ECONOMIA
O Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que regulamenta a terceirização no Brasil, que abre caminho para a ampliação e consolidação da terceirização, deve ser votado essa semana. Encarada como "reforma trabalhista disfarçada", é alvo de protesto pelo movimento sindical, e de fato traz graves prejuízos aos trabalhadores, devendo ser barrado.
Por Almir Cezar, de Brasília
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| Charge empregada por vários sindicatos denunciando a PL |
Apresentado pelo deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), o PL permite a terceirização em atividades essenciais de empresas públicas e privadas, prevê o fim da “responsabilidade solidária” (que transfere à empresa contratante a obrigação de garantir os direitos trabalhistas caso sejam desrespeitados pela contratada), e não garante a isonomia de direitos entre terceirizados e trabalhadores diretos.
Desde o último mês, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), parlamentares, representantes de trabalhadores e de empregadores se reúnem para tentar um acordo sobre a proposta. O projeto tem previsão de ser votado esta semana, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, irá à sanção da presidenta Dilma Rousseff, cujo partido (PT) foi um dos maiores críticos da redução de direitos trabalhistas que o então presidente Fernando Henrique Cardoso tentou aprovar em vão.
A PL é encarada por muitos como uma “reforma trabalhista disfarçada” e rejeitada pelo movimento sindical. O último dia 6 de agosto foi marcado por manifestações unitárias contra o PL 4330 em todo o país por algumas centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, CUT, UGT, CGTB, CTB e Nova Central, com atos no Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), São José dos Campos (SP), São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Belém (PA), Teresina (PI), São Luís (MA), Porto Alegre (RS) e Carmopólis (SE).
Contudo, não há consenso entre os sindicalistas. A CUT participa do processo de negociação em torno do projeto e também do Fórum Quadripartite – que reúne centrais sindicais, governo, empresários e parlamentares para “negociar” o texto final do PL. Porém, foi aprovada no dia 9 no conselho nacional de entidades do CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), entidade filiada à CUT e cuja categoria deverá receber forte impacto com a nova lei, uma exigência que esta abandone a negociação.
Contudo, não há consenso entre os sindicalistas. A CUT participa do processo de negociação em torno do projeto e também do Fórum Quadripartite – que reúne centrais sindicais, governo, empresários e parlamentares para “negociar” o texto final do PL. Porém, foi aprovada no dia 9 no conselho nacional de entidades do CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), entidade filiada à CUT e cuja categoria deverá receber forte impacto com a nova lei, uma exigência que esta abandone a negociação.
A maioria dos sindicalistas acreditam que não haverá consenso entre as partes na reunião da próxima semana e espera que o PL seja barrado na CCJ. Se não conseguir barrar o projeto, sindicalistas vão pedir que presidenta Dilma vete ao menos pontos do projeto. Se isso não ocorrer, vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a lei.
Por ser tão danosa aos trabalhadores, o movimento sindical deveria de fato lutar para barrar o PL em sua íntegra, muito menos tentar "melhorá-lo". Usada pelas empresas como mecanismo de redução das despesas com mão de obra para ampliar os lucros, se aprovada, a proposta de ampliação da terceirização irá enfraquecer as relações de trabalho no país e legalizar condutas atualmente proibidas, especialmente, a maior celeuma que traz o PL, o fim da proibição à contratação de terceiros na chamada atividade-fim (aquela considerada a principal de uma empresa).
Existem cerca de 8 milhões trabalhadores terceirizados e 31 mil empresas terceirizadas, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os setores que mais terceirizam são os da saúde, da construção civil e bancário. Entre os problemas decorrentes da terceirização estão a dificuldade do empregado conseguir pleitear seus direitos na Justiça. As empresas costumam usar desvinculação para pagar menos e burlar direitos e benefícios legais aos empregados terceirizados. Em média recebem 2,2 vezes menos que o contratado diretamente.
A eventual nova lei contribuirá também para piorar o quadro de acidentes de trabalho, à medida que o trabalhador terceirizado costuma estatisticamente ser o mais vitimado. Por exemplo, os profissionais terceirizados têm 5,5 vezes mais chance de morrer em um acidente de trabalho do que os efetivos no setor do petróleo e os acidentes de trabalho matam, em média, mais de uma pessoa por dia no estado de São Paulo. Vários estudos e inquéritos apontam que a terceirização é a principal causa dos acidentes fatais nas estatais e empresas privatizadas.
Existem cerca de 8 milhões trabalhadores terceirizados e 31 mil empresas terceirizadas, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os setores que mais terceirizam são os da saúde, da construção civil e bancário. Entre os problemas decorrentes da terceirização estão a dificuldade do empregado conseguir pleitear seus direitos na Justiça. As empresas costumam usar desvinculação para pagar menos e burlar direitos e benefícios legais aos empregados terceirizados. Em média recebem 2,2 vezes menos que o contratado diretamente.
A eventual nova lei contribuirá também para piorar o quadro de acidentes de trabalho, à medida que o trabalhador terceirizado costuma estatisticamente ser o mais vitimado. Por exemplo, os profissionais terceirizados têm 5,5 vezes mais chance de morrer em um acidente de trabalho do que os efetivos no setor do petróleo e os acidentes de trabalho matam, em média, mais de uma pessoa por dia no estado de São Paulo. Vários estudos e inquéritos apontam que a terceirização é a principal causa dos acidentes fatais nas estatais e empresas privatizadas.
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