Sobre a ausência do trabalho para acompanhamento de filho em atendimento médico

 não caracterização de falta

Por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba

Especial para a ANOTA

Como todos sabem, sou advogado trabalhista. Há alguns dias atrás, por um sindicato de trabalhadores para qual presto assessoria jurídica, fui consultado sobre a referida situação:

“Uma criança de três anos, por problemas de saúde, que resultaram, inclusive, numa intervenção cirúrgica, ficou internada por 23 dias, período no qual sua mãe a acompanhou e, por consequência, não compareceu ao trabalho. Foi fornecido e apresentado à empresa atestado relatando estes fatos. A empresa deve abonar as faltas da mãe por ela ser acompanhante do filho?

Escrevi um parecer para o Sindicato e pela relevância do tema, resolvi em transformá-lo em artigo, para dividi-lo com meus leitores da Anota, ressaltando que ele foi escrito a partir de estudo de jurisprudência, isto é, decisões dos Tribunais Trabalhistas, sobre o tema.

Assim, apesar de tanto a CLT como a lei previdenciária não conterem previsão acerca da licença remunerada do trabalhador para hipótese de doença de pessoa da família, mesmo para casos de acompanhamento de internações de crianças, a presença da mãe e/ou pai ao lado do filho doente é imprescindível e encontra resguardo no ordenamento jurídico pátrio, inclusive, nos princípios constitucionais do direito à vida e da dignidade humana.

Tem início o XIV Congresso do SEPE-RJ

por Rodrigo Barrenechea, da Redação

Na noite desta quarta, 26/03, começou o XIV Congresso Ordinário do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, o Sepe. Sob o lema "As jornadas de junho, o sindicato e a luta pela educação pública, laica e de qualidade, contra a criminalização dos movimentos sociais", está sendo realizado dos dias 26 a 29 deste mês, no Club Municipal, na Tijuca. 21 teses gerais, além de teses específicas, foram apresentadas ao Congresso, mostrando uma grande diversidade de opiniões na categoria.

O Congresso tem duas questões centrais: discutir um plano de lutas para os próximos anos, especialmente neste ano de Copa do Mundo, onde os gastos com o evento, em detrimento aos investimentos em saúde, moradia e educação, tem sido intensamente criticados; e como o sindicato e o movimento dos educadores vai se inserir nas mobilizações nacionalmente, especificamente quando há teses que defendem a filiação do sindicato à CSP-Conlutas ou sua refiliação à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE -, filiada à CUT.

Na mesa de abertura do Congresso, intelectuais discutem impacto das jornadas de junho na luta pela educação pública

O Congresso foi instalado no início da noite de ontem, compondo a mesa algumas integrantes da direção do Sepe estadual e os professores Roberto Leher, da faculdade de educação da UFRJ, e Gilberto Souza, da rede estadual de São Paulo e co-autor do livro "A proletarização do professor" (Editora Sundermann, disponível aqui). Além disso, antes da palestra dos professores, representantes de diversas entidades fizeram saudações ao Congresso, como Osvaldo Bargas, pela CUT, Joaninha de Oliveira, pela CSP-Conlutas, Sônia Lucio, pelo ANDES-SN, Samantha Guedes, pelo Movimento Mulheres em Luta e Paula Falcão, pela Assembleia Nacional dos Estudantes-Livre (ANEL).

Fim de semana de encontros prepara as lutas para o período da Copa

Por Rodrigo Barrenechea, enviado especial da ANotA, de São Paulo

Estes dias foram marcados pela presença maciça de ativistas de todo o país. Em pauta, as lutas durante a Copa do Mundo e no decorrer de 2014, por mais investimento em educação, saúde, habitação e combate ao racismo e à violência contra a mulher. E como adversário principal nesta partida, a FIFA e o governo Dilma Rousseff, que lucrarão bilhões enquanto as principais necessidades da população ficarão em segundo plano.

O fim-de-semana de encontros começou na sexta, dia 21/03, com a VIII Assembleia Nacional da ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre), entidade filiada à Central Sindical e Popular-Coordenação Nacional de Lutas, a CSP-Conlutas. A reunião estudantil foi realizada na Tenda Ortega y Gasset, no campus Butantã da Universidade de São Paulo, e reuniu perto de mil estudantes de todo o país. As principais discussões giraram em torno da defesa da educação pública, no enfrentamento às opressões presentes no sistema educacional do país – como o machismo, a homofobia e o racismo – e a estratégia de construção da entidade no movimento estudantil, face à questão de que a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), entidades atualmente hegemonizadas pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), são sustentáculos do governo Dilma e, por exemplo, não se opõem à realização da Copa do Mundo no Brasil, nem fazem críticas mais agudas às prioridades no investimento feitos pelos governos.

Na mesa de abertura da assembleia, participaram diversas entidades sindicais e populares, como o sindicato nacional dos docentes universitários, o ANDES-SN, o Movimento Mulheres em Luta, o Quilombo Raça e Classe, o Movimento Luta Popular – que reúne os ativistas de associações de moradores de bairros e favelas do país –; além destas, o Levante Popular da Juventude – ligado à Consulta Popular, a Juventude Na Rua, da corrente interna do PSOL Insurgência, e os militantes do Território Livre saudaram a realização do encontro. Teve destaque a participação de Thando Manzi, geógrafo sul-africano, que participou ativamente das lutas contra a Copa do Mundo em 2010.

Como ápice das discussões, que se estenderam por toda a sexta-feira, foram votadas as campanhas e atividades que a ANEL vai organizar neste ano, assim como foi eleita a Comissão Executiva Nacional, que vai dirigir a entidade no próximo período e preparar a mobilização estudantil por mais verbas para a educação e contra a repressão durante a Copa. Houve uma importante participação dos estudantes secundaristas – já que a ANEL, diferente da UNE e da UBES, agrupa alunos de todos os níveis da educação –, assim como um significativo aumento da participação nesta assembleia em relação à anterior, realizada em 2012 no Rio de Janeiro.

Sobre a 'Marcha da Família com Deus pela Liberdade' e a Ditadura Brasileira

Por Adriano Espíndola Cavalheiro,

Especial para ANOTA

"Quando a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. Karl Marx.

O enunciado de Karl Marx acima citado dá a dimensão da questão envolvendo a reedição da Marcha da Família com Deus pela Liberdade de 1964, cuja reedição está anunciada para os próximos dias. A 'marcha' original foi realizada às véspera do início da sanguinária ditadura militar, que se iniciou aquele ano, findando apenas em 1985, quando o último general, João Figueiredo, deixou o poder, em face do esgotamento do regime.

Essa Marcha, apesar do nome simpático a mais de 99% da população, pois traz em seu bojo valores nos quais praticamente todos foram educados (valorização da família, amor a Deus e a liberdade) é uma farsa, pois se fizermos um simples questionamento, uma pesquisa, de que tipo de família, de Deus e de liberdade que os seus organizadores defendem, rapidamente vem à tona o quão reacionária, retrógrada, direitosa e perigosa essa gente é!

São fascistas enrustidos, viúvas da ditadura, gente que usa o nome da família, de Deus e da liberdade, que defendem um regime sanguinolento que destrói famílias, liberdade e valores cristãos como o amor e a solidariedade e pousam de democratas!

Não sejamos enganados por jogo de palavras. Cuidado com as viúvas e viúvos da ditadura, que cinquenta anos depois, estão por ai defendendo a volta dos militares ao Poder, como se na época em que eles estiveram no poder após destituírem um presidente democraticamente eleito - refiro-me a João Goulart (conhecido como Jango) - não houvesse inflação, carestia de vida e, ainda corrupção.

Semana de pressão dos servidores federais por negociações

por Almir Cezar, da Sucursal Brasília

Semana decisiva dos servidores federais. (Charge: Nico)

Esta semana (17 a 21/03) será marcada por novas ações de pressão dos servidores públicos federais que buscam negociação com o governo. Com diálogo estagnado e sem respostas oficiais para a pauta de reivindicações unificadas da campanha salarial 2014, servidores das universidades federais entraram em greve desde ontem e os da base do Poder Executivo decidirão dia 21. Com uma série de acordos pendentes e em busca do atendimento de demandas urgentes, a greve geral por tempo indeterminado não está descartada. Entidades que compõem o fórum nacional dos servidores voltam a promover um ato em frente ao Ministério do Planejamento nesta quarta-feira, 19, a partir das 9h.

Lado a lado servidores aposentados e da ativa fazem duras criticas a política econômica adotada por este governo, que segue privilegiando grandes empresários e banqueiros enquanto deixa em segundo plano as reais necessidades da população. No início de fevereiro um ato marcou o lançamento da campanha salarial. Na ocasião o Planejamento se comprometeu a apresentar resposta formal à pauta dos servidores federais antes do feriado de carnaval, o que não ocorreu. 

Entre as bandeiras de luta dos servidores também estão a busca pela antecipação de parcela de reajuste negociada para janeiro de 2015 e reajuste em benefícios como auxílio-alimentação. A inflação levou embora poder de compra dos servidores – a expectativa é de que as ações de pressão consigam reabrir o processo de diálogo com o governo que não vê avanços significativos desde 2012, isso apesar de uma série de termos de acordo que garantem a continuidade das negociações em temas importantes para a categoria.

Lançamento de núcleo do movimento Auditoria Cidadã da Dívida

da Sucursal Brasília 

Será lançado na próxima semana (dia 27/03, quinta-feira) o Núcleo do Distrito Federal do movimento 'Auditoria Cidadã da Dívida Pública'. O evento ocorrerá na Câmara Legislativa do Distrito Federal, às 15 horas

A exigência por serviços públicos de qualidade – educação, saúde, segurança, transporte etc. – tem aumentado na medida em que a sociedade brasileira toma conhecimento da elevada carga tributária que ainda se paga em nosso país e, com razão, cobra o devido retorno em investimentos sociais.

Hoje, mais do que em qualquer outro momento, cumpre buscar o aprofundamento do debate sobre a destinação dos recursos orçamentários em nosso País. Em 2013, mais de 40% do orçamento federal foram consumidos pela dívida pública, que nunca foi devidamente auditada, como estabelece a Constituição Federal no Artigo 26 do Ato das Disposições Transitórias. O orçamento do Distrito Federal também destinou milhões ao pagamento de dívidas nunca auditadas.

Um dado que chama a atenção diz respeito ao volume de recursos destinado à dívida no orçamento federal de 2013, que correspondeu ao quádruplo do valor de todas as transferências da União para todos os 26 estados, ao DF e aos mais de 5 mil municípios brasileiros. A sociedade civil de Brasília está se organizando e lançando o NÚCLEO-DF da Auditoria Cidadã da Dívida.

Para maiores informações acesse o site http://www.auditoriacidada.org.br/ 

'Mês lilás' em Brasília. Movimento feminista organiza calendário e pede mais creche na Capital Federal

por Mácia Teixeira, do Movimento Mulheres em Luta (MML)
especial para ANOTA

Moças (e moços) de Brasília, 

Manifestação do MML/DF na UnB (Foto: arquivo)

Esse mês de março tem várias atividades para nós feministas, especialmente o Movimento Mulheres em Luta do Distrito Federal (MML/DF). O mês de março é o "mês lilás", é o mês da visibilidade feminista, e não podemos perder essa oportunidade.

No fim da tarde desta terça-feira (11/03) houve ato por creches na Rodoviária do Plano Piloto. Essa é a principal campanha para o momento até por conta da nossa iniciativa em pleitear, junto à Defensoria Pública do GDF (Governo do Distrito Federal), matrícula imediata para as 6.000 crianças que ficaram desatendidas. Essa atividade foi mais um passo no sentido de dar continuidade à luta por creches no DF. Mas ainda restam várias atividades esse mês que que nosso coletivo está se organizando para participar.

Convidamos a todos e todas a garantir presença nas próximas atividades. Segue o calendário de atividades do MML/DF (Movimento Mulheres em Luta no DF) e da 2ª Virada Feminista de Brasília, um coletivo que reúne entidades e organizações feministas e antimachistas da Capital Federal com toda uma série de eventos.

De uma tragédia anunciada à proposta de desmilitarização da PM

Da Falência do Sistema Penal e de Segurança Pública na Sociedade Brasileira 

e a Necessidade de Repensá-lo

Por Adriano Espíndola Cavalheiro,

Especial para ANotA.

Não conheço o V.M.C. pessoalmente. Ele é um policial militar que se envolveu numa trágica ocorrência policial, em fevereiro de 2014, na qual restaram mortos um usuário de drogas chamado Ad. e um experiente praça da PM Mineira, Sargento Reg.

Em texto bem escrito divulgado em rede social da internet, o mencionado policial que também é jornalista, revelou detalhes de uma tragédia - que apesar de refletir o drama que envolve a questão das drogas - parece não sensibilizar as elites para quais governam o país os partidos de oposição ou de situação, ou melhor, da direita clássica e da nova direita, leia-se, a esquerda light, que está no poder.

Antes de continuar, quero manifestar meus sentimentos aos familiares e amigos dos mortos na tragédia acima mencionada e, ainda, meu respeito ao trabalhador policial VMC, que pelo seu texto revelou-se extremamente humano.

8 de março: a luta feminista em tempos de Copa

por Carolina Agra, do Movimento Mulheres em Luta (MML), 
especial para a ANotA

Amanhã é uma data especial para as mulheres de todo o mundo: é o dia internacional de luta das mulheres. Diferente do sentido que é atribuído hoje em dia, de homenagear as mulheres pelas suas características femininas e dóceis, a história do 8 de março é o da luta feita pelas mulheres trabalhadoras.

A data refere-se a uma greve feita nos Estados Unidos em 1857 em uma fábrica de tecidos pela diminuição da carga horária de trabalho (de 16h para 10h) e equiparação salarial com homens, já que na época as mulheres ganhavam 1/3 do salário. A greve foi duramente reprimida e as mulheres, trancadas e incendiadas dentro da fábrica. Cerca de 130 companheiras foram cruelmente assassinadas. Desde 1910, a partir de uma conferência internacional de mulheres socialistas, que incluía a revolucionária alemã Clara Zetkin que a data é atribuída a luta das mulheres.

Vídeo-denúncia: Precárias condições dos garis do Rio

Vídeo cedido por funcionário da Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana da cidade do Rio de Janeiro) da gerência de Madureira mostra as precárias condições de trabalho a que os garis são submetidos, já desde seu vestiário.

A revolta dos 'invisíveis'... e a covardia dos bilionários

por Gibran Jordão

Garis fazem protestos no Rio de Janeiro.
 (Mídia Ninja - Creative Commons)

O Jornal Nacional foi obrigado a destacar em sua cobertura do CARNAVAL 2014 a greve dos trabalhadores da COMLURB. E a Globo foi cruel! Editaram a noticia com um tom claro de reprovação da greve dos garis tentando atrair a opinião publica para isolar uma greve que ganhou apoio majoritário nas redes sociais...

Nesse mesmo dia a FORBES publicou a lista dos bilionários brasileiros no qual estão os Irmãos Marinho (donos da TV Globo). João, José e Irineu Marinho, cada um guarda uma fortuna no valor de R$ 9 bilhões, juntos são a família mais rica e poderosas do país e do continente sul americano (veja aqui).

O fenômeno da "Invisibilidade Social" tem haver com a forma como são vistos os trabalhadores de profissões desprovidas de status, glamour, reconhecimento social e adequada remuneração. Os Garis participam desse fenômeno e são trabalhadores de uma profissão que sofre cotidianamente com as dores da marginalidade social.

Carnaval é ou não feriado?! Uma dúvida pior do que ressaca

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba

especial para ANotA

Uma das principais festas populares do Brasil, o Carnaval, é comemorada de sábado até a quarta-feira de cinzas e, em algumas cidades brasileiras, em até por uma semana. Para o senso comum, decorrente de um costume nacional, seriam feriados tanto as terças-feiras de carnaval como as quartas-feiras de cinzas, até o meio dia deste dia. Entretanto, sem quaisquer explicações plausíveis, os dias destinados à Festa  do Carnaval (segunda e terça-feira), inclusive a quarta-feira de cinzas, não são considerados feriados nacionais ou dias destinados a descanso, mas dias normais, pois não há Lei Federal que assim os considerem.