quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Câmara reprime manifestantes contrários ao PL 4330

por Almir Cezar, de Brasília

Manifestantes contrários ao PL 4330 que amplia a terceirização são reprimidos com violência em sessão de comissão da Câmara dos Deputados. Governo apresenta nova redação que atende pedidos do empresariado. Ministros do TST condenam projeto. Apesar disso, o PL deve ser votada hoje.

Um grupo de 40 manifestantes ligados a centrais sindicais foram reprimidos ontem (03) em manifestação na Câmara dos Deputados que pedia arquivamento do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado, o projeto de lei 4330, do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), fosse para votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

O PL 4330 abre espaço para a consolidação da terceirização em todos os setores do trabalho, desregulamentando todos os direitos que hoje são garantidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), provocando, assim, o avanço da superexploração ao trabalhador. Sindicalistas querem derrubar esse projeto, chamado de PL da Escravidão, que flexibiliza e precariza generalizadamente as relações de trabalho, roubando direitos dos trabalhadores e enfraquecendo as organizações sindicais.

Houve tumulto na abertura da sessão. Os sindicalistas que estavam fazendo um protesto pacíficos foram reprimidos. Os policiais atuaram de forma violenta com o uso de cassetetes e gás de pimenta contra os trabalhadores e a sessão da comissão foi cancelada, mas o PL poderá ir a voto hoje. A mobilização dos militantes continua hoje a partir das 9 horas, horário previsto para o início da sessão da CCJC.

O governo apresenta nova redação

No último episódio acerca da discussão do PL, o governo apresentou uma proposta de redação que atende a todos os pedidos do empresariado. 

Por outro lado, os empresários e o governo mantêm uma negociação envolvendo algumas centrais sindicais (CUT, Força Sindical e UGT), pois querem apoio destas entidades para aprovação do projeto.

TST condena projeto da terceirização

Numa decisão histórica, 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) redigiram um parecer que condena em termos duros e enfáticos o Projeto de Lei 4330/2004, que escancara a terceirização e abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.

No dia 27 de agosto, os ministros encaminharam ofício à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmera Federal anunciando a posição e denunciando o risco de “gravíssima lesão de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País” e redução do 'valor social do trabalho'. 

Apesar da relevância dessa iniciativa dos ministros do TST, a grande mídia se silenciou sobre a questão.

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