Boas festas a todos e todas!
Obrigado por acompanhar a ANotA - Agência de Notícias Alternativas. Até o dia 2/01/2012! ;)
sábado, 24 de dezembro de 2011
sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
Juiz da VT de Acailândia condena empregador por discriminar diabético
Por Suely Cavalcante, em ANJT
Para o juiz Higino Galvão, laudo pericial deixou clara a situação discriminatória
O juiz Higino Diomedes Galvão, titular da Vara do Trabalho de Açailândia, no Sul do Maranhão, condenou a Construtora Norberto Odebrecht S/A a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 11.122,00 a um trabalhador que não foi contratado pela empresa por ser diabético.
Para o juiz Higino Galvão, laudo pericial deixou clara a situação discriminatória
O juiz Higino Diomedes Galvão, titular da Vara do Trabalho de Açailândia, no Sul do Maranhão, condenou a Construtora Norberto Odebrecht S/A a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 11.122,00 a um trabalhador que não foi contratado pela empresa por ser diabético.
O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa, pois se sentiu discriminado pela construtora. Ele alegou, na ação inicial, que apresentou documentos no escritório da empresa em agosto de 2010 visando ser contratado como ajudante geral; que se submeteu a exames e treinamentos, tendo ficado à disposição da construtora até outubro daquele ano, quando foi informado que não seria admitido por ter diabetes.
Na sentença, o juiz Higino Galvão reconheceu a atitude discriminatória da empresa como ato ilícito, conforme previsto no artigo 186 do Código Civil Brasileiro. E embasou-se no mesmo código, no artigo 927, para condenar a empresa ao pagamento de indenização.
Com base em laudo pericial, juntado ao processo, o magistrado afirmou que não havia evidência de que o trabalhador tivesse conhecimento da doença em data anterior ao exame admissional, o que descaracterizou eventual omissão dolosa.
Para o juiz, a aparência de Higino Galvão que, “ao invés de empregado portador de leve enfermidade sob controle, permaneceu como desempregado pelo só fato da inaptidão aferida no atestado”, destacou o magistrado Higino Galvão. Ainda segundo o juiz, tal situação, “longe da prevenção benéfica ao trabalhador nas circunstâncias eventuais de hipoglicemia e estresse, revela nítida discriminação a portador do diabetes”.
O dano material, no valor de R$ 1.122,00, corresponde aos salários do período de expectativa de convocação ao trabalhador, isto é, 66 dias contados de 19 de agosto a 25 de outubro de 2010. O cálculo foi feito com base no salário mensal de R$ 510,00.
A indenização por dano material, arbitrada em R$ 10 mil, segundo o magistrado, é devida em virtude de nítida lesão ao patrimônio imaterial do trabalhador, que foi surpreendido com a decisão da empresa de não contratá-lo para o posto de trabalho vago na ocasião. “Ato que decerto malferiu os atributos da personalidade dignidade da pessoa humana e autoestima”, ressaltou o juiz Higino Galvão.
A empresa também foi condenada a pagar honorários periciais no valor de R$ 1 mil.
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Governo Dilma institucionaliza a criminalização das comunitárias
Por Agência Pulsar
Esta é a avaliação da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc- Brasil). Ao estudar a portaria 462, Dioclécio Luz, conselheiro da entidade, avalia que a nova norma sustenta ações de repressão às emissoras.
Assinada recentemente pelo Ministério das Comunicações, a norma estabelece procedimentos para outorga de rádios comunitárias. Dioclécio avalia que os aspectos técnicos e políticos da portaria revelam a intenção do governo de segregar o segmento.
O estudo realizado por Dioclécio mostra que a realidade das emissoras piora. O pesquisador explica que a norma aprofunda pontos ruins da Lei 9612, de 1998. Sobre o apoio cultural, não bem definido na Lei, a recente norma diz que os patrocinadores podem apenas ser citados na programação, proibindo anúncios ou promoções.
Segundo Dioclécio, este detalhe prejudica ainda mais a captação de recursos, que deve ter como único objetivo a sustentabilidade das emissoras, já que as comunitárias não visam o lucro. A norma também obriga que os apoiadores financeiros pertençam ao raio de alcance das rádios.
Com isso, Dioclécio destaca que a portaria consolida a ilegalidade do decreto 2615, também de 1998. Ao estabelecer o limite de alcance das rádios a apenas um quilômetro, o decreto vai além do que a Lei indica. O pesquisador explica que isso o caracteriza como inconstitucional.
Neste contexto, a Amarc defende que o conceito de comunidade seja ampliado. Mais que as limitações físicas, a entidade ressalta que aspectos culturais, sociais e políticos dos grupos que compõem as comunitárias devem ser levados em conta em uma legislação que garanta o direito à comunicação.
Antes da portaria 462 ser publicada, o texto foi submetido à consulta pública. Dioclécio afirma que a Amarc apresentou diversas sugestões, mas nenhuma delas foi acatada pelo governo da presidenta Dilma Rousseff.
Esta é a avaliação da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc- Brasil). Ao estudar a portaria 462, Dioclécio Luz, conselheiro da entidade, avalia que a nova norma sustenta ações de repressão às emissoras.
Assinada recentemente pelo Ministério das Comunicações, a norma estabelece procedimentos para outorga de rádios comunitárias. Dioclécio avalia que os aspectos técnicos e políticos da portaria revelam a intenção do governo de segregar o segmento.
O estudo realizado por Dioclécio mostra que a realidade das emissoras piora. O pesquisador explica que a norma aprofunda pontos ruins da Lei 9612, de 1998. Sobre o apoio cultural, não bem definido na Lei, a recente norma diz que os patrocinadores podem apenas ser citados na programação, proibindo anúncios ou promoções.
Segundo Dioclécio, este detalhe prejudica ainda mais a captação de recursos, que deve ter como único objetivo a sustentabilidade das emissoras, já que as comunitárias não visam o lucro. A norma também obriga que os apoiadores financeiros pertençam ao raio de alcance das rádios.
Com isso, Dioclécio destaca que a portaria consolida a ilegalidade do decreto 2615, também de 1998. Ao estabelecer o limite de alcance das rádios a apenas um quilômetro, o decreto vai além do que a Lei indica. O pesquisador explica que isso o caracteriza como inconstitucional.
Neste contexto, a Amarc defende que o conceito de comunidade seja ampliado. Mais que as limitações físicas, a entidade ressalta que aspectos culturais, sociais e políticos dos grupos que compõem as comunitárias devem ser levados em conta em uma legislação que garanta o direito à comunicação.
Antes da portaria 462 ser publicada, o texto foi submetido à consulta pública. Dioclécio afirma que a Amarc apresentou diversas sugestões, mas nenhuma delas foi acatada pelo governo da presidenta Dilma Rousseff.
Aumenta em 23% os casos de trabalho escravo no campo, aponta CPT
Por Vivian Fernandes, da RadioAgência NP
Nos primeiros sete meses de 2011 foram registrados 218 casos de conflitos trabalhistas no campo brasileiro - grande parte relativa a trabalho escravo -, envolvendo 3.882 pessoas. O número representa um aumento de 23% em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em relatório parcial referente a 2011.
Segundo a entidade, “a região Centro-Oeste concentrou o maior número de trabalhadores submetidos a condições de trabalho escravo, quase 50%, 1.914 pessoas, do total”.
Outro dado alarmante é o de ameaças de morte, que cresceu 107%. Este ano foram 172 pessoas ameaçadas, para 83 do ano passado. No entanto, o saldo de assassinatos de trabalhadores diminuiu cerca de 17%. Até novembro de 2011 foram 23 mortes, enquanto em 2010 foram 30 casos.
Mesmo que em número menor, os assassinatos deste ano tiveram grande repercussão na sociedade. Alguns dos casos emblemáticos foram o do casal de extrativistas Maria do Espírito Santo e José Claudio Ribeiro da Silva, no Pará, além da liderança indígena do Mato Grosso do Sul, cacique Nísio Gomes.
Apesar do crescimento em algumas situações, o total de conflitos no campo deste ano diminui 12% em relação ao ano anterior. Foram 686 casos em 2011, para 777 em 2010. Este dado refere-se ao conjunto de conflitos por terra, água e trabalhistas.
Números do plebiscito pelos 10% do PIB pra educação já se aproximam dos 400 mil votos
Por CSP-Conlutas
A maior da parte da apuração do plebiscito do 10% do PIB já para a Educação Pública já está concluída e estamos próximos de 400 mil votos.
A reunião do Comitê Nacional, no dia 17, votou por unanimidade a vitória da campanha.
O substitutivo que trata do PNE (Plano Nacional de Educação) não foi votado neste dia 20. Está programado para ser decidido na Câmara Federal, a partir do dia 8 de fevereiro.
Por este motivo foi adiada a entrega do resultado, listas e atas do plebiscito para esta data.
Portanto, é necessário que todos centralizem os seus resultados. Ainda restam votos que não foram apurados e os resultados enviados para a Coordenação. Precisamos ampliar os números deste plebiscito.
A reunião do Comitê Nacional, no dia 17, votou por unanimidade a vitória da campanha.
O substitutivo que trata do PNE (Plano Nacional de Educação) não foi votado neste dia 20. Está programado para ser decidido na Câmara Federal, a partir do dia 8 de fevereiro.
Por este motivo foi adiada a entrega do resultado, listas e atas do plebiscito para esta data.
Portanto, é necessário que todos centralizem os seus resultados. Ainda restam votos que não foram apurados e os resultados enviados para a Coordenação. Precisamos ampliar os números deste plebiscito.
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
Festas de Natal e o ano novo incluem gastos curiosos para órgãos federais
Por Vivian Fernandes, da RadioAgência NP
Devido às festividades de Natal e ao ano novo, órgãos federais acabam realizando gastos diferenciados. Entres eles está a produção de 3,3 mil calendários, por R$ 12,7 mil, pela Presidência da República. Além disso, foi investido quase R$ 1,2 milhão em bilhetes de passagem área nacional para servidores, autoridades e colaboradores dos diversos órgãos da Presidência.Já o Senado Federal incluiu em seus gastos a contratação de um regente de coral e sete músicos, no valor total de R$ 11 mil. A intenção era fazer um belo espetáculo na missa e outros eventos de Natal do Congresso. A mesma Casa investiu em novos computadores, com o custo de R$ 11,2 mil, e em 20 mil sacolas de papel reciclado, no valor de R$ 22,4 mil.
Na lista de compras desta semana da Câmara dos Deputados, estão 100 distintivos de metal dourado e couro para o Departamento de Polícia Legislativa da Câmara, no total de R$ 5,5 mil.
Os gastos desse final de ano do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também são curiosos. Foram despendidos cerca de R$ 29 mil para 1 mil unidades de apoio para os pés.
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
Clínica e médico terão que indenizar paciente por abuso sexual
Por TJ-RJ
A 16ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou a Clínica e Maternidade Walter Franklin e um médico a indenizar um casal e sua filha em R$ 51 mil por abusos sexuais cometidos durante atendimento obstetrício.
De acordo com a autora da ação, em 1998 ela se internou em trabalho de parto na clínica situada em Três Rios, Rio de Janeiro, e o médico plantonista Hélio Ferreira entrou na sala onde ela estava e pediu à enfermeira que os deixassem sozinhos. Ela relatou que observou atitudes estranhas do médico, que começou a acariciar sua genitália e nádegas, a alisar e elogiar seus seios, lhe deu beijos no rosto e pescoço, tentou introduzir o pênis ereto na sua boca e, por fim, se masturbou e ejaculou em seu rosto e pescoço.
O médico réu não apresentou defesa. Já a clínica tentou alegar a prescrição do fato, além de dizer que não havia como saber se o evento realmente aconteceu em suas dependências. Porém, em um processo criminal em que o médico foi condenado, foi apurado que outras mulheres, em datas e locais diferentes, relataram fatos semelhantes relacionados ao médico.
“A solidariedade se fundamenta não mais na conduta culposa do agente, mas no defeito do serviço prestado. Se a instituição de saúde permite a atuação de um determinado profissional em suas dependências, deve responder objetiva e solidariamente por seus atos. O fato é gravíssimo e implica drásticas repercussões na esfera psicológica da vítima, caracterizando, portanto, falha na prestação do serviço pela segunda apelante, sendo certo que os réus devem responder, solidariamente, pelos danos morais suportados pela parte autora”, citou o relator do caso, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.
Nº do processo: 0006295-83.2005.8.19.0063
A 16ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou a Clínica e Maternidade Walter Franklin e um médico a indenizar um casal e sua filha em R$ 51 mil por abusos sexuais cometidos durante atendimento obstetrício.
De acordo com a autora da ação, em 1998 ela se internou em trabalho de parto na clínica situada em Três Rios, Rio de Janeiro, e o médico plantonista Hélio Ferreira entrou na sala onde ela estava e pediu à enfermeira que os deixassem sozinhos. Ela relatou que observou atitudes estranhas do médico, que começou a acariciar sua genitália e nádegas, a alisar e elogiar seus seios, lhe deu beijos no rosto e pescoço, tentou introduzir o pênis ereto na sua boca e, por fim, se masturbou e ejaculou em seu rosto e pescoço.
O médico réu não apresentou defesa. Já a clínica tentou alegar a prescrição do fato, além de dizer que não havia como saber se o evento realmente aconteceu em suas dependências. Porém, em um processo criminal em que o médico foi condenado, foi apurado que outras mulheres, em datas e locais diferentes, relataram fatos semelhantes relacionados ao médico.
“A solidariedade se fundamenta não mais na conduta culposa do agente, mas no defeito do serviço prestado. Se a instituição de saúde permite a atuação de um determinado profissional em suas dependências, deve responder objetiva e solidariamente por seus atos. O fato é gravíssimo e implica drásticas repercussões na esfera psicológica da vítima, caracterizando, portanto, falha na prestação do serviço pela segunda apelante, sendo certo que os réus devem responder, solidariamente, pelos danos morais suportados pela parte autora”, citou o relator do caso, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.
Nº do processo: 0006295-83.2005.8.19.0063
Leilão dos aeroportos é marcado para 6 de fevereiro
Por APN
O pretexto para a realização dos leilões, que teve na figura o ex-ministro Nélson Jobim um de seus grandes articuladores, é atrair investimentos para melhorar a estrutura dos aeroportos brasileiros. Dados da ENAC informam que, entre 2003 e 2007, enquanto o número de passageiros transportados no mundo ficou na média de 40%, no Brasil o aumento foi de 118%.
De acordo com o edital, obras de reforma e ampliação dos aeroportos deverão ser concluídas em 18 meses, preparando os aeroportos para a Copa do Mundo de 2014. Os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília estão entre os mais rentáveis do país. Detalhe: as obras serão financiadas pelo próprio governo brasileiro, através do BNDES.
Os preços mínimos para a concessão dos aeroportos ficaram abaixo do recomendado pelo Tribunal de Contas da União na semana passada. No caso de Guarulhos, o governo fixou em R$ 3,4 bilhões o preço mínimo, R$ 400 milhões a menos do defendido pelo TCU. Em Viracopos, o valor fixado foi de R$ 1,471 bilhão, enquanto o tribunal defendia o valor de R$ 1,7 bilhão. Em Brasília, o valor do edital é de preço mínimo de R$ 582 milhões. O TCU tinha recomendado R$ 761 milhões.
O movimento de resistência contra a privatização dos aeroportos considera a concessão o caminho para a precarização do trabalho e uma ameaça à soberania nacional. Para mais informações, assista à entrevista com trabalhadores de Viracopos na TV Petroleira (www.tvpetroleira.tv/)
De acordo com o edital, obras de reforma e ampliação dos aeroportos deverão ser concluídas em 18 meses, preparando os aeroportos para a Copa do Mundo de 2014. Os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília estão entre os mais rentáveis do país. Detalhe: as obras serão financiadas pelo próprio governo brasileiro, através do BNDES.
Os preços mínimos para a concessão dos aeroportos ficaram abaixo do recomendado pelo Tribunal de Contas da União na semana passada. No caso de Guarulhos, o governo fixou em R$ 3,4 bilhões o preço mínimo, R$ 400 milhões a menos do defendido pelo TCU. Em Viracopos, o valor fixado foi de R$ 1,471 bilhão, enquanto o tribunal defendia o valor de R$ 1,7 bilhão. Em Brasília, o valor do edital é de preço mínimo de R$ 582 milhões. O TCU tinha recomendado R$ 761 milhões.
O movimento de resistência contra a privatização dos aeroportos considera a concessão o caminho para a precarização do trabalho e uma ameaça à soberania nacional. Para mais informações, assista à entrevista com trabalhadores de Viracopos na TV Petroleira (www.tvpetroleira.tv/)
Liberadas fotografias de vítimas dos “vôos da morte”
Por Francisco Luque, direto de Buenos Aires.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos entregou à justiça argentina um arquivo com mais de 130 fotografias de corpos encontrados nas costas uruguaias, e que corresponderiam a vítimas da ditadura militar argentina lançadas ao mar nos denominados “voos da morte”. O arquivo, que permaneceu confidencial durante 32 anos, é parte de um dossiê com imagens e informes redigidos por serviços de inteligência uruguaios. Para a justiça argentina, trata-se de uma das provas mais claras da existência dos voos da morte. O artigo é de Francisco Luque (Correspondente da Carta Maior), direto de Buenos Aires.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos entregou à justiça argentina um arquivo com mais de 130 fotografias de corpos encontrados nas costas uruguaias, e que corresponderiam a vítimas da ditadura militar argentina lançadas ao mar nos denominados “voos da morte”. O arquivo, que permaneceu confidencial durante 32 anos, é parte de um dossiê com imagens e informes redigidos por serviços de inteligência uruguaios. Para a justiça argentina, trata-se de uma das provas mais claras da existência dos voos da morte. O artigo é de Francisco Luque (Correspondente da Carta Maior), direto de Buenos Aires.
Veja a reportagem da Telam sobre os vôos da morte(07/05/2010)
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) entregou hoje à justiça argentina um arquivo com mais de 130 fotografias de corpos encontrados nas costas uruguaias, e que corresponderiam a vítimas da ditadura militar argentina lançadas ao mar nos denominados “voos da morte”. O arquivo, que permaneceu confidencial durante 32 anos, é parte de um dossiê com imagens e informes redigidos por serviços de inteligência uruguaios que dão conta da descoberta de corpos na zona de Laguna de Rocha e que, presumivelmente, foram arrastados pelas correntes marinhas até à costa uruguaia. Para a justiça argentina, dada a magnitude da evidência, trata-se de uma das provas mais claras da existência dos voos da morte.
Esta informação está registrada no informe “Observação in loco”, nome com o qual a CIDH denominou a visita que fez a Argentina entre 6 e 20 de setembro de 1979. Aquela visita e os informes redigidos na ocasião deram conta de modo contundente do plano de extermínio executado pelos militares argentinos – aglutinados na Escola de Mecânica da Armada (Esma) – e cujo ato bárbaro culminante foi a desaparição de presos políticos lançados vivos ao mar. O informe também relata de maneira direta o drama que a Argentina vivia durante a ditadura em função da “ação das autoridades públicas e de seus agentes, e das numerosas e graves violações dos direitos humanos que ocorriam no país”.
As fotografias dão conta da crueldade com que atuavam os agentes da ditadura: corpos com os pés e mãos amarradas, cordas feitas com cortinas de persianas, queimaduras de cigarros, feridas, evidências de torturas e orifícios de balas. Um corpo de mulher que parecia ter passado muito tempo na água ainda mantinha as unhas de seus pés pintadas. Em alguns casos, estão inteiros, mas comidos pela fauna marinha; inchados, putrefatos, sem cabelos nem olhos. Em outros, parecia que o dano tinha sido feito previamente.
Segundo os informes da inteligência uruguaia, a maioria dos corpos apareceu com ataduras rústicas, ou com traços delas. Isso demonstraria que as vítimas tiveram os pés e mãos imobilizados e, assim, não tiveram possibilidade alguma de nadar e salvar-se após serem jogadas vivas nas águas. Um informe apócrifo sobre a descoberta de um corpo feminino, feito em abril de 1976, assinala: “O corpo apresentava indícios externos de violência: sinal de violação, provavelmente com objetos perfurantes, fraturas múltiplas. Não há nenhum possível elemento de identificação. O corpo foi extraído desnudo das águas e as impressões digitais obtidas não trouxeram respostas positivas”.
Os primeiros informes datam de 1975. Entre os papéis se encontram mapas com os ciclos das correntes e indicam Buenos Aires como ponto de partida. Estes dados permitem inferir que os corpos pertencem a desaparecidos argentinos. Também se encontraram moedas e cédulas argentinas e uma carteira de Santa Fé.
Os documentos foram entregues pelo secretário executivo da CIDH, o argentino Santiago Cantón, ao juiz Sergio Torres, encarregado da mega-causa ESMA, que investiga os voos da morte. A comissão desconhece a origem dos documentos. Só sabem que alguém os entregou em 1979. É possível pensar que sejam resultado das imagens feitas por um ex-marinheiro uruguaio, Daniel Rey Piuma, que desertou da força, pediu refúgio no Brasil e difundiu as imagens por meio de uma organização civil no início dos anos 80. Parte desta informação apareceu no livro “Um marinheiro acusa”, publicado em 1988.
A entrega destes arquivos para a justiça argentina representa uma mudança de paradigma no funcionamento da CIDH, já que é a primeira vez que ela abre seus arquivos confidenciais para um processo judicial. Embora esses documentos ainda não tenham sido corroborados, a justiça argentina os considera fundamentais não só para o caso dos voos da morte, mas também porque pode embasar um pedido para que o Estado uruguaio libere todos os documentos relacionados à descoberta de corpos na mesma época.
“Estes documentos podem servir para identificar pessoas e mostram a existência das torturas, das violações, das ataduras. Até agora, as provas dos voos da morte eram todas testemunhais. Estas [fotos] são chave pelo seu caráter de imediatez, são um registro daquele momento”, assinalou o secretário Santiago Cantón.
Estes documentos não são os primeiros que a CIDH entrega à justiça argentina. Este ano, o juiz Torres viajou a Washington e revisou 60 caixas com documentos sobre denúncias recebidas pela Comissão durante a última ditadura. Grande parte desse material foi escaneado e já faz parte do processo. Cantón explicou que, dado o tempo transcorrido, a democracia na Argentina e a firme determinação da Comissão em colaborar com as causas de direitos humanos, “é possível abrir muito mais documentos”.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
Reunião de centralização final do plebiscito será neste sábado (17)
Por Luiz Araujo, em CSP-Conlutas
A reunião de centralização dos votos do plebiscito 10% do PIB para a Educação Pública já será neste sábado (17/12). Por isso é necessário que todos os comitês regionais, entidades e quem recolheu votos computem os resultados imediatamente.
O relator da Comissão do PNE (Plano Nacional de Educação) deputado Ângelo Vanhoni agendou para o próximo dia 20 a votação do relatório sobre o tema. Após essa votação na comissão a votação será realizada direitamente no Senado.
Precisamos ter o resultado do plebiscito até lá, porque uma comissão de entidades entregará o resultado da votação à Comissão do PNE.
A imprensa noticiou que de acordo com a proposta do relator Vanhoni haverá um aumento para 8% com os gastos em educação. Isto até 2020. Ainda assim, a afirmação é mentirosa porque este percentual leva em consideração gastos que não deveriam ser computados.
Leia abaixo o artigo de Luiz Araújo sobre o tema:
A farsa
Ontem foi a leitura do relatório do deputado Ângelo Vanhoni sobre o Plano Nacional de Educação. O texto já estava disponível desde segunda-feira.
Tem muita coisa pra discutir e vou fazê-lo nos próximos dias, mas adianto comentários sobre o tema mais importante e mais polêmico, ou seja, sobre a redação na META 20.
O Projeto enviado pelo governo trouxe a seguinte redação:
Meta 20 - Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.
A sociedade civil provou por a + b que é impossível executar um PNE que enfrente a falta de acesso, melhore a qualidade e estabeleça um padrão mínimo de qualidade com este percentual. Em 2009 o investimento público estava em torno de 5%. Por isso, com apoio de inúmeros parlamentares foi apresentada uma proposta de que em 2020 o Brasil aplicaria pelo menos 10% do PIB na educação pública.
Durante todo o Mês de outubro e novembro o deputado Ângelo Vanhoni ensaiou apresentar o seu relatório com um percentual intermediário. No início de novembro chegou a vazar para a imprensa quer seu relatório viria com 8,29% e, finalmente, depois de infindáveis negociações com a área econômica do governo, o deputado apresentaria o percentual de 8%.
Na semana passada presenciei vários parlamentares que apoiam 10% já se conformando com este percentual menor, fazendo um discurso de que “foi o máximo que conseguimos”, ou “melhor 8% do que um veto presidencial” e outras pérolas do tipo.
O texto que circulou de forma não oficial era o seguinte:
Meta 20: Ampliar o investimento público direto em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto do País, no quinto ano de vigência deste plano, e oito inteiros e três décimos por cento, ao final do decênio.
Porém, para surpresa e indignação geral dos que lutam por uma educação de qualidade, este não foi o texto que aparece no relatório. Abaixo a versão oficial protocolada:
Meta 20: Ampliar o investimento público total em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de oito por cento do Produto Interno Bruto do País, ao final do decênio.
Não é apenas uma leve mudança de palavras. É uma tentativa de ludibriar deputados e a sociedade civil. O “investimento público total em educação”, segundo o site do INEP, “compreende como Investimento Público Total em Educação os valores despendidos nas seguintes Naturezas de Despesas: Pessoal Ativo e seus Encargos Sociais, Ajuda Financeira aos Estudantes (bolsas de estudos e financiamento estudantil), Despesas com Pesquisa e Desenvolvimento, Transferências ao Setor Privado, outras Despesas Correntes e de Capital, ea estimativa para o complemento da aposentadoria futura do pessoal que está na ativa (Essa estimativa foi calculada em 20% dos gastos com o Pessoal Ativo)”.
Em 2009 o “investimento público direto em educação” foi de 5%, sendo 0,98% feitos pela União, 2,04% pelos estados e 1,94% pelos municípios. Este tem sido o referencial de todo o debate de elevação do investimento no PNE. É este dado que está inscrito na Nota Técnica do MEC, nos discursos do Ministro Haddad e nas análises da sociedade civil.
Em 2009 o “investimento público total em educação” foi de 5,7% do PIB, sendo 1,2% executados pela União, 2,4% pelos estados e 2,2% pelos municípios.
O que o relator negociou com o governo federal é um acordo indecoroso e mentiroso. Ele não está propondo elevação do percentual de 7% para 8%. Pelo contrário, ele está propondo, na melhor das hipóteses, manter a proposta original do governo (7% ao final da década).
É revoltante assistir esta tentativa de ludibriar a opinião pública.
Com a palavra os senhores deputados e senhoras deputadas membros da Comissão Especial.
Luiz Araujo – Professor, mestre em políticas públicas em educação pela UnB e doutorando na USP
O relator da Comissão do PNE (Plano Nacional de Educação) deputado Ângelo Vanhoni agendou para o próximo dia 20 a votação do relatório sobre o tema. Após essa votação na comissão a votação será realizada direitamente no Senado.
Precisamos ter o resultado do plebiscito até lá, porque uma comissão de entidades entregará o resultado da votação à Comissão do PNE.
A imprensa noticiou que de acordo com a proposta do relator Vanhoni haverá um aumento para 8% com os gastos em educação. Isto até 2020. Ainda assim, a afirmação é mentirosa porque este percentual leva em consideração gastos que não deveriam ser computados.
Leia abaixo o artigo de Luiz Araújo sobre o tema:
A farsa
Ontem foi a leitura do relatório do deputado Ângelo Vanhoni sobre o Plano Nacional de Educação. O texto já estava disponível desde segunda-feira.
Tem muita coisa pra discutir e vou fazê-lo nos próximos dias, mas adianto comentários sobre o tema mais importante e mais polêmico, ou seja, sobre a redação na META 20.
O Projeto enviado pelo governo trouxe a seguinte redação:
Meta 20 - Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.
A sociedade civil provou por a + b que é impossível executar um PNE que enfrente a falta de acesso, melhore a qualidade e estabeleça um padrão mínimo de qualidade com este percentual. Em 2009 o investimento público estava em torno de 5%. Por isso, com apoio de inúmeros parlamentares foi apresentada uma proposta de que em 2020 o Brasil aplicaria pelo menos 10% do PIB na educação pública.
Durante todo o Mês de outubro e novembro o deputado Ângelo Vanhoni ensaiou apresentar o seu relatório com um percentual intermediário. No início de novembro chegou a vazar para a imprensa quer seu relatório viria com 8,29% e, finalmente, depois de infindáveis negociações com a área econômica do governo, o deputado apresentaria o percentual de 8%.
Na semana passada presenciei vários parlamentares que apoiam 10% já se conformando com este percentual menor, fazendo um discurso de que “foi o máximo que conseguimos”, ou “melhor 8% do que um veto presidencial” e outras pérolas do tipo.
O texto que circulou de forma não oficial era o seguinte:
Meta 20: Ampliar o investimento público direto em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto do País, no quinto ano de vigência deste plano, e oito inteiros e três décimos por cento, ao final do decênio.
Porém, para surpresa e indignação geral dos que lutam por uma educação de qualidade, este não foi o texto que aparece no relatório. Abaixo a versão oficial protocolada:
Meta 20: Ampliar o investimento público total em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de oito por cento do Produto Interno Bruto do País, ao final do decênio.
Não é apenas uma leve mudança de palavras. É uma tentativa de ludibriar deputados e a sociedade civil. O “investimento público total em educação”, segundo o site do INEP, “compreende como Investimento Público Total em Educação os valores despendidos nas seguintes Naturezas de Despesas: Pessoal Ativo e seus Encargos Sociais, Ajuda Financeira aos Estudantes (bolsas de estudos e financiamento estudantil), Despesas com Pesquisa e Desenvolvimento, Transferências ao Setor Privado, outras Despesas Correntes e de Capital, ea estimativa para o complemento da aposentadoria futura do pessoal que está na ativa (Essa estimativa foi calculada em 20% dos gastos com o Pessoal Ativo)”.
Em 2009 o “investimento público direto em educação” foi de 5%, sendo 0,98% feitos pela União, 2,04% pelos estados e 1,94% pelos municípios. Este tem sido o referencial de todo o debate de elevação do investimento no PNE. É este dado que está inscrito na Nota Técnica do MEC, nos discursos do Ministro Haddad e nas análises da sociedade civil.
Em 2009 o “investimento público total em educação” foi de 5,7% do PIB, sendo 1,2% executados pela União, 2,4% pelos estados e 2,2% pelos municípios.
O que o relator negociou com o governo federal é um acordo indecoroso e mentiroso. Ele não está propondo elevação do percentual de 7% para 8%. Pelo contrário, ele está propondo, na melhor das hipóteses, manter a proposta original do governo (7% ao final da década).
É revoltante assistir esta tentativa de ludibriar a opinião pública.
Com a palavra os senhores deputados e senhoras deputadas membros da Comissão Especial.
Luiz Araujo – Professor, mestre em políticas públicas em educação pela UnB e doutorando na USP
MPF pede indenização de R$ 20 bilhões à Chevron por danos ambientais
Por Fabiola Amaral, em Setorial News
O Ministério Público Federal (MPF) de Campos dos Goytacases (RJ) entrou com ação civil pública contra a companhia norte-americana Chevron, pedindo indenização de R$ 20 bilhões por danos ambientais e sociais causados pelo vazamento de óleo no campo de Frade, operado pela empresa na Bacia de Campos.
Segundo o MPF, a ação se estende à Transocean, que presta serviços de perfuração à Chevron. O MPF pede ainda que a Justiça Federal conceda liminar suspendendo todas as atividades de ambas as empresas sob pena de multa diária de R$ 500 milhões.
O MPF apurou, durante as investigações, que a Chevron e a Transocean não tiveram capacidade para controlar o vazamento, evidenciando a falha no planejamento e gerenciamento ambiental das companhias, e errou ao dimensionar o acidente.
Além disso, a Chevron admitiu um erro de cálculo para a exploração no poço onde ocorreu o acidente no campo de Frade, afirmando que a pressão no reservatório era superior à prevista e que a camada de ronha não era tão resistente quanto a empresa estimava.
A petrolífera norte-americana ainda omitiu informações à Agência Nacional de Petróleo (ANP), e demonstrou despreparo na execução do Plano de Contingência.
Após o julgamento definitivo da ação, o MPF pede a paralisação em definitivo das atividades da Chevron e da Transocean no Brasil.
O Ministério Público Federal (MPF) de Campos dos Goytacases (RJ) entrou com ação civil pública contra a companhia norte-americana Chevron, pedindo indenização de R$ 20 bilhões por danos ambientais e sociais causados pelo vazamento de óleo no campo de Frade, operado pela empresa na Bacia de Campos.
Segundo o MPF, a ação se estende à Transocean, que presta serviços de perfuração à Chevron. O MPF pede ainda que a Justiça Federal conceda liminar suspendendo todas as atividades de ambas as empresas sob pena de multa diária de R$ 500 milhões.
O MPF apurou, durante as investigações, que a Chevron e a Transocean não tiveram capacidade para controlar o vazamento, evidenciando a falha no planejamento e gerenciamento ambiental das companhias, e errou ao dimensionar o acidente.
Além disso, a Chevron admitiu um erro de cálculo para a exploração no poço onde ocorreu o acidente no campo de Frade, afirmando que a pressão no reservatório era superior à prevista e que a camada de ronha não era tão resistente quanto a empresa estimava.
A petrolífera norte-americana ainda omitiu informações à Agência Nacional de Petróleo (ANP), e demonstrou despreparo na execução do Plano de Contingência.
Após o julgamento definitivo da ação, o MPF pede a paralisação em definitivo das atividades da Chevron e da Transocean no Brasil.
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Blogueiro que denunciou estupro envolvendo filho do diretor da RBS é encontrado morto
Por Altamiro Borges, em Pragmatismo Político
Mosquito foi o blogueiro mais incisivo nas denúncias sobre o caso de estupro envolvendo o filho do dono da poderosa RBS, afiliada da TV Globo
 |
A quem interessava a morte de Mosquito? |
Comentário do Site Pragmatismo Político: A morte de Mosquito, que jamais se calou diante da operação abafa implementada por um grupo poderoso e pelos seus cúmplices, é um alívio para quem não estava nem um pouco acostumado a ter o calcanhar pisoteado. Agora já podem retomar tranquilamente a rotina. Caberá novamente às mídias alternativas fazer um pouco de barulho em meio ao silêncio conveniente; um silêncio que nem sequer esboça sinal de partida.
O blogueiro Amilton Alexandre, o Mosquito, foi encontrado morto em seu apartamento, em Palhoça, Santa Catarina, na tarde de ontem (13). Segundo a polícia, tratou-se de "suicídio por enforcamento". A rápida conclusão, porém,não convenceu seus amigos e familiares, que exigem rigorosa apuração do caso.
Com suas "tijoladas" na internet, Mosquito fez inúmeros inimigos. Nos últimos tempos, ele alertou que estava sendo ameaçado. Na semana retrasada, ele anunciou o fim da sua página: "O blog Tijoladas acabou para eu continuar vivo. Não é uma capitulação. Não mudei meu modo de pensar. Não mudei minhas convicções".
Um amigo pessoal de Mosquito, que pediu para ter o seu anonimato por ora preservado, revelou a Pragmatismo Político suas importantes impressões sobre a misteriosa morte do blogueiro. As informações seguem caminho completamente contrário às versões oficiais.
"Quem conheceu Mosquito sabe que não se suicidaria", disse, enumerando as diversas razões que indicam a impossibilidade de suicídio. "Ele era alvo de várias ameaças de morte. Era defensor da sustentabilidade, modo de vida saudável, andava de bicicleta, trocava frutas e verduras do quintal com seus vizinhos. Era defensor da transparência e combatia os poderosos. Era pai de uma adolescente. Filho querido de uma mãe ainda viva por quem tinha muito carinho. Um cidadão com esse perfil não se suicida. A porta da sua casa estava aberta. Sua casa é de esquina, de um lado os fundos, do outro, um terreno baldio. Foi encontrado com lençol enrolado no pescoço, quem se suicida de forma tão cruel, correndo risco de morte lenta e dolorosa? Sendo morador solitário, não seria mais fácil entupir-se de comprimidos?
Mosquito ganhou fama nacional ao denunciar um caso de estupro em Florianópolis, envolvendo o filho de um diretor da poderosa RBS, afiliada da TV Globo. A mídia corporativa abafou o escândalo, só noticiado pela TV Record (assista o vídeo).
A morte de Mosquito não pode ser abafada. O que se exige é que o caso, bastante estranho, seja apurado com rigor!
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
Financiamento privado de campanhas eleitorais deveria ser extinto
Por Agência Pulsar
É o que defende o cientista político Cláudio Gurgel, professor na Universidade Federal Fluminense (UFF). Ele destaca que doações de grandes empresas a campanhas eleitorais provocam conflitos de interesses como os da votação do Código Florestal.
É o que defende o cientista político Cláudio Gurgel, professor na Universidade Federal Fluminense (UFF). Ele destaca que doações de grandes empresas a campanhas eleitorais provocam conflitos de interesses como os da votação do Código Florestal.
O Senado aprovou nesta semana as mudanças no texto, criticado por abrir brechas para o aumento do desmatamento. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgados pelo R7, mostram que cerca de 30% do dinheiro das campanhas da bancada ruralista vieram do agronegócio, da pecuária e de empresas de papel e celulose.
Ainda que a ligação não seja automática, Gurgel diz ser comum o fato do parlamentar defender os interesses dos grandes doadores de campanha eleitoral. Dos 18 deputados federais da Comissão Especial do Código Florestal, que analisou o projeto em julho, 13 receberam juntos aproximadamente 6,5 milhões de reais destes setores.
O pesquisador da área de Administração Pública analisa que a presença dos grandes investidores privados compromete o sistema político, que acaba beneficiando grupos restritos em prejuízo do todo da população. Gurgel ressalta que esta realidade deixa o “cidadão comum” em desvantagem de “diálogo e pressão” no parlamento.
Para o professor, além das decisões políticas ficarem dependentes do fator financeiro, esta realidade cria uma “enorme desigualdade entre os candidatos”. Com isso, aponta que, muitas vezes, as eleições se tornam decisões econômicas: os que têm mais dinheiro têm mais chances de ganhar.
Como alternativa, Gurgel defende a contribuição individual nas campanhas eleitorais, o que inibiria a “forte entrada do poder privado no Estado”. Para ele, a ação traria ainda a vantagem de mobilizar internamente os partidos a fim de “democratizar seus financiamentos”.
Áudios disponíveis na página de origem da matéria
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Escola em São Paulo pressiona estagiária a alisar cabelo
Por Agência Pulsar
A estagiária Ester Elisa da Silva Cesário acusa seus patrões de perseguição e racismo. Ela teria sido forçada a alisar o cabelo para manter a “boa aparência” na escola onde faz estágio.
A diretora do Colégio Internacional Anhembi Morumbi ainda teria prometido comprar camisas mais compridas para que funcionária escondesse os quadris.
Ester foi contratada para o setor de marketing. Ela monitorava visitas de pais interessados em matricular filhos no colégio, localizado no bairro do Brooklin, na cidade de São Paulo.
Além de receber recados para que prendesse o cabelo e evitasse circular pelos corredores, Ester afirma ter sofrido ameaças depois de revelar o conteúdo das advertências aos demais funcionários do colégio.A estagiária registrou o ocorrido na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) de São Paulo.
Procurado pela Radiogência Notícias do Planalto, um funcionário indicado pela Direção do Anhembi Morumbi informou que a instituição não recebeu nenhuma notificação sobre o registro do Boletim de Ocorrência. Ele se limitou a dizer que “o colégio zela pela sua imagem e, ao pregar a ‘boa aparência’, se refere ao uso de uniformes e cabelo preso”.
Contudo, para a advogada trabalhista Carmen Dora de Freitas Ferreira, que ministra cursos no Geledés, Instituto da Mulher Negra, a expressão “boa aparência” é usada frequentemente para disfarçar preconceitos. Ela explica que a ação, geralmente, exclui negros, afrodescendentes e indígenas.
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
Campanha pelos 10% do PIB pra educação ocupa o Jacaré neste domingo
Por Rodrigo Noel
Em Niterói, estudantes e trabalhadores da UFF promoveram ato-show na Cantareira nesta semana e reuniu cerca de 300 pessoas na praça
O comitê da campanha do plebiscito popular, numa parceria com a Agência de Notícias das Favelas, se prepara para lançar a campanha pelos 10% do PIB pra Educação na próxima segunda-feira (4/12) dentro da comunidade do Jacaré. O dia será repleto de atividades, com muita debate e animação.
O lançamento da campanha será com um grande "sopão" e contará com a participação da Velha Guarda Musical do Jacaré e outros compositores. Segundo Rafael Nunes, integrante da CSP-Conlutas RJ, "é hora de levarmos esse plebiscito e sua campanha para os setores que mais sofrem com o descaso dos governos com a educação pública".
Campanha segue também na internet
Como forma de diversificar os meios de divulgação da campanha pelos 10% do PIB e ampliar a participação no plebiscito popular, o comitê nacional da campanha lançou na página http://www.dezporcentoja.com.br/ a consulta eletrônica. Basta preencher 4 campos e seu voto já será computado.
Como forma de diversificar os meios de divulgação da campanha pelos 10% do PIB e ampliar a participação no plebiscito popular, o comitê nacional da campanha lançou na página http://www.dezporcentoja.com.br/ a consulta eletrônica. Basta preencher 4 campos e seu voto já será computado.
Ato-show em Niterói reuniu mais de 300 pessoas na Praça da Cantareira
Tradicional ponto de encontro da juventude universitária, a Praça da Cantareira se transformou numa grande roda de samba durante o ato-show promovido pelo comitê local da campanha pelos 10% do PIB para a educação, na noite da última quarta-feira. A animação ficou por conta de um grupo de samba, em sua maoiria formado por estudantes de História. Confira aqui algumas fotos do evento.
ANP vai punir Chevron por existência de gás letal em poço do Campo de Frade
Por Paula Bellis, em Setorial News
A diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, informou, nesta quinta-feira (1°), que há uma semana, foi constatada a presença de ácido sulfídrico em um dos 11 poços no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Litoral Norte do Rio de Janeiro, sob responsabilidade da petroleira americana Chevron. O gás poderia ser fatal para os trabalhadores, caso houvesse vazamento. Por mais um erro de procedimento, a ANP abriu um procedimento administrativo contra a empresa.
De acordo com Magda, não houve vazamento do ácido, mas, ainda assim, a empresa teria que ter notificado a ANP para garantir a segurança tanto dos profissionais quanto dos equipamentos. A existência do gás letal só pôde ser descoberta porque os técnicos da agência estiveram na plataforma.
Chevron foi irresponsável e vai pagar caro pelo dano ambiental que causou
Na última quarta-feira (30), o governador do Rio, Sérgio Cabral disse que a empresa irá pagar caro pelo dano ambiental que causou. Para ele, o vazamento de petróleo na bacia de Campos foi causado por irresponsabilidade da empresa Chevron, que explorava “um campo em fim de produção e utilizando técnicas ultrapassadas”.
'Eles não foram ainda honestos o suficiente. Na verdade, o que aconteceu foi absoluta falta de cautela e um desejo de explorar um campo envelhecido, em fim de produção, de maneira irresponsável. Eles têm que assumir e dizer “nós erramos”. Eu não vi o presidente da Chevron dizer isso ainda. O dia em que ele disser isso ele vai passar a respeitar mais o povo brasileiro e o povo do Rio de Janeiro. É preciso que a empresa diga que usou técnicas não recomendadas e tentaram otimizar um campo quase em desuso. Tanto que eles abandonaram o campo. Usaram técnicas medievais em um país como o nosso que é referência no mundo em termos de exploração de petróleo offshore, em águas profundas. Não tem cabimento o que a Chevron fez. A empresa vai pagar por isso e vai pagar caro', disse o governador, em entrevista à imprensa ao sair do seminário “Rio de Janeiro Investment Day Conference”, organizado pelo Council on Foreign Relations, em Nova York (EUA), onde cumpre missão governamental.
De acordo com Magda, não houve vazamento do ácido, mas, ainda assim, a empresa teria que ter notificado a ANP para garantir a segurança tanto dos profissionais quanto dos equipamentos. A existência do gás letal só pôde ser descoberta porque os técnicos da agência estiveram na plataforma.
Chevron foi irresponsável e vai pagar caro pelo dano ambiental que causou
Na última quarta-feira (30), o governador do Rio, Sérgio Cabral disse que a empresa irá pagar caro pelo dano ambiental que causou. Para ele, o vazamento de petróleo na bacia de Campos foi causado por irresponsabilidade da empresa Chevron, que explorava “um campo em fim de produção e utilizando técnicas ultrapassadas”.
'Eles não foram ainda honestos o suficiente. Na verdade, o que aconteceu foi absoluta falta de cautela e um desejo de explorar um campo envelhecido, em fim de produção, de maneira irresponsável. Eles têm que assumir e dizer “nós erramos”. Eu não vi o presidente da Chevron dizer isso ainda. O dia em que ele disser isso ele vai passar a respeitar mais o povo brasileiro e o povo do Rio de Janeiro. É preciso que a empresa diga que usou técnicas não recomendadas e tentaram otimizar um campo quase em desuso. Tanto que eles abandonaram o campo. Usaram técnicas medievais em um país como o nosso que é referência no mundo em termos de exploração de petróleo offshore, em águas profundas. Não tem cabimento o que a Chevron fez. A empresa vai pagar por isso e vai pagar caro', disse o governador, em entrevista à imprensa ao sair do seminário “Rio de Janeiro Investment Day Conference”, organizado pelo Council on Foreign Relations, em Nova York (EUA), onde cumpre missão governamental.
Justiça proíbe empresa de associar refrigerante à vida saudável
Por Agência Pulsar
A empresa Dolly Refrigerantes foi proibida nesta quinta-feira (1º) pela Vara da Infância e da Juventude da Lapa, em São Paulo, de veicular publicidade dirigida a crianças e adolescentes.
O comercial associava o consumo de refrigerantes a uma vida saudável. A decisão vale para todo o território nacional e a multa por descumprimento é de 1 milhão de reais.
O julgamento surgiu a partir de uma ação civil pública, ajuizada em março de 2010 pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital, ligada ao Ministério Público. Os argumentos foram baseados nos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A ação citou dados médicos de estudo do Instituto do Coração (Incor), do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP). Segundo a pesquisa, a obesidade em crianças e adolescentes pode antecipar em até 20 anos o surgimento de doenças cardiovasculares.
A Dolly Refrigerantes não poderá mais promover concurso, sorteio ou promoção, nem distribuir brindes ou prêmios, como forma de fomentar o consumo desse tipo de produto. A empresa também terá que informar, clara e ostensivamente em todos os rótulos, que o consumo excessivo de açúcar pode prejudicar a saúde.
A empresa Dolly Refrigerantes foi proibida nesta quinta-feira (1º) pela Vara da Infância e da Juventude da Lapa, em São Paulo, de veicular publicidade dirigida a crianças e adolescentes.
O comercial associava o consumo de refrigerantes a uma vida saudável. A decisão vale para todo o território nacional e a multa por descumprimento é de 1 milhão de reais.
O julgamento surgiu a partir de uma ação civil pública, ajuizada em março de 2010 pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital, ligada ao Ministério Público. Os argumentos foram baseados nos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A ação citou dados médicos de estudo do Instituto do Coração (Incor), do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP). Segundo a pesquisa, a obesidade em crianças e adolescentes pode antecipar em até 20 anos o surgimento de doenças cardiovasculares.
A Dolly Refrigerantes não poderá mais promover concurso, sorteio ou promoção, nem distribuir brindes ou prêmios, como forma de fomentar o consumo desse tipo de produto. A empresa também terá que informar, clara e ostensivamente em todos os rótulos, que o consumo excessivo de açúcar pode prejudicar a saúde.
Campanha pelos 10% do PIB pra educação pública ganha a praça!
Por Rodrigo Noel
Ato-show pelos 10% do PIB pra educação reuniu mais de 300 pessoas na Pça da Cantareira, em Niterói-RJ. A campanha também conta com a consulta eletrônica no endereço http://
Confira algumas fotos da atividade aqui.
Copa de 2014, Romário e Ronaldo: teremos uma tabelinha ou um duelo entre os artilheiros?
Por Leonardo Possidonio
A preparação do país para receber a Copa de 2014 sofre a cada dia novos contornos. Seja pelas constantes greves nas reformas ou construção dos estádios, a manifestação de torcedores indignados com os rumos que a organização da Copa e o futebol brasileiro (CBF) tem tomado, a crítica sincera de uma fração da mídia brasileira e por vezes internacional ou pela atuação pertinente de Romário no Congresso Nacional.
O governo Dilma/Lula tinha planos muito claros para a Copa de 2014 no Brasil, como forte aliado das empreiteiras e do empresariado de uma forma geral. Contudo, parece preocupado com algumas dificuldades para realizar o evento conforme programava. Dentre elas estava as “manobras” constantes protagonizadas por Ricardo Teixeira (presidente da CBF), que poderia trazer novos problemas para o governo.
Em qualquer jogo quando um time está com problemas para vencer o craque é chamado a decidir a partida. Nesta situação é que se assemelha a entrada de Ronaldo no Comitê Organizador Local (COL) da Copa de 2014.
O que Ronaldo fará no COL? Irá garantir o interesse econômico das empreiteiras e do empresariado do turismo e “mega eventos”? Irá se omitir diante do investimento de dinheiro público nas obras em estádios da Copa? Irá manter a “democracia e transparência” vigente neste processo? Ou, se aliará a Romário na defesa do não investimento de dinheiro público nas obras em estádio da Copa em detrimento da saúde, educação, etc; de um processo transparente e verdadeiramente democrático; de ingressos populares; etc.
Prever o futuro neste caso não é difícil, diante das movimentações de Ronaldo Nazário, seja pela sua passagem no Corinthians (seja enquanto jogador ou empresário) e pelo seu empreendimento econômico no futebol.
Dificilmente veremos uma tabelinha neste caso. Muito menos um craque a decidir o jogo. E, sim, um carrasco a acabar com nossos sonhos e esperanças de um futebol popular e o respeito ao dinheiro público.
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
Policiais invadem Comperj e agridem trabalhadores
Trabalhadores do Comperj foram surpreendidos na manhã de ontem com a presença de policiais no canteiro de obras que retiraram, à força, várias pessoas de ônibus que transportavam operários.
O motivo? Os trabalhadores surpreendidos pelos policiais haviam participado do Comando de uma recente greve que chegou a paralisar cerca de 10 mil operários do Comperj, vinculados ao Sindicato da Construção Civil de Itaboraí. A greve, iniciada em 7 de novembro, durou uma semana e conquistou um acordo com uma cláusula de garantia de emprego. Mas, pelo jeito, o acordo já está sendo desrespeitado pelas empresas.
Segundo o Sindicato da Construção Civil, os trabalhadores retirados à força dos ônibus – cerca de 15 – acabavam de ser demitidos de suas respectivas empresas. O traço em comum entre eles é terem atuado fortemente na greve. O ato arbitrário provocou revolta e, imediatamente, iniciou-se uma grande mobilização, culminando com uma passeata de protesto, no centro de Itaboraí. A estimativa é de que duas mil pessoas participaram da manifestação que parou a cidade.
O Sindipetro-RJ acompanhou de perto as mobilizações, prestando seu apoio e solidariedade aos operários. Algumas pessoas andaram quilômetros a pé, para participar da manifestação, que aconteceu por volta do meio-dia.
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