Dilma veta a realização de auditoria da dívida pública

Veto prejudica a transparência de gasto que consome mais de 40% do orçamento federal.

A auditoria da dívida pública contaria com a participação de entidades da sociedade civil.

por Almir Cezar Filho, da sucursal Brasília

Falaremos aqui novamente sobre a questão da Dívida Pública. O tema voltou aos holofotes nos últimos dias. No dia 14/01, a presidenta Dilma Rousseff vetou a emenda na lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 que estabelecia a realização de uma auditoria da dívida pública sob participação popular. Para completar, na semana seguinte o Banco Central manteve em 14,75% ao ano a taxa básica de juros Selic, sobrecarregando ainda mais a dívida.

O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.

Enquanto a União é escorchada pelo pagamento da dívida pública, em favor dos bancos, transnacionais e rentistas. Mas também suga os demais entes federativos, estados e e municípios, desde a federalização das dívidas, em 1997, principal fator de estarem quebrados financeiramente.

Esse esquema faz parte do conjunto de medidas antinacionais impostas pelos banqueiros internacionais, através do FMI e do Banco Mundial, a que se submeteu o governo do PSDB (FHC), durante os anos 90, e não modificado sob o governo do PT (Lula e Dilma).

Governo prevê em 2015 gastar metade do Orçamento com bancos e pagar salário mínimo menor que o "mínimo"

por Almir Cezar, da Sucursal Brasília
da Editoria de Economia da ANotA

Quadro divulgado na apresentação da PLOA 2015

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram na manhã de hoje (28) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015. Será última enviada pelo atual governo Dilma e o primeiro do próximo governo, seja ela reeleita ou ganhe um dos seus concorrentes na eleição presidencial desse ano. Na PLOA 2015, 51,8% dos R$ 2,86 trilhões do Orçamento serão com despesas financeiras. O governo ainda usou números projetados da economia acima da estimativa do mercado e um salário mínimo muito menor do que o "minimo" necessário segundo a lei.

Mais da metade vai para os bancos - O governo prevê que a União gastará 51,8% dos R$ 2,86 trilhões com despesas financeiras, entre Juros (7,9%), Amortizações da Dívida (39,5%) e demais financeiras (4,4%), aos banqueiros e rentistas detentores de títulos da dívida pública. Por outro lado, apenas prevê gastar 8,3% com pessoal e seus encargos sociais, apesar do constante alarde pela grande imprensa de "inchaço na folha", e 18,4% em aposentadorias, pensões e outros benefícios assistenciais. E para ajudar os caixas dos estados e municípios prever destinar apenas 8%.

Governo cede à pressão e corta mais o Orçamento para pagar juros

Estados gastam acima da receita, a culpa é da dívida pública

por Almir Cezar, da sucursal Brasília

Esta semana foi anunciado que quase a metade dos estados gastaram em 2013 acima das suas receitas. As agências de risco ameaçam rebaixar nota da dívida do Brasil. Sob pressão do mercado financeiro o governo federal corta mais no Orçamento de 2014, ampliando o superávit primário "economia" para pagar juros. Serviços essenciais e o funcionalismo público ficarão mais à míngua. Porém, o grande culpado, diferente do que diz a mídia e parte dos economistas, é a própria dívida pública.

Rombo nos estados - No começo da semana (segunda-feira) foi divulgado que metade dos estados brasileiros fecharam 2013 com gastos acima da receita. As dívidas estaduais aumentaram a ponto de inviabilizar as metas oficiais de superávit primário que é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros economia para o pagamento dos juros da dívida pública.

Centrais sindicais protestam em frente ao Banco Central contra o aumento dos juros

Maior taxa de juros do mundo volta aos 2 dígitos. Péssima notícia para o Brasil 

por Almir Cezar, de Brasília

Ato em frente a sede do Banco Central
reuniu algumas centrais sindicais
(Foto: Flauzino Antunes Neto)

Sindicalistas e ativistas de algumas centrais sindicais realizaram na manhã de terça-feira (26/11) um ato em frente a sede do Banco Central (BC) em protesto ao provável aumento da taxa básica de juros (Selic) para 10,0%. A taxa final foi anunciada ontem (27/11), levando a maior taxa de juros básica do mundo de volta aos 2 dígitos - segundo os manifestantes e alguns economistas, uma péssima notícia para o Brasil.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou neste fim de tarde de quarta-feira a taxa básica de juros (Selic) de 9,5% para 10% ao ano. Foi o sexto aumento seguido de abril para cá, quando a taxa estava em 7,25%, no nível mais baixo desde que o Copom foi criado, em junho de 1996. 

Manifestação

Na véspera (terça-feira), cerca de 500 manifestantes, de acordo com cálculos da Polícia Militar do DF, fizeram um ato público conta a alta dos juros em frente ao Banco Central. Neste dia, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC iniciava sua reunião em que definiria a taxa básica de juros, a Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).

A expectativa de analistas do mercado financeiro consultados pelo BC (Boletim Focus) é que haveria nova alta da Selic de 0,5 ponto percentual, para 10% ao ano, na suposta tentativa de forçar que o índice de inflação oficial feche o ano próximo do teto da meta, em 6% ao ano. 

Na manifestação, organizada pela Força Sindical, CUT, CTB, CGTB e NCST, portando faixas como "Mais emprego, menos juros", os participantes pediram a redução da Selic, a queda de tarifas e de juros bancários e a regulamentação do sistema financeiro por lei.