Namoro entre colegas de trabalho

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba (MG), 

especial para a ANotA e para o Programa Censura Livre (em 13.06.2018)

DIREITO DO TRABALHADOR | O relacionamento amoroso entre colegas do trabalho é algo inevitável, pois no trabalho as pessoas têm um grau de compatibilidade maior, já que gostam de coisas parecidas e têm níveis educacional e social equivalentes. Além disso, os colegas de trabalho ficam muito tempo juntos, saem para almoçar e acabam se conhecendo melhor.

O problema é que ainda vigora, em grande parte das empresas brasileiras, a falsa ideia de que o trabalhador e a trabalhadora são coisas e que, por isso, podem ser controladas pelo empregador. Entretanto, a proibição do namoro entre colegas de trabalho é um abuso do poder disciplinar do empregador. Quando muito a empresa pode proibir beijos e carícias extremamente calientes no ambiente de trabalho.

A empresa que, por meio de política interna, proíba o relacionamento amoroso entre empregados, não tenho dúvidas, viola a intimidade e a liberdade dos trabalhadores, praticando, assim, uma afronta aos direitos a eles garantidos na Constituição Federal, a qual garante o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.

Assim, o trabalhador ou a trabalhadora que forem demitidos, mesmo sem justa causa, por passarem a namorar colega de trabalho, têm direito de receber indenização por danos morais do seu ex-empregador, o qual fica sujeito, também, a condenação por danos morais coletivos.

LIBERDADE DE IMPRENSA VENCE AUTORITARISMO POLÍTICO: Jornalista conquista nova vitória contra Wagner Jr.

LIBERDADE DE IMPRENSA VENCE AUTORITARISMO POLÍTICO: Jornalista conquista nova vitória contra Wagner Jr.

Por Leone Rangel,

para ANOtA - Agência de Notícias Alternativas

Racib Idaló (foto direita) , jornalista uberabense conhecido pela coragem de sua caneta, acaba de conquistar nova vitória judicial contra Wagner do Nascimento Jr (foto esquerda),, político local que teve mais duas ações movidas contra o jornalista julgadas improcedentes, ainda que sem julgamento de mérito. Na defesa de Racib, a qual foi centrada principalmente na liberdade de imprensa e no dever de informar inerente a profissão de jornalista, atuaram os advogados do Escritório Adriano Espíndola Cavalheiro e Advogados Associados, entre os quais, o próprio Dr. Adriano e a Dra. Valéria Vieira Lopes.

Wagner Júnior, político herdeiro do clã Nascimento e que foi candidato a diversos cargos eletivos em Uberaba, sempre sem sucesso, tem travado uma verdadeira batalha judicial contra o Racib, alegando que estava sendo caluniado e difamado nas mídias sociais de comunicação mantidas pelo jornalista. Isso porque, Racib Idaló, no mês de janeiro de 2016, afirmou em seus perfis no facebook que Wagner Júnior estava ausente de Uberaba devido a dívidas por ele não pagas referente à campanha eleitoral de 2014 e, também, que o histórico político familiar dos Nascimento era no sentido de que, quando não conseguiam lançar candidatos à cargo principal, negociavam apoio da família para outros candidatos, dando o exemplo da candidatura de Isabel do Nascimento, mãe de Jr., à vice prefeitura do então candidato à prefeito Fahim Sawan em 2008.

A reforma trabalhista de Temer

Sob desculpa de modernização parecer de deputado da base propõe fim de 300 direitos da CLT

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba (MG).

O deputado Rogério Marinho  (PSDB) apresenta parecer
 sobre a reforma trabalhista (Agência Brasil)

O governo Temer fez apresentar, recentemente, no Congresso Nacional, seu projeto de Reforma Trabalhista, Projeto de Lei nº 6.787/2016. Não bastasse os ataques previstos neste projeto aos direitos dos trabalhadores, o Deputado Rogério Marinho do PSDB, escolhido pela base governista relator da referida reforma, apresentou no dia 12/04 um substitutivo ao mencionado projeto de lei que, na prática, se aprovado, anulará os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos instrumentos coletivos de trabalho na quase totalidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores do país. 

O governo Temer, mesmo enchafurdado na lama de corrupção que toma conta do país, diretamente e por meio do referido deputado, pasmem pretende sejam suprimidos cerca 300 itens da CLT (100 artigos e outros 200 incisos, parágrafos e alíneas) visando, com isso, retirar da legislação (e até mesmo da jurisprudência, que é a decisão reiterada dos juízes e tribunais sobre determinado tema) direitos que garantem uma relativa civilidade nas relações de trabalho no Brasil, garantindo, minimamente, a dignidade do trabalhador, enquanto pessoa humana. 

O governo e os deputados que defendem essa reforma mentem ao dizer que a reforma trabalhista (que, sem medo de errar, acredito que deveria ser chamada de desmanche da legislação trabalhista) visa modernizar a CLT. Não se deixe enganar pois essa reforma é para retirar seus direitos e, ao mesmo tempo, responsabilidades de empresas, como, por exemplo, nas terceirizações. A reforma faz piorar o que já era ruim (a lei de terceirização aprovada dias atrás, sem qualquer debate com a sociedade). Ela retira quaisquer responsabilidades da empresa que contratou a terceira que registrará os trabalhadores terceirizados em caso de atuação do Ministério Público do Trabalho e/ou do Ministério do Trabalho. Isso permitirá, por exemplo, que em casos de trabalho escravo somente a empresa terceirizada, mas nunca a empresa ou a fazenda que contratou os serviços desta empresa terceirizada, sejam punidas pela prática. CADÊ A MODERNIZAÇÃO NISSO?

Protesto de servidores termina com forte repressão no Rio

Trabalhadores protestaram contra a privatização da Cedae e do aumento da contribuição previdenciária, entre outros temas

Por Rodrigo Noel

O fim do recesso parlamentar já apontava o retorno do pacote de austeridade do governo estadual a ALERJ, também conhecido como "Pacote de Maldades de Pezão e Dornelles". Dentre as diversas medidas que atacam direitos da população ao acesso a serviços públicos de qualidade, o pacote prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%, um confisco adicional de 8% nos salários por 3 anos, a privatização da companhia estadual de água e esgoto (CEDAE), congelamento de salários, entre outras medidas como a extinção de algumas secretarias estaduais.

A manifestação dos servidores iniciou as 12h de ontem (1º) e contou com a presença de diversas categorias, desde a segurança pública até a educação, passando pelos serventuários e profissionais da saúde, além, é claro, dos trabalhadores da CEDAE.

Justiça feita: lideranças estudantis são absolvidas de acusação criminal baseada na teoria do domínio do fato

Entrevista com Adriano Espíndola Cavalheiro, advogado dos estudantes e presidente da Comissão de Apoio de Movimentos Sociais da OAB-Uberaba

Por Leone Rangel, de Uberaba (MG)

 Especial para a Anota

Dr. Adriano Espíndola Cavalheiro, advogado foi
entrevistado direto de Uberaba

A Turma Recursal do Juizado Especial da Justiça Federal de Uberlândia, rejeitou recurso do Ministério Público Federal, confirmando assim decisão de primeira instância que absolveu lideranças estudantis da UFTM. O Ministério Público Federal queria que quatro estudantes fossem condenados a pena de prisão, pelo movimento estudantil ter transcrito, quando da greve estudantil, com ocupação de Centro Educacional no de 2014, poesias nos muros da Universidade e rebatizado as salas com nomes de poetas e de ícones do movimento social, o que para o representante do Ministério Público não passava de pichações e, portanto, dano ao patrimônio público.

Conversamos com Adriano Espíndola Cavalheiro, advogado responsável pela defesa dos estudantes e presidente da Comissão de Apoio de Movimentos Sociais da OAB de Uberaba, que também é colaborador da AnoTa, para melhor entender o caso. Confira:

1. Dr. Adriano, a Justiça Federal confirmou a absolvição de XXXXXX que vinham sendo processados por pichações na UFTM. O que o senhor tem a dizer sobre o caso?

Antes de tudo, é preciso salientar que está em curso em nosso país, nos últimos cinco anos, o qual recrudesceu sob o atual governo federal, um movimento de criminalização dos movimentos sociais, o qual se traduz em violentas atuações das PM’s contra mobilizações de estudantes e trabalhadores, em prisões de ativistas, na tipificação de mobilizações do movimento social como ato de terrorismo e, ainda, em processos como o presente, onde o Ministério Público busca jogar na cadeia aqueles que lutam contra os desmontes dos direitos sociais, da saúde, da educação, da previdência e do direito do trabalho. 

Frentistas de MG conquistam vitórias na negociação coletiva 2015-2016

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba (MG)

especial para a ANotA

Numa conjuntura onde os governos federal, estadual e municipais, junto com os patrões, tentam jogar nas costas dos trabalhadores o preço da crise, conseguimos reajuste salarial de 12%, o que significa aumento real de 1,04%, considerando que nossa data-base foi no mês de novembro. 

Conseguimos também 22% de aumento na cesta básica que vai de R$90,00 para R$ 110,00, devendo ser garantido a entrega de 30 quilos de alimentos. O Seguro de vida aumentou para R$18.000,00. Garantimos o pagamento do prêmio PLR de R$660,00, a ser pago em duas vezes, nas folhas de pagamento dos meses de junho e julho de 2016. Conquistamos o aumento do adicional de hora extra para 70%. Por fim, conquistamos a inclusão na CCT de normas voltadas para a proteção da saúde do trabalhador.

Tanto a cesta básica, como o PLR foram alvos, durante toda a negociação, de ataques dos representantes dos patrões, pois enquanto queriam reduzir o PLR para R$ 450,00, não concordavam com reajuste na cesta básica.

Os trabalhadores receberão as diferenças salariais retroativas à Data-Base, em 1° de novembro, nos pagamentos dos meses de março, abril e maio de 2016.

Sobre a 6ª rodada de negociação coletiva dos frentistas em MG

por Adriano Espíndola Cavaleiro,

de Belo Horizonte (MG), especial para ANotA

Frentistas de MG seguem sem acordo (Foto: EBC)

Não houve acordo em mais uma rodada de negociação coletiva 2015/2016, realizada no último 02 de fevereiro, envolvendo a categoria profissional dos frentistas do Estado de Minas Gerais.

Os trabalhadores em postos de abastecimento vivem uma dura realidade no Estado de Minas Gerais. Aqui, ao contrário do que ocorre em outros estados, não são concedidos a estes profissionais tíquetes de refeição, apesar de que importante parcela da categoria profissional trabalhe em jornadas de trabalho 12x36 e, ainda, ser ela proibida de realizar refeições em locais da empresa que não sejam refeitórios, pois a legislação não permite a realização de refeições em locais insalubres e periculosos (o que acontece com qualquer posto de abastecimento). 

Aqui vale uma pequena explicação: Não se pode confundir os restaurantes que existem em alguns postos, com local para refeição que acima menciono. Para empresas que têm menos de trinta empregados - sendo esse número de trabalhadores a realidade da grande maioria dos postos (os que tem mais de trinta empregados são obrigados a manterem refeitórios) - a NR 24.3.15.5 permite que se faça a refeição no próprio local de trabalho, ou seja, não as obriga a terem refeitórios, permitindo que seus empregados façam refeições no próprio ambiente de trabalho.

Entretanto, essa norma proíbe que trabalhadores de estabelecimentos insalubres ou periculosos (a realidade de todo o posto de abastecimento) realizem suas refeições em locais que não sejam refeitórios, os quais devem ter observadas a estrutura e tamanho estabelecidos pela referida norma regulamentadora (NR). 

A responsabilidade do médico do trabalho em face da sonegação do CAT

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba (MG)

especial para a ANotA

A CLT, em seu artigo 169, e a Lei 8.213/91, artigo 22, impõem ao empregador a obrigação, em caso de acidente ou doença profissional, de emitir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social (Lei 8.213/91, art. 22, caput).

Já a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.488/1998, estabelece em seu artigo 3º, inciso IV, que cabe ao Médico do Trabalho da empresa a responsabilidade de emissão da referida CAT.

O procedimento patronal de não emissão da CAT, nós advogados trabalhistas, sabemos que visa tanto prejudicar ao trabalhador lesionado como também ao sistema previdenciário, pois com ele tenta-se evitar tanto a estabilidade acidentária do trabalhador e a responsabilização civil do empregador em decorrência do acidente de trabalho e da doença profissional, como também do INSS através da sonegação do SAT.

Quando a esperança surge donde menos esperamos

Por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba (MG)

Especial para a ANotA

Vocês que acompanham minhas postagens sabe que sou advogado e foco minha atividade profissional especialmente perante a Justiça do Trabalho, ainda que, juntamente com a equipe de trabalho do meu escritório, atue em outras áreas. Vocês também sabem que, além de militar no PSTU, aliás, como consequência deste fato, sou também um ativista do movimento social, o que eu faço, sempre que possível, desde o suporte jurídico às lutas dos trabalhadores e da juventude. Vocês sabem, ainda, que eu gosto, até de forma um pouco excessiva, de utilizar a net, não apenas para comunicar, mas como instrumento de trabalho, pois além de valer-me das redes sociais para comunicar-me com boa parte de minha clientela, a uso a net para estudar e aprimorar meus conhecimentos (a internet é algo bem além do faces da vida).

Pois bem, escrevo essa mensagem, um pouco longa para os padrões das redes sociais, mas dentro dos padrões dos meus escritos (com o que acredito que boa parte de vocês terá tido a paciência de me ter lido até aqui e continuar com a leitura), pois hoje foi um dia extremamente diferente e especial.

25 de Novembro! Dia Internacional de Não Violência à Mulher

Por Las Mariposas e por todas as Mulheres espancadas e mortas pelo Machismo!

por Wellingta Macêdo

Elza Soares acaba de lançar um disco fodaço chamado “A Mulher do Fim do Mundo” (não escutaram ainda? Escutem) nada mais atual com a realidade do mundo em que vivemos cujo fim do mesmo, só este ano, foi anunciado mais de uma vez. Numa das canções do disco intitulada “Maria da Vila Matilde”, Elza canta: Cadê meu celular/ Eu vou ligar prum oito zero/ Vou entregar teu nome/ E explicar meu endereço/ Cê vai se arrepender de levantar/A mão pra mim... Elza canta a realidade que ela mesma mulher, preta, de origem humilde já enfrentou e que diversas mulheres, sobretudo, pobres, pretas e humildes, enfrentam todo o dia. A violência doméstica de seus maridos, companheiros, namorados, amantes, mas também a violência do Estado, da polícia e da sociedade provocada pelo Machismo.

O dia de hoje, 25 de Novembro, é marcado internacionalmente, como o Dia da Não Violência à Mulher. Nessa data, em 1960, as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, foram brutalmente assassinadas pelo ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. As três combatiam fortemente aquela ditadura e pagaram com a própria vida. Seus corpos foram encontrados no fundo de um precipício, estrangulados, com os ossos quebrados. As mortes repercutiram, causando grande comoção no país. Pouco tempo depois, o ditador foi assassinado.

Consciência Negra!

Consciência Negra enquanto houver Racismo no mundo.

Por Wellingta Macêdo.

No dia 20 de Novembro de 1695, morria degolada, aos 49 anos de idade, a maior liderança negra da história do Brasil, Zumbi dos Palmares. Em 2015, se comemoram 320 anos de sua imortalidade e em vários estados brasileiros o 20 de novembro é feriado municipal. Mas por que essa data, dia da Consciência Negra, ainda é tão polêmica no nosso país? Por que Zumbi não tem, com exceção do Movimento Negro, a mesma importância nacional como outras figuras emblemáticas da história brasileira. Tiradentes, por exemplo?

O Quilombo dos Palmares foi um quilombo da era colonial brasileira. Localizava-se na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco, região hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado brasileiro de Alagoas. Ele pode ser considerado como a primeira grande favela brasileira, uma Rocinha por exemplo. Nele viviam aproximadamente 30 mil habitantes, entre ex-escravos e escravos que fugiram em busca de liberdade. Palmares era um símbolo de luta e resistência negra dentro de um Brasil colonial, escravocrata, dominado na época por portugueses que estavam lutando contra os holandeses que invadiram o país e causaram perturbação nas rotinas dos engenhos de açúcar.

Derrotada tentativa de criminalização do movimento estudantil da UFTM

Por Leone Rangel, de Uberaba (MG),

Especial para a ANOTA.

Mural artístico dos estudantes foi pretexto à tentativa de 

criminalização. (Foto: Leone Rangel)

O Ministério Público Federal (MPF) teve indeferida, pela Justiça Federal, sua pretensão de condenação criminal dos estudantes Homero Júnior, Ricardo Dias, Yago Oliveira e G.M.D.M, por crime de pichação de patrimônio público, supostamente ocorrido durante ocupação estudantil da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) no ano de 2014.

A denúncia foi feita pelo MPF, através do procurador Thales Messias Pires Cardoso, que acionou os estudantes, mesmo diante de prova pericial produzida no processo que concluía pela não ocorrência de pichações, mas tão apenas intervenções artísticas, as quais retratariam a insatisfação dos estudantes com a política educacional brasileira e com a postura da Reitoria da UFTM diante dos direitos e reivindicações dos estudantes. 

Essas intervenções artísticas - que substituíram o frio branco das paredes do Centro Educacional da UFTM por poesias, gravuras e mensagens - são mantidas pela Universidade até hoje, o que reforça que não se trata de depredação do patrimônio público, como equivocadamente entendeu o MPF no presente caso.

Sobre o amor e família

Por Adriano Espíndola Cavalheiro, especial para a ANotA

"Família tem que ser amor e democrática para poder realmente ser chamada por este nome... Mas famílias constituídas sobre opressão e submissão, não são sadias... O amor deve ser o motivo, a razão de viver... É nestes moldes que defendo o casamento, do contrário, sou contra ele... Com efeito, pouco me importa a orientação sexual dos cônjuges; se a família for construída com base no amor." 

Debate muito interessante é o acerca do conceito de família, uma vez que este tema está em discussão no Congresso Nacional. Quero falar um pouco deste tema, pois o entendo muito importante. Ao discutir Família, temos que ter em mente que, sem relações internas, intergeracionais, pautada no respeito mútuo entre seus membros, o que é possível apenas num ambiente de amor, não pode ser chamado efetivamente de família. 

Os que fundamentalistas defendem, baseado em um tal de tradicionalismo, é a propagação do machismo, da submissão dos filhos e das mulheres ao pai, ao macho. Infelizmente, entretanto, esse é modelo de família, o dos fundamentalistas, que ainda se impõe entre boa parte, senão a maioria, de nós. 

Ocorre que famílias constituídas sobre opressão e submissão, não são sadias. Ao contrário, são ambientes propícios para formação de pessoas emocionalmente desequilibradas, que não sabem viver harmonicamente em sociedade e que são candidatas a protagonizar sérios problemas.

Entenda como ficou o seguro-desemprego, após os ataques de Dilma e do Congresso

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba (MG)

Com a cumplicidade das maiores centrais sindicais de nosso país, refiro-me à CUT e a Força Sindical (e da grande maioria dos sindicatos a elas filiados), que não mobilizaram, pra valer, para enfrentar tão absurda medida, o governo Dilma e o PT, com apoio do Congresso Nacional, acabam de desferir um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores brasileiros de nossa história recente.

Refiro-me aos ataques ao seguro-desemprego e ao seguro-defeso para os pescadores, além da diminuição do pagamento de pensões e o abono do PIS, os quais foram realizados, confessadamente, para diminuir o impacto da crise econômica nas contas governamentais, ou seja, para transferir o custo desta para as costas dos trabalhadores, a de iniciativa da presidente Dilma Rousseff (PT). Ao mesmo tempo, Dilma vetou o novo fator redutor de aposentadoria 85/95 que permitiria ao trabalhador receber sua aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição resultar em 85 para a mulher e 95 para o homem, o que já era uma introdução da idade mínima. 

Abaixo apresento quadro que o auxiliará entender novas regras do seguro desemprego:

Ato Nacional das Comissões Estaduais da Verdade

Via Assessoria CEV-Rio

Na próxima sexta-feira (17/04), às 15h, acontece o Ato Nacional das Comissões Estaduais da Verdade. O evento, aberto ao público, encerra os dois dias do Encontro Nacional das Comissões Estaduais da Verdade que tem como objetivo promover o intercâmbio de documentos e informações sobre as pesquisas que estão sendo realizadas em torno das violações cometidas durante a ditadura. 

Na ocasião, será divulgada uma carta sobre a necessidade de que as investigações prossigam e que um mecanismo de monitoramento das recomendações das Comissões da Verdade seja criado.

SERVIÇO:
Ato Nacional das Comissões Estaduais da Verdade
Sexta-feira, dia 17 de abril de 2015, às 15h
Local: Av. Marechal Câmara, 210, 6º andar, Centro

Benefício previdenciário decorrente do acidente do trabalho

Um chamado à classe trabalhadora e aos sindicatos não cooptados pelo governo e pelos patrões contra mais um ataque.

Por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba (MG)

Especial para a ANotA

Após um breve, talvez relativamente longo, tempo afastado das páginas eletrônicas da Anota (Agência de Notícias Alternativas), afastamento que se deu por problemas de ordem profissional (uma baixa na equipe de advogados de meu escritório, no final de 2014, com a saída de uma profissional que era meu braço direito, resultou um acúmulo extraordinário de tarefas sob minha responsabilidade), aproveito o feriado da Paixão de Cristo, para elaborar este texto, o qual escrevo esperando seja o marco de minhas participações regulares neste importante canal de comunicação da e para a classe trabalhadora.

Quero, ainda, registrar que é com gratidão e satisfação que verifico que depois deste tempo, mais de seis meses, alguns dos meus textos ainda figuram no ranking da Anota entre os aqueles mais lidos da semana.

Assim, como um feedback aos leitores, já que o artigo sobre acidente de trabalho de percurso é um dos mais lidos no site da Anota, pretendo tratar neste texto acerca dos efeitos do ataque do governo federal, ou seja, do governo Dilma do PT, sobre os direitos dos trabalhadores decorrentes do acidente de trabalho. Num segundo momento, em outro artigo, pretendo, também, responder as dúvidas deixadas nos meus artigos no site da Anota.

Com efeito, desde de 1º de março de 2015, o Auxílio-doença e o Auxílio-doença acidentário - sendo este último o concedido em caso de acidente do trabalho, inclusive, na modalidade acidente do trabalho de percurso - foram modificados pelo governo Dilma/PT pela Medida Provisória (MP) nº 664/2014, publicada em 30 de dezembro de 2014, que modificou a Lei 8.213/91 que rege o INSS e a concessão dos benefícios previdenciários em nosso país. 

Acordo entre MPF, comissões da verdade e CSN permite acesso aos arquivos da antiga estatal

Via AsCom Comissão da Verdade do Rio

O diálogo foi mediado pelo procurador da República
Julio José Araujo Junior, que atua em Volta Redonda

Em acordo firmado na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Volta Redonda no último dia 12 de fevereiro, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), privatizada em 1993, permitiu o acesso aos arquivos gerais com vistas a identificar se há documentos do período em que era estatal a um grupo de pesquisadores das Comissões da Verdade do Estado do Rio de Janeiro e de Volta Redonda. O grupo trabalha, desde 16 de março, no acervo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no período anterior à privatização, a fim de obter e verificar se há informações sobre funcionários e registros do período da ditadura.

A cooperação é resultado de um processo que vem sendo realizado desde o ano passado tanto pelos presidentes das Comissões da Verdade do Rio e de Volta Redonda, Wadih Damous e Alex Martins, respectivamente, quanto pelo Ministério Público Federal. Pelo acordo, a CSN permitiu acesso aos arquivos gerais para a identificação de documentos do período em que era estatal, ressalvados os documentos de natureza comercial, de propriedade e segredo industrial, além de outras atividades ligadas ao processo econômico industrial. O diálogo foi mediado pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, que atua em Volta Redonda e apura a violação de direitos humanos no município no período da ditadura militar.

Passados 30 anos de seu fim a Ditadura não foi passada a limpo

Por isso os gritos de "intervenção militar já!"

por Almir Cezar, da Sucursal Brasília 

matéria especial para a ANOTA *

Faixa defendendo "intervenção militar já!" em meio ao ato

contra o governo Dilma de 15/03 em Brasília. (Foto: ANotA)

No mês de março, em meio a maior crise econômico e política dos últimos anos, o país passa por um forte sentimento antigoverno Dilma e de seu partido (PT), especialmente entre a classe média. Nos atos contra a corrupção do dia 15/03, grupos aproveitaram para exigir o que chamam eufemisticamente de “intervenção militar”, pregando-a supostamente para limpeza moral e de destravamento do progresso econômico. Esse absurdo se dá pois não há constrangimento social em defender o golpe militar de 1964. Até porque, apesar de 30 anos do fim da Ditadura, até hoje não houve nenhuma penalização dos seus criminosos contra a Humanidade e não houve apuração da corrupção e incompetência praticados.

Hoje (1º de abril) completa-se 51 anos do Golpe de 64. Meses atrás, em dezembro do ano passado (10/12/2014), a Comissão Nacional da Verdade (CNV), grupo constituído pelo governo por figuras ilustres da sociedade civil, entregou à presidenta Dilma relatório sobre crimes praticados por agentes governamentais durante a Ditadura Militar. O relatório é um avanço, mas mesmo nesse documento não se aponta ao julgamento e punição dos responsáveis por crimes contra a Humanidade desse regime.

Esqueletos no armário

por Andrés Lawner, especial para a ANotA

 

Às vésperas de completar 51 anos, o golpe militar de 1964 ainda provoca intensa controvérsia. Uma série de lugares-comuns é dita sobre ele, como “na ditadura não havia corrupção”, “sob os militares o crime estava contido” e “precisamos de uma intervenção militar”. Esta última um repeteco do que era dito nos anos anteriores à queda de João Goulart, onde quem pediu isso acreditava que o regime ditatorial seria curto e restauraria as liberdades. 21 anos se passaram enquanto isso...

  Muito já foi dito e estudado sobre o assunto. Que Goulart, o PTB e o PCB cavaram a própria cova. Que os EUA estavam por trás de tudo. Que não estavam. Até mesmo, que o empresariado que apoiou o golpe era tão importante no regime que este mereceria ser chamado de “ditadura civil-militar”. O que pouco foi dito é o que temos como legado dele até hoje, e que alguns setores da sociedade insistem em trazer à tona dessa “herança maldita”. Os “esqueletos” que ainda insistem em se manter no armário.

CEV-Rio vai ouvir autores de supostos laudos cadavéricos falsos

Por AsCom CEV-Rio

Arte: Comissão da Verdade do Rio / Divulgação

A Comissão da Verdade do Rio realiza, nesta sexta-feira (27/03), às 10h, audiência pública dos médicos legistas Graccho Guimarães Silveira e Roberto Blanco dos Santos. Eles são apontados no relatório da Comissão Nacional da Verdade como autores de laudos necroscópicos que confirmavam falsas versões sobre as mortes de militantes políticos. Dos 15 casos em que há suspeita de fraudes, a CEV-Rio recolheu informações técnicas sobre quatro deles: Lourenço Camelo de Mesquita, José Jobim, Merival Araújo e Lincoln Bicalho Roque.

SERVIÇO:

Audiência pública dos médicos legistas

Sexta-feira, dia 27 de março de 2015, às 10h

Local: Av. Marechal Câmara, 210, 6º andar, Centro