sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Justiça proíbe empresa de associar refrigerante à vida saudável

Por Agência Pulsar

    A empresa Dolly Refrigerantes foi proibida nesta quinta-feira (1º) pela Vara da Infância e da Juventude da Lapa, em São Paulo, de veicular publicidade dirigida a crianças e adolescentes.


O comercial associava o consumo de refrigerantes a uma vida saudável. A decisão vale para todo o território nacional e a multa por descumprimento é de 1 milhão de reais.

   O julgamento surgiu a partir de uma ação civil pública, ajuizada em março de 2010 pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital, ligada ao Ministério Público. Os argumentos foram baseados nos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

   A ação citou dados médicos de estudo do Instituto do Coração (Incor), do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP). Segundo a pesquisa, a obesidade em crianças e adolescentes pode antecipar em até 20 anos o surgimento de doenças cardiovasculares.

   A Dolly Refrigerantes não poderá mais promover concurso, sorteio ou promoção, nem distribuir brindes ou prêmios, como forma de fomentar o consumo desse tipo de produto. A empresa também terá que informar, clara e ostensivamente em todos os rótulos, que o consumo excessivo de açúcar pode prejudicar a saúde.

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