O aumento do IPI e a estagnação

por Almir Cezar, de Brasília

No fim do ano o Ministério da Fazenda suspendeu a redução da alíquota do IPI (imposto sobre produtos industrializados) sobre uma série de bens a partir de 1º de janeiro de 2014 – revertendo parcialmente a alíquota que vigorava antes do governo determinar a redução do IPI para incentivar o consumo e evitar demissões no país, no início de 2012. A medida tinha sido uma das ações adotadas por Dilma Rousseff para combater os efeitos da crise mundial, aquecer a economia interna e evitar demissões. Contudo, não foi isso que aconteceu.

Para os carros populares (1.0), a alíquota de IPI, que hoje está em 2%, passa a ser de 3%. A alíquota de 3%, no caso dos carros populares, vai valer até 30 de junho de 2014, quando o governo então vai avaliar se haverá novo aumento, para 7% .

A queda na atividade econômica, especialmente na produção industrial, e as desonerações para a linha branca (geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos) e nos automóveis foram os principais fatores que provocaram a queda na arrecadação em 2012 e 2013, com prejuízos nas contas públicas, embora com baixo resultado na reversão da dinâmica da atividade industrial. As desonerações fiscais tinham sido utilizadas em 2009/2010 pelo então governo Lula, em reação à primeira onda da crise econômica mundial, com relativo sucesso - o mesmo não sendo verificado agora. 

Os economistas ligados ao mercado financeiro e a grande mídia atacaram violentamente as desonerações, taxando-as de políticas "superconsumista" e piorarem o quadro fiscal, e resultando, segundo eles, na alta da inflação, com baixos resultados no PIB. Ignoram eles deliberadamente dois grandes fatos, o baixo padrão de vida em geral do consumidor brasileiro e que os juros da dívida pública é o principal determinante na situação fiscal do Estado. Por outro lado, a inflação termina 2013 com alta de 5,91% (IPCA divulgado hoje (10/01) pelo IBGE), puxado por alimentos e bebidas (serviços também pesaram no bolso do consumidor - puxado pela mão de obra), um resultado anual maior que o previsto - puxado pela alta das commodities, e não por uma inflação de demanda.

Contudo, no Brasil, como em quaisquer países, as atuações das autoridades de política econômica ("policy markers") tendem, na margem, a perder a eficiência e efetividade ao longo do tempo, tanto no estímulo ao consumo como ao investimento privado. Isso implica que mais estímulos são necessários para efeitos cada vez maiores. O que funcionou em 2010 não funcionaria em 2013.

Chama a atenção o poder da política fiscal no curto prazo, sobretudo nos preços de ativos, tendendo a entrar em "território de bolha" - sobretudo se as empresas não entregarem os lucros precificados - e a inflação que pode rapidamente passar a ser um problema maior - sobre a margem de lucro, repasse dos custos e diminuição do poder de compra dos consumidores.

Em parte, se vê "sinais" de bolha agora no mercado imobiliário e da construção civil. E se viu no mercado de ações em 2013, que estourou com a fuga da Bovespa. Após um período de grande crescimento econômico e da confiança, o Brasil começou a enfrentar tempos mais difíceis nos últimos dois anos, com a  evasão de 8,167 bilhões de reais referentes a investimento estrangeiro na Bovespa em pouco mais de um mês, e a "quebra" do magnata Eike Batista e sua EBX, entre outros exemplos. 

A "alta" dos ativos apenas aumenta o confronto com a possibilidade de estagnação estrutural, que pode explicar porque apesar dos estímulos a economia brasileira não reage. O pequeno aumento no consumo, logo saturado, não resulta em expansão da produção, mas em piora das contas externas, tanto pelo aumento das importações como pela remessa de lucros para o exterior.

Por sua vez, as políticas monetárias anti-inflacionárias praticadas pelo Banco Central (na contra-mão ao Ministério da Fazenda) não tem efeito nos preços. Apesar das famílias estarem tendendo a consumir menos (tivemos o Natal mais fraco em 10 anos), por conta do endividamento (80% das famílias já tem 1/4 de sua renda comprometida em dívidas), houve o aumento de preços (em dezembro a inflação foi de 0,92%). Esse é exatamente o efeito cruel, porque as empresas vendendo menos, na tentativa de manter a sua margem, aumentam o preço. Assim, o aumento nos juros resultam apenas em desestímulo aos investimentos no setor produtivo.

Um país com crescimento muito mais baixo do que se esperava (a previsão oficial era 4 e não se deve ter chegado nem a 2,5% de aumento no PIB) e com grande pressão para redistribuição de riqueza e redução de desigualdade é uma novidade e um desafio aterrador para economistas e governantes nos próximos anos. 2014, ano de Copa do Mundo e eleições presidenciais a fatura já será cobrada em parte nas urnas, ou mesmo nas ruas.

Almir Cezar Filho é economista, editor da sucursal Brasília e colunista de Economia.

almir@agencianota.com