Tem início o XIV Congresso do SEPE-RJ

por Rodrigo Barrenechea, da Redação

Na noite desta quarta, 26/03, começou o XIV Congresso Ordinário do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, o Sepe. Sob o lema "As jornadas de junho, o sindicato e a luta pela educação pública, laica e de qualidade, contra a criminalização dos movimentos sociais", está sendo realizado dos dias 26 a 29 deste mês, no Club Municipal, na Tijuca. 21 teses gerais, além de teses específicas, foram apresentadas ao Congresso, mostrando uma grande diversidade de opiniões na categoria.

O Congresso tem duas questões centrais: discutir um plano de lutas para os próximos anos, especialmente neste ano de Copa do Mundo, onde os gastos com o evento, em detrimento aos investimentos em saúde, moradia e educação, tem sido intensamente criticados; e como o sindicato e o movimento dos educadores vai se inserir nas mobilizações nacionalmente, especificamente quando há teses que defendem a filiação do sindicato à CSP-Conlutas ou sua refiliação à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE -, filiada à CUT.

Na mesa de abertura do Congresso, intelectuais discutem impacto das jornadas de junho na luta pela educação pública

O Congresso foi instalado no início da noite de ontem, compondo a mesa algumas integrantes da direção do Sepe estadual e os professores Roberto Leher, da faculdade de educação da UFRJ, e Gilberto Souza, da rede estadual de São Paulo e co-autor do livro "A proletarização do professor" (Editora Sundermann, disponível aqui). Além disso, antes da palestra dos professores, representantes de diversas entidades fizeram saudações ao Congresso, como Osvaldo Bargas, pela CUT, Joaninha de Oliveira, pela CSP-Conlutas, Sônia Lucio, pelo ANDES-SN, Samantha Guedes, pelo Movimento Mulheres em Luta e Paula Falcão, pela Assembleia Nacional dos Estudantes-Livre (ANEL).

A palestra do prof. Gilberto Souza teve como centro a questão entre o financiamento da educação e a prioridade nos gastos pelo 3 níveis de governo. Segundo ele, "Pouco mais de 1000 entidades, entre pessoas físicas e jurídicas, abocanham quase metade do orçamento federal, mais de 10 vezes no que o governo gasta em educação". Isso leva a que o Brasil, apesar de ser a 7ª economia, tem a 88ª posição em educação. A média de escolaridade, 7,2 anos, é igual ao do Zimbábue, considerado o pior país do mundo para se viver. Isso se deve a que o gasto é desviado ao pagamento de dívida pública e ao investimento em megaeventos. Além disso, o salário médio do professor corresponde a 60% do ganho de qualquer outro profissional universitário. Isso se deve a uma posição política, aliar-se ao capital e não investir em educação. Isso pode ser visto no Plano Nacional de Educação, onde impera uma política de aliança com o capital privado.

Isso acabou, entre outras razões, desembocando nas manifestações de junho de 2013. "Aqueles que antes eram oposição às oligarquias e aos políticos corruptos hoje se aliam a eles, no caso o PT e a CUT. Assim, as manifestações de junho de 2013, ao ver no enriquecimento de seus antigos dirigentes sindicais e políticos, assumiram um sentimento anti-partido. Foi contra isso que as jornadas de junho se revoltaram e mandaram um recado: 'agora nós podemos!'. Os movimentos sociais perderam o medo. Como diz o manifesto dos intelectuais da USP e UNICAMP, "contra a força das coisas, os ventos de junho". Por isso, o que aconteceu e acontece no Rio é tão importante, pois na greve da educação em 2013 e dos garis em 2014, pois significa uma continuidade de junho. ". Por isso, é necessário construir uma nova direção para as lutas, pois se o governo e a burguesia é forte, a classe trabalhadora, nós somos fortes, e junho mostrou isso, afirma Gilberto.

Já Roberto Leher, da UFRJ, fez um histórico das lutas pela educação pública desde os anos 1960. Segundo ele, o Congresso do Sepe marca um momento sensível e fundamental para a classe trabalhadora brasileira e para os trabalhadores da educação deste país. Isso é uma situação de novo tipo, precisamos daí examinar a correlação de força na luta de classes para fazer frente à essa situação. Ele começa perguntando porque os setores dominantes, liberais, não queriam uma LDB liberal, no contexto dos anos 60, respondendo que "haviam setores nacionalistas burgueses que poderiam organizar uma revolução democrático-burguesa no Brasil. Os setores mais centrais da burguesia, nesse momento pós-golpe civil-militar, já estavam associados à burguesia imperialista. A escola pública, então, marca uma divisão de classes e não uma escola universalista, como rezava a proposta liberal de educação"

Afirma ainda que é no contexto da ditadura que vamos ter uma expansão do setor privado, com ajuda doo Estado militar brasileiro. Isso por meio de bolsas, crédito educativo e isenções tributárias. Já o papel dos movimentos sociais no fim dos anos 70 e início dos 80 era retomar um projeto de educação popular, no que Gramsci chama de escola unitária, que recusa disjunção entre quem manda e quem obedece, quem pensa e quem executa. Por isso, deveria garantir a todos uma formação ampla, cultural, técnica, que formasse protagonistas de sua vida material. No entanto, os movimentos de trabalhadores não abraçaram esse projeto completamente; na Constituinte de 1988, foi garantida uma escola nos marcos do capitalismo, uma época de ascensão do Neoliberalismo no mundo. Nesse contexto, não houve uma articulação da luta da educação pública comprometida com o conjunto das lutas da classe trabalhadora no Brasil. Apesar do esforço de várias entidades de classe, como ANDES, FASUBRA, SEPE etc., houve uma verticalização da estrutura organizativa dos movimentos de luta pela educação pública, vista na CNTE.

No contexto atual, o bloco central do Estado Burguês é expresso, no campo de educação, no movimento "Todos pela escola", dando política para o Estado a partir da burguesia. Isso influenciou o Plano de Desenvolvimento da Educação - o PDE-Todos pela educação. Seu ponto central é aumentar a superexploração do trabalho do professor, por meio do controle de conteúdos fornecidos pela burguesia. O objetivo central do "Todos pela educação" é aumentar a alienação do trabalho do professor, é tirar o controle por ele do seu próprio trabalho. Como ele mesmo diz, "o PDE, da forma como foi aprovado pelo governo Dilma, aponta para um modelo que esvazia a educação pública, trocada por um modelo de educação gratuita fornecida pelo setor privado, aumentando o desvio de verbas à educação privada. Isso pode ser visto por meio dos programas de bolsas, como Prouni ou Pronatec". 

Assim, o capital financeiro passou a controlar a educação privada, desalojando as empresas familiares. Isso é visto no FIES, onde R$ 16 bi foram transferidos a ele. O PDE passa, então, a garantir, apenas 50% das vagas da educação superior, o que significa um subsídio às empresas de educação privada. Desta forma, "Junho mostrou um clamor pela educação pública, o que o coloca como tarefa central das lutas da classe trabalhadora. O Sepe deve buscar a defesa de uma educação anti-mercantil e não a escola pública liberal. Isso é uma perspectiva socialista para a educação", encerrou o professor Leher.

Após a exposição dos palestrantes, os delegados falaram sobre os temas debatidos e sobre as lutas da classe trabalhadora e sobre a categoria dos educadores. Foi anunciada a greve da rede municipal de São Gonçalo, aprovada quase que por unanimidade e com mais 90% de adesão.

A ANotA permanecerá na cobertura do Congresso, mandando informes direto do seu local de realização por sua página no facebook e, ao final, publicaremos um balanço das principais resoluções aprovadas.