O programa Mais Médicos e a precarização do trabalho em saúde

SAÚDE

por Jorge Henrique, de Brasília

Começou na segunda-feira, dia 26 de Agosto, a etapa de avaliação e acolhimento dos médicos com diploma estrangeiro e sem revalidação que irão atuar pelo Programa Mais Médicos. Os 644 profissionais que irão atuar na primeira fase desembarcaram entre sexta-feira (23) e domingo (25) em oito capitais brasileiras. Participam do curso 400 médicos cubanos e outros 244 profissionais formados no exterior, entre eles estrangeiros e brasileiros. Eles irão se somar aos 1.096 médicos com diploma no Brasil, os quais se inscreveram na primeira seleção do programa. 

Até o fim do ano de 2013 está previsto a chegada de 4.000 médicos cubanos. Essa política faz parte de um acordo do governo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que prevê a intermediação de convênios internacionais, entre os quais o realizado com Cuba, para levar médicos às regiões que não tiverem as vagas preenchidas pelo programa. 

As entidades médicas consideram que o convênio realizado com o governo cubano é uma forma de terceirização dos serviços médicos para fins lucrativos. O governo brasileiro vai pagar R$ 10 mil por mês a cada médico. No caso do convênio estabelecido com Cuba, o dinheiro vai ser repassado para a Organização Pan-Americana de Saúde e, depois, para o governo cubano o qual repassará aos médicos da ilha. O governo brasileiro diz não saber quanto cada médico de Cuba irá receber no fim do mês. E que isso será decidido pelo próprio governo cubano.

O que gera estranheza é que o programa Mais Médicos, na sua etapa de inscrições individuais, só preencheu 10% da demanda de 15.460 profissionais apresentada pelos municípios, e que, logo após, o governo anunciou, em tempo recorde, o convênio para trazer 4.000 médicos. O certo é que a exportação de médicos para outros países rende seis bilhões de dólares para cuba, e é uma das atividades mais lucrativas, superando o turismo e a exportação de níquel. 

Além disso, é uma forma do governo brasileiro conseguir trabalho em condições precárias, pois os médicos serão contratados como bolsistas de “aperfeiçoamento em serviço”, sem direito a vínculo empregatício e, tão pouco, a direitos trabalhistas pelo tempo de serviço prestado, como FGTS, férias e 13° salário. 

Não é à toa que o governo do PT nos últimos anos vem apresentando propostas de flexibilização da gestão pública com as Organizações Sociais (OSs), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), como forma de se eximir da responsabilidade de investir na saúde pública.

Essas formas de gerenciamento aprofundam a precarização do trabalho em saúde ao reafirmarem uma lógica mercadológica para os profissionais, que passam a ter metas de atendimentos com contratos precários e sem estabilidade. Além disso, entregam os equipamentos, serviços, trabalhadores, recursos públicos e a gestão para as entidades de direito privado. 

Vale lembrar que o pagamento das bolsas de estudos e de todas as despesas do projeto será realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que é um modelo de terceirização da gestão pública com transferência de verba para um ente privado. 

O programa Mais Médicos tenta colocar a culpa do caos vivenciado pela saúde na falta de médicos no interior e nas periferias da cidade. Apesar de ser um fato a falta de médicos na rede, o caos da saúde não será resolvido com medidas emergenciais como essas, pois faltam médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas. Soma-se à falta de profissionais, a precária situação dos hospitais, que não contam com leitos suficientes para internação, equipamentos e insumos básicos para realização de exames e cirurgias.

Os movimentos sociais da saúde exigem o investimento de 10% do PIB para a saúde pública, mas o governo só investe pouco mais de 4% do PIB, sendo que boa parte é transferida para a saúde privada. A realização de concursos públicos para contratação de profissionais de todas as categorias da saúde, assim como um plano de cargos, carreiras e salários para os profissionais são, também, bandeiras defendidas para o Brasil obter uma melhora na qualidade dos serviços de saúde.

Cientistas políticos avaliam que o programa pode ter o mesmo efeito eleitoral do Bolsa Família, pois sua capilaridade poderá atingir 3.511 municípios de todas as regiões do país. O programa Mais Médicos foi lançado após as mobilizações de Junho e é considerado como uma tentativa do Governo Dilma recuperar a popularidade perdida nos últimos meses, já que a Saúde apareceu como principal tema das manifestações.