por Almir Cezar, de Brasília
A presidenta Dilma Rousseff enviou na terça-feira (5) ao Congresso projeto de lei, em caráter de urgência constitucional, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. “A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata”, disse a presidenta.
O anúncio do projeto de lei foi em meio à 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), que reuniu até quinta-feira (7), 1.400 representantes de todos os estados e do Distrito Federal, entre convidados, membros do Poder Público e da sociedade civil, para debater as políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade. E não por acaso, acontece em novembro, mês da Consciência Negra, em que se comemora na maioria das grandes cidades e em vários estados, o feriado de Zumbi dos Palmares, em 20/11. A medida estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria.
Embora, o projeto de lei da presidenta Dilma tenha óbvios fins eleitorais e viés populista, fica a pergunta de fundo: o serviço público necessita de políticas afirmativas? A resposta é sim, são necessários à medida que no serviço público, apesar do acesso pelo "meritocrático" concurso público, são presentes fortes desigualdades raciais e de gênero entre seus trabalhadores, e que os mecanismos de promoção parecem influenciados e reprodutores da desigualdades às mulheres e aos negros.
