sexta-feira, 23 de maio de 2014

Juri simulado levanta dúvidas sobre acusação a réus no caso do cinegrafista Santiago Andrade

por Rodrigo Barrenechea, editor

Na noite desta quinta, 22 de maio, foi realizado no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, o "Juri Simulado para o caso Santiago Andrade", iniciativa da Assembleia Popular para a Justiça. As cerca de 300 pessoas que lotaram o auditório escutaram a palavra de peritos, dos responsáveis pela acusação e defesa e o voto dos jurados, personalidades da sociedade civil como Marcelo Yuka, Amir Haddad, Cecília Coimbra e Paula Mairán.

Ricardo Molina, um dos maiores especialistas em ciência forense do país, testemunhou como perito. Ele colocou uma série de dados apontando a tese de que os acusados pela morte do cinegrafista da Band, Santiago Andrade, não poderia ter sido atingido intencionalmente, pois o foguete lançado, por não conter a haste de direção, não tinha
trajetória previsível. Foi mostrado um teste feito por ele num campo de futebol, onde vários desses projéteis foram lançados sem a vareta, atingindo distâncias que variam de 7 a 33 metros, num arco de 180º. Além disso, estimando-se a distância dos acusados ao cinegrafista e a diferença entre a luz e o som derivados da explosão, Molina apontou a possibilidade do rojão ter atingido Santiago antes de explodir.


Coube então à acusação, na pessoa do dr. Avelino Moreira Neto, apresentar seu caso. Segundo ele, os protestos eram "organizados pela oposição ao governo", apesar da disparidade de objetivos a serem
alcançados. Contudo, ele recusa a intenção dos acusados, Caio e Fábio, em atingir Santiago. "Não houve dolo", sendo que os acusados afirmaram em depoimento terem soltado artefato semelhante, dentro da gare da Central do Brasil, sem terem atingido ninguém.

Já o dr. Nilo Batista, respondendo pela defesa, colocou uma série de questionamentos ao curso da investigação e acusação. Afirma ele ter havido uma superexposição do caso na mídia, o que teria sido causado pela necessidade política de aprovação de uma lei anti-terrorismo, que constituir-se-ia numa "lei anti-manifestações". Segundo Batista, houve um verdadeiro "linchamento público dos acusados", sendo injustificada e abusiva a prisão preventiva deles: os acusados se apresentaram
voluntariamente, sem antes ter sido apontada autoria do delito. Mais ainda, eles abrem mão do direito de permanecer calados, colaborando com as investigações. Houve mesmo uma investigação dos vínculos políticos dos defensores, sem qualquer relação com o caso.

O defensor vai adiante. Afirma, sobre as manifestações, que "foi a brutalidade policial que costurou tal aliança entre reivindicações tão díspares", criticando que tal postura se estendeu ao Ministério Público, desejoso de dar o exemplo ao pedir a prisão preventiva de Caio e Fábio, além de acusá-los do crime de explosão, o que faria que o Maracanã se convertesse em carceragem a cada Ano-Novo comemorado na cidade. Já o juiz responsável pelo caso fez coro a esse desejo de fechar logo o caso, ao aceitar a denúncia do MP, mesmo se mostrando incapaz de qualificar os delitos. Nilo Batista encerra perguntando se manifestações são atividades ilícitas; "fica clara a criminalização das manifestações". "Nós estamos caminhando a passos largos, sim, rumo a um Estado policial", arremata.

Os membros do jurado, então, tiveram 5 minutos para apresentar seus votos. Todos coincidiram em rejeitar a intenção dos acusados em cometer o homicídio, mesmo com o repúdio de alguns membros no uso da violência por parte dos manifestantes. Amir Haddad, diretor de teatro, levantou o aspecto do racismo presente na prática policial, que prende e
mata na periferia mas protege os brancos da zona sul. Marcelo Yuka, ex-baterista da banda O Rappa, diz que se fosse levado a escolher entre os bancos e os "vândalos" que jogam pedras em suas agências, não hesitaria em optar pelos manifestantes. Jorge da Silva, ex-comandante da PMERJ e ex-secretário estadual de Direitos Humanos, lembrou que o papel primordial das polícias é defender os direitos humanos. Por fim, Cecília Coimbra, do grupo Tortura Nunca Mais, deixou claro seu voto: em dúvida, pro reu, pela absolvição dos acusados.

Iniciativas como a do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira são importantes de forma a se garantir a justiça na investigação de tão importante caso, assim como impulsionar a resistência à criminalização das manifestações, que já levou o Ministério Público do Rio Grande do Sul a denunciar dois militantes do PSTU, Matheus Gomes e Gillian Vinicius, acusados de "organização de milícia".

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