Debate discute criminalização dos movimentos sociais e limites da democracia no RJ

por Rodrigo Barrenechea, editor
da Redação

Fotos: Carolina Agra (especial para a ANotA)

  Na manhã desta terça (17), ocorreu no Auditório Milton Santos, do Instituto de Geociências da  Universidade Federal Fluminense (UFF), o "Debate pela democracia", organizado por Felipe de Souza, aluno do curso de Geografia. Foram convidados(as) militantes de movimentos sociais, ex-presos políticos, professores e quem escreve estas linhas, representando a Agência de Notícias Alternativas (ANotA).

  Foram discutidos o alcance dos processos de criminalização das lutas dos movimentos sindicais, populares e sociais, desde quando esses processos estão ocorrendo, e o caráter enganoso inerente aos inquéritos contra os ativistas, montados utilizando-se de fraudes investigativas e processuais. Apesar de duras discordâncias quanto ao papel que diversas organizações de esquerda desempenharam, especialmente na necessidade de "contra-espionagem" face às atividades dos órgãos de segurança do Estado, o debate transcorreu num clima de franco debate de ideias.

  O representante da ANotA discorreu sobre as origens históricas do processo de criminalização dos movimentos sociais, especialmente durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. Contudo, mesmo com a redemocratização, os serviços de segurança continuaram a monitorar a militância e as entidades. Na década de 1990, com o enfraquecimento pelo qual a esquerda passou - o chamado "vendaval oportunista" - e a consequente cooptação das principais lideranças de trabalhadores, avançou a monitoração dos movimentos. Isso é resultado, mais especificamente, da consolidação do neoliberalismo como projeto político no Brasil, que precisa não apenas domesticar a classe trabalhadora, mas derrotar moral e criminalmente suas lideranças mais rebeldes.

 

Contudo, as esquerdas precisam fazer um balanço claro desse processo. Em primeiro lugar, devido à inexperiência de suas organizações, permitiu-se por demais o acesso dos serviços de segurança do Estado aos movimentos, o que facilitou o trabalho destes. Em segundo lugar, parte destes movimentos, por opções ideológicas, tem dificuldades em separar o caráter de determinadas instituições - como a grande Imprensa - daqueles que trabalham nelas, confundindo o todo com as partes que o constituem. Isso levou a conflitos desnecessários, quando o que os movimentos sociais precisavam eram de aliados e de visibilidade, e não o contrário.

  No entanto, nenhum dos erros ou escolhas dos movimentos sociais e das organizações de esquerda justifica as perseguições por parte do Estado e das organizações de repressão, oficiais ou não.

  Eventos como esse devem prosseguir, sob o risco de, daqui a alguns anos, termos que repetir a constituição de "Comissões da Verdade", só que sob um suposto império da Lei.