Entidades e organizações assinam manifesto de apoio às famílias despejadas

Entidades e organizações populares e de esquerda do Rio de Janeiro assinaram manifesto de apoio às famílias despejadas em apoio às famílias despejadas violentamente da ocupação conhecida como Telerj lançado por associações de moradores da comunidades vizinhas. Leia abaixo o manifesto e as entidades e organizações que a assinam.

Manifesto em apoio às famílias despejadas da ocupação da TELERJ

(Associação de Moradores da Favela do Jacarezinho, Comunidade 2 de Maio, Mandela, Manguinhos, Arará, São Pedro e São João)

O presente Manifesto é o instrumento oficial dos moradores destas e de outras favelas que ocuparam o antigo prédio da TELERJ – hoje, da OI – que buscavam neste espaço um local para suas possíveis moradias.

A retirada destas pessoas não pode por fim ao sonho da moradia, uma vez que é necessária uma política imediata, real e concreta para que definitivamente todos possam viver com dignidade. Esta é uma obrigação do Estado. Vamos fazer valer o que já está escrito na Constituição Federal.

Outro fato é o tratamento dado a este povo sofrido quando do momento da desocupação. Deveriam imediatamente cadastrar estas pessoas com critérios claros e definidos. Não com as ações truculentas de uma política que podemos chamar de “Sangue na Boca”, ou seja; pancadarias, maus tratos e humilhações. Também repudiamos a comparação dos sem-moradias com baderneiros. Pior ainda é afirmar que suas ações seriam orquestradas por traficantes. Esta é outra prática que precisa ser extinta: a CRIMINALIZAÇÃO dos Movimentos Sociais. Desta forma, podemos afirmar que a MORADIA é um DIREITO e OCUPAR É UM DEVER! 

Exigimos:

- Declarar o conjunto dos prédios e lote da TELERJ como bens reversíveis para o Estado do Rio de Janeiro; 

- Destinar o conjunto de prédios reversíveis (TELERJ) e o lote total para o programa Minha Casa minha Vida para que sejam construídas unidades de habitação para famílias de rendas entre 0 e 3 salários mínimos. Que os primeiros destinatários sejam as famílias despejadas e cadastradas pela comunidade e a prefeitura;  

- Definir com caráter de urgência as datas de entregas de cheque aluguel para as famílias cadastradas pela comunidade e pela prefeitura; 

- Averiguação de todos os casos de violação dos Direitos Humanos (como o garoto que perdeu uma das vistas) que ocorreram durante a desocupação, assim como apuração rigorosa e punição dos culpados na ação do Estado; 

- Construção de um projeto amplo e extenso de habitação popular com participação do conjunto dos movimentos sociais e entidades organizadas das favelas. Esse projeto deve prever inclusive a disponibilidade de moradias no atual projeto na área de triagem (Bairro Carioca). 

- Pelo fim da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais;

Além das Associações de Moradores acima, encampam este manifesto os seguintes movimentos sociais:

PCB
PSTU
PSOL
CSP Conlutas
ANF - Agência de Noticias das Favelas
SINDIPETRO RJ
SEPE
MLP - Movimento Nacional Luta Popular
CMP - Central dos Movimentos Populares
MTST – Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Teto
ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre
UJC – União da Juventude Comunista
MUD – Movimento Universidade em Debate
MML – Movimento Mulheres em Luta
Mandato do Vereador Renatinho – Niterói
Movimento da luta dos garis