Passagens e impostos sobem de novo nesse início de ano. Reajustes foram superior a inflação oficial.

por Almir Cezar, da sucursal Brasília

Foto: EBC

Mal começou o ano e somos surpreendidos com o reajuste no valor da maioria das passagens urbanas. Ônibus, metrô, trens e barcas tiveram suas tarifas aumentadas nas linhas intermunicipais, sob concessão dos governos de estado, e na maioria das cidades das regiões metropolitanas. Se não bastasse isso, tivemos ainda o reajuste bem acima da inflação registrada em 2015 dos impostos cobrados logo no começo do ano, como IPTU e IPVA. Isso apesar do governo do estado atrasar os salários e o 13º de seus servidores e muitos dos fornecedores e prestadores de serviços.

A gente já começa o ano preocupado com os impostos novos, por exemplo, o IPTU para pagar. Além disso, vai ter a matrícula da escola das crianças e o material escolar. E vem o reajuste. O serviço fica mais caro e não melhora nenhum pouco. Já falamos aqui outras vezes que os preços administrados, como passagens, energia, impostos, ao lado dos serviços, há muito tempo são os vilões da inflação. Apesar de controlados pelos governos, sobem acima da inflação oficial e mesmo dos seus custos, pesando sobre o conjunto da economia, em um efeito cascada, que é repassado pelas empresas aos preços de suas produtos e serviços.

Uma mostra disso, a alta acumulada entre 1994, ano do lançamento do Plano Real, e 2015 totaliza 350%. Já o reajuste das passagens no mesmo período é de três vezes maior. Na época do nascimento do real, a passagem de ônibus em São Gonçalo custava R$ 0,50 e hoje deveria custar menos algo em torno de R$ 2,50, se fosse reajustada pelo IPCA, e não R$ 3,80. Segundo alguns dados, os passageiros gastaram em 2015 R$ 4,51 bilhões com as tarifas de ônibus municipais, valor superior ao PIB de cidades médias do interior do estado. Já o subsídio oferecido às empresas chegou a R$ 1,25 bilhão ano passado.

Há na verdade uma relação de promiscuidade entre o poder público e as empresas, que são financiadoras de campanhas políticas. Por isso, vários movimentos defendem a revisão dos contratos de concessão. Não querem apenas barrar o aumento de tarifas, mas também mostrar que o passe livre não é uma utopia, pois o transporte é obrigação do Estado e não um direito de poucos.

O atual modelo foi concebido para sustentar as empresas de ônibus, não para beneficiar a população. Enquanto a tarifa zero favorece a uma melhor otimização do sistema. No modelo “roleta”, o empresário opta por rodar menos, com mais passageiros no veículo.

Técnicos já recomendaram que as concessões sejam contratadas após definição, pelo poder público, quanto ao volume de passageiros a ser transportado e em quanto tempo. O valor pago a mais no IPTU de um imóvel de classe média para viabilizar a tarifa zero seria amplamente compensado com a economia que o empregador teria no vale transporte e, a partir de dois empregados, já seria favorável a ele. 

No Brasil a Lei da Mobilidade Urbana já prevê subsídios para o setor. É um retorno garantido. Estudos mostraram por exemplo que o metrô de São Paulo, apesar de deficitário em R$ 300 milhões, mas esse investimento permite ao poder público economizar R$ 2 bilhões com a redução de acidentes, congestionamentos e outros problema.

Contudo, o que vemos é o uso antirrepublicano dos subsídios. Em 2013 o governador Sérgio Cabral conseguiu da Alerj o subsídio do reajuste das passagens das barcas em R$ 1,30, gerando gasto, aos cofres públicos, estimado em cerca de R$ 30 milhões/ano. Além do governo do estado ser obrigado a fazer os investimentos com compras de embarcações, o mesmo que faz com o metrô e trens urbanos. Apesar disso, a empresa CCR Barcas em chantagem anunciou ano passado a devolução da concessão.

Ano passado, também choramingado, a Supervia, concessionária dos trens urbanos, conseguiu que Pezão pagasse sua dívida com a companhia de energia elétrica, também alegando necessidade de reequilíbrio financeiro. Sem, contudo, sua concessão ser retomada pelo estado.

A desculpa para os serviços ter sido privatizado era melhoria da eficiência, tarifas mais baratas e pôr fim ao emprego de recursos públicos, que seriam revertidos para saúde, educação e segurança pública. Curioso que a falência do sistema público estadual de saúde e o atraso nos salários dos servidores.

Uma orgia com o dinheiro público. As empresas controladoras das concessões são financiadoras das campanhas eleitorais dos políticos. Um grande ato de institucionalidade de corrupção. O governo aproveita o clamor da população, que quer melhorias no serviço, para transferir recursos públicos para iniciativa privada. Isso é coisa que nem a população não concorda.

Com a queda da arrecadação de impostos, provocada pela retração da economia, a queda dos royalties do petróleo e o aumento dos pagamentos da dívida pública, os governos estadual e municipais ficaram sem dinheiro para aumentar os subsídios. O jeito para os governos é autorizar o reajuste das passagens.

Se não bastasse isso, os governos resolveram aumentar os impostos, bem acima da inflação. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PT), se preveniu jogando o preço da corrosão do dinheiro para todos os contribuintes da cidade. Todos tributos municipais, IPTU, as taxas de lixo e de iluminação púbica (Cosip) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) custarão 9,45% mais caro. Um aumento de três pontos percentuais acima do teto da meta oficial de inflação de 2016, que é de 6,5%.

Apesar da forte queda na renda das famílias, e o governo federal insiste que está fazendo tudo para a inflação voltar para o teto da meta em 2016 (6,5%), apesar da inflação de 2014 ter superado os 10%. Mesmo assim o prefeito Rodrigo Neves, que é do mesmo partido da presidente Dilma, está apostando que a inflação do ano romperá o teto, sem que os contribuintes tenham igualmente como se defender.

Outro aspecto, é que os governos deveriam justificar como desculpa para a elevação dos tributos no aumento dos gastos, mesmo que sob a influência dos custos da inflação sobre suas despesas, e não na inflação esperada para esse ano. E, pior, imposto e tarifa público são custos, quando aumentam impactam sobre a inflação. É uma das modalidades que os economistas chamam de “imposto inflacionário”, ou seja, quando o governo ganha com e apesar da alta inflação.

Em resumo, a política dos governos foi transferir para a população suas perdas de arrecadação e aumento das despesas com inflação com aumentos na já pesada carga tributária. Sem enfrentar os verdadeiros problemas: a margem de lucro das empresas e a caixa-preta dos contratos.

Leia também:
Por que não saí do papel as barcas em São Gonçalo?