ATO MÉDICO: Marcha da Saúde em Brasília exige manutenção dos vetos

A marcha fez seu ato de encerramento no gramado em
frente ao Congresso Nacional (Foto: Jorge Henrique)

por Almir Cezar, de Brasília

Na última terça feira, dia 06, cerca de mil pessoas realizaram uma marcha em Brasília para exigir do Congresso Nacional a manutenção dos vetos da Presidente Dilma à Lei nº 12.842/13, conhecido como 'Lei do Ato Médico'. 

Caravanas com representantes de 13 categorias profissionais da saúde saíram de vários Estados do Brasil para participar da marcha que faz parte do calendário de mobilizações pela manutenção dos vetos, organizado por conselhos profissionais, federações, sindicatos, estudantes e movimentos populares da saúde. 

O projeto, que tramitava há onze anos e que foi tema de 27 audiências públicas, foi sancionado com vetos parciais no dia 10 de julho pela Presidente Dilma. Os profissionais de saúde consideram os vetos parciais uma conquista, já que os trechos mais polêmicos do projeto foram vetados. 

Entre os vetos mais importantes, está o veto ao inciso 1° do artigo 4, o qual previa que o diagnóstico nosológico e a indicação terapêutica seriam atividades privativas do médico. Para Nelcy Ferreira, do Conselho Nacional de Saúde, a manutenção dos vetos é muito importante:  “sem os vetos teríamos uma limitação do acesso da população à assistência realizada pelos outros profissionais da saúde, já que tornaria privativo dos médicos diagnósticos, procedimentos e indicações terapêuticas”, afirma a conselheira.

“A luta pela manutenção dos vetos à Lei do Ato Médico é um compromisso das 13 categorias com a autonomia dos diversos profissionais da área da saúde e com os princípios do SUS, que se construiu e se constrói no conceito amplo de saúde e na formação de equipes multidisciplinares para o trabalho conjunto para cura, reabilitação e prevenção de doenças” afirma Pedro Maia, da Frente Popular em Defesa da Saúde do DF.

A lei entra em vigor em 60 dias após sua publicação no Diário Oficial. O Congresso Nacional tem 30 dias para avaliar os vetos, podendo mantê-los ou vetá-los.  No dia 20 de Agosto haverá outra mobilização no congresso nacional para exigir que os parlamentares mantenham os vetos.