Governo prevê em 2015 gastar metade do Orçamento com bancos e pagar salário mínimo menor que o "mínimo"

por Almir Cezar, da Sucursal Brasília
da Editoria de Economia da ANotA

Quadro divulgado na apresentação da PLOA 2015

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram na manhã de hoje (28) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015. Será última enviada pelo atual governo Dilma e o primeiro do próximo governo, seja ela reeleita ou ganhe um dos seus concorrentes na eleição presidencial desse ano. Na PLOA 2015, 51,8% dos R$ 2,86 trilhões do Orçamento serão com despesas financeiras. O governo ainda usou números projetados da economia acima da estimativa do mercado e um salário mínimo muito menor do que o "minimo" necessário segundo a lei.

Mais da metade vai para os bancos - O governo prevê que a União gastará 51,8% dos R$ 2,86 trilhões com despesas financeiras, entre Juros (7,9%), Amortizações da Dívida (39,5%) e demais financeiras (4,4%), aos banqueiros e rentistas detentores de títulos da dívida pública. Por outro lado, apenas prevê gastar 8,3% com pessoal e seus encargos sociais, apesar do constante alarde pela grande imprensa de "inchaço na folha", e 18,4% em aposentadorias, pensões e outros benefícios assistenciais. E para ajudar os caixas dos estados e municípios prever destinar apenas 8%.

'Tubarão do ensino' é condenado a 9 anos de prisão e multa milionária por trabalho escravo

por Leone Rangel, de Uberaba (MG)

Especial para a ANOTA

Empresário e político mineiro Marcelo Palmério é condenado
por trabalho escravo em Goiás.

O 'cacique' político de Uberaba e dono e reitor da Uniube, uma das maiores instituições privadas de Minas Gerais, Marcelo Palmério, é condenado a 9 anos de prisão e multas de mais de R$ 8 milhões por trabalho escravo em Goiás.

O empresário Marcelo Palmério é um dos caciques da política em Uberaba, a chamada eminência parda, aquele dirigente político que atua nos bastidores e que tem o verdadeiro poder político. Ele foi um dos responsáveis pelo embate político no PMDB daquela cidade (por ele presidido na época), que resultou na candidatura do ruralista Paulo Piau em detrimento do candidato apoiado pelo ficha suja Anderson Adauto (político profissional, que esteve envolvido no processo do mensalão). Paulo Piau é o atual prefeito de Uberaba, enquanto o PMDB de Uberaba é presidido por Eduardo Palmério, que salvo melhor juízo, é filho de Marcelo, que continua na executiva daquele partido.

Além disso, ele é Reitor da Universidade de Uberaba, a Uniube, uma das maiores instituições privadas de Minas Gerais, quiçá do Brasil, instituição que conta com mais de 12.000 alunos, e também proprietário de empresas de florestamento, reflorestamento, extração e comércio de madeira.

Marcelo Palmério acaba de ser condenado a nove anos de prisão e ao pagamento de multa superior a R$8 milhões pela Justiça Federal, pelos crimes de trabalho escravo e falsidade ideológica (arts. 149 e 299 do Código Penal).

Os trabalhadores rurais seguem acampados em sede do INCRA/MDA em Brasília

por Almir Cezar, da Sucursal Brasília

A sede nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e das maioria das secretarias do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Centro de Brasília (DF) amanheceu na última terça-feira (12/08) ocupada por trabalhadores rurais dirigidos pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno (Fetraf-DFE) para pedir agilidade na reforma agrária na capital do país e no Entorno. Desde então 200 pessoas, entre eles mulheres e crianças, seguem acampados em volta do edifício.

Os manifestantes chegaram a sede por volta de 5h e tomaram a portaria, impedindo a entrada dos cerca de dois mil funcionários do prédio. Uma cozinha foi improvisada na área externa da sede e no interior do prédio diversos manifestantes, entre eles, algumas crianças, acamparam pelo térreo e estacionamento. A iniciativa visa obter do governo federal os assentamentos de famílias do Distrito Federal, obtenção de terras nos municípios do Noroeste de Minas Gerais, uma região que compõe o chamado Entorno do DF, e a implantação de infraestrutura básica (rede de água e energia, além de asfalto, por exemplo), a demarcação dos lotes e o fornecimento de condições que permitam que o grupo produza.

Realizada importante assembleia pelo Sinte-MED neste 11 de agosto

Assembleia Geral discutiu 30 Horas, Assédio Moral, Insalubridade, Desvio de Função, além de eleger representantes para a Plenária da FASUBRA e ratificar alterações na direção do sindicato.

Por Leone Rangel, de Uberaba/MG

Especial para o SINTE-MED e para a AnoTa

Em assembleia geral realizada neste dia 11.08.2014, presidida por uma das Coordenadoras Gerais do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior de Uberaba (Sinte-MED), SIMEA APARECIDA, os técnicos administrativos da UFTM discutiram assuntos de interesse da categoria profissional. Deste importante encontro deliberativo do SINTE-MED, além de Simea, participaram, também, as coordenadoras do sindicato MAIDA LEAL, DANIELA NESPOLI, MÁRCIA RESENDE, NORMA SUELI, ROSA EMÍLIA e ILZA MARTINS, além do assessor jurídico o advogado ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO. Entre os assuntos tratados na assembleia, estiveram os trabalhos da Comissão de Viabilização da Implementação da Jornada Semanal de 30h na UFTM, adicional de insalubridade, desvio de função e diferenças remuneratórias, além de eleger delegados para a Plenária da Nacional da FASUBRA e ratificar remanejamento de membros da diretoria, em face do afastamento de dois diretores. 

A assembleia votou, também, duas moções uma de apoio aos servidores técnicos administrativos da Universidade Federal Santa Catarina e outra de repúdio à Reitora daquela Universidade, Roselane Neckel. Isso porque, os trabalhadores da UFSC, a chamada greve de portas abertas, onde os trabalhadores, à revelia da direção da Universidade, aderiram ao sistema de turnos de seis horas, deixando a universidade aberta nos horários nos quais os estudantes e usuários em geral sempre encontravam as portas fechadas. Isso porque, com o fim da greve nacional de 2014, após dois anos de trabalho da Comissão de 30h daquela Universidade, a reitoria baixou portaria determinando o cumprimento de 40h, fazendo letra morta o trabalho da comissão, que decorreu de acordo da greve ainda de 2012.

Rio de Janeiro recebe Encontro Nacional de Educação

por Rodrigo Barrenechea, editor*

Foto: Blog ENE

  Neste último fim-de-semana, a cidade recebeu o Encontro Nacional de Educação (ENE). Com cerca de 3,7 mil credenciados, o encontro foi organizado por entidades ligadas ao setor, como o ANDES-SN (dos professores universitários), SINASEFE (funcionários da educação federal), CSP-Conlutas, Assembleia Nacional dos Estudantes-Livre (ANEL), entre outras. Entre os objetivos do ENE, estavam a defesa da educação pública, a crítica ao Plano Nacional de Educação (PNE), recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, e a construção de um calendário de mobilizações para o próximo período.

  O ENE foi realizado em 3 dias. Na sexta (08), foi realizada uma marcha em defesa da educação publica, laica e de qualidade. Cerca de 2 mil pessoas caminharam pelo centro do Rio, reivindicando melhorias nas escolas, fim da destinação de verbas públicas ao ensino privado e destinação imediata de 10% do PIB para a educação pública. Destaca-se a participação de presidenciáveis, como Zé Maria (PSTU), lideranças sindicais, como Mauro Puerro (da CSP-Conlutas) e Marinalva Oliveira (do ANDES-SN), e estudantis, como os integrantes da ANEL e da Oposição de Esquerda da UNE (União Nacional dos Estudantes).

URGENTE- Um massacre anunciado - PM mineira anuncia despejo de 8 mil famílias em Belo Horizonte

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba (MG)

A PM de Minas Gerais, por ordem expressa do governo do estado e da prefeitura de BH, está preparando o despejo de 8 mil famílias em Belo Horizonte, em uma região onde se estabeleceu um projeto de bilhões reais, num escandaloso esquema envolvendo empreiteiras em parceria com o Estado e a prefeitura.

Os advogados da Renap (Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares) estão fazendo tudo o que é necessário para defender o direito das famílias à moradia. Nessa região, conhecida como Isidoro, estão assentadas três ocupações urbanas (Rosa Leão, Esperança e Vitória).

O senador Aécio Neves - candidato do PSDB à presidência, que recebeu quantia milionária para sua campanha da Direcional Engenharia S/A, seria um dos beneficiários do esquema. Já o governo petista da presidente Dilma Rousseff, nada tem feito para intervir na situação.

Dias atrás, na Faculdade de Direito da UFMG, realizou-se uma reunião que contou com umas 200 pessoas que estão direta ou indiretamente envolvidas em ações de apoio a essas comunidades.

O aviso prévio e o afastamento por atestado médico durante sua vigência

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba/MG

Especial para a Anota

Em face das recorrentes consultas sobre o tema, escrevi o presente estudo buscando esclarecer a matéria para os clientes de meu escritório, sendo que o compartilho para meus leitores da Anota, pois, certamente, servirá para ajudar a esclarecer dúvidas sobre o afastamento médico previdenciário durante a vigência do aviso-prévio.

Pois bem, o aviso prévio é ato unilateral, por meio do qual é informada, previamente, pelo empregado ou o empregador, a pretensão de reincidir o contrato de trabalho.

Diferentes efeitos sobre o contrato de trabalho podem ocorrer, se durante o seu curso, o empregado venha se afastar do trabalho por motivos de saúde, sendo este o tema deste pequeno texto, com o que passo a falar desses s efeitos em três situações, a saber:

• O afastamento, POR DOENÇA DO TRABALHO OU ACIDENTE DO TRABALHO, durante o aviso-prévio;
• O afastamento, por doença comum, POR MENOS DE 15 DIAS, durante o aviso-prévio;
•  E o afastamento Por Doença Comum, Por Mais De 15 Dias, durante o aviso-prévio.

Vejamos, pois:

1. O AFASTAMENTO, POR DOENÇA DO TRABALHO OU ACIDENTE DO TRABALHO, DURANTE O AVISO-PRÉVIO.

Se no curso do aviso-prévio o empregado vier sofrer acidente de trabalho ou padecer de doença profissional, o entendimento sumulado pelo TST, através de sua Súmula 378, é no sentido de que, desde que haja afastamento do trabalho por prazo superior a 15 dias, ele passa a gozar de estabilidade provisória, pelo prazo mínimo de doze meses, contado da alta médica.

Moção da ANotA sobre os ataques ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

Abraji assegura que em um ano houve 190
agressões a jornalistas em protestos
no Brasil http://shar.es/LRDPd

   Nesses últimos dias, a grande imprensa deu espaço a um abaixo-assinado que pede a destituição da diretoria eleita do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, eleito democraticamente pela categoria em 2013. Diante dos ataques que a diretoria eleita do SJMRJ vêm sofrendo, a ANotA declara, por meio desta nota, que:

- a categoria dos jornalistas do Rio tem em seu sindicato um importante instrumento de defesa dos seus direitos, organizando suas lutas e pautas de reivindicação, assim como um mediador dessa categoria com diversos movimentos sociais e coletivos de imprensa alternativa. Independente de quaisquer diferenças políticas com a direção do SJMRJ, respeitamos a decisão democrática dos jornalistas de elegerem essa direção;

- pelo alarde com que esse abaixo-assinado vem sendo tratado - merecendo matéria no jornal O Globo, consideramos que há mais por trás dessa demanda pela renúncia da diretoria do SJMRJ do que mera instatisfação de um setor da categoria dos jornalistas;