Justiça feita: lideranças estudantis são absolvidas de acusação criminal baseada na teoria do domínio do fato

Entrevista com Adriano Espíndola Cavalheiro, advogado dos estudantes e presidente da Comissão de Apoio de Movimentos Sociais da OAB-Uberaba

Por Leone Rangel, de Uberaba (MG)

 Especial para a Anota

Dr. Adriano Espíndola Cavalheiro, advogado foi
entrevistado direto de Uberaba

A Turma Recursal do Juizado Especial da Justiça Federal de Uberlândia, rejeitou recurso do Ministério Público Federal, confirmando assim decisão de primeira instância que absolveu lideranças estudantis da UFTM. O Ministério Público Federal queria que quatro estudantes fossem condenados a pena de prisão, pelo movimento estudantil ter transcrito, quando da greve estudantil, com ocupação de Centro Educacional no de 2014, poesias nos muros da Universidade e rebatizado as salas com nomes de poetas e de ícones do movimento social, o que para o representante do Ministério Público não passava de pichações e, portanto, dano ao patrimônio público.

Conversamos com Adriano Espíndola Cavalheiro, advogado responsável pela defesa dos estudantes e presidente da Comissão de Apoio de Movimentos Sociais da OAB de Uberaba, que também é colaborador da AnoTa, para melhor entender o caso. Confira:

1. Dr. Adriano, a Justiça Federal confirmou a absolvição de XXXXXX que vinham sendo processados por pichações na UFTM. O que o senhor tem a dizer sobre o caso?

Antes de tudo, é preciso salientar que está em curso em nosso país, nos últimos cinco anos, o qual recrudesceu sob o atual governo federal, um movimento de criminalização dos movimentos sociais, o qual se traduz em violentas atuações das PM’s contra mobilizações de estudantes e trabalhadores, em prisões de ativistas, na tipificação de mobilizações do movimento social como ato de terrorismo e, ainda, em processos como o presente, onde o Ministério Público busca jogar na cadeia aqueles que lutam contra os desmontes dos direitos sociais, da saúde, da educação, da previdência e do direito do trabalho. 

Quando a esperança surge donde menos esperamos

Por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba (MG)

Especial para a ANotA

Vocês que acompanham minhas postagens sabe que sou advogado e foco minha atividade profissional especialmente perante a Justiça do Trabalho, ainda que, juntamente com a equipe de trabalho do meu escritório, atue em outras áreas. Vocês também sabem que, além de militar no PSTU, aliás, como consequência deste fato, sou também um ativista do movimento social, o que eu faço, sempre que possível, desde o suporte jurídico às lutas dos trabalhadores e da juventude. Vocês sabem, ainda, que eu gosto, até de forma um pouco excessiva, de utilizar a net, não apenas para comunicar, mas como instrumento de trabalho, pois além de valer-me das redes sociais para comunicar-me com boa parte de minha clientela, a uso a net para estudar e aprimorar meus conhecimentos (a internet é algo bem além do faces da vida).

Pois bem, escrevo essa mensagem, um pouco longa para os padrões das redes sociais, mas dentro dos padrões dos meus escritos (com o que acredito que boa parte de vocês terá tido a paciência de me ter lido até aqui e continuar com a leitura), pois hoje foi um dia extremamente diferente e especial.

Derrotada tentativa de criminalização do movimento estudantil da UFTM

Por Leone Rangel, de Uberaba (MG),

Especial para a ANOTA.

Mural artístico dos estudantes foi pretexto à tentativa de 

criminalização. (Foto: Leone Rangel)

O Ministério Público Federal (MPF) teve indeferida, pela Justiça Federal, sua pretensão de condenação criminal dos estudantes Homero Júnior, Ricardo Dias, Yago Oliveira e G.M.D.M, por crime de pichação de patrimônio público, supostamente ocorrido durante ocupação estudantil da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) no ano de 2014.

A denúncia foi feita pelo MPF, através do procurador Thales Messias Pires Cardoso, que acionou os estudantes, mesmo diante de prova pericial produzida no processo que concluía pela não ocorrência de pichações, mas tão apenas intervenções artísticas, as quais retratariam a insatisfação dos estudantes com a política educacional brasileira e com a postura da Reitoria da UFTM diante dos direitos e reivindicações dos estudantes. 

Essas intervenções artísticas - que substituíram o frio branco das paredes do Centro Educacional da UFTM por poesias, gravuras e mensagens - são mantidas pela Universidade até hoje, o que reforça que não se trata de depredação do patrimônio público, como equivocadamente entendeu o MPF no presente caso.

Motoristas auxiliares e arrendatários de táxis criam associação de classe em Uberaba

Os trabalhadores de Uberaba, com apoio da CSP-Conlutas, dão mais um passo em sua organização.

Por Leone Rangel,  de Uberaba/MG, Especial para a ANOTA.

Na noite desta terça-feira, 07.07.2015, em assembleia geral extraordinária, da qual participaram cerca de 40 trabalhadores, foi aprovada - com apoio da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular Coordenação Nacional de Lutas) - a fundação da Associação dos Motoristas Auxiliares e Arrendatários de Táxi de Uberaba, carinhosamente batizada de AMO-TÁXI. A assembleia aprovou, ainda, o Estatuto da Entidade e elegeu sua primeira diretoria e Conselho Fiscal.

Nas palavras de seu presidente, o motorista auxiliar Cássio Munir, a Associação surge para organizar os trabalhadores do setor por seus direitos, já que pela ausência até então de uma organização de classe, é como no meio pessoas que, apesar de um dia já terem sido motoristas de táxis, hoje se tornaram microempresárias informais do setor, tendo sob seu controle diversas licenças de táxis. Essas pessoas, explica o Sr. Cássio, “ao mesmo tempo que não mais dirigem seus carros, contratam de forma precária, sem garantia de qualquer direito, motoristas para dirigirem seus veículos, inclusive, por meio arrendamentos e subarrendamentos de placas a preço de ouro para esses trabalhadores, que não têm outra alternativa senão submeterem-se a tais práticas abusivas para poderem garantir seu ganhar seu pão.”

'Tubarão do ensino' é condenado a 9 anos de prisão e multa milionária por trabalho escravo

por Leone Rangel, de Uberaba (MG)

Especial para a ANOTA

Empresário e político mineiro Marcelo Palmério é condenado
por trabalho escravo em Goiás.

O 'cacique' político de Uberaba e dono e reitor da Uniube, uma das maiores instituições privadas de Minas Gerais, Marcelo Palmério, é condenado a 9 anos de prisão e multas de mais de R$ 8 milhões por trabalho escravo em Goiás.

O empresário Marcelo Palmério é um dos caciques da política em Uberaba, a chamada eminência parda, aquele dirigente político que atua nos bastidores e que tem o verdadeiro poder político. Ele foi um dos responsáveis pelo embate político no PMDB daquela cidade (por ele presidido na época), que resultou na candidatura do ruralista Paulo Piau em detrimento do candidato apoiado pelo ficha suja Anderson Adauto (político profissional, que esteve envolvido no processo do mensalão). Paulo Piau é o atual prefeito de Uberaba, enquanto o PMDB de Uberaba é presidido por Eduardo Palmério, que salvo melhor juízo, é filho de Marcelo, que continua na executiva daquele partido.

Além disso, ele é Reitor da Universidade de Uberaba, a Uniube, uma das maiores instituições privadas de Minas Gerais, quiçá do Brasil, instituição que conta com mais de 12.000 alunos, e também proprietário de empresas de florestamento, reflorestamento, extração e comércio de madeira.

Marcelo Palmério acaba de ser condenado a nove anos de prisão e ao pagamento de multa superior a R$8 milhões pela Justiça Federal, pelos crimes de trabalho escravo e falsidade ideológica (arts. 149 e 299 do Código Penal).

Realizada importante assembleia pelo Sinte-MED neste 11 de agosto

Assembleia Geral discutiu 30 Horas, Assédio Moral, Insalubridade, Desvio de Função, além de eleger representantes para a Plenária da FASUBRA e ratificar alterações na direção do sindicato.

Por Leone Rangel, de Uberaba/MG

Especial para o SINTE-MED e para a AnoTa

Em assembleia geral realizada neste dia 11.08.2014, presidida por uma das Coordenadoras Gerais do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior de Uberaba (Sinte-MED), SIMEA APARECIDA, os técnicos administrativos da UFTM discutiram assuntos de interesse da categoria profissional. Deste importante encontro deliberativo do SINTE-MED, além de Simea, participaram, também, as coordenadoras do sindicato MAIDA LEAL, DANIELA NESPOLI, MÁRCIA RESENDE, NORMA SUELI, ROSA EMÍLIA e ILZA MARTINS, além do assessor jurídico o advogado ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO. Entre os assuntos tratados na assembleia, estiveram os trabalhos da Comissão de Viabilização da Implementação da Jornada Semanal de 30h na UFTM, adicional de insalubridade, desvio de função e diferenças remuneratórias, além de eleger delegados para a Plenária da Nacional da FASUBRA e ratificar remanejamento de membros da diretoria, em face do afastamento de dois diretores. 

A assembleia votou, também, duas moções uma de apoio aos servidores técnicos administrativos da Universidade Federal Santa Catarina e outra de repúdio à Reitora daquela Universidade, Roselane Neckel. Isso porque, os trabalhadores da UFSC, a chamada greve de portas abertas, onde os trabalhadores, à revelia da direção da Universidade, aderiram ao sistema de turnos de seis horas, deixando a universidade aberta nos horários nos quais os estudantes e usuários em geral sempre encontravam as portas fechadas. Isso porque, com o fim da greve nacional de 2014, após dois anos de trabalho da Comissão de 30h daquela Universidade, a reitoria baixou portaria determinando o cumprimento de 40h, fazendo letra morta o trabalho da comissão, que decorreu de acordo da greve ainda de 2012.

Carta Aberta à Comunidade da UFTM e à população de Uberaba

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba (MG)

Essa semana, pela gravidade dos fatos de seu conteúdo, compartilho com leitores de minha coluna aqui na Anota, não um texto de minha autoria, como faço semanalmente, mas texto de autoria do movimento estudantil da UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro), que traz um retrato dramático da situação na referida Universidade, localizada em Uberaba, Minas Gerais.

CARTA ABERTA À COMUNIDADE DA UFTM E À POPULAÇÃO DE UBERABA

A Universidade Federal do Triângulo Mineiro há anos vem enfrentando um grave processo de precarização materializado na falta de professores, políticas de permanência estudantil ineficientes, infraestrutura insuficiente para a consolidação dos cursos abertos pelo REUNI, entre diversos outros problemas, os quais prejudicam não apenas o corpo discente da UFTM, mas toda a comunidade, inclusive, os usuários do Hospital de Clínicas da UFTM. Para se ter uma idéia, faltam até mesmo materiais básicos como gazes ou sabonete para dar banho nos pacientes do hospital. A situação é tão grave que não está descartada a possibilidade de que alguns cursos paralisem as suas atividades nos próximos semestres pelas péssimas condições de funcionamento, inclusive, com prejuízo na formatura dos estudantes, devido à impossibilidade de realização de estágios e cumprimento de carga horária mínima.

Apesar dessa situação nos campi da universidade em Uberaba, que envolve também a falta de professores, exigir toda a atenção e esforços daqueles que dirigem a UFTM para solucioná-los, encontra-se em andamento projeto de expansão da Universidade para as cidades de Araxá e Iturama. É importante ressaltar que não somos contrários à instalação de campi nestas cidades, mas apenas que entendemos que se os problemas que assolam a UFTM em Uberaba não forem resolvidos antes da expansão pretendida, os novos campi enfrentarão problemas iguais ou piores dos que aqueles que enfrentados aqui. Por isto defendemos que os problemas da sede sejam minimamente solucionados antes que se parta para a abertura de novas unidades na região.

Técnicos-administrativos da UFTM em greve conquistam primeiras vitórias com o movimento

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba (MG)

da Sucursal e do blog Defesa do Trabalhador 

Técnico-administrativos da UFTM em greve
protestam em frente do prédio da Reitoria

Em greve desde 17 de março, os Servidores Federais Técnicos Administrativos da UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro), situada em Uberaba, interior de Minas Gerais, através da direção e assessoria jurídica do Sinte-med (Sindicato dos servidores técnicos-administrativos da UFTM) e do o Comando Local de Greve, reuniram-se com o Reitor da referida instituição de ensino superior, Prof. Virmondes Rodrigues Junior, no dia 03/04.

Na reunião além de apresentação pelos servidores de sua pauta local (a greve abrange todas as universidades federais do país, com uma pauta nacional a ser negociada pelo Comando Nacional de Greve com o Ministério da Educação e com o Governo Dilma e outra local, referente às reivindicações diretas dos trabalhadores de cada Universidade, a ser negociada diretamente com as Reitorias), discutiu-se a questão da cessão de servidores e, ainda,  a necessidade de respeito ao direito de greve dos servidores. O fim dos processos judiciais contra os estudantes que estão mobilizados em defesa da qualidade do Ensino na UFTM e protagonizaram recentemente ocupação do Centro Educacional, também esteve nas discussões com o Reitor, vez que é um dos pontos da Pauta apresentada.

Notícias do movimento sindical combativo na UFTM

Por Adriano Espíndola Cavalheiro,

Especial para ANotA

Após anos de inércia, devido orientação/referências políticas equivocadas, o movimento sindical dos trabalhadores técnicos administrativos (TAE), ou seja, dos servidores federais da UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro), situada em Uberaba/MG - depois da recente vitória nas eleições do Sinte-med pela da Chapa de Oposição apoiada pela CSP-Conlutas - começa a dar sinais de mudanças.

Atos contra a terceirização do Hospital Universitário via EBSERH, democratização e ampla divulgação das assembleias, apoio à luta dos estudantes, luta pela implementação da jornada de trabalho de 30 horas, eventos de formação política-sindical para diretoria, participação de eventos da FASUBRA (Federação de Sindicato de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), além de preparativos para a realização de uma forte greve geral da categoria, foram algumas das realizações da nova diretoria do Sinte-med que tomou posse no final de 2013.

TURNOS CONTÍNUOS COM REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Uma das bandeiras levantada pela direção do Sindicato é a implementação da jornada de trinta horas para todos os servidores da Universidade. Combatida por setores reacionários da sociedade, a proposta para a redução da jornada dos técnicos administrativos para 30 horas de trabalho semanais - inclusive, mas não só, do pessoal lotado no Hospital das Clínicas - acaba sendo benéfica não apenas para o servidor, mas para a qualidade do serviço público e para o próprio usuário, pois não se pretende apenas a redução de jornada, mas também que toda a Universidade funcione em turnos contínuos, aumentando assim as vagas na Universidade Pública e o tempo de atendimento da população em todos os seus setores.

PATRONAL IRREDUTÍVEL: Minas Gerais caminha para paralizações e greves em Postos de Combustível em pleno período de festas.

Por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba (MG)

Especial para ANOTA

Minas Gerais é um dos maiores estado do país, uma de suas principais economias. Tem uma frota de composta por cerca de 314.000 veículos. Nos últimos dez anos, a frota de veículos de BH aumentou 105%.

Entretanto, as condições de trabalho e piso salarial dos trabalhadores em posto de combustível em Minas estão entre os piores do país. Para que se tenha uma ideia, enquanto o salário base dos frentistas mineiros é de apenas R$730,00, acrescido de uma cesta básica de R$60,00, no estado de São Paulo é de R$860,00 acrescido de cesta básica e vale alimentação diários; Rio de Janeiro é de R$950,00 e do Paraná é de R$834,00, para ficar apenas em alguns exemplos.

Mesmo com os sindicatos de trabalhadores apresentando pauta de reivindicações incluindo direitos sociais e, após seis rodadas de negociação, terem apresentado propostas possíveis de acatamento, buscando um piso salarial de R$820,00, cesta básica de R$100,00, tíquete alimentação e, ainda, concessão de auxilio de combustível para trabalhadores que não usam vale transporte, a patronal insiste em manter a situação de miséria em que se encontra a categoria, apresentando como proposta de aumento ínfimos 6% sobre o atual salário e cesta básica, que resultaria em um salário de nem R$775,00 (setecentos e setenta e cinco reais) e uma cesta básica de R$69,00. Na rodada de negociação durante a qual este texto foi escrito não apresentou qualquer proposta acerca das cláusulas que garante direitos sociais para os trabalhadores.

Acidente de Trabalho de Percurso - O que é e como devo proceder

DIREITO DO TRABALHADOR

por Adriano Espíndola, de Uberaba/MG,

especial para a ANOTA 

O trabalhador goza de direitos mesmo em acidentes fora
do local de trabalho, no percurso  (Foto: ABr)

Ainda que não seja de conhecimento de muitos, o acidente ocorrido entre trajeto da residência do trabalhador até o trabalho e vice e versa, é também considerado acidente de trabalho, gerando vários direitos e obrigações para o empregado e para o empregador. É o chamado acidente de trabalho de percurso, também, denominado de acidente do trabalho de trajeto.

Assim, nos termos do Artigo 21 da Lei nº 8.213/91, equipara-se ao acidente do trabalho aquele ocorrido no trajeto entre a residência e o trabalho do empregado. Acidente automobilísticos, assaltos que resulte ferimentos ou traumas, etc, que ocorram no trajeto ao trabalho/ residência são exemplos desta figura jurídica.