Governo prevê em 2015 gastar metade do Orçamento com bancos e pagar salário mínimo menor que o "mínimo"

por Almir Cezar, da Sucursal Brasília
da Editoria de Economia da ANotA

Quadro divulgado na apresentação da PLOA 2015

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram na manhã de hoje (28) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015. Será última enviada pelo atual governo Dilma e o primeiro do próximo governo, seja ela reeleita ou ganhe um dos seus concorrentes na eleição presidencial desse ano. Na PLOA 2015, 51,8% dos R$ 2,86 trilhões do Orçamento serão com despesas financeiras. O governo ainda usou números projetados da economia acima da estimativa do mercado e um salário mínimo muito menor do que o "minimo" necessário segundo a lei.

Mais da metade vai para os bancos - O governo prevê que a União gastará 51,8% dos R$ 2,86 trilhões com despesas financeiras, entre Juros (7,9%), Amortizações da Dívida (39,5%) e demais financeiras (4,4%), aos banqueiros e rentistas detentores de títulos da dívida pública. Por outro lado, apenas prevê gastar 8,3% com pessoal e seus encargos sociais, apesar do constante alarde pela grande imprensa de "inchaço na folha", e 18,4% em aposentadorias, pensões e outros benefícios assistenciais. E para ajudar os caixas dos estados e municípios prever destinar apenas 8%.

'Tubarão do ensino' é condenado a 9 anos de prisão e multa milionária por trabalho escravo

por Leone Rangel, de Uberaba (MG)

Especial para a ANOTA

Empresário e político mineiro Marcelo Palmério é condenado
por trabalho escravo em Goiás.

O 'cacique' político de Uberaba e dono e reitor da Uniube, uma das maiores instituições privadas de Minas Gerais, Marcelo Palmério, é condenado a 9 anos de prisão e multas de mais de R$ 8 milhões por trabalho escravo em Goiás.

O empresário Marcelo Palmério é um dos caciques da política em Uberaba, a chamada eminência parda, aquele dirigente político que atua nos bastidores e que tem o verdadeiro poder político. Ele foi um dos responsáveis pelo embate político no PMDB daquela cidade (por ele presidido na época), que resultou na candidatura do ruralista Paulo Piau em detrimento do candidato apoiado pelo ficha suja Anderson Adauto (político profissional, que esteve envolvido no processo do mensalão). Paulo Piau é o atual prefeito de Uberaba, enquanto o PMDB de Uberaba é presidido por Eduardo Palmério, que salvo melhor juízo, é filho de Marcelo, que continua na executiva daquele partido.

Além disso, ele é Reitor da Universidade de Uberaba, a Uniube, uma das maiores instituições privadas de Minas Gerais, quiçá do Brasil, instituição que conta com mais de 12.000 alunos, e também proprietário de empresas de florestamento, reflorestamento, extração e comércio de madeira.

Marcelo Palmério acaba de ser condenado a nove anos de prisão e ao pagamento de multa superior a R$8 milhões pela Justiça Federal, pelos crimes de trabalho escravo e falsidade ideológica (arts. 149 e 299 do Código Penal).

Os trabalhadores rurais seguem acampados em sede do INCRA/MDA em Brasília

por Almir Cezar, da Sucursal Brasília

A sede nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e das maioria das secretarias do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Centro de Brasília (DF) amanheceu na última terça-feira (12/08) ocupada por trabalhadores rurais dirigidos pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno (Fetraf-DFE) para pedir agilidade na reforma agrária na capital do país e no Entorno. Desde então 200 pessoas, entre eles mulheres e crianças, seguem acampados em volta do edifício.

Os manifestantes chegaram a sede por volta de 5h e tomaram a portaria, impedindo a entrada dos cerca de dois mil funcionários do prédio. Uma cozinha foi improvisada na área externa da sede e no interior do prédio diversos manifestantes, entre eles, algumas crianças, acamparam pelo térreo e estacionamento. A iniciativa visa obter do governo federal os assentamentos de famílias do Distrito Federal, obtenção de terras nos municípios do Noroeste de Minas Gerais, uma região que compõe o chamado Entorno do DF, e a implantação de infraestrutura básica (rede de água e energia, além de asfalto, por exemplo), a demarcação dos lotes e o fornecimento de condições que permitam que o grupo produza.

Realizada importante assembleia pelo Sinte-MED neste 11 de agosto

Assembleia Geral discutiu 30 Horas, Assédio Moral, Insalubridade, Desvio de Função, além de eleger representantes para a Plenária da FASUBRA e ratificar alterações na direção do sindicato.

Por Leone Rangel, de Uberaba/MG

Especial para o SINTE-MED e para a AnoTa

Em assembleia geral realizada neste dia 11.08.2014, presidida por uma das Coordenadoras Gerais do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior de Uberaba (Sinte-MED), SIMEA APARECIDA, os técnicos administrativos da UFTM discutiram assuntos de interesse da categoria profissional. Deste importante encontro deliberativo do SINTE-MED, além de Simea, participaram, também, as coordenadoras do sindicato MAIDA LEAL, DANIELA NESPOLI, MÁRCIA RESENDE, NORMA SUELI, ROSA EMÍLIA e ILZA MARTINS, além do assessor jurídico o advogado ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO. Entre os assuntos tratados na assembleia, estiveram os trabalhos da Comissão de Viabilização da Implementação da Jornada Semanal de 30h na UFTM, adicional de insalubridade, desvio de função e diferenças remuneratórias, além de eleger delegados para a Plenária da Nacional da FASUBRA e ratificar remanejamento de membros da diretoria, em face do afastamento de dois diretores. 

A assembleia votou, também, duas moções uma de apoio aos servidores técnicos administrativos da Universidade Federal Santa Catarina e outra de repúdio à Reitora daquela Universidade, Roselane Neckel. Isso porque, os trabalhadores da UFSC, a chamada greve de portas abertas, onde os trabalhadores, à revelia da direção da Universidade, aderiram ao sistema de turnos de seis horas, deixando a universidade aberta nos horários nos quais os estudantes e usuários em geral sempre encontravam as portas fechadas. Isso porque, com o fim da greve nacional de 2014, após dois anos de trabalho da Comissão de 30h daquela Universidade, a reitoria baixou portaria determinando o cumprimento de 40h, fazendo letra morta o trabalho da comissão, que decorreu de acordo da greve ainda de 2012.

Rio de Janeiro recebe Encontro Nacional de Educação

por Rodrigo Barrenechea, editor*

Foto: Blog ENE

  Neste último fim-de-semana, a cidade recebeu o Encontro Nacional de Educação (ENE). Com cerca de 3,7 mil credenciados, o encontro foi organizado por entidades ligadas ao setor, como o ANDES-SN (dos professores universitários), SINASEFE (funcionários da educação federal), CSP-Conlutas, Assembleia Nacional dos Estudantes-Livre (ANEL), entre outras. Entre os objetivos do ENE, estavam a defesa da educação pública, a crítica ao Plano Nacional de Educação (PNE), recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, e a construção de um calendário de mobilizações para o próximo período.

  O ENE foi realizado em 3 dias. Na sexta (08), foi realizada uma marcha em defesa da educação publica, laica e de qualidade. Cerca de 2 mil pessoas caminharam pelo centro do Rio, reivindicando melhorias nas escolas, fim da destinação de verbas públicas ao ensino privado e destinação imediata de 10% do PIB para a educação pública. Destaca-se a participação de presidenciáveis, como Zé Maria (PSTU), lideranças sindicais, como Mauro Puerro (da CSP-Conlutas) e Marinalva Oliveira (do ANDES-SN), e estudantis, como os integrantes da ANEL e da Oposição de Esquerda da UNE (União Nacional dos Estudantes).

URGENTE- Um massacre anunciado - PM mineira anuncia despejo de 8 mil famílias em Belo Horizonte

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba (MG)

A PM de Minas Gerais, por ordem expressa do governo do estado e da prefeitura de BH, está preparando o despejo de 8 mil famílias em Belo Horizonte, em uma região onde se estabeleceu um projeto de bilhões reais, num escandaloso esquema envolvendo empreiteiras em parceria com o Estado e a prefeitura.

Os advogados da Renap (Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares) estão fazendo tudo o que é necessário para defender o direito das famílias à moradia. Nessa região, conhecida como Isidoro, estão assentadas três ocupações urbanas (Rosa Leão, Esperança e Vitória).

O senador Aécio Neves - candidato do PSDB à presidência, que recebeu quantia milionária para sua campanha da Direcional Engenharia S/A, seria um dos beneficiários do esquema. Já o governo petista da presidente Dilma Rousseff, nada tem feito para intervir na situação.

Dias atrás, na Faculdade de Direito da UFMG, realizou-se uma reunião que contou com umas 200 pessoas que estão direta ou indiretamente envolvidas em ações de apoio a essas comunidades.

O aviso prévio e o afastamento por atestado médico durante sua vigência

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba/MG

Especial para a Anota

Em face das recorrentes consultas sobre o tema, escrevi o presente estudo buscando esclarecer a matéria para os clientes de meu escritório, sendo que o compartilho para meus leitores da Anota, pois, certamente, servirá para ajudar a esclarecer dúvidas sobre o afastamento médico previdenciário durante a vigência do aviso-prévio.

Pois bem, o aviso prévio é ato unilateral, por meio do qual é informada, previamente, pelo empregado ou o empregador, a pretensão de reincidir o contrato de trabalho.

Diferentes efeitos sobre o contrato de trabalho podem ocorrer, se durante o seu curso, o empregado venha se afastar do trabalho por motivos de saúde, sendo este o tema deste pequeno texto, com o que passo a falar desses s efeitos em três situações, a saber:

• O afastamento, POR DOENÇA DO TRABALHO OU ACIDENTE DO TRABALHO, durante o aviso-prévio;
• O afastamento, por doença comum, POR MENOS DE 15 DIAS, durante o aviso-prévio;
•  E o afastamento Por Doença Comum, Por Mais De 15 Dias, durante o aviso-prévio.

Vejamos, pois:

1. O AFASTAMENTO, POR DOENÇA DO TRABALHO OU ACIDENTE DO TRABALHO, DURANTE O AVISO-PRÉVIO.

Se no curso do aviso-prévio o empregado vier sofrer acidente de trabalho ou padecer de doença profissional, o entendimento sumulado pelo TST, através de sua Súmula 378, é no sentido de que, desde que haja afastamento do trabalho por prazo superior a 15 dias, ele passa a gozar de estabilidade provisória, pelo prazo mínimo de doze meses, contado da alta médica.

Moção da ANotA sobre os ataques ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

Abraji assegura que em um ano houve 190
agressões a jornalistas em protestos
no Brasil http://shar.es/LRDPd

   Nesses últimos dias, a grande imprensa deu espaço a um abaixo-assinado que pede a destituição da diretoria eleita do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, eleito democraticamente pela categoria em 2013. Diante dos ataques que a diretoria eleita do SJMRJ vêm sofrendo, a ANotA declara, por meio desta nota, que:

- a categoria dos jornalistas do Rio tem em seu sindicato um importante instrumento de defesa dos seus direitos, organizando suas lutas e pautas de reivindicação, assim como um mediador dessa categoria com diversos movimentos sociais e coletivos de imprensa alternativa. Independente de quaisquer diferenças políticas com a direção do SJMRJ, respeitamos a decisão democrática dos jornalistas de elegerem essa direção;

- pelo alarde com que esse abaixo-assinado vem sendo tratado - merecendo matéria no jornal O Globo, consideramos que há mais por trás dessa demanda pela renúncia da diretoria do SJMRJ do que mera instatisfação de um setor da categoria dos jornalistas;

Orientações jurídicas sobre aposentadoria especial dos frentistas

Por Adriano Espíndola Cavalheiro,

De Uberaba/MG, especial para Anota.

A atividade desenvolvida em posto de gasolina é considerada insalubre, para fins de contagem de tempo especial, seja no serviço externo, como de frentista ou lavador de carros, frentista-caixa, frentista vigia, vigia, etc,  seja em serviço interno, a exemplo de operador de caixa, gerente, auxiliar administrativo,  entre outras funções. 

Além por transitar pela área em que são operadas as bombas de combustível o trabalhador se sujeita aos riscos naturais da estocagem de combustível, considerados área de risco com inflamáveis líquidos, sujeito à insalubridade ou periculosidade. 

Não importa o nome da função, frentista, lubrificador, bombeiro, lavador de autos ou serviços gerais. É o fato de o trabalhador exercer suas atividades em ambiente de risco que garante o adicional de insalubridade ou periculosidade e o direito à aposentadoria especial. 

'Ontem foi domingo e me droguei muito.' Em artigo, juiz debate proibição de drogas e criminalização de usuários

                                                                              por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba/MG

Especial para a Anota

O juiz Gerivaldo Neiva

Gerivaldo Neiva, é um ser humano espetacular. Juiz de Direito é membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil). 

Ainda que ele atue na Bahia e eu, como advogado, em Minas Gerais, o que torna remota as chances de trabalharmos juntos em algum dia, tenho acompanhado com atenção suas sentenças e posicionamentos públicos, como seu rechaço ao massacre sionista promovido contra a Palestina neste ano de 2014.

Não é apenas um juiz progressista, mas um jurista comprometido com mudanças sociais e com um projeto de sociedade alternativa com tudo o que está ai. Ao que me parece (ao contrário da maioria dos advogados, promotores e juízes), não é defensor do tipo de sociedade em que vivemos, onde o homem é o lobo do próprio homem, ou sendo mais explícito, onde uma minoria explora, oprime e surrupia a maioria.

Já tive oportunidade de reproduzir uma de suas sentenças neste espaço, onde ele determina, no lugar da prisão tratamento para viciado em drogas (Veja em "Dependência não se cura com prisão, mas com cuidado e tratamento" ). No artigo abaixo, que mais uma vez reproduzo, com autorização de Neiva, neste espaço valioso que me cede a ANOTA, ele volta ao debate sobre as Drogas. Como Franz Kafka, em Metarmofose (leitura que recomenda a todos) ele quase nos mata de susto logo no início do seu texto. Sugiro que todos os leiam, reflitam e reproduzam amplamente, pois desnuda a discussão acerca do proibicionismo e ilegalidade e legalidade das drogas nossas de cada dia!

Duas coisas são difíceis de definir: a morte e a Literatura

por Max Laureano, especial para a ANotA

   O que é "morrer"? Deixar de estar entre nós, seres vivos? Sair da lembrança, deixar de ser visto? Se é assim, Elvis não morreu, Shakespeare está ainda vivo!  Diariamente milhares de pessoas ouvem seus discos, livros e peças.

   E literatura? O que se lê, com algum interesse, o que se tem prazer ao ler? Então bulas de remédios e aquele livro do Machado de Assis que você foi obrigado a ler se enquadram em literatura e não literatura?

   Este mês foram embora deste livro que a gente chama de "vida" três pessoas que praticavam a Arte da Literatura. Estão mortos? Fisicamente, sim. Mas o que escreveram supera o simples conceito de morte física.

   Literatura é algo que se demora a fazer, arte que se aprende, aprimora-se com o tempo. É como ser pedreiro: a gente aprende a pôr o tijolo correto no local e tempo certos. A ter experiência e paciência, para a massa secar, a entender o que o chefe quer. E na literatura, assim como na marcenaria, se faz necessário criar calos, de tanto trabalho árduo.

Atos reivindicando democracia agitaram o Rio nesta terça-feira (22)

Manifestações democráticas contrastaram 

com ofensiva dos governos e da grande mídia

Por Rodrigo Noel*, do Rio de Janeiro

 

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

  A manhã de ontem começou agitada no Rio. Com um ato marcado pela ampla unidade dos setores democráticos da política fluminense, a OAB-RJ recebeu em sua sede, no Centro do Rio, o ato "Em defesa da democracia - Contra a criminalização da liberdade de manifestação". O auditório da seccional ficou pequeno. Marcaram presença parlamentares de esquerda, ativistas de direitos humanos, jovens estudantes, sindicalistas, militantes feministas, advogados e toda uma gama de bravos lutadores e lutadoras que estavam ali em defesa da democracia, em defesa do direito a reunião e organização política.

   Os informes e relatos de arbitrariedades promovidos pelo Governo do Estado do RJ são alarmantes. Vão desde a invasão a casa de militantes sem mandado de busca, com confisco de livros e documentos pessoais, até inquéritos intermináveis, no intuito de perseguir politicamente aqueles que defendem uma sociedade mais justa e fraterna.

Esclarecendo dúvidas sobre acidente de trabalho de percurso

Por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba

Especial para ANOTA

Acidente de trabalho de percurso

Primeiramente, gostaria de desculpar-me com os leitores da ANOTA por só agora responder as dúvidas registradas na seção de comentários da postagem “Acidente de Trabalho de Percurso - O que é e como devo proceder”. É que, como sabem, nos últimos meses minha vida profissional está tem sido bastante agitada, consumindo quase todo meu tempo. Mas, vamos às respostas aos questionamentos postados até o dia 04.07.2013.

Primeira dúvida:

‘Gostaria de tirar uma dúvida. Eu me acidentei no dia 30/10/2013 ...  eu saia da empresa, às 07h da manhã. Após sair  (no caminho de casa),  aproximadamente uns 15 minutos de percurso, bem próximo a empresa, sofri uma fechada de um carro e acabei me ferindo, pois cai com a minha moto e fui com muita dificuldade diretamente ao hospital, onde era conveniado. Recebi atestado de três dias. Como era quarta, voltei na segunda seguinte a trabalhar. Quando o afastamento leva mais de três dias para o retorno, por norma da empresa, tem que passar pelo médico (da empresa). Ao passar no referido médico, ele chamou o técnico de segurança do trabalho e pediu pra abrir a CAT, por ter sido acidente de percurso. Agora, nesta quarta feira, dia 15/01/2014, a empresa teve uma queda na produção e teve uma redução no quadro de funcionários e então veio a dúvida cruel, eu teria uma estabilidade de emprego sim ou não? ...

Como se vê, a dúvida do leitor acima transcrita era se ele teria estabilidade, em face do acidente de trabalho que sofreu.  Ocorre que para adquirir a estabilidade acidentária, por doença ou acidente de trabalho, ainda que na modalidade de percurso, é necessário que o trabalhador fique afastado do trabalho por mais de quinze dias e receba auxílio doença acidentário. Algumas empresas, para sonegar este direito do trabalhador não fazem a abertura da CAT. Mas, mesmo assim, é possível, com o auxílio de um advogado trabalhista, garantir o direito de estabilidade. 

Seu patrão paga parte de seus salários por fora? Saiba os prejuízos que isso lhe causa e como reajir

Por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba

Especial para ANOTA

Na busca do aumento de seu lucro, é comum ver empregadores pagarem parte substancial dos salários de seus empregados sem constar da folha de pagamento. De tão recorrente no mundo do trabalho, no campo jurídico convencionou-se a chamar esse procedimento de “pagamento por fora” ou de salário-extra folha. Geralmente, nesses casos, o empregador declara o pagamento do salário base, mas não de comissões recebida pelo empregado ou de algum aumento que lhe foi concedido.

Todavia tal prática é ilegal, pois além de prejudicar toda coletividade pela sonegação de encargos, ainda prejudica o trabalhador, pois os valores pagos por fora geralmente não entram para o cálculo de horas extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, décimo terceiro, aviso prévio, descanso semanal remunerado, férias mais 1/3 e Seguro-Desemprego. Além disso, o valor depositado de FGTS acaba sendo pago a menor, bem como a multa de 40% nos casos de dispensa do empregado.

VALE TRANSPORTE: Entenda mais sobre este seu direito

Por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba

Especial para ANotA

O vale-transporte é um benefício em que o empregador antecipa o valor gasto com transporte para que o trabalhador se desloque de sua residência para o local de trabalho e vice-versa. Todos os trabalhadores, inclusive os domésticos, têm direito a ele. O trabalhador que o recebe, tem 6% de sua remuneração descontada pelo patrão, sendo que o resto do custo das passagens de ônibus são arcadas pelo empregador.

Estabelecido pela Lei nº 7.418/85 e regulamentado pelo Decreto nº 95.247/87, quando for concedido nas condições e limites definidos na lei, o vale transporte terá natureza indenizatória, não se incorporando à remuneração para quaisquer efeitos, como indica o artigo 2º da mencionada lei. Em outras palavras, o vale transporte é um benefício que, via de regra, não incide sobre os cálculos de 13º salários, férias +1/3, FGTS +40%, horas-extras e INSS. 

Vale destacar que, prática bastante comum no mundo do trabalho, em especial junto às pequenas e médias empresas, o pagamento do vale transporte em dinheiro é proibido pela regra prevista no artigo 5º do Decreto nº 95.247/87.

É a referida norma legal:

CEV-Rio faz balanço de um ano de atividades

   Por Rodrigo Noel, da Redação

com informações da Assessoria CEV-Rio

 A Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio) realizará o Fórum de Participação, que terá como pauta o balanço de um ano de suas atividades e a apresentação do trabalho que vem sendo realizado pelas comissões municipais e setoriais já instaladas no Estado. Na ocasião, a comissão vai se posicionar sobre a resposta das Forças Armadas, ao ofício encaminhado pela Comissão Nacional da Verdade, de que, durante a ditadura militar, não houve desvio de função de instalações militares.    

 A atividade vai ocorrer no auditório da CAARJ, na próxima sexta-feira (27), às 15h. A CAARJ está situada na Av. Mal. Câmara, 210.

SERVIÇO:

Balanço de um ano das atividades da Comissão da Verdade do Rio

Sexta-feira, dia 27 de junho de 2014, às 15h

Local: Auditório da Caarj, Av. Marechal Câmara, 210, 6º andar

Qual é o segredo do sucesso do Chile?

por Rodrigo Barrenechea*, da Redação

Campanha nas redes sociais aproveita declaração
de Eduardo Paes para "engrossar" a torcida argentina

  Em toda Copa do Mundo, os brasileiros escolhem, além de sua própria seleção, outro time para torcer. Normalmente é um país mais fraco, que nunca tenha sido campeão. Isso tem várias razões: simpatia pelos "menores", rivalidade com outras grandes potências do futebol, encanto com uma equipe que esteja jogando bem. A Argentina, grande rival do Brasil - para quem normalmente se torce "contra" - tem recebido simpatia desde que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, prometeu cometer suicídio no caso dos "hermanos" chegarem ao título. A

Costa Rica e a Colômbia, por conta de seu belo futebol, tem sido bastante elogiadas, recebendo o carinho da torcida. De forma geral, esta Copa tem sido dos latino-americanos - incluindo-se nesse grupo a presença alienígena dos EUA -, muito mais que de africanos ou europeus. Contudo, uma equipe vem se destacando tanto nos aplausos dos críticos quanto no carinho das pessoas: o Chile.

  Mas o que "La Roja" tem de diferente? Chile e Brasil tem tanto semelhanças quanto diferenças, tanto no futebol quanto na sua condição como países pobres. Ambos fazem parte da América Latina, tem sérios problemas sociais e passam por processos de luta política em seus países. Os dois são governados por coalizões entre partidos da esquerda tradicional e da centro-direita, no que se chama no jargão uma "frente popular". Os dois vivem, nos últimos anos, importantes mobilizações populares, especialmente em torno do tema da educação. Porém, há diferenças importantes. Para citar algumas: no mesmo tema da educação, enquanto aqui se briga por melhores salários e condições de trabalho para professores e funcionários, no Chile se luta pela gratuidade da educação superior. Isso mesmo! Por lá, as universidades públicas cobram pela educação, não apenas aos mais ricos, mas a todos os alunos. Já no futebol, enquanto a amarelinha já mostra 5 estrelas de campeão em seu uniforme, o Chile chegou a um honroso 3º lugar em 1962, quando foi o país-sede. Em termos de tradição, a distância é gigantesca.

Duas táticas da policial-democracia na reação autoritária

por Rodrigo Barrenechea,
da Redação

  A Copa começou, os problemas empurrados para debaixo do tapete, e tudo está bem. Está mesmo? Ao mesmo tempo em que multidões de torcedores ocupam as ruas das cidades-sede da competição, diversos atos protestam contra os gastos excessivos, a corrupção e a repressão aos movimentos sociais. Algumas coisas não mudam: a grande imprensa diminui drasticamente o número de participantes, colunistas berram contra o "radicalismo" e inventam ligações entre partidos de esquerda, os Black Blocs e o crime organizado, isso para dizer o mínimo. Por outro lado, o governo faz malabarismo com os números e diz que os gastos da

Manifestante de São Paulo, mesmo imobilizado pela
 polícia, recebe spray de pimenta no rosto. (Foto: R7)

Copa não chegam nem perto do que se investe em educação e saúde. Como diz o jornalista esportivo Milton Neves, o Brasil deve ganhar todas as medalhas em "saltos orçamentais"...

  Contudo, em se tratando de táticas militares, algo mudou. Se em protestos anteriores, a polícia simplesmente terminava os atos jogando bombas ou gás de pimenta, agora seus métodos se sofisticam. Isso seria de se esperar, a repressão estuda seus "inimigos" e se ajusta a eles; só que vivemos - em tese - num Estado democrático, onde há o direito livre à manifestação.

Liberdade vigiada

Ocupação Santa Cruz. Pela imediata soltura dos manifestantes presos. Pela revogação da liminar de despejo

Meus leitores amigos de minhas publicações na ANOTA.

Como ocorre com qualquer trabalhador de vez em quando, minha vida profissional anda extremamente corrida nos últimos meses. Como a maioria de vocês sabem, sou advogado trabalhista, atuando, também, na área sindical como assessor jurídico de sindicatos de frentistas, trabalhadores rurais e de servidores técnicos administrativos de Universidade Federal aqui de minha região. Além da greve dos servidores federais, os trabalhadores rurais empregados de uma usina daqui estão em negociação coletiva, o que tem absorvido e muito meu tempo. Para completar estou com um ente super-querido doente, meu pai, o que tem tornado meus dias ainda mais difíceis, pois preciso dedicar tempo e atenção para ajuda-lo em seu tratamento de saúde.

É por isso que não tenho conseguindo enviar meus textos semanais para a ANOTA.

Entretanto, creio que não demora para a situação se normalizar e, ai, retomar nossos diálogos semanais, inclusive, respondendo, na forma de um novo artigo, os questionamentos provocados pelo texto sobre acidente de trabalho de percurso.

Por ora, divido com vocês o texto abaixo,  que denuncia mais um ato de criminalização dos movimentos sociais em nosso país.

Adriano Espíndola Cavalheiro

Ocupação Santa Cruz (Montes Claros/MG). 

Pela imediata soltura dos manifestantes presos. Pela revogação da liminar de despejo

HISTÓRICO:

A ocupação Santa Cruz, se localiza no bairro Jardim Brasil, num local valorizado da cidade de Montes Claros, próximo a Av. João XXIII. Há mais de um ano, as famílias organizadas no Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) decidiram ocupar a área fazendo valer sua destinação social, construindo ali um novo futuro. Ademais, muitas famílias já moram no terreno há mais de 15 anos, visto que o processo de ocupação vem acontecendo de forma gradativa. 

Abertura da Copa é marcada por protesto em Brasília

por Almir Cezar, da sucursal Brasília

Neste 12 de junho, dia da abertura da Copa do Mundo no Brasil, trabalhadores e entidades dos movimentos sindical,  social e estudantil protestaram contra as injustiças e gastos exorbitantes com o megaevento. Em Brasília, estudantes e trabalhadores fizeram manifestação na Rodoviária do Plano Piloto no horário de maior fluxo de retorno para casa. Participaram do ato a Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), o comando de greve da FASUBRA (Federação dos trabalhadores das universidades brasileiras) e SINASEFE (Sindicato Nacional dos servidores da escolas e institutos Federais), a ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre), o Movimento Mulheres em Luta (MML) e o Comitê Popular da Copa do Distrito Federal e outras entidades, organizações e movimentos.

Neste dia, a insatisfação não foi mostrada somente nas ruas, mas também dentro do estádio. A presidente Dilma Rousseff, que esteve presente no jogo de abertura,  na Arena Corinthians, em São Paulo, foi vaiada pelos torcedores.

Veja mais imagens do ato de Brasília: