Veto prejudica a transparência de gasto que consome mais de 40% do orçamento federal.
A auditoria da dívida pública contaria com a participação de entidades da sociedade civil.
por Almir Cezar Filho, da sucursal Brasília
Falaremos aqui novamente sobre a questão da Dívida Pública. O tema voltou aos holofotes nos últimos dias. No dia 14/01, a presidenta Dilma Rousseff vetou a emenda na lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 que estabelecia a realização de uma auditoria da dívida pública sob participação popular. Para completar, na semana seguinte o Banco Central manteve em 14,75% ao ano a taxa básica de juros Selic, sobrecarregando ainda mais a dívida.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.
Enquanto a União é escorchada pelo pagamento da dívida pública, em favor dos bancos, transnacionais e rentistas. Mas também suga os demais entes federativos, estados e e municípios, desde a federalização das dívidas, em 1997, principal fator de estarem quebrados financeiramente.
Esse esquema faz parte do conjunto de medidas antinacionais impostas pelos banqueiros internacionais, através do FMI e do Banco Mundial, a que se submeteu o governo do PSDB (FHC), durante os anos 90, e não modificado sob o governo do PT (Lula e Dilma).
De acordo com o movimento Auditoria Cidadã da Dívida, em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45% do orçamento daquele ano, 12 vezes o que foi gasto com educação e 11 vezes as despesas com saúde.
Por isso, várias entidades dos movimentos sociais, além da Auditoria Cidadã querem analisar detalhadamente a composição dos débitos brasileiros em busca de ilegalidades. O objetivo é fazer no Brasil algo parecido com o que o seu presidente Rafael Correa. Após abrir um exame das dívidas de seu país, apontou que 70% do total tinha irregularidades. Com isso, Correa anulou esses pagamentos e transferiu os recursos para outras áreas.
Mesmo sem se ter feito a auditoria da dívida federal, determinada pela Constituição Federal de 1988, a CPI realizada pela Câmara dos Deputados em 2009-2010 apontou graves indícios de ilegalidades e ilegitimidades das dívidas externa e interna, federal, estaduais e municipais.
Até hoje os governos não calcularam quantas vezes os estados pagaram aquela dívida desde o final da década de 90, e quantos investimentos deixaram de ser realizados, porque os recursos foram absorvidos pelo pagamento da dívida ilegítima e inflada de forma ilegal.
Os estados e municípios têm recebido repasses federais decrescentes, devido ao ajuste fiscal que faz destinar cada vez mais recursos ao pagamento da dívida pública federal. Em 2014, enquanto os juros e amortizações da dívida federal consumiram quase metade dos recursos federais, os 26 estados, Distrito Federal e os municípios receberam repasses de menos de 10%.
Em 2015 a situação agravou-se ainda mais, e os gastos com a dívida devem atingir 50% do orçamento federal, devido ao aumento abusivo das taxas de juros e à prática de mecanismos que usurpam o instrumento do endividamento público, gerando dívida sem contrapartida alguma ao país.
A permanência da Selic em 14,75%, a taxa básica de juros e que também regula a dívida, decidida na quarta-feira pelo Banco Central, na desculpa de combater a inflação - apesar do Brasil passar por uma severa retração da economia de quase 4% em 2015 e esperar cair ainda mais 3% em 2016 - sobrecarrega a dívida pública e contribuí para desaquecimento ainda maior do país e à queda na arrecadação.
Vários economistas, inclusive do próprio mercado financeiro, muito beneficiada com os juros altos, diante das circunstâncias que se encontram a economia, questionam a validade da manutenção da Selic nesse patamar, tendo em vista a própria dificuldade para a União, estados e municípios manter suas contas em dia diante da pressão sobre a arrecadação e o estoque da dívida.
Vários economistas, inclusive do próprio mercado financeiro, muito beneficiada com os juros altos, diante das circunstâncias que se encontram a economia, questionam a validade da manutenção da Selic nesse patamar, tendo em vista a própria dificuldade para a União, estados e municípios manter suas contas em dia diante da pressão sobre a arrecadação e o estoque da dívida.
Dúvidas, críticas e sugestões envie um e-mail para almir@agencianota.com.
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