União condenada a indenizar por degradação de prédio histórico e bosque no Parque Nacional da Tijuca

Por TRF-RJ/ES

   A União Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) têm um ano para recuperar o trecho conhecido como "A Fazenda", no Parque Nacional da Tijuca, no Rio. No local, há um prédio do século 18, que foi sede da propriedade do Visconde  de Asseca, e também o Bosque dos Eucaliptos. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a construção estaria em péssimo estado de conservação e haveria lixo e carcaças de automóveis espalhados pela floresta . Ainda, o espaço estaria sofrendo ocupação irregular de moradores e parte da encosta  estaria correndo risco de desmoronamento.

   O MPF ajuizou ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro, que deferiu liminar obrigando o Ibama (que administra o parque)  a realizar obras de escoramento do barranco. Além disso, já  no julgamento de mérito, o Judiciário ordenou que a autarquia e a União (proprietária do imóvel) apresentem projeto de restauração do edifício em 120 dias, e o executem em um ano, contando da intimação da sentença. Ainda, a primeira instância condenou a União a pagar multa de R$ 100 mil, a serem revertidos ao fundo para reconstituição dos bens lesados, criado pela Lei 7.347, de 1985. A construção  é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

   Contra a sentença de primeiro grau, os réus apelaram ao TRF2, alegando falta de dotação orçamentária para elaborar e executar as obras.  O relator do processo no TRF2, juiz federal convocado Ricardo Perlingeiro, da Quinta Turma Especializada, explicou, em seu voto, que a Constituição Federal assegura a proteção ao patrimônio cultural, cabendo ao poder público o dever de preservá-lo, com a colaboração da comunidade.
 

   Ricardo Perlingeiro esclareceu que o Decreto-Lei 25, de 1937, estabelece a obrigação do proprietário de conservar bem tombado, como é o caso do casarão colonial e do bosque contíguo, efetuando as obras necessárias, sob a supervisão do Iphan. A norma também determina que, na falta condições financeiras, o dono do imóvel deve comunicar o órgão que decretou o tombamento, para que o Iphan providencie a restauração, às suas próprias expensas: "Reconhecida a necessidade de realização das obras de recuperação do aludido imóvel tombado, não poderia a União se esquivar dessa responsabilidade ao argumento de falta de previsão orçamentária, especialmente por se tratar de bem de sua propriedade, tampouco não comunicar tais fatos ao Iphan".

   Nos termos da decisão da Quinta Turma Especializada, a multa por danos morais a que União foi condenada será correspondente ao dobro do valor em que for apurado o dano sofrido pelo patrimônio.

   Proc. 2000.51.01.005237-7

MPF pede prisão de militares por sequestro durante ditadura

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF) apresentou nesta quarta-feira (24) à Justiça uma denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Ustra e contra o delegado de Polícia Civil Dirceu Gravina.
 

Por Agência Pulsar

   Eles são acusados pelo sequestro do bancário Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, em maio de 1971. Na época do sequestro, Ustra comandava o DOI-Codi, instituição subordinada ao Exército brasileiro durante a ditadura militar. Já Dirceu Gravina continua na ativa como delegado até hoje.

   Caso sejam condenados, ambos podem pegar de dois a oito anos de prisão. A alegação do MPF se baseia em duas decisões de extradição nas quais o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou que o crime de desaparecimento forçado é continuado. Ou seja, está vigente até que não se apareça o corpo ou uma prova de assassinato.

   Aluízio foi preso em 1971 após voltar clandestinamente ao Brasil. Segundo a testemunha Inês Etienne Romeu, também presa naquela época, ele foi detido pelo grupo do delegado Sergio Paranhos Fleury. De São Paulo, Palhano foi levado à chamada "Casa de Petrópolis", no Rio de Janeiro, e trazido de volta ao DOI-Codi. Segundo o procurador Sérgio Sulama, isso evidencia que ele estava sob responsabilidade de Ustra e de Gravina.

   Já se prevenindo contra eventuais empecilhos no Judiciário, o Ministério Público elencou uma série de argumentos pela validade da ação. O procurador Ivan Cláudio Marx de Uruguaiana lembrou que o decreto de criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, o primeiro reconhecimento oficial das mortes efetuadas pelo Estado durante a ditadura, não vale como garantia de que as vítimas tenham sido assassinadas de fato.

   Outro ponto abordado na denúncia do MPF é a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2010, a entidade condenou o Brasil por não investigar os crimes cometidos pela ditadura e por se valer da Lei de Anistia como obstáculo para a punição dos agentes da repressão.

Direto do Plenário: STF julga constitucional sistema de cotas da UnB

Do site do STF

   O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, acabou de julgar improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Democratas, que questionava a adoção do sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB).

   Último a se pronunciar na sessão de hoje, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, também seguiu o relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, votando pela constitucionalidade da política de cotas raciais na UnB.

MP do Rio denuncia e pede prisão de religioso acusado de abuso e exploração sexual

Por Agência Rio de Notícias

 

   O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou que ofereceu denúncia, com pedido de prisão preventiva, em face do missionário da Igreja Pentecostal Brilho Celeste, em Itaipava, Petrópolis - Região Serrana Fluminense - Robson Araújo da Silva, de 28 anos, pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e de exploração sexual, ocorrida por nove meses até o mês de abril de 2012, contra um adolescente de 13 anos, que frequentava com a família o templo religioso.

   Segundo a denúncia subscrita pela titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis, Maria de Lourdes Féo Polonio, o denunciado "por várias vezes e de forma continuada, na qualidade de mentor espiritual da vítima, praticou atos diversos da conjunção carnal com o menor".

   Ainda de acordo com o MP, depois de molestar a vítima, "o denunciado passou a oferecer dinheiro, entre R$ 5 e R$ 10." Os abusos ocorriam num sítio em Itaipava. Ao requerer a prisão preventiva do denunciado, o MP salienta que, de acordo com as investigações, há provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, além do perigo do denunciado continuar abusando de outros adolescentes. Pelos dois crimes, a pena total do denunciado poderá ultrapassar 30 anos.

   "A denúncia serve de alerta para outros possíveis infratores de que a rede de proteção a criança e adolescente encontra-se forte na cidade de Petrópolis e aqueles que infringem os direitos desses menores, havendo provas, serão denunciados", afirmou a Promotora de Justiça.

Estupros no Rio subiram mais de 88% em 11 anos

Por Alberto Marques, em seu blog

   Embora a propaganda oficial, patrocinada com recursos públicos, continue a afirmar que o Rio de Janeiro vive em clima de paz e segurança, os próprios órgãos governamentais negam essa realidade dura. O ISP –  Instituto de Segurança Pública – que utiliza em seus estudos as estatísticas oficiais da Secretaria de Segurança, revelam o crescimento de 88,5% nos casos de estupros.

   Em 2011, foram registrados 4.871 casos, com a média absurda de 13 estupros por dia. Com isso, o crescimento do número de estupros registrados no Estado do Rio nos últimos 11 anos chegou a 88.5%. Segundo o ISP, em 2.000 houve 2.583 notificações, com a média de 7 casos por dia, contra os 4.781 registrados em 2011, isto é, no ano passado ocorreram 2.288 casos a mais do que em 2.000.

   Para a delegada Márcia Noeli, diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, há três principais motivos para explicar o aumento no número de casos de estupro. Um deles é a criação de uma lei, em 2009, que tipificou como estupro casos que antes eram considerados como atentado violento ao pudor, quando não há penetração pelo órgão sexual masculino, por exemplo.

— Essa lei também inovou ao permitir que, em caso de vítimas menores de 18 anos ou pessoa vulnerável, a ação pública seja incondicionada. Ou seja, qualquer pessoa pode denunciar. Antes, só a representante legal da vítima poderia registrar o caso. Outro fator é o trabalho da polícia, que prende os autores e encoraja as mulheres a denunciar. Mesmo com o aumento de registros, ainda há muitas mulheres que têm medo ou vergonha de denunciar.
 

   Entre as dez áreas com maior quantidade de registros de violência sexual, quatro ficam na Baixada Fluminense. Em primeiro lugar aparece a região patrulhada pelo Batalhão de Mesquita (20º BPM), que inclui as cidades de Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis. Em segundo, a cidade de Duque de Caxias, área do 15º Batalhão da PM.

   Para Márcia, a quantidade de denúncias na baixada está diretamente ligada ao comportamento das mulheres na região.

— Trabalhei muito tempo na Baixada Fluminense. O que percebi é que, tanto na violência sexual quanto na doméstica, as mulheres denunciam mais. Talvez porque, em muitos casos, as casas são geminadas e os vizinhos sabem o que ocorre naquela família. Elas não têm muita coisa a perder. Já em família de alta renda vejo que, quando uma criança é violentada, eles a levam para clínicas psicológicas, mas não a levam para delegacia, pois geralmente são homens ou mulheres públicas.

Por falta de estudos, MPF pede suspensão da obra da usina Teles Pires

A usina, que fica na fronteira do Mato Grosso com o Pará, é a primeira de cinco hidrelétricas previstas para o rio Teles Pires e irá afetar os povos Kayabi, Apiaká e Munduruku.

Por Vivian Fernandes, da RadioAgência NP

   A falta de estudos do impacto da usina Teles Pires sobre os povos indígenas levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação na Justiça na última semana. A usina, que fica na fronteira do Mato Grosso com o Pará, é a primeira de cinco hidrelétricas previstas para o rio Teles Pires e irá afetar os povos Kayabi, Apiaká e Munduruku. A liminar pede a suspensão imediata da obra e de seu licenciamento até o julgamento do mérito da ação.

   O MPF afirma que não foram considerados os impactos sobre a reprodução de peixes - base alimentar da região -, a tradição cultural dos indígenas, o aumento do fluxo migratório, da especulação fundiária, desmatamento e pressão sobre os recursos naturais.

   De acordo com a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, de Mato Grosso, as irregularidades colocam em risco a sobrevivência dos indígenas, além de a usina Teles Pires não afetar a distribuição de energia caso não seja construída ou atrase sua execução.

   Em 2011, o contrato de concessão da usina foi assinado pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A, composta pelas empresas Neoenergia, Eletrosul, Furnas e Odebrecht Energia. A obra é parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

A Frente Parlamentar do Futebol-negócio

Enfraquecida após queda de Ricardo Teixeira,
“Bancada da Bola” busca reeguer-se. Clubes ainda
sustentam farra dos cartolas.
Torcedores devem mobilizar-se

Por Irlan Simões, no blog Outras Palavras

   Com a queda de Ricardo Texeira, muito tem se especulado sobre os rumos da chamada “Bancada da Bola”, a Frente Parlamentar do futebol-negócio instaurada no coração do aparato estatal brasileiro. Por longos anos alimentados pelo grande chefe da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a cartolada do Congresso já vinha sinalizando perda de espaço no campo da política futebolística.

   Como já comentei aqui na coluna, a Bancada da Bola, até pouco tempo antes da renúncia de Teixeira, se tratava um “mero grupo de cartolas decadentes que sentiu enfim a queda de sua influência nos rumos do jogo”. Organizados em torno de poucas federações que fizeram frente à sucessão quase golpista de José Maria Marín, a Bancada sentiu seu espaço ocupado pela nova configuração do futebol-negócio no Brasil, agora dominado por grandes empresas que já não precisavam dos seus serviços.

   Ricardo Teixeira, durante um bom tempo, alimentou o bolso e o poder de determinados atores políticos, situados em diversos partidos da colorida composição política brasileira, em troca de favores e proteção. Num momento em que o futebol passava a gerar debates de alcance nacional, Teixeira necessitou de blindagem, principalmente a partir do ano de 1998.

   Foi naquele período que a CBF transformou-se em alvo de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), que buscavam investigar irregularidades nos contratos da Confederação. Ali, mais precisamente em 2001, a Bancada da Bola foi crucial em tornar o processo inválido, e durante os anos seguintes passou a desfrutar de grande prestígio ao lado do cartola.

Falência da democracia representativa

   É sempre interessante ressaltar o que significam as Frentes Parlamentares, essas estruturas suprapartidárias e fluidas do poder. Principalmente no Brasil, um país que possui nada menos que 29 partidos em atividade. Longe de representarem o espectro ideológico estampado nos seus nomes, os partidos brasileiros são hoje uma espécie de corretores de candidaturas. Sem programa político, são construídos com base em candidaturas oportunistas, de programas fantasmas e à mercê dos interesses políticos dos seus caciques.

   Mesmo um liberal honesto jamais afirmaria que existe democracia representativa séria no Brasil. As Frentes Parlamentares se consolidam exatamente a partir de um vácuo oriundo dessa despolitização dos partidos. Concentram então os parlamentares que constroem a sua carreira em torno de pautas específicas que abarcam os seus interesses.

   As mais famosas hoje são a Bancada Ruralista, defensora dos interesses do agronegócio, e a Bancada Evangélica, que não para de crescer. A Bancada da Bola compõe, no entanto, a mais curiosa delas.

Composta por um plantel partidário que inclui principalmente PMDB, PTB e PR, a Bancada jamais se pautou pelo “bem do esporte nacional”, como gostam de declarar seus integrantes. Os cartolas-parlamentares nasceram e se mantêm, principalmente, pelo financiamento direto da CBF, ou indireto, através dos parceiros comerciais da Confederação.

O Estado como balcão de negócios

Rio tem epidemia de dengue

Por FA, em Agência Rio de Notícias

   A cidade do Rio já registra epidemia de dengue, anunciou nesta terça-feira (24), a Secretaria municipal de Saúde, o que significa que a capital fluminense atingiu mais de 300 casos da doença por cada grupo de 100 mil habitantes e esse número é crescente.

   Segundo a secretaria, do dia 1º de janeiro até 21 de abril de 2012, foram registrados 50.016 casos e 12 mortes pela doença na cidade. Em uma semana, o número de casos na cidade aumentou quase 10 mil. O balanço anterior, com registros feitos até 14 de abril, contabilizava 40.252 casos.

   A secretaria ressaltou, entretanto, que mesmo vivendo uma epidemia o número de mortes é inferior ao de 2011 e também ao de outros anos quando houve o surto da dengue.

   O maior número de casos consolidados de dengue foi registrado nos bairros de Bangu, Realengo e Campo Grande, na zona oeste, com 420 notificações, seguido de Madureira e região, com 29 ocorrências. Na maioria dos casos (84%), a incidência é de dengue do tipo 4.

Cúpula das Américas termina sem acordo sobre Cuba e Malvinas

Por Agência Pulsar

   A 6ª Cúpula das Américas foi encerrada neste domingo (15) sem que países elaborassem acordo para uma declaração final. As principais diferenças foram com relação ao embargo a Cuba e ao conflito das Malvinas, território argentino sob domínio inglês.

   O encontro expôs as diferenças entre a maioria dos países da região frente às posturas dos Estados Unidos e do Canadá. Estas diferenças dificultaram os acordos entre os chefes de Estado e, conseqüentemente, a elaboração de uma declaração conjunta da reunião.

   A forte oposição de países da América Latina contra as sanções impostas a Cuba elevou o nível de pressão sobre o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Além de colocar em xeque a declaração final do encontro, os países ameaçam reduzir a influência dos Estados Unidos na região.

   Apesar das diferenças, o presidente colombianos, Juan Manuel Santos, buscou que a Cúpula se encerrasse com uma declaração acerca dos cinco pontos originais da convocatória: segurança; desastres naturais e meio ambiente; integração física; acesso às tecnologias; e pobreza e desigualdade.

   Vale dizer que o presidente colombiano havia criticado o bloqueio a Cuba em seu discurso inicial. Esta foi a primeira vez que a Colômbia se colocou contrária à posição dos Estados Unidos com relação a Cuba. Juan Manuel Santos também se manifestou sobre a situação do Haiti e a descriminalização do consumo de drogas.

   Sobre este último tema, os países reunidos na Cúpula das Américas acordaram de solicitar um estudo à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a luta contra as drogas. A Cúpula aconteceu neste final de semana na cidade de Cartagena de Indias, na Colômbia, e contou com a presença de 34 mandatários.

   Os presidente Hugo Chávez, da Venezuela, Rafael Correa, do Equador, e Daniel Ortega, da Nicarágua, não participaram do encontro por discordarem do veto dos Estados Unidos à participação de Cuba. A próxima Cúpula das Américas será em 2015 no Panamá.

Argentina nacionaliza filial da Repsol

Por Esquerda.net

   O Governo argentino vai nacionalizar a YPF, ficando com 51 por cento da petrolífera que pertence, atualmente, à espanhola Repsol. A Presidente Cristina Kirchner enviou esta segunda-feira ao Senado o projeto de lei que anuncia a expropriação.

   A Presidente da Argentina, Cristina Fernandez de Kirchner, anunciou esta segunda-feira que o Estado assumirá o controlo da filial da Repsol YPF, afirmando que a produção de petróleo é considerada de interesse público. Numa intervenção extraordinária na sede do Governo, a Kirchner informou que 51 por cento das ações da YPF serão expropriadas a favor do Estado e por isso foi já enviado ao Senado o projeto de lei que avaliza a intervenção do Estado. Os outros 49 por cento serão repartidos pelas províncias onde a YPF exerce a sua atividade. Até agora a YPF é controlada pela espanhola Repsol com 57,4 por cento do capital.

   A tensão entre Espanha e Argentina subiu intensamente nos últimos dias, perante a iminência da nacionalização da YPF Repsol. Na última sexta-feira, o Governo de Mariano Rajoy considerou que seria um "ato de agressão" caso a YPF fosse retirada à Repsol.

   "Qualquer agressão violando o princípio de segurança jurídica da Repsol será tomada como uma agressão à Espanha, que tomará as ações que julgar necessárias e pedirá o apoio que for preciso a seus sócios e aliados", disse na altura o ministro de Assuntos Exteriores espanhol, José Manuel García-Margallo.

   A Presidente argentina citou, durante o seu discurso ao país, um artigo do jornal espanhol El País intitulado “O trampolim argentino da Repsol” para declarar imediatamente a seguir: “Não vou responder a qualquer ameaça ou a qualquer explosão”.

   Segundo cita o jornal argentino Clarín, no primeiro artigo do projeto de lei, num total de 19, declara-se de "interesse público nacional o objetivo prioritário de alcançar a auto-suficiência em petróleo" e a "exploração, industrialização, transporte e comercialização de hidrocarbonetos".

   O texto afirma ainda que nos 51 por cento expropriados estarão "representados pelo mesmo percentual as ações Classe D pertencentes à Repsol YPF Sociedad Anonima" (isto é, pelo menos, tal como está, não serão expropriadas as ações detidas pela família Eskenazy através do Grupo Petersen ou pelos acionistas que compraram títulos na bolsa); e que o exercício dos direitos dos acionistas nas províncias será realizado "de forma unificada e por um período mínimo de 50 anos, através de um pacto de sindicância de ações” e que" é proibida a transferência posterior de tais ações (as expropriadas), sem o consentimento do Congresso da Nação".

   O Clarín também avança a notícia de que será criado um "Conselho Federal de Petróleo" com a participação dos Ministérios da Economia, Planeamento, Trabalho e Indústria, promovendo-se "uma ação coordenada dos governos nacionais e provinciais."

   A YPF representa dois terços da produção de petróleo da Repsol (62 por cento) e quase a metade de suas reservas (mil milhões de barris de um total de 2,2 mil milhões).

Caros Amigos lança coleção sobre a ditadura civil-militar no Brasil

Por NPC

   A revista Caros Amigos preparou doze números de uma coleção intitulada A Ditadura Militar no Brasil, que tem como objetivo mostrar episódios e personagens da história do Brasil a partir do ponto de vista da esquerda e dos trabalhadores. Ou seja: a ideia é apresentar uma visão diferente da que normalmente se encontra em trabalhos publicados por editoras grandes de revistas e jornais. Isso porque, além de defenderem a elite econômico-financeira que sempre teve o poder, foram essas editoras grandes que apoiaram vigorosamente o golpe de Estado que inaugurou a ditadura civil-militar que durou 21 anos, de 1964 a 1985. Juntamente com a edição da revista de número 12, será oferecida aos leitores, nas bancas e livrarias, a capa dura para aqueles que desejarem encadernar os fascículos, formando um livro.

   O primeiro número trata da noite do golpe. Depois vêm os antecedentes do Golpe; o governo Jango (1961-1964); o governo Castelo Branco (1964-1967); o governo Costa e Silva (1967-1969); o governo Médici (1969-1974) - o milagre, a tortura e o terror total; o governo Geisel (1974-1978) -  o fim do milagre, a extinção da luta armada e a abertura; e o governo Figueiredo (1979-1985), com o término oficial da ditadura.

ANP admite vazamento de petróleo em Campos

Por Agência Rio de Notícias

   A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou no fim da noite desta segunda-feira (9) por meio de nota, ter tomado conhecimento de um vazamento de “gotículas de óleo” a partir do solo marinho do Campo de Roncador, na Bacia de Campos, no litoral norte do Rio de Janeiro.

   Roncador é operado pela Petrobras e vizinho ao Campo de Frade, operado pela norte-americana Chevron, onde ocorreu um vazamento de maiores proporções, no dia 7 de novembro do ano passado.

   Segundo a nota da ANP, o ponto do vazamento no Campo do Roncador foi localizado a partir de inspeções submarinas feitas pela Petrobras utilizando um veículo de operação remota (remotely operated vehicle – ROV).

   O vazamento está localizado a cerca de 500 metros do limite com o Campo de Frade, mas até o momento não foi identificada mancha de óleo na superfície do mar.

   “Já foram coletadas amostras do óleo do Campo de Roncador, com o objetivo de identificar a origem do vazamento. Os resultados devem ser obtidos em até 48 horas”, diz a nota da agência reguladora, que “seguirá acompanhando estreitamente o incidente e manterá a sociedade informada sobre os seus desdobramentos”.

   O vazamento em Roncador já foi confirmado pela Petrobras que, em nota, diz ter identificado o problema na tarde de domingo, durante inspeção submarina. Segundo a estatal, foi loclizada “uma exsudação [transpiração] de gotículas de óleo no solo marinho do Campo de Roncador, a 120 quilômetros da costa do Rio de Janeiro e a cerca de 500 metros do limite com o Campo de Frade”.

   Na nota, a estatal diz ainda que “não foi encontrada nenhuma mancha de óleo na superfície do mar e que amostra das gotículas de óleo foi coletada para análise e identificação de sua origem”. A empresa ressalta que as “autoridades competentes” estão sendo informadas sobre a situação.

Uma cidade inteira para os carros?

Por Raquel Rolnik, em seu blog

 Em algumas cidades brasileiras, 25% da área construída já é ocupada por garagens. É hora de mudar um modelo urbanístico — e legal — que nos limita e submete

   Na semana passada, o jornal Estado de S. Paulo divulgou, com base em pesquisa realizada na Escola Politécnica da USP, que 25% de toda a área construída da cidade de São Paulo é usada para garagens. Essa situação não é fruto do acaso: a legislação da cidade de São Paulo obriga que todos os imóveis construídos tenham vagas de estacionamento, gerando assim uma espécie de simbiose entre o processo de produção da cidade e a inevitabilidade do modelo de circulação baseado no uso do automóvel.

   Hoje, cada unidade residencial, seja vertical ou horizontal, tem que ter ao menos uma vaga de estacionamento. De acordo com a legislação, nos imóveis com até 200m² de área construída deve haver uma vaga; entre 200m² e 500m², duas ; e, acima de 500m², três vagas. Para imóveis comerciais, a cada 35m² de área construída é necessário uma vaga; em museus, isso se dá a cada 15m² de área construída, e, em hospitais, a cada 50m².

   Mesmo em locais próximos às estações de metrô ou dos trens da CPTM, que poderiam ser regiões de alta densidade de população não usuária do carro, é proibido construir prédios sem vagas de estacionamento. A única exceção prevista na legislação é para áreas de habitação de interesse social (HIS).

   Para além dos 25% da área construída de São Paulo destinada a estacionamentos, ou seja, espaços que os automóveis ocupam dentro dos lotes, é preciso considerar também o enorme espaço que estes veículos ocupam nas vias públicas. Acho que é possível dizer que a maior parte de nossos espaços públicos, excluindo parques e praças, é ocupada por veículos automotores.

   De 2009 para cá, no entanto, a prefeitura de São Paulo vem tentando restringir o estacionamento em vias públicas. Mas a iniciativa ainda é tímida. Hoje isso acontece apenas em algumas vias de quatro bairros — Itaim, Pinheiros, Jardins e Vila Olímpia — e em alguns pontos da avenida Luiz Carlos Berrini.

   Porém, sendo uma restrição tímida e não acompanhada de expansão e melhoria do transporte público coletivo, isso não leva as pessoas a deixar o carro em casa e buscar formas alternativas de deslocamento. Muitas recorrem aos questionáveis serviços de manobrista, os chamados valets, que custam cada vez mais caro e que, muitas vezes, utilizam as ruas para estacionar os carros dos clientes, fraudando a lei.

   O fato é que quanto mais fartos, fáceis e baratos os estacionamentos, maior é o estímulo para a compra e uso de mais automóveis, o que vai redundar em mais necessidade de espaço para acomodá-los, dentro e fora dos lotes. No limite, uma hora vamos ter que ter cidades inteiras só para os carros.

   A realidade é que nosso modelo urbanístico de cidade estimula o uso do carro, consome um enorme espaço, público e privado, e não tem atendido as necessidades de circulação da população. Nesse momento em que a questão da (i)mobilidade urbana vem sendo tão discutida, não basta pensar alternativas para a melhoria dos transportes e do trânsito. É necessária uma reflexão mais profunda sobre o modelo urbanístico de nossas cidades, que passa, inclusive, pela forma como a legislação que rege as construções da cidade trata o tema.

Inea localiza mancha de óleo no mar de Maricá

Por Agência Rio de Notícias

   Técnicos do Serviço de Operações de Emergência (Sopea) do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea), localizaram na manhã deste sábado (31), com apoio do Grupamento Aéreo-Marítimo da Polícia Militar (GAM), uma mancha de óleo a 20 quilômetros da praia de Ponta Negra, em Maricá. Com cerca de dois quilômetros de extensão e um metro de largura, o instituto estima que tenham sido derramados no mar 1,6 mil litros de óleo.

   A presidente do Inea, Marilene Ramos, solicitou apoio da Petrobras para a cessão de equipamentos especiais para contenção e/ou dispersão da mancha, para evitar qualquer possibilidade do óleo atingir as praias. Com apoio da Capitania dos Portos, o Inea vai fazer a coleta de material para tentar identificar a origem do material. A hipótese mais provável é que o óleo tenha vazado de alguma embarcação, já que a mancha está localizada numa rota de navegação.
 
   A denúncia sobre a existência do óleo foi feita por pescadores da colônia Z4, de Cabo Frio, na tarde de sexta-feira (30), na costa de Arraial do Cabo. O trajeto da mancha vai continuar sendo monitorado pelo Inea.