QUESTÃO AGRÁRIA
por Cândido Cunha Neto, de Santarém,
direto do blog Língua Ferina
Depois do famoso caso de grilagem promovido pelo empreiteiro Cecílio do Rego Almeida (Veja AQUI ) um novo episódio de tentativa ilegal de apropriação de mais de um milhão de hectares de terras públicas vem à tona na chamada Terra do Meio, no município de Altamira, no Pará. Desta vez, a fraude fundiária envolve o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR), promessa do governo estadual do Pará e do governo federal para promover a regularização ambiental das ocupações.
Matéria feita pelo jornal “O Liberal” , de Belém, no último 28 de junho, revela que o empresário paranaense Rovílio Mascarello teria tentado se apropriar de três grandes áreas que somadas totalizam 1.222.814,54 hectares, todas inteiramente sobrepostas a unidades de conservação federais criadas para deter o desmatamento que avança em diversas frentes nesta região e para assegurar direitos territoriais a comunidades tradicionais de antigos seringais. A dimensão dos imóveis chamou atenção da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (SEMA) que encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal no Pará e cancelou os CARs Provisórios por indícios de irregularidade.
Este blog teve acesso aos CARs cancelados das três áreas. Pelos dados constantes nos documentos, é possível verificar a disposição e a espantosa dimensão dos imóveis. A “Fazenda Jatobá”, localizada na margem direita do rio Iriri, teria 155.594,4826 hectares sobrepostos à Resex do Rio Iriri e a Estação Ecológica da Terra do Meio. Já o “Seringal Praia de São José”, agora na margem esquerda do rio Iriri, teria 385.599,1288 hectares que tomariam a maior parte da Resex Riozinho do Anfrísio. Por sua vez, a “Fazenda Coronel Lemos”, na margem esquerda do rio Xingu, teria a impressionante dimensão de 681.623,9319 hectares estendendo-se para dentro da Resex do Rio Xingu, do Parque Nacional da Serra do Pardo, da Estação Ecológica do Rio Xingu e da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, esta última, uma UC estadual.
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| Mapa: Grilos de Rovílio Mascarello sobre as unidades de conservação da Terra do Meio |
Consta nos documentos, além de dados do empresário Rovílio Mascarello, informações do Engenheiro Florestal Jorge Luís Barbosa Corrêa, que seria o “responsável técnico” pelas informações prestadas. Além do MPF, Corrêa foi denunciado pela SEMA ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Segundo a matéria em “O Liberal”, para a SEMA, não há qualquer indício de envolvimento de servidores do órgão na tentativa de fraude, já que “(...) o CAR é um documento meramente declaratório, ou seja, não precisa do auxilio de funcionário da Sema para ser preenchido”, segundo declarações da corregedora da Secretaria, Rosângela Wanzeler, ao jornal. A Secretaria informa que está realizando investigações internas.
