Terceirizados com salários atrasados realizam protesto no Ministério do Desenvolvimento Agrário

Atualizado às 16h30, Última atualização em 20/03/2013

Trabalhadores terceirizados ocupam andar do gabinete do
ministro do Desenvolvimento Agrário (Foto: ANOTA)

por Almir Cezar, de Brasília

Nesta manhã (14/08) os trabalhadores terceirizados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)   realizaram um ato no 2° andar do Edifício Palácio do Desenvolvimento, sede da maioria das secretarias desse ministério e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para conseguir do gabinete do ministro Pepe Vargas um compromisso político de que o órgão se responsabilize em pagar prontamente os salários e auxílios atrasados do mês de agosto.

Desde a semana passada os salários dos trabalhadores de recepção, contínuo, técnico em secretariado e apoio operacional em geral da empresa prestadora de serviço Adminas estão atrasados no MDA e em mais dez outros órgãos públicos, entre eles o Ministério do Justiça, Fazenda e Banco do Brasil. Apesar de não depositar o salário de centenas funcionários apenas em Brasília, o repasse referente aos serviços prestados foram feito pelos respectivos órgãos. Essa empresa parece ter falido, e seus donos estão praticamente incomunicáveis. Outra empresa também está na mesma situação, a Delta, agravando o problema.

A grande imprensa já confeccionou matéria jornalística sobre essa crise que afeta o governo. Contudo, segundo a imprensa, aparentemente parece ser apenas o MDA o único órgão a não se comprometer a pagar diretamente, algo confirmado pelo movimento desses trabalhadores lesados.

Os terceirizados são o maior contingente de trabalhadores em vários órgãos públicos, totalizando quase 300 pessoas apenas no MDA, situação compartilhado na maioria dos órgãos do governo federal. Nos últimos governos a prática sistemática de substituição do pessoal concursado por terceirizados vem resultando em precarização das relações de trabalho e vulnerabilidade dos seus trabalhadores a esse tipo de situação. É comum, pelos vários órgãos públicos acumular sucessivos calotes dessas empresas aos seus empregados, com ônus cofres públicos, e acumulando os tribunais do Trabalho com inúmeras ações. Apesar disso, tais ocorrências prosseguem continuamente.

Pela legislação em vigor, o MDA, enquanto contratante, é responsável subsidiária com esses trabalhadores. Pelas informações apuradas, até o momento não encaminhou de uma forma ou de outro o pagamento do mês devido aos terceirizados, apesar de ter pago à empresa. A Administração do MDA apenas se limitou a receber uma representação dos trabalhadores e a procurar a empresa e providenciar sua substituta, sem viabilizar o pagamento imediato e direto do valor já devido. Contudo, há também informações de que ameaçou os trabalhadores com o indevido "corte do ponto" em caso de paralisação e com não recontratação pela nova empresa. 

Os trabalhadores terceirizados realizaram assembleia no térreo
 do edifício sede do MDA/INCRA. (Foto: ANOTA)

Os terceirizados já realizaram duas assembleias, e a de hoje aprovou paralisação a partir de meio dia em advertência, nova assembleia amanhã e a realizar essa ação.  Com o protesto o movimento conseguiu uma audiência com o secretário executivo do MDA, Laudemir Muller, no qual se comprometeu procurar viabilizar a forma do pagamento o mais rápido. E ainda terão hoje uma nova reunião às 17h com novos informes sobre as ações da Administração do ministério.

Os representantes do movimento ainda ontem oficializaram junto ao MPT (Ministério Público do Trabalho) o problema. A direção dos dois sindicatos representativos desses trabalhadores (secretárias e de serviços) no Distrito Federal foram comunicados, contudo não se apresentaram até momento. Por outro lado, as direções das associações dos servidores do MDA (ASSEMDA) e do INCRA de Brasília (ASSERA-Br) já manifestaram solidariedade, cedendo inclusive advogado, e procurando apoio entre outras entidades dos movimentos sociais, entre elas a regional da central sindical CSP-Conlutas, Rodrigo Dantas, que enviou representante e falou ao presentes.

PL 4.330/04 - Essa crise no governo federal acontece por coincidência no mesmo dia que o Congresso Nacional votará na comissão de constituição e justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4330/04 que ampliará o escopo da terceirização, permitindo inclusive a terceirização nas áreas finalísticas, atualmente proibida pela lei e jurisprudência, com forte impacto principalmente nos órgãos públicos.

Atualização (20/03/2013) - Após a mobilização dos trabalhadores, o MDA, que até então insistira não ter a competência legal para fazê-lo, pagou na sexta-feira (17) parte dos salários dos terceirizados referente ao mês de julho/2013. O restante do pagamento de julho/2013 será feito por meio de Ordem Bancária complementar na próxima semana.