Presidente do SINTSEP-TO divulga nota de apoio a CPT e denuncia ação de pistoleiros.

in pleno

NOTA PÚBLICA DE APOIO À COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

   O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Tocantins– SINTSEP-TO leva a conhecimento público a alarmante escalada dos conflitos agrários no Estado do Tocantins, conforme apontam os relatórios independentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Araguaína.

   De fato, segundo o levantamento da CPT, no ano de 2013 ocorreu um aumento de 61% nos conflitos por terra, envolvendo o quantitativo de 3.682 famílias. Foi constatado, ainda, que 625 famílias vivenciaram o drama de serem despejadas das terras que ocupavam, por força de decisões judiciais. Este dado, de per si, indica a importância de defesa técnica praticada por advogados e defensores públicos do Estado do Tocantins às famílias carentes do campo.

   Neste contexto, o SINTSEP-TO, por meio do seu presidente, vem repudiar a existência de ameaça a vida em face do advogado defensor dos direitos humanos, Dr. Silvano Lima Rezende, perpetrada por supostos pistoleiros que rondam as comunidades rurais situadas na Gleba Anajá, município de Palmeirante/TO e Colinas/TO, conforme Boletim de Ocorrência. Impende salientar que a região em comento já foi palco de diversos conflitos envolvendo comunidades tradicionais, acampados, assentados e grileiros, tendo, inclusive, sido objeto de investigações da Polícia Federal.

   A grilagem de terras e a violência institucional dentro das glebas arrecadadas daquela região (entre elas Glebas Tauá, Anajá, Tupirama, Boa Esperança, Barriguda, Campo lindos), ainda é uma realidade no Estado do Tocantins, situação inconcebível e que demanda imediata atuação das instituições públicas responsáveis.

   Outrossim, o SINTSEP-TO reivindica, ainda, maior eficiência dos órgãos fundiários federais e estaduais na resolução dos conflitos agrários. Certamente a imposição de situações extremamente graves aos pequenos agricultores dá azo a uma verdadeira crise fundiária e, consequentemente, ao incremento da guerra no campo, notadamente quando se vislumbra a escalada dos conflitos violentos nos últimos cinco anos no Estado do Tocantins.

   Por oportuno, reivindica-se às autoridades da Segurança Pública, da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Federal e da Ouvidoria Agrária Nacional, que busquem atuar na garantia da Dignidade Pessoa Humana a todos que demandam e militam pela Reforma Agrária no Estado do Tocantins.

Palmas, 02 de setembro de 2014.

JOSÉ DE ARIMATEA M. DA SILVA

Presidente do SINTSEP-TO