Madureira.

   Na Colômbia, o Dia Mundial do Meio Ambiente será marcado por um ato na cidade de Medelín, que até o dia 8 de junho sediará o Encontro Preparatório para a Cúpula dos Povos, organizado pela sociedade civil colombiana. Com o lema “Pela Defesa dos Bens Comuns, Não à Mercantilização da Vida”, o ato terá início às 9h (horário local), na Plaza de las Luces.

Novo rascunho da Rio+20 quer privatizar direitos sociais e ambientais

Por AsCom Cúpula dos Povos (Informe nº 19)

   A nova versão do documento oficial da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) corre o risco de marcar a privatização global dos direitos econômicos, sociais e ambientais se predominar a intenção de alguns países e da própria ONU de excluir do texto os Princípios do Rio (firmados na Rio-92) e outros que estabelecem o compromisso governamental de assegurá-los às populações. A avaliação é de Iara Pietricovsky, que integra o Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos e voltou esta semana da mais recente reunião nas Nações Unidas destinada a produzir um texto consensual entre países e representantes da sociedade civil.

   Realizado em Nova York, esse deveria ter sido o último dos encontros preparatórios (PrepCom) antes da Rio+20, programada para 13 a 22 de junho. Com o agravamento das divergências, uma nova rodada de negociações foi convocada para os dias 29 de maio a 2 de junho.

   De acordo com Iara, a ONU, há muito tempo descapitalizada, está sendo capturada financeiramente por grandes instituições corporativas, como a Fundação Gates, a Fundação Clinton ou o Global Compact (ação de mobilização da ONU junto a corporações para ações ambientais). E esse movimento de "privatização da ONU", diz ela, se reflete diretamente nas propostas feitas para o documento oficial. Tentam esvaziar o papel dos Estados e fortalecer o das empresas, e estabelecer para a chamada "economia verde" metas de baixo impacto que não alterem significativamente os processos produtivos e de consumo.

   Entre os princípios que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e os EUA, o Japão, o Canadá e a Austrália consideram desnecessários constarem do documento estão os Princípios do Rio, que atribuem aos Estados a maior parte das obrigações com justiça social e ambiental; o Princípio do Poluidor-Pagador (ou seja, o país deve arcar com os custos de sua poluição); e o Princípio da Precaução, também formulado na Rio-92, segundo o qual riscos potenciais graves que ainda não possam ser avaliados cientificamente devem ser prevenidos nos empreendimentos.

   "Na redação do documento, não querem a linguagem explicitada desses parâmetros internacionais de direitos que foram consolidados nos últimos 30 anos", critica Iara. Como resultado prático, ela prevê a substituição dos princípios por diretrizes de universalização que, no entanto, não contemplam a obrigação jurídica dos governos de cumpri-las. Saúde, saneamento, entre outros direitos, poderão estar atrelados, assim, às iniciativas e ao interesse do capital privado.

Metas medíocres

   A "privatização" apontada pela antropóloga também é evidente nas metas definidas para a "economia verde". "Alguma dessas fundações empresariais já vêm elaborando algumas metas de desenvolvimento sustentável, e há muito desconforto nos bastidores da ONU em relação a isso", diz Iara. "Os poderes públicos e os governos já são bastante capturados pelo interesse do capital, que começa a se infiltrar agora na maneira global de pensar das Nações Unidas."

   Isso explica em parte, diz ela, porque as intenções de realizar uma transição dos modos de produção para parâmetros mais sustentáveis, embora declaradas, não se traduzem nas metas definidas no rascunho. "Por exemplo, pretende-se dobrar o uso de energia limpa até 2030, o que significa chegar a ínfimos 8% (para os atuais 4%). Não se fala em transferência de tecnologia, só em acesso a ela. Também foram postergados para 2030 objetivos como acabar com a disparidade salarial de gênero no trabalho; aumentar a eficiência da agricultura em 30%; reduzir em dois terços a proporção da população com renda equivalente a menos de U$ 1,00 por dia, entre outras." Ou seja, na opinião da Iara, agrava-se o risco de retrocesso no documento como efeito da apropriação privada na governança das Nações Unidas.

   A antropóloga Iara Pietricovsky representa a Rede Brasileira sobre Instituições Financeiras Multilaterais (Rede Brasil) no Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos na Rio+20, evento que vai reunir representantes da sociedade civil no Aterro do Flamengo de 15 a 23 de junho, com o objetivo de produzir propostas alternativas e críticas às diretrizes oficiais da Rio+20.

Reintegração de posse no Novo Pinheirinho do DF é suspensa

Por CSP-Conlutas

   Após três dias de tensão, numa linha muito tênue com o ocorrido em São José dos Campos na Ocupação Pinheirinho, o Novo Pinheirinho DF consegue quinze dias de fôlego para continuar na luta pela moradia na capital do país.

   Trata-se não de um acontecimento qualquer, mas produto de muita luta por parte das famílias que ocupam a área em Ceilândia!

   Em audiência com o juiz que havia autorizado a reintegração de posse, o próprio juiz adiou até o dia 15 de maio a reintegração de posse.

   Nesse meio tempo, o MTST entende que a luta continua e deseja que ao invés da truculência mostrada no dia 3 no Palácio do Buriti, possa haver diálogo para não apenas adiar mais um despejo, e sim possibilitar a garantia de moradia digna para os que lutam do MTST!

Alerta: Mesmice colocará em risco a Rio+20

Por AsCom Cúpula dos Povos (Informe nº 15)

   Um importante grupo formado por organizações brasileiras e internacionais humanitárias, de desenvolvimento, justiça social, ambientais e de trabalhadores informou na sexta-feira (4) que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que acontecerá no próximo mês, parece destinada a agregar muito pouco aos esforços globais para garantir um desenvolvimento sustentável.

   O grupo também alertou que muitos governos estão demandando ou permitindo o enfraquecimento dos direitos humanos e de princípios já acordados como os de equidade, precaução e do ‘poluidor-pagador’.

   O alerta foi feito por Development Alternatives, Greenpeace, Fórum Brasileiro das ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), Confederação Sindical Internacional (CSI), Oxfam e Vitae Civilis depois de duas semanas de negociações entre os governos sobre o documento que deverá ser apresentado como resultado oficial da Rio+20.

   A conferência marca o 20º aniversário da histórica Cúpula da Terra, que ocorreu em 1992 no Rio de Janeiro, na qual foram firmados tratados internacionais para combater as alterações climáticas e conservar a diversidade da fauna, flora e outras formas de vida da Terra. A Rio +20 terá a responsabilidade de propor novas formas de garantir um mundo mais seguro, justo, limpo, sustentável e próspero para todos.

   Antonio Hill, da Oxfam, afirmou que “depois de quatro meses de negociações do rascunho inicial do documento, as negociações estão emperradas na estaca zero. Em termos de propostas efetivas capazes de prover as mudanças que os governos acordaram há 20 anos na Cúpula da Terra, nada, ou muito pouco foi feito até o momento”.