A cada dois dias, um morador de rua é morto no Brasil, afirma relatório

Por NPC

    De abril de 2011 até a primeira semana de março de 2012, 165 pessoas em situação de rua foram mortas no Brasil. Este número foi divulgado pelo Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores (CNDDH). A terrível estatística mostra que pelo menos ocorre uma morte a cada dois dias. O que agrava o problema é o fato de que investigações policiais de 113 casos não avançaram e ninguém foi identificado e responsabilizado pelos homicídios. O CNDDH também registrou 35 tentativas de homicídios, além de vários casos de lesão corporal.

   O Disque 100, serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para receber denúncias sobre violações de direitos humanos, registrou em 2011 453 denúncias relacionadas à violência contra a população de rua. Casos de tortura, negligência, violência sexual, discriminação, entre outros. Embora expressivos, os números não traduzem a real violência a que estão expostas as pessoas que vivem nas ruas, pois muitos dos crimes não são devidamente notificados.

Demóstenes Torres pede afastamento da liderança do DEM no Senado

Por Marcos Chagas*, da Agência Brasil

   O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pediu afastamento da liderança do DEM no Senado, no começo da tarde de hoje (27), em carta enviada ao presidente nacional da legenda, José Agripino Maia (RN). No texto, Demóstenes sinaliza que precisa de mais tempo para se dedicar à defesa das denúncias que o envolvem com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

   “A fim de que possa acompanhar a evolução dos fatos noticiados no últimos dias, comunico à Vossa Excelência meu afastamento da Liderança do Democratas no Senado Federal”, disse o senador, na correspondência.

   O corregedor do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), enviou pedido de informações ao Ministério Público para saber se há envolvimento de Demóstenes no esquema de corrupção investigado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Depois dessas informações, Vital do Rêgo definirá se o caso será remetido ao Conselho de Ética da Casa.

   Em meio às denúncias de irregularidades, Demóstenes confirmou apenas que havia recebido presentes de casamento – uma geladeira e um fogão importados – de Cachoeira. Porém, vieram à tona informações que o senador mantinha uma linha telefônica para conversar com o empresário.

*Colaborou Renata Giraldi.

STF julga interrupção de gravidez de feto anencéfalo

Por Rodrigo Haidar, em Consultor Jurídico

   O Supremo Tribunal Federal irá julgar em abril a ação que discute o direito de mulheres interromperem a gravidez nos casos em que se identifica que o feto é anencéfalo. A assessoria do STF confirmou nesta manhã que a ação, que foi ajuizada em 2004, será pautada para julgamento pelo Plenário do tribunal no dia 11 de abril. Veja mais aqui

Movimento de jovens inicia ações contra torturadores da ditadura

Por Danilo Augusto, em RadioAgência NP

 

   O Levante Popular da Juventude realiza, em várias capitais do país, ações simultâneas de denúncia de torturadores que atuaram na ditadura civil-militar brasileira, e continuam impunes. Os manifestantes apoiam a Comissão da Verdade e exigem apuração e punição pelos crimes cometidos por agentes do Estado.

 

   O caráter das ações é conhecido como "escracho". Os jovens fazem atos de denúncias e revelações dos torturadores que continuam soltos e sem julgamento sobre suas ações durante a ditadura. 

   O Levante Popular da Juventude é um movimento social organizado por jovens que visa contribuir para a criação de um projeto popular para o Brasil. Não é ligado a partidos políticos.

Nesta segunda (26), já foram realizadas diversas manifestações. Em São Paulo, aproximadamente 150 jovens fizeram um protesto contra o torturador David dos Santos Araújo, o Capitão “Lisboa”, em frente a sua empresa de segurança privada Dacala.

   Em Porto Alegre, cerca de 100 jovens estiveram em frente à casa do Coronel Carlos Alberto Ponzi, ex-chefe do Serviço Nacional de Informações da capital gaúcha. Já em Belo Horizonte, 70 jovens “denunciaram” o torturador Ariovaldo da Hora e Silva.

MPRJ requer suspensão de decreto que concedeu isenção total de ICMS a Barcas S/A

Por MP-RJ

Sem falar no bondinho, trem,
metrô, ônibus...

   O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para suspender os efeitos do decreto estadual que concedeu isenção total de ICMS a Barcas S/A - Transportes Marítimos. Na ação, subscrita pelo titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, também foi requerido o pagamento do ICMS devido pela concessionária sob pena de multa diária.

   O Ministério Público esclareceu que, a partir de representação do Deputado Federal Alessandro Molon, foi instaurado Inquérito Civil para apurar possível ilegalidade na redução em 100% da base de cálculo do ICMS da Barcas S/A, concedida pelo Decreto Estadual nº 42.897, de 24 de março de 2011. A isenção foi requerida pela concessionária à Secretaria de Estado de Transportes em 2010, em decorrência de Contrato de Concessão firmado em 1998. À época, a Barcas S/A alegou a necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do referido contrato e que a medida "favoreceria a modicidade da tarifa" e possibilitaria "o reinvestimento do excedente econômico disponível na melhoria do transporte aquaviário, em prol do interesse público".

   De acordo com a ação, a Procuradoria do Estado havia opinado pelo indeferimento da concessão do benefício por falta de fundamento legal. Todavia sugeriu que mesmo que fosse concedido o benefício deveriam ser observadas as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Promotor, em desacordo com o pronunciamento da Procuradoria, o Governo do Estado publicou, no dia 24 de março de 2011, o Decreto Estadual nº 42.897, atendendo às expectativas da Barcas S/A.

   Rogério Pacheco considerou o benefício concedido à concessionária renúncia de receita e franca violação à Lei de Responsabilidade Fiscal nos seguintes itens: falta de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício de início de sua vigência e nos dois seguintes, violação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e falta de previsão de medida de compensação. Para o Promotor de Justiça, também houve violação ao contrato de concessão, pois o tributo cuja base de cálculo foi integralmente reduzida (ICMS) compõe a fórmula que dá origem ao valor da tarifa. Ele acrescentou que o contrato exige lei específica para concessão de benefícios tributários à concessionária, o que não foi atendido. E também lembrou que os milhares de passageiros que utilizam as barcas diariamente não foram beneficiados com nenhuma melhoria no serviço nem redução de tarifas.

   "Cabe acentuar que o benefício concedido pelo Estado contemplou um dos piores serviços prestados à população do Rio de Janeiro, um serviço marcado pela ineficiência e pela insegurança, não obstante o elevado custo da tarifa cobrada (R$ 4,50 atualmente). Em suma, não resta dúvida acerca da ilegalidade do benefício tributário concedido pelo Estado do Rio de Janeiro em favor da segunda demandada, o que deve ser corrigido prontamente pelo Poder Judiciário", afirmou o Promotor de Justiça.

UnB quebra sigilo de urna eletrônica em testes organizados pelo TSE

Por Cecília Lopes, da Agência UnB

 

   Grupo de especialistas do Centro de Informática da Universidade de Brasília (UnB), coordenado pelo professor Diego Aranha, do Departamento de Ciência da Computação, conseguiu quebrar a segurança de uma urna eletrônica durante testes organizados esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O time da UnB foi a único a identificar fragilidades no sistema eleitoral entre nove equipes de especialistas de universidades de todo o país que partiparam dos testes, realizados pelo TSE com o objetivo de garantir a segurança do processo de votação brasileiro.

   A equipe da UnB descobriu a ordem cronológica em que 474 eleitores votaram em uma das urnas onde o teste foi realizado. A simulação desenvolvida pela UnB, que envolveu todos os procedimentos adotados em uma eleição, foi realizada com 475 "eleitores", o que representa um índice de acerto de 99,9% pelo grupo da Universidade.

   Os especialistas da UnB não conseguiram identificar os autores do voto, mas obtiveram os registros do horário exato de cada voto e revelaram que candidatos esses eleitores escolheram. "Com um pouco mais de tempo, pode ser que conseguíssemos descobrir também quem eram esses eleitores, ou seja, quem votou em quem", afirmou Diego Aranha, que liderou a equipe formada por Filipe Scarel, Marcelo Karam e André de Miranda, todos do Centro de Informática da UnB.

   O desafio colocado pelo TSE era o de romper a segurança do voto. Isso significa descobrir o nome dos eleitores e em quem votaram. Outro objetivo colocado pelo Tribunal Superior Eleitoral foi o de alterar a destinação dos votos de um candidato para outro, mas a equipe da UnB optou por investir o tempo da prova para alcançar um único objetivo.

   Nenhum dos nove grupos que participaram atingiu as duas metas colocadas pelo TSE. A atuação da UnB, entretanto, surpreendeu os organizadores dos testes porque demonstrou que há fragilidades no sistema. “A equipe da UnB conseguiu dar uma importante contribuição para melhorar a segurança das eleições”, afirmou Rafael Azevedo, coordenador de Logística da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE. “Os testes realizados pela UnB são de alto impacto, de nível tecnológico avançado. Isso permitiu mostrar ao TSE que o software precisa de melhorias”, explicou Wilson Veneziano, professor do Departamento de Ciência da Computação da UnB e um dos organizadores do evento. “O grupo foi o único a conseguir alterar a segurança da urna", completou.

   O número de votos utilizado na simulação equivale à média nacional de votos por urna na eleição de 2010, já descontado o índice de comparecimento, que é de 82%. Na simulação no TSE, cada eleitor votou em candidatos a prefeito e vereador, o que significa dois votos por eleitor.

Estudo mostra que brasileiro está usando tempo livre para trabalhar

Por Agência Pulsar

   Apesar da diminuição do número de desempregados e do aumento de trabalhadores formalizados, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que brasileiro está trabalhando mais e com maior intensidade.

   O técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, André Gambier Campos, que apresentou os indicadores essa semana em Brasília, explica que o tempo de trabalho está invadindo cada vez mais a vida particular das pessoas.

   Quase metade dos entrevistados pela pesquisa, cerca de 45%, disse que não se desliga totalmente do trabalho após o término da jornada formal. André afirma que hoje há uma “diluição” das fronteiras entre tempo de trabalho e tempo livre, pois o trabalho continua a acompanhar os trabalhadores, até mesmo em suas casas.

   Isso, segundo o pesquisador, é um fenômeno preocupante, porque gera uma série de conseqüências negativas para a vida dos trabalhadores como: cansaço, estresse e desmotivação, além de prejuízo das relações familiares e de amizade, das atividades esportivas, educacionais, entre outras.

   As novas tecnologias têm um papel significativo na redução do tempo livre. Por meio delas, 26% dos entrevistados são obrigados a ficar de prontidão pelos seus superiores. Outros 8% precisam desenvolver alguma atividade extra, por meio de celular ou internet.

   O Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) sobre Trabalho e tempo livre ouviu 3 mil 796 pessoas residentes em áreas urbanas, das cinco regiões do país.

Vaticano condena bloqueio dos EUA contra Cuba

Por Benedicto Cuba (tradução livre)

   O Vaticano condenou nesta sexta-feira o bloqueio dos EUA contra Cuba, falando antes da visita do Papa Bento XVI para a maior das Antilhas na próxima semana.

   "A Santa Sé considera que é algo que faz as pessoas sofrerem. Ele atinge o objetivo de um bem maior", disse o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi.

   "A Santa Sé não acredita que é um ponto positivo e útil", disse ele em resposta a uma pergunta durante um briefing sobre a viagem que o Papa realiza a partir de hoje (23) para o México e Cuba.

Papa Bento XVI vai visitar a ilha pela primeira vez entre 26 e 28 deste mês, em uma viagem que o levará também para o México.

   O bloqueio completou 50 anos mês passado e continua a ser a pedra angular da política dos EUA para a ilha do Caribe, localizado a apenas 145 km da Flórida, embora a medida não tenha cumprido seu principal objetivo de minar a revolução cubana.

MPF denuncia criminalmente Chevron e Transocean por desastre ambiental na Bacia de Campos

Por FA, em Agência Rio de Notícias

   O Ministério Público Federal (MPF) denunciou as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público em virtude do vazamento de petróleo no Campo de Frade, da Bacia de Campos, em novembro de 2011. O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e mais três funcionários da empresa responderão ainda por dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público, se omitir em cumprir obrigação de interesse ambiental, apresentar um plano de emergência enganoso e por falsidade ideológica, ao alterarem documentos apresentados a autoridades públicas.

   Na denúncia, o MPF pede também o sequestro de todos os bens dos denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada pessoa e R$ 10 milhões para cada empresa. Caso sejam condenados, o valor da fiança servirá para pagar a indenização dos danos, multa e custas do processo.

Liminar suspende obras do mineroduto Rio-Minas para o Super Porto do Açu

Por Esdras, em Blog do Pedlowski

   Acatando o pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na segunda-feira a Justiça de MG suspendeu a construção do mineroduto Minas-Rio, um projeto de US$ 5 bi da multinacional Anglo American, que está sendo construído em Conceição do Mato Dentro.

   Principal projeto mundial da Anglo American, o Minas-Rio está em fase de obras. A empresa investe cerca de US$ 5 bilhões na implantação para atingir a capacidade de produção de 26,5 milhões de toneladas anuais de minério de ferro e abastecer o mercado externo a partir do segundo semestre de 2013. O Minas-Rio inclui uma mina de minério de ferro e unidade de beneficiamento em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, em Minas Gerais; o maior mineroduto do mundo com 525 km de extensão e que atravessa 32 municípios mineiros e fluminenses; e o terminal de minério de ferro do Porto de Açu, no qual a Anglo American é parceira da LLX com 49% de participação, localizado em São João de Barra (RJ).

   A decisão da juíza Maria Jacira Ramos e Silva deixa o empresário Eike Batista em posição bastante delicada diante do mercado, que ainda não se sabe como irá reagir diante do embargo das obras do mineroduto, indispensável para o pleno sucesso do Super Porto do Açu.

   O investimento da ordem de US$ 5 bilhões, com capacidade de produção inicial projetada em 26,5 milhões de toneladas anuais de minério de ferro, é o maior mineroduto do mundo,com 525 quilômetros de extensão.

   Segundo a decisão da juíza de Conceição do Mato Dentro, Maria Jacira Ramos e Silva, a empresa deverá ter todas as intervenções no solo interrompidas sob pena, em caso de descumprimento, de multa diária de R$ 300 mil, limitada a R$ 10 milhões. As obras ficarão paralisadas até que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) finalize prospecções arqueológicas e emita parecer que aprove o reinício das intervenções sem prejuízo ao patrimônio histórico, já que existe a confirmação de uma área com potencial arqueológico na região, inclusive com reminiscências quilombolas, onde a prospecção arqueológica é considerada essencial.

   Em sua decisão, a juíza Maria Ramos e Silva justificou o deferimento da liminar alegando que a exploração de jazidas de minério de ferro no local sem os devidos estudos e sem a autorização da autoridade competente, no caso o Iphan, resultaria na destruição do patrimônio histórico e cultural da região e que estes prejuízos seriam irreversíveis.

Funcionários da Chevron estão impedidos de deixar o Brasil sem autorização judicial

Por Agência Rio de Notícias

   Liminar concedida pelo juiz Vlamir Costa Magalhães, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, impede a saída do país de 17 executivos e profissionais da Chevron Brasil e da Transocean Brasil, sem que haja autorização judicial. Entre os nomes está o do presidente da Chevron Brasil Petróleo, George Raymond Buck III, de origem americana. A decisão atende a pedido do procurador da República em Campos, Eduardo Santos de Oliveira.

   Na próxima semana, informou a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, os 17 executivos e profissionais ligados à companhia petrolífera serão denunciados à Justiça e processados. Eles terão que entregar os passaportes em Campos. Segundo o MPF, isso é importante para que eles respondam ao processo no Brasil. A Polícia Federal já foi comunicada.

   A decisão do juiz Vlamir Magalhães foi tomada com base em investigação que apura eventual crime cometido pela empresa contra o meio ambiente, em decorrência de vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro do ano passado. Esta semana, a Chevron comunicou a descoberta de nova mancha de óleo na mesma região.

A assessoria de imprensa da Chevron informou que, oficialmente, a companhia ainda não foi comunicada da decisão do juiz. A petroleira norte-americana já enfrenta ação civil pública movida pelo MPF em Campos. A indenização pedida pelos danos ambientais e sociais causados pelo vazamento de óleo em novembro de 2011 alcança R$ 20 bilhões.

MPF denuncia Petrobras por destruir a reserva de Tinguá

Por Agência Brasil
   O procurador da República Renato Machado informou hoje (15), que o Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ), apresentou denúncia contra a Petrobras por danos ambientais na zona de amortecimento da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá, na Baixada Fluminense. De acordo com o procurador, a estatal não fez o reflorestamento no local adequado, após desmatar 27 hectares de vegetação de Mata Atlântica para a implantar um gasoduto, causando impacto significativo ao ambiente.

   Segundo o procurador, a ação se originou a partir de um inquérito civil público instaurado para acompanhar o licenciamento ambiental do gasoduto na reserva. Ele garantiu que, após a conclusão das obras, a Petrobras descumpriu a legislação que determina que a reposição florestal deve ser feita sempre na região próxima ao trecho desmatado.

   “A Reserva do Tinguá, quando concedeu a autorização para o gasoduto passar ali, exigiu expressamente que o reflorestamento tivesse que ser feito nas próprias aéreas desmatadas ou em aéreas próximas, de forma que o meio ambiente se regenerasse o mais próximo possível do estágio anterior”, disse. Mas, segundo Machado, o reflorestamento foi feito em terrenos particulares, aéreas distantes e em cidades que não foram atingidas pela passagem do gasoduto.

   Segundo o procurador, os impactos ambientais causados ao bioma da reserva e aos municípios de Japeri, Caxias e Nova Iguaçu só poderão ser reparados depois que as empresas responsáveis pelo desmatamento fizerem a reposição florestal exigida por lei.

   A Petrobras, procurada pela Agência Brasil, não comentou a denúncia do MPF.

Chevron informa que há mais um vazamento de petróleo na Bacia de Campos

Por Alana Gandra, da Agência Brasil

   A subsidiária brasileira da companhia petrolífera Chevron, dos Estados Unidos, informou hoje (15), em nota, que encontrou mais uma fonte de vazamento no Campo de Frade (Bacia de Campos). A mancha de óleo foi descoberta durante o trabalho de monitoramento que técnicos da empresa fazem regularmente no campo petrolífero.

   A Chevron assegura que comunicou o fato aos órgãos responsáveis. De acordo com a petrolífera, foram instalados imediatamente dispositivos de contenção para coletar as gotas de óleo que estão vazando do poço. Segundo a nota, essas gotas são pouco frequentes e as causas do vazamento já estão sendo apuradas por técnicos da companhia.
 

   No início de novembro do ano passado, ocorreu um vazamento durante a perfuração de um poço da empresa no mesmo Campo de Frade. No último dia 13, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que a Chevron continua proibida de explorar petróleo no Brasil por não ter atendido aos requisitos referentes à segurança e às medidas determinadas após o acidente, há quatro meses.

   De acordo com a ANP, o vazamento de cerca de 2,4 mil barris de petróleo no Campo de Frade, em novembro, motivou a abertura de processos judiciais contra a Chevron, que sofreu autuações. Os pedidos de indenização alcançam R$ 20 bilhões.

Novos conflitos no Iêmen geram pelo menos mais 50 mil deslocados internos, afirma ACNUR

Por ONU Brasil

   Porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Adrian Edwards, informou nesta sexta-feira (9/3) a jornalistas em Genebra que, segundo autoridades do Iêmen, mais de 52 mil cidadãos estão deslocados internamente devido a conflitos intertribais, e entre as forças do governo e grupos militantes. Os números se juntam aos já 314 mil deslocados internos.

   Apesar do acordo assinado em 2010 entre Governo e grupos armados Al-Houti, a situação ainda é frágil. “Continuamos a construir dois campos para os iemenitas e estamos fornecendo assistência aos deslocados. Estimamos que mais de 120 mil estão sujeitos a deslocamentos”, disse Edwards. “Nossa operação no Iêmen já assistiu mais de 80 mil”. Muitos dos que estão fugindo tem enfrentado dificuldades de transporte, com a ausência de ônibus e tarifas muito caras.

   74 escolas estavam sendo usadas como abrigo por 20 mil refugiados. “Nós reabilitamos vários prédios vazios para promover abrigo para 2 mil deslocados e assim liberamos duas escolas para 3 mil alunos”. Devido à insegurança crescente que limita a movimentação, o ACNUR estabeleceu redes locais de monitoramento treinadas para reconhecer riscos à proteção dos deslocados e alertar a agência da ONU.

Ato contra opressão de gênero lembra massacre em Pinheirinho

Por Agência Pulsar

 

   Em São Paulo, a manifestação do Dia Internacional da Mulher valorizou a luta contra o sistema patriarcal, que afeta principalmente as mulheres pobres. Entre vários temas, os cerca de 4 mil ativistas lembraram do massacre em Pinheirinho.

   O ato, realizado na tarde desta quinta-feira (8), saiu em passeata pelas principais vias da capital paulista. As mulheres exigiram igualdade de salários, licença-maternidade de 180 dias, mais creches, a legalização do aborto, entre outras reivindicações.

   Faixas, palavras de ordem e intervenções culturais pediam pelo fim da violência doméstica e comemoravam o rigor da Lei Maria da Penha. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela aceitação da denúncia de agressão pelo Ministério Público mesmo sem denúncia formal da mulher agredida.

   O ato público contou com a presença das centrais sindicais, partidos políticos, organizações e movimentos sociais. O massacre cometido em Pinheirinho, em São José dos Campos, mereceu destaque durante os protestos do 8 de março. Em maioria na ocupação, as mulheres foram humilhadas durante a expulsão dos moradores do terreno.

   Casos de estupros por parte de oficiais da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tropa da Polícia Militar, estão sendo investigados pelo Ministério Públicos de São Paulo. O governo estadual de Geraldo Alckmin (PSDB) foi responsabilizado por atacar os direitos humanos em São Paulo, inclusive o de ter acesso à moradia digna.

 

Foto: CSP-Conlutas

   Camila Lisboa, do Movimento Movimento Mulheres em Luta e da central sindical Conlutas, também criticou a presidenta Dilma Rousseff por não “demostrar o poder de seu cargo” em relação à ocupação Pinheirinho. Além disso, criticou a recente Medida Provisória 557, de 2011, que cria o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna.

   Movimentos feministas afirmam que a proposta é um retrocesso nos direitos sexuais e reprodutivos, ressaltando que o texto vai contra a possibilidade da mulher decidir sobre sua gravidez.

O 8 de março nasceu das lutas das trabalhadoras

Por Ana Pagamunici

O 8 de março foi aprovado na Conferência de Mulheres Socialistas, na Suíça, em 1910. Alguns acreditam que foi uma homenagem a 129 operárias mortas em um incêndio provocado pelo patrão, em 1857, nos EUA. Pesquisas recentes, no entanto, questionam a existência desse fato e buscam demonstrar que as origens da data estão relacionadas ao contexto do início do século XX e da 1ª Guerra Mundial, nos quais se destacaram as lutas das operárias por salários dignos, redução da jornada e melhores condições de trabalho, e pelo direito das mulheres ao voto e à igualdade.

Em 1921, a data foi reafirmada na conferência de mulheres russas como uma homenagem às operárias têxteis que, revoltadas pela fome e pela guerra, saíram em greve e desencadearam a revolução de fevereiro e o fim do czarismo. Definitivamente, o 8 de março entrou para a história da luta dos trabalhadores e desde então é comemorado em todo o mundo.

Em 2012, queremos cumprimentar as mulheres trabalhadoras. Todas aquelas que cotidianamente se enfrentam com esse sistema e lutam por melhores dias. A elas, nossos cumprimentos e nosso chamado à luta!

Confira as principais atividades pelo país:

Aracaju (SE)
Dia: 8 de março
Passeata às 9h, saindo da Praça do Cemitério Santa Izabel em direção ao centro comercial. Ato em frente à CEF do Calçadão com coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a violência.

São Paulo (SP)
Dia: 8 de março
Ato Unificado. Concentração: 14h, na Praça da Sé.

São José dos Campos (SP)
Dia: 6 de março
Ato Unificado. Concentração: 13h, próximo à Delegacia da Mulher, na Rua São João com a Anchieta.

Campinas (SP)
Dia: 10 de março
Ato Unificado. Concentração: 9h, em frente à Catedral

Rio de Janeiro (RJ)
Dia: 8 de março. Ato Unificado. Concentração 12h, na Carioca. Às 17h: Caminhada das mulheres em direção à Cinelândia.

Belo Horizonte (MG)
Dia: 8 de março. Ato Unificado. Concentração: 15h, na Praça da Estação.

Fortaleza (CE)
Dia: 8 de março. Ato Unificado. Concentração: 8h, no Parque do Cocó.

Porto Alegre (RS)
Dia: 8 de março. Ato contra a violência em frente a Delegacia da Mulher. Concentração: 17h30, na Escola Júlio de Castilhos (Julinho).

Recife (PE)
Dia: 8 de março. Debate no Sindicatos dos Servidores Municipais (8h), depois (10h30) caminhada dos servidores até a câmara dos vereadores, com participação de outros setores.

Belém (PA)
Dia: 8 de março.
Ato-denúncia. Concentração: 10h, no Largo do Redondo com caminhada até a Prefeitura de Belém

Receita Federal impede a entrada de 40 toneladas de lixo no Porto em Itajaí/SC

Por RFB

   A Receita Federal do Brasil em Itajaí impediu a entrada no Brasil de 40 toneladas de lixo, distribuídas em dois contêineres. O lixo veio do Canadá e a declaração de importação foi registrada no final de fevereiro.

   Em procedimento de conferência física, a equipe da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí detectou que a mercadoria declarada como polietileno se tratava de lixo.

   A Receita Federal, em conjunto com outros órgãos competentes, tomará as providências necessárias para devolução da carga ao país de origem, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

   Em menos de seis meses, foi a segunda carga de lixo detectada em Itajaí. A primeira carga, detectada em setembro de 2011, veio da Espanha e já foi devolvida.

A relação entre finanças, dívida e luta pela moradia

Por Bruno Cava, em Quadrado dos Loucos

 

   Há uma percepção generalizada que o sistema financeiro é responsável pela crise da economia global. A culpa estaria no excesso de ganância dos mercados, na especulação em detrimento do desenvolvimento, do risco moral e individualismo por parte dos financistas e banqueiros. Essas leituras da crise de uma forma ou de outra costumam conferir um grau de separação entre a “economia real” e as finanças. Como se a saída da crise estivesse em voltar a valorizar mais a primeira. Por isso, prescrevem maior atenção no desenvolvimento do chamado “setor produtivo”, enquanto o “setor financeiro” exigiria maior regulamentação por parte dos estados. Essas leituras deixam de analisar a fundo o vínculo orgânico entre finanças e produção.

Como funciona esse vínculo?

   No mundo hoje, a maior fatia do dinheiro não se compõe do papel-moeda como o conhecemos, mas de dívida. É que o dinheiro também é gerado quando bancos emitem débitos sobre si mesmos, virtualmente do nada. As instituições bancárias possibilitam que o dinheiro exista não só como meio de pagamento atual, mas também como promessa de pagamento. Dessa maneira, o sistema financeiro capitaliza o futuro, o que se dá com a emissão de títulos de crédito que representam essas promessas. Ocorre uma entrada antecipada de liquidez (mais dinheiro), atrelada ao pagamento futuro da parte dos tomadores do crédito.

   Por exemplo. O sujeito resolve comprar um apartamento a crédito. Vai ao banco, que, preenchidas certas condições, resolve financiar a totalidade do preço de compra. Em contrapartida, é constituída uma hipoteca ou alienação fiduciária. O sujeito recebe todo o dinheiro agora, mas fica vinculado ao pagamento de prestações periódicas, acrescidas de juros e correção, até conseguir quitar o montante total.

   Contrariamente ao senso comum, esse fluxo de investimento não está lastreado em alguma riqueza pré-existente. O banco cria o dinheiro ao emprestá-lo ao financiado. A bem da verdade, cria muito mais dinheiro do que o valor efetivamente emprestado. Porque o título correspondente à hipoteca ou fidúcia se desdobra noutros títulos, os derivativos (ou títulos de crédito derivados), que também circulam. Por exemplo, os derivativos que representam a securitização do crédito inscrito no papel original. Por securitização, se entende a repartição sistemática dos riscos (de o devedor não pagar, ou quitar antes da hora, cortando os juros). Isso geralmente ocorre entre o banco que financiou e outras instituições financeiras, como fundos de pensão, fundos de investimento, dívidas públicas etc, que julgam interessante participar do risco para também colher uma fração dos juros e rendimentos.

   Essa multiplicação de produtos financeiros injeta ainda mais liquidez, mais dinheiro, mais base monetária para a economia. No final do ano passado, o mercado global de derivativos totalizou US$ 1.200 trilhões (ou 1,2 quatrilhões de dólares), muito mais que o PIB mundial (US$ 70 trilhões) e 50% mais que o volume existente quando da disparada da crise dos subprimes, em 2007-08 (quase US$ 800 trilhões).

Mas o que isso significa?
   Significa que o bom funcionamento da economia global está subordinado ao cumprimento das promessas que originam os títulos. Esses fabulosos fluxos de investimento só podem vingar se, no refluxo, na hora das cobranças, acontecer o esperado pagamento das parcelas prometidas. O verdadeiro lastro sobre o dinheiro não é o ouro, o papel-moeda, o banco central, o PIB atual ou outra medida de riqueza existente, mas a confiança. A confiança integrada no próprio sistema financeiro em ser solvável, em garantir a solidez das dívidas e sua titularização, o ritmo equilibrado entre fluxos e refluxos de crédito e débito. Todo o jogo não está baseado na moralidade ou equivalência das operações financeiras, mas no poder de vincular e controlar o futuro, isto é, de governar a não-equivalência, o surplus.

   Voltemos ao exemplo do apartamento financiado. Quando o sujeito se dirige ao banco, precisa comprovar a sua capacidade de sustentar os pagamentos ao longo do tempo. Se ele apresentar as credenciais corretas, o banco concorda em emitir o crédito (o dinheiro). Esse dinheiro está lastreado, portanto, na expectativa do futuro dessa pessoa, bem como na capacidade de essa expectativa ser garantida (pelo judiciário, polícia, pela construção de uma moral). Quanto mais “sob controle” esse futuro estiver, quanto mais confiável, menor o risco do investimento, e o risco sistêmico como um todo. O mercado de futuros e derivativos, portanto, reflete a capacidade de o banco prever, vincular e controlar o comportamento da massa de endividados, a fim de gerar rendimentos (os juros) para os credores. Com o desmonte do estado de bem estar social, a popularização do crédito se torna cada vez mais o caminho preferencial para a pessoa ter acesso à moradia, a transporte (leasing, prestações), à previdência (fundo de pensão), ao consumo (cartão de crédito), ao turismo, à saúde (plano de saúde), à educação (bolsas) etc. A massa de endividados tende cada vez mais a coincidir com a massa de trabalhadores.

   Daí que, no fundo, essa confiança sistêmica está baseada na capacidade de extrair uma renda da massa de trabalhadores, por meio dos juros. A confiança em questão consiste no poder de o sistema pôr as pessoas para produzir e trabalhar, e assim permanecerem solváveis, bem como em garantir que elas paguem. Elas precisam trabalhar para gerar um excedente de seus rendimentos para o pagamento periódico dos juros e, futuramente, do principal da dívida. Assim, o lastro do dinheiro-crédito não reside na moralidade ou eficiência do sistema. A confiança, no fundo, reside na capacidade de o governo e o sistema financeiro exigirem e obterem de nós, os devedores, que trabalhemos e produzamos ininterruptamente um fluxo de excedente, um retorno garantido, um mais-valor.

   Não se trata de um jogo equilibrado entre oferta e demanda. Há uma assimetria no vaivém de fluxos e refluxos. De um lado, a classe rentista; do outro, a devedora; e entre elas uma permanente transferência de renda. O sistema financeiro sempre fica com um a-mais, na figura dos juros. Menos por ganância do que por uma exigência funcional de lastrear a monetização da economia e acumular riqueza aos investidores, reproduzindo relações sociais desiguais. Correm em paralelo dois processos intrinsecamente conectados: crédito/finanças de um lado, produtividade social do outro, e a forma dessa conexão orgânica é a base da economia real mesma, o capitalismo. Um e outro processo se mobilizam reciprocamente, governando as populações e vinculando os comportamentos ao funcionamento geral do sistema.

   Contrariamente ao que pregam alguns economistas, o desequilíbrio atual, a crise não nasceu no fato de um lado ter inflacionado de modo desproporcional ao outro. O desequilíbrio é intrínseco desta forma de organização social e reside no fato que o lado da produtividade social, do trabalho vivo, precisa estar implacavelmente vampirizado e controlado, e que a expansão das rendas e a acumulação das riquezas estarem determinadas essencialmente pelo endividamento e exploração do trabalho das populações. Se a confiança sistêmica se baseia neste processo assimétrico, o pretendido “equilíbrio” só poderia mistificar a relação de força e controle social, essencialmente desigual, que faz funcionar a economia real contemporânea, que é a economia financeirizada.

   Dito isto, a moradia é privilegiada para a governança social do capitalismo por dois motivos.

   Primeiro, por ser um desejo quase universal e envolver um investimento substantivo a ponto de vincular a família a compromissos sérios de trabalho, produção e estabilidade. Segundo, por facilitar escaladas de sobrevalorização associadas a projetos urbanísticos de revitalização (gentrificação, remoção de pobres) pelo poder constituído. Não admira a expansão do crédito e da base monetária vir acompanhada de um inflacionamento desarrazoado dos preços dos imóveis e aluguéis, a partir de uma ação coordenada entre governos, imobiliárias e bancos de investimento. Tem-se assim um modo eficaz de fechar o circuito capitalista entre rentismo, propriedade e trabalho.

   Portanto, a moradia e em maior escala a metrópole se torna um terreno extremamente interessante na perspectiva dos movimentos sociais. Pelo mesmo motivo de sua centralidade como elemento da governança, mas invertido. A retomada do poder sobre a produção (presente e futura), dessa potência líquida que as finanças exprimem, encontra nas lutas da cidade um front estratégico. Foi o que aconteceu nos EUA e na Europa, onde a insurreição foi em boa parte pautada pela questão da moradia, qualificando os movimentos insurgentes,  no 15-M e no Occupy. E é o que pode suceder no Brasil, com tantos projetos de gentrificação e inflação imobiliária em curso. Embora, dentro do contexto mundial, por aqui a financeirização (ainda) não se encontre num estágio crítico de refluxo,  é desejável, desde já, compreender as lutas pela moradia como contrapoder ao controle que as finanças exercem sobre o trabalho da metrópole. Expor e desenvolver o vínculo entre finanças e produção é indispensável para o presente horizonte de lutas.

Quilombo de Cabo Frio recebe registro definitivo da terra

Por Agência Pulsar

O Quilombo Preto Forro, em Cabo Frio, no litoral norte do Rio de Janeiro, conquistou o Registro Geral de Imóveis (RGI), que formaliza a propriedade do imóvel. A comunidade quilombola é a primeira do país a receber o título definitivo da terra.

   Esse é um direito previsto na Constituição aos descendentes de escravos que ocupam áreas remanescentes de quilombos. De acordo com informações da Agência Brasil, o secretário de Habitação, Rafael Picciani, garantiu que o governo estadual vai investir no quilombo com projetos habitacionais e de produção de alimentos orgânicos.

   A comunidade, que reúne 15 famílias, acompanhou nesta quinta-feira (1º) a entrega do título definitivo da terra no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense. Contudo, essa realidade não é compartilhada por outros quilombos no Brasil atualmente. Um relatório recentemente publicado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo relata a questão das demarcações de terras quilombolas. O documento conclui que apenas uma única terra foi regularizada em 2011.

   Porém, a regulamentação dos territórios é garantia de tranquilidade aos quilombolas. A área da comunidade Rio dos Macacos, instalada há mais de 200 anos em Simões Filho, a 20 quilômetros de Salvador, é reconhecida pela Fundação Palmares como território quilombola. Mesmo assim, as 50 famílias sofrem com a ameaça de despejo na Bahia.

   As famílias descendentes de escravos denunciam sucessivos ataques ao direitos humanos por parte da Marinha, que mantém no local uma base militar. Os moradores relatam invasões de domicílios, roubo, demolição de casas e de plantações. Por isso, movimentos sociais da Bahia e de outros estados têm apoiado a comunidade, pedindo proteção às lideranças quilombolas da região.