Valeu, Zumbi! Apesar da negligencia de não ser feriado nacional, data à Consciência Negra é lembrada pelos movimentos sociais

por Almir Cezar, da Sucursal Brasília (DF)

Editor da ANotA e um brasileiro negro

No mês de novembro as brasileiras e os brasileiros, sejam negros ou não, celebram a memória do líder Zumbi e dos mártires do Quilombo dos Palmares, através da comemoração do 20 de novembro e do mês da Consciência Negra.  Diante da importância da questão, em muitas cidades e vários estados esta data chega a ser feriado. Infelizmente, esta data ainda não é feriado nacional, e em Brasília, capital da República, também não. Para piorar, seguindo essa prática, a administração pública pouco faz menção à data, não a aproveitando, nem que seja internalmente, para celebrar a data e/ou debater os temas que ela inspira. Apesar disso, os movimentos sindicais e populares não deixam passar a data em "branco" e o relembram com festa e/ou protestos.

O triste legado que é preciso ser enfrentado

Essa data, dia de morte de Zumbi, morto em 1696, em uma tocaia por tropas portuguesas e de bandeirantes mercenários às ordens da Coroa, é o momento para lembrar de debater a questão do racismo e da desigualdade no Brasil, especialmente a racial, à medida que por séculos, negros, índios e seus descendentes foram vítimas da escravidão e do racismo legal. Motivo pelo que Zumbi e sua comunidade, ainda no tempo do Brasil colonial, lutaram e morreram, e até hoje inspiram vários ativistas.

Ato em solidariedade a ocupação urbana leva 500 pessoas à periferia de São Gonçalo

por Rodrigo Barrenechea, da Redação

A Ocupação Zumbi dos Palmares conta ainda
com moradias em lona e sem água ou coleta de lixo

No fim da tarde de ontem (06), foi realizado um ato em solidariedade à Ocupação Zumbi dos Palmares, localizado no bairro de Santa Luzia, em São Gonçalo. A ocupação se localiza num terreno de propriedade de uma massa falida, que não o usa há cerca de 50 anos. Nele, cerca de 300 famílias já se organizam e constroem, ainda de maneira improvisada, suas moradias, mesmo sem serviços básicos como água ou coleta de lixo.

Todos os dias, como é costume nas ocupações urbanas, os moradores fazem uma assembleia. Mas ontem foi diferente. Sob risco de serem desalojados, os moradores e o MTST - que coordena a Ocupação - convocaram um ato de apoio à Zumbi dos Palmares. Contando com cerca de 500 pessoas, estiveram presentes estudantes, jornalistas e midiativistas, sindicalistas e trabalhadores tanto da cidade como de municípios vizinhos, como Niterói e Rio de Janeiro.

Sem a Reforma Agrária, apesar de arrocho, a inflação abaixa pouco e PIB desse ano deve ser o menor desde 2009

por Almir Cezar, da Sucursal Brasília

da Editoria de Economia

O Banco Central no relatório de inflação divulgado nesta segunda baixou um pouco sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país - recuou de 6,4%, em junho, para 6,3%, percentual ainda próximo da meta desse ano (6,5%), apesar de meses de adoção de fortes medidas anti-inflacionárias, que causam colateralmente queda na atividade econômica.

Todas as medidas macroeconômicas ortodoxas, desde ajuste fiscal (corte dos gastos públicos) ou arrocho monetário (elevação da taxa de juros básicas) ao invés de combater a inflação empurra o país baixa na taxa de crescimento do PIB. O Brasil continua convivendo com uma pressão inflacionária estrutural, real motivo da persistente inflação interna e impassível de ser remedia por uso dos juros.Isso continuará acontecendo enquanto o país não fizer de fato a Reforma Agrária.

Inflação

Se por um lado, a inflação oficial divulgada pelo IBGE em setembro chegou a 6,51% em 12 meses, encerrados em agosto, portanto acima do teto da meta (6,5%). Apesar da safra agrícola recorde novamente esse ano, segundo os dados divulgados pela CONAB, a maior pressão sobre a inflação foi justamente do grupo alimentação, com destaque para as frutas (crescimento em uma mês de 2,3%), mostra inclusive pesquisa da FGV. Nos últimos 6 anos, a inflação no Brasil é maior do que média mundial e maior do que a mediana mundial em nove anos. Pelo mundo, acontece de fato uma deflação (queda perigosa nos preços).

Debate discute criminalização dos movimentos sociais e limites da democracia no RJ

por Rodrigo Barrenechea, editor
da Redação

Fotos: Carolina Agra (especial para a ANotA)

  Na manhã desta terça (17), ocorreu no Auditório Milton Santos, do Instituto de Geociências da  Universidade Federal Fluminense (UFF), o "Debate pela democracia", organizado por Felipe de Souza, aluno do curso de Geografia. Foram convidados(as) militantes de movimentos sociais, ex-presos políticos, professores e quem escreve estas linhas, representando a Agência de Notícias Alternativas (ANotA).

  Foram discutidos o alcance dos processos de criminalização das lutas dos movimentos sindicais, populares e sociais, desde quando esses processos estão ocorrendo, e o caráter enganoso inerente aos inquéritos contra os ativistas, montados utilizando-se de fraudes investigativas e processuais. Apesar de duras discordâncias quanto ao papel que diversas organizações de esquerda desempenharam, especialmente na necessidade de "contra-espionagem" face às atividades dos órgãos de segurança do Estado, o debate transcorreu num clima de franco debate de ideias.

Apesar da safra agrícola recorde, alimentos provocam avanço na inflação

por Almir  Cezar, da Sucursal Brasília

da Editoria de Economia da ANotA

Apesar da safra recorde, alimentos puxam inflação, que
se encontra acima do teto da meta oficial (Foto: EBC)

A inflação oficial divulgada pelo IBGE chegou a 6,51% em 12 meses, encerrados em agosto, acima do teto da meta.  Apesar da safra agrícola recorde, a maior pressão foi do grupo alimentação, com destaque para as frutas (crescimento em uma mês de 2,3%), mostra pesquisa da FGV, apesar do anúncio recente de safra agrícola recorde. A recente decisão do Banco Central de manter a taxa de juros alta em 11% é inócua e reforça a estagnação econômica anunciada com a "recessão técnica" noticiada na semana passada.

Inflação do grupo alimentos - Na última sexta-feira (05), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 6,51% em 12 meses, encerrados em agosto, acima do teto da meta, que é 6,5%. O centro da meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5%.

A pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) mostra que o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu de 0,12% para 0,21%, na primeira prévia de setembro. Sete dos oito grupos pesquisados apresentaram acréscimos. A maior pressão foi do grupo alimentação (de 0,13% para 0,29%), com destaque para as frutas (de 0,99% para 2,30%). O destaque que três dos cinco itens restantes que mais pressionaram o índice, são alimentos: leite tipo longa vida (3,22%); tangerina (28,40%); refeições em bares e restaurantes (0,32%). Os outros dois têm variações de seus preços indexados pela inflação geral: aluguel residencial (0,64%) e plano e seguro de saúde (0,73%).

Presidente do SINTSEP-TO divulga nota de apoio a CPT e denuncia ação de pistoleiros.

in pleno

NOTA PÚBLICA DE APOIO À COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

   O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Tocantins– SINTSEP-TO leva a conhecimento público a alarmante escalada dos conflitos agrários no Estado do Tocantins, conforme apontam os relatórios independentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Araguaína.

   De fato, segundo o levantamento da CPT, no ano de 2013 ocorreu um aumento de 61% nos conflitos por terra, envolvendo o quantitativo de 3.682 famílias. Foi constatado, ainda, que 625 famílias vivenciaram o drama de serem despejadas das terras que ocupavam, por força de decisões judiciais. Este dado, de per si, indica a importância de defesa técnica praticada por advogados e defensores públicos do Estado do Tocantins às famílias carentes do campo.

   Neste contexto, o SINTSEP-TO, por meio do seu presidente, vem repudiar a existência de ameaça a vida em face do advogado defensor dos direitos humanos, Dr. Silvano Lima Rezende, perpetrada por supostos pistoleiros que rondam as comunidades rurais situadas na Gleba Anajá, município de Palmeirante/TO e Colinas/TO, conforme Boletim de Ocorrência. Impende salientar que a região em comento já foi palco de diversos conflitos envolvendo comunidades tradicionais, acampados, assentados e grileiros, tendo, inclusive, sido objeto de investigações da Polícia Federal.

Movimentos sociais do DF exigem cassação de candidato machista e homofóbico

por Almir Cezar, da Sucursal Brasília

Estudantes, mulheres e trabalhadores em geral ativistas dos movimentos sociais de Brasília e do Entorno do Distrito Federal sob convocação da Assembleia Nacional de Estudantes - Livre (ANEL) e Movimento Mulheres em Luta (MML), movimentos filiados à Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), realizaram na tarde de sexta-feira (29/08) um ato em frente ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) exigindo a cassação de candidato à deputado federal que prometeu  durante o seu horário eleitoral gratuito de rádio e TV a aplicação do chamados "kit macho" e "kit fêmea" por propaganda de ódio machista e homofóbica.

O tal "kit" - Candidato a deputado federal pelo PSDB de Brasília, o advogado Matheus Sathler tem recebido uma saraivada de críticas na internet. Segundo o próprio, defende a criação do “kit macho” e do “kit fêmea”, para defender crianças da 'influência homossexual'. O objetivo do tucano era distribuir cartilhas para que “meninos gostem apenas de meninos”, o que causou polêmica entre LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) e movimentos sociais.

Governo prevê em 2015 gastar metade do Orçamento com bancos e pagar salário mínimo menor que o "mínimo"

por Almir Cezar, da Sucursal Brasília
da Editoria de Economia da ANotA

Quadro divulgado na apresentação da PLOA 2015

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram na manhã de hoje (28) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015. Será última enviada pelo atual governo Dilma e o primeiro do próximo governo, seja ela reeleita ou ganhe um dos seus concorrentes na eleição presidencial desse ano. Na PLOA 2015, 51,8% dos R$ 2,86 trilhões do Orçamento serão com despesas financeiras. O governo ainda usou números projetados da economia acima da estimativa do mercado e um salário mínimo muito menor do que o "minimo" necessário segundo a lei.

Mais da metade vai para os bancos - O governo prevê que a União gastará 51,8% dos R$ 2,86 trilhões com despesas financeiras, entre Juros (7,9%), Amortizações da Dívida (39,5%) e demais financeiras (4,4%), aos banqueiros e rentistas detentores de títulos da dívida pública. Por outro lado, apenas prevê gastar 8,3% com pessoal e seus encargos sociais, apesar do constante alarde pela grande imprensa de "inchaço na folha", e 18,4% em aposentadorias, pensões e outros benefícios assistenciais. E para ajudar os caixas dos estados e municípios prever destinar apenas 8%.

'Tubarão do ensino' é condenado a 9 anos de prisão e multa milionária por trabalho escravo

por Leone Rangel, de Uberaba (MG)

Especial para a ANOTA

Empresário e político mineiro Marcelo Palmério é condenado
por trabalho escravo em Goiás.

O 'cacique' político de Uberaba e dono e reitor da Uniube, uma das maiores instituições privadas de Minas Gerais, Marcelo Palmério, é condenado a 9 anos de prisão e multas de mais de R$ 8 milhões por trabalho escravo em Goiás.

O empresário Marcelo Palmério é um dos caciques da política em Uberaba, a chamada eminência parda, aquele dirigente político que atua nos bastidores e que tem o verdadeiro poder político. Ele foi um dos responsáveis pelo embate político no PMDB daquela cidade (por ele presidido na época), que resultou na candidatura do ruralista Paulo Piau em detrimento do candidato apoiado pelo ficha suja Anderson Adauto (político profissional, que esteve envolvido no processo do mensalão). Paulo Piau é o atual prefeito de Uberaba, enquanto o PMDB de Uberaba é presidido por Eduardo Palmério, que salvo melhor juízo, é filho de Marcelo, que continua na executiva daquele partido.

Além disso, ele é Reitor da Universidade de Uberaba, a Uniube, uma das maiores instituições privadas de Minas Gerais, quiçá do Brasil, instituição que conta com mais de 12.000 alunos, e também proprietário de empresas de florestamento, reflorestamento, extração e comércio de madeira.

Marcelo Palmério acaba de ser condenado a nove anos de prisão e ao pagamento de multa superior a R$8 milhões pela Justiça Federal, pelos crimes de trabalho escravo e falsidade ideológica (arts. 149 e 299 do Código Penal).

Os trabalhadores rurais seguem acampados em sede do INCRA/MDA em Brasília

por Almir Cezar, da Sucursal Brasília

A sede nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e das maioria das secretarias do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Centro de Brasília (DF) amanheceu na última terça-feira (12/08) ocupada por trabalhadores rurais dirigidos pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno (Fetraf-DFE) para pedir agilidade na reforma agrária na capital do país e no Entorno. Desde então 200 pessoas, entre eles mulheres e crianças, seguem acampados em volta do edifício.

Os manifestantes chegaram a sede por volta de 5h e tomaram a portaria, impedindo a entrada dos cerca de dois mil funcionários do prédio. Uma cozinha foi improvisada na área externa da sede e no interior do prédio diversos manifestantes, entre eles, algumas crianças, acamparam pelo térreo e estacionamento. A iniciativa visa obter do governo federal os assentamentos de famílias do Distrito Federal, obtenção de terras nos municípios do Noroeste de Minas Gerais, uma região que compõe o chamado Entorno do DF, e a implantação de infraestrutura básica (rede de água e energia, além de asfalto, por exemplo), a demarcação dos lotes e o fornecimento de condições que permitam que o grupo produza.

Realizada importante assembleia pelo Sinte-MED neste 11 de agosto

Assembleia Geral discutiu 30 Horas, Assédio Moral, Insalubridade, Desvio de Função, além de eleger representantes para a Plenária da FASUBRA e ratificar alterações na direção do sindicato.

Por Leone Rangel, de Uberaba/MG

Especial para o SINTE-MED e para a AnoTa

Em assembleia geral realizada neste dia 11.08.2014, presidida por uma das Coordenadoras Gerais do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior de Uberaba (Sinte-MED), SIMEA APARECIDA, os técnicos administrativos da UFTM discutiram assuntos de interesse da categoria profissional. Deste importante encontro deliberativo do SINTE-MED, além de Simea, participaram, também, as coordenadoras do sindicato MAIDA LEAL, DANIELA NESPOLI, MÁRCIA RESENDE, NORMA SUELI, ROSA EMÍLIA e ILZA MARTINS, além do assessor jurídico o advogado ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO. Entre os assuntos tratados na assembleia, estiveram os trabalhos da Comissão de Viabilização da Implementação da Jornada Semanal de 30h na UFTM, adicional de insalubridade, desvio de função e diferenças remuneratórias, além de eleger delegados para a Plenária da Nacional da FASUBRA e ratificar remanejamento de membros da diretoria, em face do afastamento de dois diretores. 

A assembleia votou, também, duas moções uma de apoio aos servidores técnicos administrativos da Universidade Federal Santa Catarina e outra de repúdio à Reitora daquela Universidade, Roselane Neckel. Isso porque, os trabalhadores da UFSC, a chamada greve de portas abertas, onde os trabalhadores, à revelia da direção da Universidade, aderiram ao sistema de turnos de seis horas, deixando a universidade aberta nos horários nos quais os estudantes e usuários em geral sempre encontravam as portas fechadas. Isso porque, com o fim da greve nacional de 2014, após dois anos de trabalho da Comissão de 30h daquela Universidade, a reitoria baixou portaria determinando o cumprimento de 40h, fazendo letra morta o trabalho da comissão, que decorreu de acordo da greve ainda de 2012.

Rio de Janeiro recebe Encontro Nacional de Educação

por Rodrigo Barrenechea, editor*

Foto: Blog ENE

  Neste último fim-de-semana, a cidade recebeu o Encontro Nacional de Educação (ENE). Com cerca de 3,7 mil credenciados, o encontro foi organizado por entidades ligadas ao setor, como o ANDES-SN (dos professores universitários), SINASEFE (funcionários da educação federal), CSP-Conlutas, Assembleia Nacional dos Estudantes-Livre (ANEL), entre outras. Entre os objetivos do ENE, estavam a defesa da educação pública, a crítica ao Plano Nacional de Educação (PNE), recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, e a construção de um calendário de mobilizações para o próximo período.

  O ENE foi realizado em 3 dias. Na sexta (08), foi realizada uma marcha em defesa da educação publica, laica e de qualidade. Cerca de 2 mil pessoas caminharam pelo centro do Rio, reivindicando melhorias nas escolas, fim da destinação de verbas públicas ao ensino privado e destinação imediata de 10% do PIB para a educação pública. Destaca-se a participação de presidenciáveis, como Zé Maria (PSTU), lideranças sindicais, como Mauro Puerro (da CSP-Conlutas) e Marinalva Oliveira (do ANDES-SN), e estudantis, como os integrantes da ANEL e da Oposição de Esquerda da UNE (União Nacional dos Estudantes).

URGENTE- Um massacre anunciado - PM mineira anuncia despejo de 8 mil famílias em Belo Horizonte

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba (MG)

A PM de Minas Gerais, por ordem expressa do governo do estado e da prefeitura de BH, está preparando o despejo de 8 mil famílias em Belo Horizonte, em uma região onde se estabeleceu um projeto de bilhões reais, num escandaloso esquema envolvendo empreiteiras em parceria com o Estado e a prefeitura.

Os advogados da Renap (Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares) estão fazendo tudo o que é necessário para defender o direito das famílias à moradia. Nessa região, conhecida como Isidoro, estão assentadas três ocupações urbanas (Rosa Leão, Esperança e Vitória).

O senador Aécio Neves - candidato do PSDB à presidência, que recebeu quantia milionária para sua campanha da Direcional Engenharia S/A, seria um dos beneficiários do esquema. Já o governo petista da presidente Dilma Rousseff, nada tem feito para intervir na situação.

Dias atrás, na Faculdade de Direito da UFMG, realizou-se uma reunião que contou com umas 200 pessoas que estão direta ou indiretamente envolvidas em ações de apoio a essas comunidades.

O aviso prévio e o afastamento por atestado médico durante sua vigência

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba/MG

Especial para a Anota

Em face das recorrentes consultas sobre o tema, escrevi o presente estudo buscando esclarecer a matéria para os clientes de meu escritório, sendo que o compartilho para meus leitores da Anota, pois, certamente, servirá para ajudar a esclarecer dúvidas sobre o afastamento médico previdenciário durante a vigência do aviso-prévio.

Pois bem, o aviso prévio é ato unilateral, por meio do qual é informada, previamente, pelo empregado ou o empregador, a pretensão de reincidir o contrato de trabalho.

Diferentes efeitos sobre o contrato de trabalho podem ocorrer, se durante o seu curso, o empregado venha se afastar do trabalho por motivos de saúde, sendo este o tema deste pequeno texto, com o que passo a falar desses s efeitos em três situações, a saber:

• O afastamento, POR DOENÇA DO TRABALHO OU ACIDENTE DO TRABALHO, durante o aviso-prévio;
• O afastamento, por doença comum, POR MENOS DE 15 DIAS, durante o aviso-prévio;
•  E o afastamento Por Doença Comum, Por Mais De 15 Dias, durante o aviso-prévio.

Vejamos, pois:

1. O AFASTAMENTO, POR DOENÇA DO TRABALHO OU ACIDENTE DO TRABALHO, DURANTE O AVISO-PRÉVIO.

Se no curso do aviso-prévio o empregado vier sofrer acidente de trabalho ou padecer de doença profissional, o entendimento sumulado pelo TST, através de sua Súmula 378, é no sentido de que, desde que haja afastamento do trabalho por prazo superior a 15 dias, ele passa a gozar de estabilidade provisória, pelo prazo mínimo de doze meses, contado da alta médica.

Moção da ANotA sobre os ataques ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

Abraji assegura que em um ano houve 190
agressões a jornalistas em protestos
no Brasil http://shar.es/LRDPd

   Nesses últimos dias, a grande imprensa deu espaço a um abaixo-assinado que pede a destituição da diretoria eleita do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, eleito democraticamente pela categoria em 2013. Diante dos ataques que a diretoria eleita do SJMRJ vêm sofrendo, a ANotA declara, por meio desta nota, que:

- a categoria dos jornalistas do Rio tem em seu sindicato um importante instrumento de defesa dos seus direitos, organizando suas lutas e pautas de reivindicação, assim como um mediador dessa categoria com diversos movimentos sociais e coletivos de imprensa alternativa. Independente de quaisquer diferenças políticas com a direção do SJMRJ, respeitamos a decisão democrática dos jornalistas de elegerem essa direção;

- pelo alarde com que esse abaixo-assinado vem sendo tratado - merecendo matéria no jornal O Globo, consideramos que há mais por trás dessa demanda pela renúncia da diretoria do SJMRJ do que mera instatisfação de um setor da categoria dos jornalistas;

Orientações jurídicas sobre aposentadoria especial dos frentistas

Por Adriano Espíndola Cavalheiro,

De Uberaba/MG, especial para Anota.

A atividade desenvolvida em posto de gasolina é considerada insalubre, para fins de contagem de tempo especial, seja no serviço externo, como de frentista ou lavador de carros, frentista-caixa, frentista vigia, vigia, etc,  seja em serviço interno, a exemplo de operador de caixa, gerente, auxiliar administrativo,  entre outras funções. 

Além por transitar pela área em que são operadas as bombas de combustível o trabalhador se sujeita aos riscos naturais da estocagem de combustível, considerados área de risco com inflamáveis líquidos, sujeito à insalubridade ou periculosidade. 

Não importa o nome da função, frentista, lubrificador, bombeiro, lavador de autos ou serviços gerais. É o fato de o trabalhador exercer suas atividades em ambiente de risco que garante o adicional de insalubridade ou periculosidade e o direito à aposentadoria especial. 

'Ontem foi domingo e me droguei muito.' Em artigo, juiz debate proibição de drogas e criminalização de usuários

                                                                              por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba/MG

Especial para a Anota

O juiz Gerivaldo Neiva

Gerivaldo Neiva, é um ser humano espetacular. Juiz de Direito é membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil). 

Ainda que ele atue na Bahia e eu, como advogado, em Minas Gerais, o que torna remota as chances de trabalharmos juntos em algum dia, tenho acompanhado com atenção suas sentenças e posicionamentos públicos, como seu rechaço ao massacre sionista promovido contra a Palestina neste ano de 2014.

Não é apenas um juiz progressista, mas um jurista comprometido com mudanças sociais e com um projeto de sociedade alternativa com tudo o que está ai. Ao que me parece (ao contrário da maioria dos advogados, promotores e juízes), não é defensor do tipo de sociedade em que vivemos, onde o homem é o lobo do próprio homem, ou sendo mais explícito, onde uma minoria explora, oprime e surrupia a maioria.

Já tive oportunidade de reproduzir uma de suas sentenças neste espaço, onde ele determina, no lugar da prisão tratamento para viciado em drogas (Veja em "Dependência não se cura com prisão, mas com cuidado e tratamento" ). No artigo abaixo, que mais uma vez reproduzo, com autorização de Neiva, neste espaço valioso que me cede a ANOTA, ele volta ao debate sobre as Drogas. Como Franz Kafka, em Metarmofose (leitura que recomenda a todos) ele quase nos mata de susto logo no início do seu texto. Sugiro que todos os leiam, reflitam e reproduzam amplamente, pois desnuda a discussão acerca do proibicionismo e ilegalidade e legalidade das drogas nossas de cada dia!

Duas coisas são difíceis de definir: a morte e a Literatura

por Max Laureano, especial para a ANotA

   O que é "morrer"? Deixar de estar entre nós, seres vivos? Sair da lembrança, deixar de ser visto? Se é assim, Elvis não morreu, Shakespeare está ainda vivo!  Diariamente milhares de pessoas ouvem seus discos, livros e peças.

   E literatura? O que se lê, com algum interesse, o que se tem prazer ao ler? Então bulas de remédios e aquele livro do Machado de Assis que você foi obrigado a ler se enquadram em literatura e não literatura?

   Este mês foram embora deste livro que a gente chama de "vida" três pessoas que praticavam a Arte da Literatura. Estão mortos? Fisicamente, sim. Mas o que escreveram supera o simples conceito de morte física.

   Literatura é algo que se demora a fazer, arte que se aprende, aprimora-se com o tempo. É como ser pedreiro: a gente aprende a pôr o tijolo correto no local e tempo certos. A ter experiência e paciência, para a massa secar, a entender o que o chefe quer. E na literatura, assim como na marcenaria, se faz necessário criar calos, de tanto trabalho árduo.

Atos reivindicando democracia agitaram o Rio nesta terça-feira (22)

Manifestações democráticas contrastaram 

com ofensiva dos governos e da grande mídia

Por Rodrigo Noel*, do Rio de Janeiro

 

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

  A manhã de ontem começou agitada no Rio. Com um ato marcado pela ampla unidade dos setores democráticos da política fluminense, a OAB-RJ recebeu em sua sede, no Centro do Rio, o ato "Em defesa da democracia - Contra a criminalização da liberdade de manifestação". O auditório da seccional ficou pequeno. Marcaram presença parlamentares de esquerda, ativistas de direitos humanos, jovens estudantes, sindicalistas, militantes feministas, advogados e toda uma gama de bravos lutadores e lutadoras que estavam ali em defesa da democracia, em defesa do direito a reunião e organização política.

   Os informes e relatos de arbitrariedades promovidos pelo Governo do Estado do RJ são alarmantes. Vão desde a invasão a casa de militantes sem mandado de busca, com confisco de livros e documentos pessoais, até inquéritos intermináveis, no intuito de perseguir politicamente aqueles que defendem uma sociedade mais justa e fraterna.

Esclarecendo dúvidas sobre acidente de trabalho de percurso

Por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba

Especial para ANOTA

Acidente de trabalho de percurso

Primeiramente, gostaria de desculpar-me com os leitores da ANOTA por só agora responder as dúvidas registradas na seção de comentários da postagem “Acidente de Trabalho de Percurso - O que é e como devo proceder”. É que, como sabem, nos últimos meses minha vida profissional está tem sido bastante agitada, consumindo quase todo meu tempo. Mas, vamos às respostas aos questionamentos postados até o dia 04.07.2013.

Primeira dúvida:

‘Gostaria de tirar uma dúvida. Eu me acidentei no dia 30/10/2013 ...  eu saia da empresa, às 07h da manhã. Após sair  (no caminho de casa),  aproximadamente uns 15 minutos de percurso, bem próximo a empresa, sofri uma fechada de um carro e acabei me ferindo, pois cai com a minha moto e fui com muita dificuldade diretamente ao hospital, onde era conveniado. Recebi atestado de três dias. Como era quarta, voltei na segunda seguinte a trabalhar. Quando o afastamento leva mais de três dias para o retorno, por norma da empresa, tem que passar pelo médico (da empresa). Ao passar no referido médico, ele chamou o técnico de segurança do trabalho e pediu pra abrir a CAT, por ter sido acidente de percurso. Agora, nesta quarta feira, dia 15/01/2014, a empresa teve uma queda na produção e teve uma redução no quadro de funcionários e então veio a dúvida cruel, eu teria uma estabilidade de emprego sim ou não? ...

Como se vê, a dúvida do leitor acima transcrita era se ele teria estabilidade, em face do acidente de trabalho que sofreu.  Ocorre que para adquirir a estabilidade acidentária, por doença ou acidente de trabalho, ainda que na modalidade de percurso, é necessário que o trabalhador fique afastado do trabalho por mais de quinze dias e receba auxílio doença acidentário. Algumas empresas, para sonegar este direito do trabalhador não fazem a abertura da CAT. Mas, mesmo assim, é possível, com o auxílio de um advogado trabalhista, garantir o direito de estabilidade.